Browsing by Advisor "Badin, Michelle Ratton Sanchez"
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Acordos preferenciais de comércio e a OMC: um estudo sobre seus mecanismos de solução de controvérsias
2013-06-12Este trabalho analisa os Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) com ênfase em seus Mecanismos de Solução de Controvérsias (MSC). A partir da seleção de alguns APCs bilaterais celebrados por Estados Unidos e União Europeia ... -
Os acordos regionais de comércio e a inserção de países em desenvolvimento no comércio internacional: as cláusulas de flexibilidade no acordo transpacífico e no acordo de ampliação econômico-comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru
2018-03-01Os acordos internacionais podem ser considerados como um dos fatores fundamentais para a intensificação da prática do comércio internacional. A presente monografia busca verificar como a linguagem legal de flexibilidade ... -
O conceito de duty of care em decisões paradigmáticas de cinco países: uma sistematização de suas condicionantes e limitações
2017-05-11The concept of duty of care in judgements of five countries (England, Ireland, Australia, Canada and Holand) is utilized as a way to make transnationals enterprises responsible for human rights damages caused by their ... -
As conferências nacionais de política para as mulheres e os sentidos atribuídos á deliberação
2014-03-19This dissertation seeks to understand the normative profile of the Woman Policy National Conference through the meanings attributed to deliberation by the governmental and nongovernmental representatives who organized ... -
O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
2017-05-15This paper aims to analyze the situation of property rights and identity of traditional communities, named ribeirinhos, created by the construction of the Belo Monte dam. At first, considering the adoption of the ... -
O contencioso do Zeroing na OMC: uma análise de precedentes
2011-10-06O Acordo Antidumping é vago e repleto de normas ambíguas. Deixou-se ampla margem de discricionariedade às autoridades no que se refere à imposição de medidas antidumping. Assim, cabe ao Sistema de Solução de Controvérsias ... -
O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual
2013-03-13There has been a proliferation of Free Trade Agreements in the recent years due to the impasse in the Doha Round as well as other phenomena in the international negotiations. Countries and economic blocs like US, EU, India ... -
Evidências empíricas na proteção do investimento direto estrangeiro em Angola e o sistema de solução de controvérsias
2015-08-14Considerando que houve uma intensificação no fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) tanto no mundo quanto especialmente em Angola nos últimos anos, é a intenção deste trabalho explorar quais ferramentas outorgam ... -
Maps and encounters: postcolonial approaches to international law and development
2019-04-04This master’s thesis explores the encounters between international law, development and postcolonial studies. I focus in particular on how critical international legal scholarship has re-described international law and ... -
O papel da IFC na promoção do desenvolvimento sustentável no mercado financeiro
2018-02-06O mercado financeiro possui um papel fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, bem como para estimular práticas socioambientais em todos os setores da economia. A International Finance Corporation (IFC), ... -
Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito
2019-04-10This research aims to understand and to test the analytical capacity of the theoretical framework called "Global Administrative Law" to categorize and to rule regulatory phenomena of non-state source, represented in this ... -
A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
2010-05-11For over 30 years, Brazil has developed specific policies to foster computer industry. Goals and institutional frameworks have been outlined for the sector, since the National Informatics Policy of the 70’s, going through ... -
The World Trade Organization’s response to renewable energy support policies: limitations and challenges
2020-04-17Renewable energies have gone through transformations, involving market, environmental and technological aspects. However, doubts remain on how international regulatory regimes have addressed these changes. This Master’s ...
