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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Política Editorial

A Revista Direito GV publica artigos inéditos (nacional e internacionalmente) e originais com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive artigos interdisciplinares e de pesquisa aplicada. Será dada prioridade para artigos que contribuam para a inovação teórica, metodológica e empírica, especialmente nos campos de pesquisa de Direito e Desenvolvimento (law & development), Direito e Sociedade (law & society) e Direito e Economia (law & economics). A Revista busca artigos que examinem o papel do direito, das instituições jurídicas e dos sistemas jurídicos nacionais e internacionais nos processos de desenvolvimento social e econômico, particularmente nos países em desenvolvimento, nos mercados emergentes e nas nações em transição e que busquem determinar como o direito pode inibir ou promover mudanças desejadas.

A Revista Direito GV publica ainda resenhas inéditas e traduções. A seção de resenhas tem como objetivo chamar a atenção dos leitores para obras publicadas nos últimos 24 meses (a contar do prazo de envio do texto). A resenha deve estabelecer a relevância da obra para o campo na qual está inserida e suscitar discussões críticas sobre ela. As resenhas devem privilegiar títulos de interesse acadêmico em detrimento de publicações de uso profissional. Resenhas meramente descritivas e que apenas resumam o argumento da obra não serão aceitas. A seção de traduções privilegia textos clássicos ou de difícil acesso aos leitores brasileiros. Elas são selecionadas por meio da análise da relevância e da qualidade técnica do texto traduzido.

A Revista é publicada em formato digital (ISSN 2317-6172) e tem periodicidade quadrimestral.

1. AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Todos os artigos passam por uma avaliação prévia (desk review) realizada pela editora-chefe, verificando o atendimento aos requisitos formais de submissão, sua adequação à política editorial da Revista e seu potencial para publicação.

Nessa fase inicial, também é realizada a verificação de similitude por meio do software antiplágio iThenticate.

Após essa etapa, os artigos aprovados são remetidos a pareceristas externos anônimos para a avaliação, de acordo com o processo conhecido como double blind peer review. Recebidos os pareceres, estes são encaminhados para o autor do artigo a fim de tomar ciência ou para que incorpore as modificações sugeridas. Nesse último caso, o texto modificado deverá ser remetido para a Revista. Será novamente avaliado em função das alterações realizadas.

Excepcionalmente, haverá convites para publicação, que serão formulados exclusivamente pela editoria da Revista.

Resenhas e traduções serão avaliadas e selecionadas pela editoria da Revista.

2. SUBMISSÃO DE MANUSCRITOS

Os artigos e resenhas enviados devem ser inéditos e não podem estar sob avaliação em outro periódico. Os autores só poderão submeter um artigo por vez, seja como autor principal ou em coautoria, exceção feita às chamadas de trabalhos temáticas ou dossiês especiais.

Os textos devem ser escritos em português, inglês ou espanhol. Se incentiva a submissão de manuscritos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores.

A submissão de artigos e resenhas deve ser feita por meio do sistema online ScholarOne Manuscripts, disponível no endereço: https://mc04.manuscriptcentral.com/rdgv-scielo. As traduções são publicadas em português e também devem ser submetidas pelo sistema online. Em caso de dúvidas na submissão online, pode-se consultar o Tutorial de submissão de manuscritos ou encaminhar um e-mail para revistadireitogv@fgv.br.

Não serão cobradas quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação.

A Revista Direito GV orienta seus procedimentos de gestão e avaliação de artigos conforme o Código de Boas Práticas Científicas disponibilizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), as diretrizes básicas formuladas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Committee on Publication Ethics (COPE), bem como os Princípios de Transparência e Boas Práticas em Publicações Acadêmicas e o Código de Conduta e Boas Práticas para Editores, também do COPE.

Solicita-se aos pareceristas da Revista Direito GV que sigam as diretrizes do COPE para revisores, assim como exige-se dos autores que atendam aos parâmetros indicados no documento “Publicação Acadêmica Responsável: padrões internacionais para autores”, além daqueles citados acima. 

Artigos que envolvem pesquisa com seres humanos ou animais devem obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS). As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às normas da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, ou órgão equivalente no país de origem da pesquisa.

As opiniões emitidas e a integridade do conteúdo dos artigos são de absoluta responsabilidade de seus autores.

Solicita-se que os autores informem à Revista qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais ou não comerciais, e que declarem não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado, nos campos específicos do sistema online e também na folha de rosto.

Os artigos devem ter até 63.000 caracteres com espaços. Textos mais extensos do que o padrão serão publicados, a critério da editoria, caso seu tamanho seja justificável.

As resenhas devem ter até 21.000 caracteres com espaços, apresentar um título (em português e inglês) e não precisam ser precedidas de resumo.

Os artigos deverão obedecer às seguintes regras:

2.1. Regras de submissão

2.1.1. Formatação

• Editor de texto: Microsoft Word

• Papel: A4

• Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2,5 cm

• Fonte: Times New Roman, tamanho 12

• Paginação: canto inferior direito

• Parágrafo: alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5

2.1.2. Folha de Rosto

Em arquivo separado, o autor deverá enviar uma folha de rosto contendo as seguintes informações:

• Título do artigo;

• Identificação do(s) autor(es): nome completo, titulação, instituição à qual está ligado, link para o currículo Lattes, endereço para correspondência, telefone e e-mail;

• Informações sobre financiamento ou benefícios recebidos, bem como eventuais conflitos de interesses e agradecimentos.

Toda identificação de autoria deve ser incluída somente na folha de rosto.

2.1.3. Artigo

A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:

• Título em português e inglês com, no máximo, oito palavras cada; 

• Resumo em português e inglês (com 150 a 200 palavras cada) contendo campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão;

• Palavras-chave em português e inglês (5 para cada idioma).

Caso o idioma do artigo seja espanhol, acrescentar título, resumo e palavras-chave nesse idioma.

O artigo também deverá atender às seguintes regras:

• Seções: Introdução não numerada, desenvolvimento (que deve ser dividido e numerado sequencialmente com algarismos indo-arábicos) e Conclusão não numerada.

• Citações: deve ser usado o sistema de chamada autor-data (conforme ABNT NBR-10520), isto é, as citações devem vir no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação. Exemplo:

“A chamada ‘pandectísta’ havia sido a forma particular pela qual o direito romano fora integrado no século XIX na Alemanha em particular” (LOPES, 2000, p. 225).

• Citações extensas (de 4 linhas ou mais) devem ser apresentadas em parágrafo destacado com recuo (de 2 cm) e fonte menor (10).

• Lista de referências bibliográficas: deverá ser apresentada em ordem alfabética no final do texto (conforme ABNT NBR-6023).

• Notas explicativas: devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no rodapé das páginas.

• Diagramas, quadros e tabelas: devem apresentar título e fonte e ser colocados ao final do texto, após as referências. Sua posição deve ser indicada no próprio texto, constando referência a eles no corpo do artigo. Deve-se evitar a repetição de informações contidas no texto.

Nenhum tipo de identificação de autoria deverá ser incluído no artigo. Qualquer informação que leve ao reconhecimento do(s) autor(es) deve vir apenas na folha de rosto. A descaracterização de autoria é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).

3. DIREITOS AUTORAIS

A Revista Direito GV detém os direitos patrimoniais dos artigos, resenhas e ensaios que publica, inclusive os de tradução.

A Revista Direito GV adota a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, exceto onde estiver expresso de outro modo, permitindo-se cópias e reproduções, no todo ou em parte, desde que para fins não comerciais e com identificação de sua fonte. Para controle e registro da editoria, solicita-se que tais usos da Revista – com exceção de citações de pequenos trechos em trabalhos acadêmicos – sejam comunicados pelo e-mail revistadireitogv@fgv.br.

Caso haja interesse em utilizar textos da Revista Direito GV com finalidade comercial, é necessário realizar contato prévio com a Revista pelo e-mail revistadireitogv@fgv.br, solicitando uma autorização para a publicação. Os termos e condições, caso a publicação seja autorizada, serão definidos caso a caso pela editoria da Revista.

 

Recomendações de Leitura

Código de Boas Práticas Científicas, FAPESP

Diretrizes, CNPQ

Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing, COPE

Code of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors, COPE

COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers, COPE

Responsible research publication: international standards for authors, COPE

• Recomendações práticas para jovens pesquisadores, Érica de Cássia Ferraz e Ana Luiza G. P. Navas

 

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Direito GV Law Review

 

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