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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A noção de derrotabilidade para Herbert L. A. Hart

Anizio Pires Gavião Filho, Alexandre Prevedello

Resumo


O presente artigo investiga o conceito de derrotabilidade (defeasibility) para Herbert L. A. Hart, que tem sido identificado como o responsável por introduzir referida noção no âmbito da filosofia do direito. Examinam-se os argumentos de Hart e a importância de sua contribuição para o debate atual sobre adequação das normas jurídicas gerais a casos particulares a partir da relação regra/exceção.

Palavras-chave


Derrotabilidade; Regras; Exceções

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