Análise legislativa do paradigma da economia circular

Resumo

O atual modelo econômico predominante baseia-se na obtenção de crescimento por meio do uso ideal de insumos e fatores de produção, uso de combustíveis fósseis e extração acelerada de recursos naturais. Nas últimas décadas, esse modelo causou o esgotamento dos recursos naturais e a degradação generalizada e a perda de ecossistemas, o que deu lugar a um modelo econômico alternativo chamado economia verde e, dentro dela, a economia circular. O objetivo deste artigo é analisar se a economia circular é uma alternativa confiável e plausível para aliviar os efeitos de um modelo econômico em crise e promover uma cultura altamente sustentável e sua recepção em diferentes legislações. A metodologia adotada está relacionada a observação documental, levantamento, revisão e sistematização da bibliografia existente sobre o assunto, identificação de conceitos e princípios teórico-técnicos específicos e análise das legislações que receberam essa nova economia. Finalmente, conclui-se que existe uma preocupação global em relação à deterioração ambiental e estão sendo feitos progressos na criação de um quadro normativo, a nível nacional, regional e internacional, que promova a circularidade.