Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos

Autores

  • Thomas da Rosa de Bustamante Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Palavras-chave:

Obiter dictum, Conceito, Legitimidade, Obrigações judiciais, Atos de fala

Resumo

O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos judiciais abusivos, que realizam atos de fala capazes de ensejar efeitos sistêmicos indevidos ou danos à ordem jurídica. Ao final, oferece ainda uma tipologia dos obiter dicta ilegítimos e exemplos de cada uma das classes identificadas.

Publicado

26-09-2018

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