Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade

Autores

  • Alexandre Araújo Costa Universidade de Brasília (UnB)
  • Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho Universidade de Brasília (UnB)
  • Felipe Justino de Farias Universidade de Brasília (UnB)

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, controle concentrado, evolução histórica, sobrecarga de processos

Resumo

Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda do Poder Judiciário. Comparando-se os discursos nos debates legislativos que alteraram o texto constitucional, expandindo os efeitos das decisões do STF, e os dados levantados pela pesquisa “A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade?”, analisou-se, neste artigo, a eficácia do aumento da concentração do controle no STF para a redução da litigiosidade e, consequentemente, da sobrecarga nessa corte. Observou-se que a ampliação dos poderes do STF na adjudicação constitucional, durante os últimos cinquenta anos, não resultou em diminuição da sobrecarga; contudo, as estratégias de seletividade, para reduzir os julgamentos de mérito, foram mais eficazes. Por outro lado, houve a estabilização do número de acórdãos proferidos, fato que refuta o reiterado argumento de inviabilização dos trabalhos do tribunal. 

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Publicado

2016-01-01

Edição

Seção

Artigos