Desafios na implementação da Lei Maria da Penha

Autores

  • Carmen Hein de Campos Universidade Vila Velha (UVV)

Palavras-chave:

LEI MARIA DA PENHA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REDE DE ASSISTÊNCIA

Resumo

ESTE ARTIGO DISCUTE A SITUAÇÃO DAS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E SEU IMPACTO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. PARTINDO DO TRABALHO DA COMISSÃO PARLAMENTAR QUE INVESTIGOU A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O ARTIGO AMPLIA AS REFLEXÕES EXISTENTES SOBRE OS SERVIÇOS, APONTANDO OS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS E OS NOVOS DESAFIOS PARA O REFORÇO DA DIMENSÃO PREVENTIVA E ASSISTENCIAL PROPOSTA PELA LEI.

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Publicado

2015-07-01

Edição

Seção

Artigos