Argumentação jurídica utilizada pelos tribubais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas

Resumo

ESTE ARTIGO VERSA SOBRE A ARGUMENTAÇÃO DESENVOLVIDA PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, SOBRETUDO A CORTE CONSTITUCIONAL, AO LIDAR COM QUESTÕES RELATIVAS ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS. INICIALMENTE, REALIZOU-SE UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS NOS CONFLITOS QUE ENVOLVEM O TEMA EM ÂMBITO ESTADUAL, OBSERVANDO OS POSICIONAMENTOS ADOTADOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E OS ARGUMENTOS UTILIZADOS POR ELES PARA JUSTIFICAR SUAS POSTURAS. OS DADOS COLHIDOS FORAM SISTEMATIZADOS E APRESENTADOS DE FORMA DESCRITIVA, SITUANDO O POSICIONAMENTO DAS CORRENTES INTERPRETATIVAS QUE SE DESENVOLVERAM A PARTIR DA CONTROVÉRSIA EM DEBATE. EM SEGUIDA, AVALIOU-SE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 4.277, A FIM DE DETERMINAR COMO OS ARGUMENTOS SUSCITADOS NO DEBATE NACIONAL FORAM, OU NÃO, ENFRENTADOS PELA CORTE SUPREMA E O GRAU DE SOLIDEZ DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA PARA O ACÓRDÃO PROLATADO.