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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial

Virgílio Afonso da Silva

Resumo


O CÂNONE INTERPRETATIVO DA “INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NA ARGUMENTAÇÃO FORENSE EM GERAL. RECORRER A ESSE TIPO DE INTERPRETAÇÃO DÁ, MUITAS VEZES, A IMPRESSÃO DE QUE SE FAZ UMA DEFERÊNCIA AO LEGISLADOR, “SALVANDO” UMA LEI DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DE UMA INTERPRETAÇÃO BENEVOLENTE. ESTE ARTIGO PRETENDE CHAMAR A ATENÇÃO PARA PONTOS POUCO ESTUDADOS NESSE ÂMBITO E TENTAR DEMONSTRAR QUE TANTO A FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AS CONSEQÜÊNCIAS DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO SÃO MUITO MAIS PROBLEMÁTICAS DO QUE APARENTAM SER, ESPECIALMENTE DIANTE DA ATUAL LEGISLAÇÃO SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

Palavras-chave


INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO; INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL; PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE; UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO; EFEITO VINCULANTE

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