Recuperação judicial de empresas: caracterização, avanços e limites

Resumo

O PROPÓSITO CENTRAL DESTE ESTUDO É EXAMINAR ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, RECENTEMENTE INCORPORADO AO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PELA LEI 11.101/2005. A INTENÇÃO É APRESENTAR SUAS CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E TAMBÉM DISCUTIR COMO ELE PODERÁ SE TORNAR EFETIVO AO ENFRENTAR AS CIRCUNSTÂNCIAS ECONÔMICAS QUE LEVARAM AO FRACASSO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. COMO SUBSÍDIOS O TEXTO DISCUTE A DEFASAGEM ENTRE A ANTIGA LEGISLAÇÃO (DECRETO-LEI 4.661/1945) E OS MODERNOS PRINCÍPIOS DE DIREITO FALIMENTAR, BEM COMO A TENTATIVA DE INCORPORÁ-LOS AO TEXTO DA LEI 11.101/2005. POR OUTRO LADO, ESTE ESTUDO APONTA E COMENTA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR PÁTRIA, FOCANDO ESPECIALMENTE OS AVANÇOS QUE APRESENTA TANTO PARA A CÉLERE E JUSTA LIQUIDAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS FALIDOS QUANTO PARA SUA EVENTUAL RECUPERAÇÃO E CONTINUAÇÃO.