Cláusula resolutiva expressa por insolvência nos contratos empresariais: uma análise econômico-jurídica

Resumo

NO COMEÇO DE 2005, O CONGRESSO BRASILEIRO APROVOU A NOVA LEI DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL. EM CONSEQÜÊNCIA, DIVERSAS QUESTÕES TÊM SIDO DEBATIDAS PELA PRIMEIRA VEZ, ENQUANTO OUTRAS SÃO REDISCUTIDAS, AGORA SOB UMA NOVA PERSPECTIVA. ESTE ARTIGO DISCUTE A LEGITIMIDADE DAS CLÁUSULAS RESOLUTIVAS EXPRESSAS POR INSOLVÊNCIA DE UMA DAS PARTES (IPSO FACTO) NOS CONTRATOS RELEVANTES. SOB A LEI ANTERIOR, HAVIA UM RELATIVO CONSENSO NAS DECISÕES JUDICIAIS E NA LITERATURA ESPECIALIZADA EM INTERPRETAR O TEXTO LEGAL COMO INVALIDANTE DA CLÁUSULA. AINDA ASSIM, MUITOS CONTRATOS EMPRESARIAIS PREVIAM A IPSO FACTO. ESTE ARTIGO DISCUTE E REPELE ARGUMENTOS EM FAVOR DE SUA VALIDADE. ARGUMENTA QUE A IPSO FACTO É INCOMPATÍVEL COM UM REGIME ORIENTADO PELA MAXIMIZAÇÃO DO VALOR DA EMPRESA. EM TERMOS ECONÔMICOS, A CLÁUSULA IMPLICA A TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS SEM CONTRAPARTIDA. ESSA VÁLVULA DE ESCAPE A PREÇO ZERO POTENCIALMENTE PREJUDICA A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E OS DIREITOS DOS DEMAIS CREDORES NO CASO DE LIQUIDAÇÃO.