Projetos judiciários de acesso à justiça: entre assistência social e serviços legais

Resumo

DENTRE OS 67 PROJETOS DE ACESSO À JUSTIÇA, LISTADOS NO MAPEAMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS, REALIZADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM 2006, HAVIA O PROGRAMA “BALCÕES DE DIREITO”, QUE REUNIA 23 EXPERIÊNCIAS. ELES HAVIAM SIDO AVALIADOS EM 2002 POR UM CONVÊNIO DO MINISTÉRIO E DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “VIVA RIO”. ESTES PROJETOS FORAM ANALISADOS POR EQUIPES DE PESQUISA, INCLUINDO A OBSERVAÇÃO DE CAMPO. ESPECIALMENTE, CHAMAVA A ATENÇÃO A EXISTÊNCIA DE DOIS PROJETOS CONDUZIDOS POR TRIBUNAIS, QUE APARENTAVAM EXCEPCIONALIDADE EM UMA ÁREA TRADICIONALMENTE DOMINADA POR INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL. ESTE ARTIGO DESCREVE ESTES PROJETOS PARA ENTENDER A ASSUNÇÃO DA AGENDA DE OFERTA DE SERVIÇOS JURÍDICOS E SOCIAIS POR TRIBUNAIS NUM CONTEXTO DE CRISE DE LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL. AINDA, DISCUTE AS QUESTÕES POLÍTICAS IMPLICADAS NESTE PROBLEMA EM RELAÇÃO À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E A QUESTÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. O TRABALHO CONCLUI QUE EXISTEM RELAÇÕES COMPLEXAS ENTRE ESTES PROJETOS E A SOCIEDADE CIVIL, QUE DECORREM DO AMBIENTE REFORMISTA NO QUAL ESTÁ ASSENTADO O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. ESTAS RELAÇÕES GERAM DUAS POSSIBILIDADES DE RELACIONAMENTO FUTURO: COOPERAÇÃO OU COMPETIÇÃO. ENTRETANTO, OS DADOS MAIS RECENTES SUGEREM QUE HÁ UM ACRÉSCIMO SENSÍVEL NAS EXPERIÊNCIAS ESTATAIS E UMA ESTAGNAÇÃO RELATIVA DAS EXPERIÊNCIAS DA SOCIEDADE CIVIL.