Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil

Autores

  • Marcelo Sampaio Siqueira Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Palavras-chave:

PAGAMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA, NULIDADE

Resumo

ESTE TRABALHO PRETENDE TRATAR DA NULIDADE DE ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO BRASIL, AINDA QUE REALIZADA A CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. EM FUNÇÃO DISSO, O TRABALHO ANALISA O ARTIGO 318 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A NORMATIZAÇÃO ESPECIAL SOBRE O TEMA.

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Publicado

2008-01-01

Edição

v. 4 n. 1 (2008): jan.-jun. (7)

Seção

Artigos