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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil

Marcelo Sampaio Siqueira

Resumo


ESTE TRABALHO PRETENDE TRATAR DA NULIDADE DE ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO BRASIL, AINDA QUE REALIZADA A CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. EM FUNÇÃO DISSO, O TRABALHO ANALISA O ARTIGO 318 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A NORMATIZAÇÃO ESPECIAL SOBRE O TEMA.

Palavras-chave


PAGAMENTO; MOEDA ESTRANGEIRA; NULIDADE

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