Os princípios constitucionais entre deontologia e axiologia: pressupostos para uma teoria hermenêutica democrática

Resumo

O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS: A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA. A PERSPECTIVA AXIOLÓGICA É DESCRITA A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DELINEADA POR ROBERT ALEXY EM SUA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRITICADA POR SER INCAPAZ DE LIDAR DEMOCRATICAMENTE COM O FATO DO PLURALISMO, ISTO É, COM A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS NÃO SE ESTRUTURAM EM TORNO DE VALORES ÉTICOS COMPARTILHADOS INTERSUBJETIVAMENTE POR TODOS OS CIDADÃOS. COMO ALTERNATIVA A ESSE MODELO, SUGERE-SE, A PARTIR DAS OBRAS DE JOHN RAWLS, RONALD DWORKIN E JÜRGEN HABERMAS, QUE A ADOÇÃO DE UMA PERSPECTIVA DEONTOLÓGICA, QUE ASSUME A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E VALORES, SUPERA AS DIFICULDADES DA TEORIA AXIOLÓGICA. AO ASSUMIR COMO PREMISSA CENTRAL A POSSIBILIDADE DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE PRINCÍPIOS JUSTIFICADOS A PARTIR DE CRITÉRIOS ACEITÁVEIS POR TODOS OS CIDADÃOS, UMA TEORIA DEONTOLÓGICA DOS PRINCÍPIOS SE TORNA CAPAZ DE LIDAR COM A PLURALIDADE DE CONCEPÇÕES DE BEM PRESENTES NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS. NESSE SENTIDO, O ARTIGO SE SITUA NO CAMPO DE ESTUDOS PRÓPRIO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.