Reconhecimento do sistema, interpretação sistemática, harmonização e unificação do direito

Resumo

ESTE ARTIGO TRATA DE QUATRO ASSUNTOS: 1) A FORMAÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO ROMANO; 2) A FORMAÇÃO DO SUBSISTEMA JURÍDICO LATINO-AMERICANO; 3) O UNIVERSALISMO DO SISTEMA: RECEPÇÃO, TRANSFUSÃO, COMUNICAÇÃO, ELEMENTOS DE RESISTÊNCIA, SISTEMA DE REFERÊNCIA PARA A INTERPRETAÇÃO; 4) EM PARTICULAR: O RECONHECIMENTO DO SISTEMA E A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM SENTIDO PRÓPRIO E PLENO, COM PARTICULAR REFERÊNCIA AOS PROBLEMAS DA HARMONIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO DIREITO.