Universalização dos fins e particularização dos meios: política social e significado normativo dos direitos fundamentais

Resumo

ESTE ARTIGO ESTÁ DIVIDIDO EM QUATRO PARTES.  A PRIMEIRA PARTE DESCREVE, RESUMIDAMENTE, O LUGAR E AS CARACTERÍSTICAS RESERVADOS ÀS POLÍTICAS SOCIAIS NO CENÁRIO PÓS-CRISE QUE O PROF. FARIA CONSIDERA SER O MAIS VEROSSÍMIL. NA SEGUNDA PARTE SÃO REMEMORADAS AS INTERDEPENDÊNCIAS ENTRE OS ATRIBUTOS DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS PARA MOSTRAR DE QUE MANEIRA A INEFICÁCIA DE NORMAS, EM PARTICULAR, DAS QUE PRESCREVEM A REALIZAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS SOCIAIS, PODE REFLUIR E AFETAR OS SEUS CONTEÚDO SEMÂNTICO E FORÇA. A TERCEIRA PARTE ANALISA A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO RELAÇÃO ENTRE MEIOS E FINS QUE POSSUI NOS DIREITOS SOCIAIS O PRINCIPAL ELO DE MEDIAÇÃO, ESTENDENDO AS CONSEQUÊNCIAS CONSTATADAS NA SEGUNDA PARTE COM RESPEITO AOS DIREITOS SOCIAIS TAMBÉM ÀS PRETENSÕES NORMATIVO-JURÍDICAS REFERENTES À AUTONOMIA PRIVADA E PÚBLICA DOS CIDADÃOS.  A QUARTA PARTE FECHA O ARGUMENTO COM UMA BREVE CONCLUSÃO.