Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos Tribunais de Justiça

Resumo

ESTE ARTIGO DISCUTE UMA PESQUISA EMPÍRICA APRESENTADA EM 2009 COMO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NA DIREITO GV SOBRE A DEFINIÇÃO DA CAUSALIDADE PARA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. FORAM ANALISADAS 84 APELAÇÕES CRIMINAIS JULGADAS ENTRE 2007 E 2008 E EXTRAÍDOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS RELACIONADOS AOS DADOS DO PROCESSO, AO RESULTADO DA DECISÃO E À ARGUMENTAÇÃO. A ANÁLISE DESSES RESULTADOS LEVOU A CINCO PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES: (1) A DISCUSSÃO SOBRE NEXO CAUSAL OCORRE QUASE EXCLUSIVAMENTE EM CASOS DE CRIMES CULPOSOS; (2) MUITAS VEZES, APESAR DE DISCUTIDO PELAS PARTES, A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL NÃO É AFIRMADA NO ACÓRDÃO; (3) O NEXO CAUSAL É FREQUENTEMENTE AFIRMADO COM POUCA FUNDAMENTAÇÃO E, EM GERAL, COM MENOS ARGUMENTOS DO QUE A AFIRMAÇÃO DE CULPA; (4) A TEORIA MAIS UTILIZADA PELOS TRIBUNAIS É A DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES; E (5) O NEXO CAUSAL É FREQUENTEMENTE AFIRMADO COMO DECORRÊNCIA DA CULPA