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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Katya Kozicki

Resumo


O PRESENTE ARTIGO ANALISA A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, DEMONSTRANDO QUE NÃO SE TRATA APENAS DE UM FENÔMENO BRASILEIRO, MAS DE ALGO COMUM A DIVERSOS PAÍSES OCIDENTAIS. ESSE MOVIMENTO TEM SOFRIDO SEVERAS CRÍTICAS, QUE QUESTIONAM A SUA LEGITIMIDADE E APONTAM O ESVAZIAMENTO DA ESFERA POLÍTICA. EM CONTRAPONTO, É TRAÇADO UM PARALELO COM A DOUTRINA DA AUTORRESTRIÇÃO JUDICIAL, A QUAL DEFENDE QUE AS QUESTÕES POLÍTICAS DEVEM SER ENFRENTADAS PELOS PODERES ELEITOS. POR FIM, PROCURA-SE DEMONSTRAR, POR MEIO DA ANÁLISE DE DECISÕES DO STF E DO STJ, COMO O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO TEM SE MANIFESTADO EM QUESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DE MODO A REALIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PLASMADOS NA CARTA DE 1988

Palavras-chave


JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL; CONTROLE JUDICIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS

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