A Reforma Processual Penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado

Resumo

ESTE ARTIGO BUSCA AVALIAR EM QUE MEDIDA OS DIREITOS HUMANOS DO ACUSADO, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTÃO SENDO AFETADOS PELAS LEIS 11.719/08 E 11.689/08, AS QUAIS, EM CONJUNTO, PROMOVERAM UMA AMPLA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A PRIMEIRA ALTEROU A FORMA DE PROCESSAMENTO DOS CRIMES COMUNS E A SEGUNDA, A FORMA DE PROCESSAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. NOSSO ESTUDO FOI REALIZADO A PARTIR DO (1) CONTRAPONTO DE TAIS REGRAS COM O PRECEITO CONSTITUCIONAL DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS; E (2) DA ANÁLISE DE JULGADOS PRODUZIDOS COM MENÇÃO A ESSAS LEIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2008 E SETEMBRO DE 2009. OS RESULTADOS DA PESQUISA INDICAM QUE A REFORMA REALIZOU UMA APROXIMAÇÃO ENTRE AS LEIS PROCESSUAIS PENAIS (DATADAS DA DÉCADA DE 1940) E O PRECEITO INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, AMPLIANDO A SINTONIA ENTRE ESSAS DUAS ORDENS NORMATIVAS NO BRASIL. ESSA ALTERAÇÃO OCORRE EM CONSONÂNCIA COM MUDANÇAS RECENTES NA CULTURA JURÍDICA DO PAÍS, QUE BUSCAM, JUSTAMENTE, EFETIVAR O MODERNO ENTENDIMENTO DE DIREITOS HUMANOS CONSAGRADO NO TEXTO CONSTITUCIONAL. NO ENTANTO, AINDA RESTAM CASOS NEBULOSOS, CUJA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS LEIS PROCESSUAIS E O TEXTO CONSTITUCIONAL CABERÁ PRIMORDIALMENTE À ATIVIDADE JURISDICIONAL, ESPECIALMENTE AFETADA POR DIMENSÕES OUTRAS DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA, COMO A SUPREMACIA DO INTERESSE DO ESTADO SOBRE OS INTERESSES DAS PARTES