O dobro ou nada: a regulação de jogos de azar

Autores

  • Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Fundação Getulio Vargas - Escola de Direito do Rio de Janeiro
  • Gustavo Sampaio de Abreu Ribeiro Fundação Getulio Vargas - Escola de Direito do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

REGULAÇÃO, JOGOS DE AZAR, ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO, JOGADORES PATOLÓGICOS, ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS

Resumo

ESTE ARTIGO DISCUTE A POSSÍVEL LEGALIZAÇÃO DE JOGOS DE AZAR NO BRASIL A PARTIR DE UMA ABORDAGEM RACIONAL SOBRE OS OBJETIVOS REGULATÓRIOS A SEREM PERSEGUIDOS. INICIALMENTE SÃO ANALISADOS OS PRINCIPAIS ARGUMENTOS UTILIZADOS PARA LEGALIZAR OS JOGOS NO BRASIL. A SEGUIR, OS AUTORES IDENTIFICAM E ELABORAM OS POTENCIAIS CUSTOS E BENEFÍCIOS ASSOCIADOS PELA LITERATURA A DETERMINADOS TIPOS DE JOGOS. POR FIM, TAMBÉM SERÃO APRESENTADOS E DISCUTIDOS ELEMENTOS ATUALMENTE FORA DO, OU MARGINAIS AO DEBATE, OS QUAIS OS AUTORES CONSIDERAM PARA SE PENSAR EM DIFERENTES LINHAS DE AÇÃO PARA REGULAR JOGOS DE AZAR, E UMA ANÁLISE MAIS PORMENORIZADA DE VARIÁVEIS IMPORTANTES PARA A REGULAÇÃO DO SETOR. A PROPOSTA DESTE ARTIGO É APONTAR UM DIRECIONAMENTO PARA O DEBATE SOBRE JOGOS DE AZAR NO BRASIL DE FORMA A TORNÁ-LOS VIÁVEIS

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Publicado

2012-07-01

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