Custos colaterais da violência no Brasil: rumo a um direito moldado pela insegurança?

Resumo

O PRESENTE ARTIGO IDENTIFICA E ANALISA O IMPACTO CRESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO DAS CHAMADAS POLÍTICAS ADAPTATIVAS À INSEGURANÇA, ENTENDIDAS COMO MEDIDAS QUE TOMAM O ESTADO DE VIOLÊNCIA COMO UM DADO DA REALIDADE NACIONAL E ADAPTAM O REGIME JURÍDICO AO CENÁRIO DE INSEGURANÇA VIGENTE. DIFERENTEMENTE DAS TÍPICAS POLÍTICAS REPRESSIVAS À VIOLÊNCIA, QUE NÃO RARO FRAGILIZAM DIREITOS INDIVIDUAIS DE POTENCIAIS OFENSORES EM NOME DE UMA POLÍTICA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, AS POLÍTICAS ADAPTATIVAS À INSEGURANÇA EXPRESSAM UM FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DE POTENCIAIS VÍTIMAS EM DETRIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DE OUTROS VALORES SOCIAIS RELEVANTES. DEMONSTRA-SE QUE AS POLÍTICAS ADAPTATIVAS TÊM GANHADO ESPAÇO NOS MAIS DIVERSOS RAMOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL, INFLUENCIANDO ÁREAS APARENTEMENTE TÃO DÍSPARES E ESTRANHAS À PROBLEMÁTICA DA INSEGURANÇA COMO O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO ADMINISTRATIVO E ATÉ MESMO AS REGRAS DE TRÂNSITO. DEFENDE-SE QUE, NÃO OBSTANTE A SUA ACEITAÇÃO E INFLUÊNCIA CRESCENTES, TAIS MEDIDAS NÃO PODEM SER ACEITAS DE FORMA ACRÍTICA. CONQUANTO AMPLIEM A EXTENSÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS, AS POLÍTICAS ADAPTATIVAS À INSEGURANÇA PODEM VIR A GERAR CUSTOS SIGNIFICATIVOS – E TALVEZ INJUSTIFICÁVEIS – POR MEIO DO ENFRAQUECIMENTO DE OUTRAS POLÍTICAS E VALORES PÚBLICOS RELEVANTES.