O Código Eleitoral de 1932 e as eleições da Era Vargas: um passo na direção da democracia?

Resumo

Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa. Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar a Revolução de 1930 nas urnas.