O procedimento de manutenção de liberdade no Brasil oitocentista
Palavras-chave:
escravidão, processo judicial, posse, manutenção de liberdade.Resumo
No Brasil oitocentista, o significado social do “viver sobre si”, ao chegar aos tribunais, era traduzido em termos jurídicos. Assim, conflitos sociais adquiriam uma linguagem jurídica delimitada pela teoria possessória. Porém, apesar do “viver sobre si” ter sido invocado desde pelo menos o século XVIII, a análise de 270 processos evidencia que as ações de manutenção de liberdade surgiram, como procedimento judicial específico, a partir de 1840. Tais procedimentos tiveram seus contornos desenhados na prática judicial, e sua construção vinculou-se a um contexto mais geral de “modernização” institucional e jurídica.
Referências
ARAÚJO, José Nabuco. Legislação brasileira. Rio de Janeiro: Tipografia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve e Companhia, 1844. Tomo 3.
ARQUIVO EDGARD LEUENROTH. Apelação cível sobre liberdade de escravos, 1861, fundo Relação do Rio de Janeiro, série Apelação Cível, processo n. 91, microfilme RRJ mr 029.
_____. Apelação cível sobre liberdade de escravos, 1863, fundo Relação do Rio de Janeiro, série Apelação Cível, processo n. 103, microfilme RRJ mr 034.
_____. Apelação cível sobre liberdade de escravos, 1865, fundo Relação do Rio de Janeiro, série Apelação Cível, processo n. 123, microfilme RRJ mr 039.
_____. Apelação cível sobre liberdade de escravos, 1867, fundo Relação do Rio de Janeiro, série Apelação Cível, processo n. 137, microfilme RRJ mr 042.
BORGES, José Ferreira. Dicionário jurídico-comercial. Porto: Tipografia de Sebastião José Pereira, 1856.
CAMINHA, Gregorio. Tratado da forma dos libelos e das alegações judiciais. Lisboa: Francisco de Sousa & Antonio Leyte Pereyra, 1680.
CARNEIRO, Manuel Borges. Direito civil de Portugal. Lisboa: Tipografia de Antonio José da Rocha, 1851. Tomo 4.
CAROATÁ, José Próspero Jeová da Silva. Apanhamento de decisões sobre questões de liberdade. Bahia: Tipografia de Camillo de Lellis Masson, 1867.
CARVALHO, Alberto de Moraes. Praxe forense. Rio de Janeiro: Eduardo e Henrique Laemmert, 1850. Tomo 1.
ESPANHA. Las siete partidas. Madrid: Imprenta Real, 1807.
FREIRE, Paschoal de Mello. Instituições de direito civil português. Coimbra: Typis Academicis, 1815. Tomo 3. Disponível em: < http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1077.pdf>. Acesso em: 8 de abril de 2016.
FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1876.
_____. Doutrina das ações. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1880.
LOUREIRO, Lourenço Trigo de. Instituições de direito civil brasileiro. Pernambuco: Tipografia da Viúva Roma & Filhos, 1851. Tomo 1.
_____. Instituições de direito civil brasileiro. Recife: Tipografia Universal, 1857. Tomo 1.
_____. Instituições de direito civil brasileiro. Recife: Tipografia Universal, 1861. Tomo 1.
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. A escravidão no Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1866. Tomo 1.
MORGAN, Thomas. Civil Code of the State of Louisiana. New Orleans: Bloomfield & Steel, 1861.
O Direito: revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudência, 1873, vol. 2. Rio de Janeiro: Tipografia teatral e comercial, 1873.
O Direito: revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudência, 1876, vol. 10. Rio de Janeiro: Tipografia teatral e comercial, 1876.
PINTO, José Maria Frederico de Souza. Primeiras linhas sobre o processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Eduardo e Henrique Laemmert, 1850. Tomo 2.
_____. Doutrina das ações. Rio de Janeiro: Eduardo e Henrique Laemmert, 1865.
RIBAS, Antonio Joaquim. Curso de direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Tipografia Universal de Laemmert, 1865. Tomo 2.
_____. Consolidação das leis do processo civil. Rio de Janeiro: Jacinto Ribeiro dos Santos, 1915. Tomo 2.
ROCHA, Manuel Coelho da. Instituições de direito civil português. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1848. Tomo 1.
SOARES, Julião de Macedo (org.). Obras completas do conselheiro Macedo Soares. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1938. Tomo 1.
SOUSA, Manuel de Almeida e. Tratado enciclopédico compendiário, prático e sistemático dos interditos e remédios possessórios gerais e especiais. Lisboa: Imprensa Nacional, 1867.
TEIXEIRA, Antonio de Liz. Curso de direito civil português. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1845. Tomo 2.
TELLES, José Homem Corrêa. Digesto português. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1835. Tomo 1.
_____. Doutrina das ações. Coimbra: Casa de J. Augusto Orcel, 1869.
TISSOT, Alexandre. Les douze livres du Code de l’Empereur Justinien. Metz: Behmer, 1807. Tomo 3.
TJRJ. Legislação, escravidão, século XIX: (1819-1888). Rio de Janeiro: Serviço de gestão de acervos arquivísticos permanentes, 2010.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZEVEDO, Elciene. Para além dos tribunais. In: LARA, Silvia; MENDONÇA, Joseli (orgs.). Direitos e justiças no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2006. p. 199-237.
ALLAIN, Jean (ed.). The Legal Understanding of Slavery. Oxford: Oxford University Press, 2012.
BARBOSA, Samuel. Complexidade e meios textuais de difusão e seleção do direito civil brasileiro pré-codificação. In: FONSECA, Ricardo; SEELAENDER, Airton (orgs.). História do direito em perspectiva. Curitiba: Juruá, 2009. p.361-373.
BOTELHO, Tarcísio. Censos e construção nacional no Brasil imperial. Tempo Social, vol. 17, n. 1, p. 321-341, 2005.
CAMPOS, Adriana. Prescrição da escravidão e a “liberdade oprimida” no Brasil do oitocentos. História (São Paulo), vol. 34, n. 2, p. 206-220, 2015.
CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
_____. Machado de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
_____. A força da escravidão. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
DIAS PAES, Mariana. Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888). Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2014.
FORMIGA, Armando. Periodismo jurídico no Brasil do século XIX. Curitiba: Juruá, 2010.
GRINBERG, Keila. Liberata, a lei da ambiguidade. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
_____. O fiador dos brasileiros. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
_____. Re-enslavement, Rights and Justice in Nineteenth Century Brazil. Translating the Americas, vol. 1, p. 141-159, 2013.
HESPANHA, António. A história do direito na história social. Lisboa: Livros Horizonte, 1978.
LOPES, José Reinaldo. A formação do direito comercial brasileiro. Cadernos Direito GV, vol. 4, n.6, 2007.
MAMIGONIAN, Beatriz. O direito de ser africano livre. In: LARA, Silvia; MENDONÇA, Joseli (orgs.). Direitos e justiças no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2006. p.129-160.
_____. O Estado Nacional e a instabilidade da propriedade escrava. Almanack, n. 2, p. 20-37, 2011.
MARTÍNEZ, Orlando García; ZEUSKE, Michael. Estado, notarios y esclavos en Cuba. Nuevo mundo, mundos nuevos, n. 8, 2008.
MATTOS, Hebe. Das cores do silêncio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
MENESES, Orián Jimenéz; MORALES, Edgardo Pérez. Voces de esclavitud y libertad. Popayán: Editorial Universidad del Cauca, 2013.
NOIRIEL, Gérard. The Identification of the Citizen. In: CAPLAN, Jane; John TORPEY (orgs.). Documenting Individual Identity. Princeton: Princeton UP, 2001. p. 28-48.
PENA, Eduardo. Pajens da casa imperial. Campinas: Editora da Unicamp, 2001.
PINHEIRO, Fernanda. Em defesa da liberdade: libertos e livres de cor nos tribunais do Antigo Regime português (Mariana e Lisboa, 1720-1819). Tese (Doutorado em História) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2013.
RAMOS, Henrique Barahona. O periodismo jurídico brasileiro do século XIX. Passagens, vol.2, n.3, p.54-97, 2010.
SCOTT, James. Seeing like a State. New Haven: Yale University Press, 1998.
SCOTT, Rebecca. Paper Thin: Freedom and Re-enslavement in the Diaspora of the Haitian Revolution. Law and History Review, vol. 29, n. 4, p. 1061-1087, 2011.
SILVA JR, Waldomiro. Entre a escrita e a prática: direito e escravidão no Brasil e em Cuba, c. 1760-1871. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2015.
SOARES, Márcio. O Fantasma da reescravização: alforria e revogação da liberdade nos Campos dos Goitacases, 1750-1830. In: XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 2009, Fortaleza. Anais do XXV Simpósio Nacional de História. Fortaleza: Associação Nacional de História, 2009.
