Acesso à informação nos arquivos brasileiros

Resumo

Esse artigo enfoca o acesso à informação preservada em arquivos brasileiros públicos e privados. Considerando que o Brasil não possui leis gerais sobre arquivos ou acesso à informação, as autoras partem de uma análise da legislação internacional sobre o tema, traçando um panorama geral dos principais arquivos europeus e norte-americanos, para que possam estabelecer parâmetros de reflexão sobre a situação local. Nesse sentido, a situação brasileira é vista a partir de três perspectivas básicas: como as constituições lidaram com o tema do acesso à informação (incluindo a mais recente, de 1988); o que tem sido proposto no projeto de lei sobre arquivos em discussão no Congresso e quais os regulamentos internos das diferentes instituições brasileiras que lidam com arquivos. Ao final, as autoras fazem considerações sobre o acesso a recursos privados entre as instituições que detêm esse tipo de coleção.