Poder Judiciário, "positivação" do direito natural e história

Resumo

A questão central de que trata o artigo é a da desneutralização do Judiciário, identificada como um processo universal e que implica uma redefinição da fórmula canônica de separação entre os Poderes. Ela se daria, segundo o autor, como desdobramento de transformações nas relações entre Estado e sociedade civil, operadas no capitalismo moderno, das quais duas dimensões são tratadas em particular. A primeira é a da invasão do direito pela política, característica da afirmação do Welfare State, na qual a política se constitui em arena privilegiada das lutas por novos direitos. Já a segunda é a da judicialização da política, associada ao constitucionalismo, em que o Judiciário se impõe como um novo ator, estendendo-se sobre a atividade política e legislativa através do controle da constitucionalidade das leis.