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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 8 (1947) Código de Minas - caducidade do manifesto - indenização. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 28 (1952) Código de Minas - Cessão de direitos de lavra - (M.A.) Resumo   PDF
João Cleophas
 
v. 81 (1965) Código de minas - Cessão de lavra - Tributação Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 70 (1962) Código de minas - Concessão de lavra - Caducidade Resumo   PDF
Marcos Afonso de Souza
 
v. 11 (1948) Código de Minas - constitucionalidade - pesquisa e lavra - pedido de reconsideração - imissão de posse Resumo   PDF
Odilon da Costa Manso
 
v. 64 (1961) Código de minas - Cota de previdência - Impôsto único Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 14 (1948) Código de Minas - Desapropriação Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 13 (1948) Código de Minas - desapropriação - emprêsa de mineração Resumo   PDF
Daniel de Carvalho
 
v. 58 (1959) Código de minas - Direito de preferência Resumo   PDF
Benjamin de Campos
 
v. 8 (1947) Código de Minas - direito de preferência do proprietário do solo. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 35 (1954) Código de Minas - Direito de preferência do proprietário do solo - Cessão Resumo   PDF
João Cleofas
 
v. 24 (1951) Código de Minas - emprêsa de mineração - autorização para funcionar Resumo   PDF
José Jacques de Moraes
 
v. 4 (1946) Código de Minas - emprêsa de mineração - autorização para funcionar - modificação do contrato social Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 51 (1958) Código de Minas - Emprêsa de mineração - Cassação de autorização - Destino da lavra Resumo   PDF
Mário Meneghetti
 
v. 31 (1953) Código de Minas - Empresas de mineração - Nacionalidade dos acionistas Resumo   PDF
João Cleofas
 
v. 43 (1956) Código de Minas - Evolução doutrinária - Cessão de jazida Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 10 (1947) Código de Minas - exploração das minas em lavra, ainda que transitóriamente suspensa. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 13 (1948) Código de Minas - exploração de areia Resumo   PDF
Antonio José Alves de Souza
 
v. 67 (1962) Código de minas - Fixação do valor da unidade de produção Resumo   PDF
Augusto Lins e Silva Filho
 
v. 78 (1964) Código de minas - Indenização - Proprietário do solo Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 34 (1953) Código de Minas - Isenção fiscal Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 20 (1950) Código de Minas - jazida em condomínio Resumo   PDF
José Jacques de Morais
 
v. 20 (1950) Código de Minas - jazidas em condomínio - preferência do proprietário do solo Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 4 (1946) Código de Minas - manifestação e registro de jazida - autorização de lavra - direito de preferência Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 58 (1959) Código de minas - Manifesto - Caducidade - Cessão de direitos Resumo   PDF
Benjamin de Campos
 
v. 31 (1953) Código de Minas - Manifesto - Propriedade privada Resumo   PDF
João Cleofas
 
v. 28 (1952) Código de Minas - Manifesto de jazida - (M.A.) Resumo   PDF
João Cleophas
 
v. 19 (1950) Código de Minas - nulidade e caducidade de lavra Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 10 (1947) Código de Minas - pesquisa - caducidade da autorização - sucessão comercial. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 8 (1947) Código de Minas - pesquisa - indenização ao proprietário do solo. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 10 (1947) Código de Minas - pesquisa - prorrogação de prazo e renovação de autorização - prioridade. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 10 (1947) Código de Minas - pesquisa - sucessão causa-mortis - representação do espólio - preferência. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 1, n. 1 (1945) Código de Minas - Pesquisa e garimpagem Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 45 (1956) Código de Minas - Pesquisa e lavra - Ato administrativo - revogação e anulação Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 61 (1960) Código de minas - Pesquisa e lavra - Preferência Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 10 (1947) Código de Minas - preferência do proprietário do solo. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 19 (1950) Código de Minas - preferência do proprietário do solo. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 19 (1950) Código de Minas - preferência do proprietário do solo. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 68 (1962) Código de minas - Preferência do proprietário do solo - Cessão - Estrangeiro Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 14 (1948) Código de Minas - preferência do proprietário do solo - concessão de lavra e autorização de pesquisa - nulidade dos atos administrativos Resumo   PDF
Raimundo Ferreira de Macedo
 
v. 17 (1949) Código de Minas - preferência do proprietário do solo - nacionalidade brasileira Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 10 (1947) Código de Minas - preferência do proprietário do solo - notificação - sucessão hereditária. Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 1, n. 1 (1945) Código de Minas - Propriedades do solo e do subsolo 6 Teorias da res nullius e da acessão Resumo   PDF
Laudo de Camargo
 
v. 75 (1964) Código de minas - Servidão administrativa Resumo   PDF
Henrique Machado
 
v. 70 (1962) Código de minas - Sociedade estrangeira - Direito de preferência Resumo   PDF
Marcos Afonso de Souza
 
v. 49 (1957) Código de Minas - Transferência de atribuições aos estados Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 17 (1949) Código de Minas - transferência de autorização de pesquisa - averbação Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 17 (1949) Código de Minas - tributação Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 9 (1947) Código de Minas - Tributação das jazidas - Impôsto de indústrias e profissões. Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 97 (1969) Código de mineração - Ampliação de áreas de pesquisa Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 94 (1968) Código de mineração - Lavra clandestina Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 69 (1962) Código de obras - Licença para construir - Reponsabilidade civil Resumo   PDF
Carmo Pinto
 
v. 116 (1974) Código de Organização Judiciária - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 33 (1953) Código de trânsito - Tacômetro Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 136 (1979) Código eleitoral - Crime de desobediência - Propaganda eleitoral Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 154 (1983) Código eleitoral e justiça eleitoral Resumo   PDF
Pedro Soares Muñoz
 
v. 149 (1982) Código florestal - Competência da união - Corte de madeiras Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 149 (1982) Código florestal - Competência da união - Lei estadual Resumo   PDF
Oscar Correa
 
v. 64 (1961) Código florestal - Desapropriação Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Mello
 
v. 43 (1956) Código florestal - Impôsto territorial - Isenção fiscal concedida pela União Resumo   PDF
Ulysses Dória
 
v. 265 (2014) Código Florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: normatividades autônomas Resumo   PDF
Paulo de Bessa Antunes
 
v. 2, n. 1 (1945) Código florestal e sua execução Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 116 (1974) Código Nacional de Trânsito - Licença - Apreensão de veículo - Multa Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 108 (1972) Código Nacional de Trânsito - Venda de automóvel - Multas Resumo   PDF
Joaquim Francisco
 
v. 12 (1948) Código Nacional do Trânsito - remoção de veículo - execução compulsória de ato administrativo Resumo   PDF
João M. C. Lacerda
 
v. 171 (1988) Código Tributário Estadual - Inconstitucionalidade - Imposto de transmissão Resumo   PDF
José Carlos Barbosa Moreira
 
v. 201 (1995) Cofins e empresa de construção imobiliária Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 240 (2005) COFINS e PIS - Planejamento Tributário - Incompatibilidade entre o sistema tributário brasileiro e eventual norma antielisão - Art. 116 Parágrafo único do C - Carência de eficácia - Planejamento que, ademais, harmoniza-se com os objetivos das leis ... Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 254 (2010) Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade Resumo   PDF
José dos Santos Carvalho Filho
 
v. 2, n. 2 (1945) Coisa julgada em executivos fiscais referentes a exercícios diversos Resumo   PDF
Aníbal Freire
 
v. 214 (1998) Colaboração entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas de Cabo Verde Resumo   PDF
Luciano Brandão Alves de Souza
 
v. 58 (1959) Colégios - Contrôle de preços - Competência Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 64 (1961) Coletor - Percentagens - Contribuições devidas à Petrobrás Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 217 (1999) Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático Resumo   PDF
Robert Alexy
 
v. 235 (2004) Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente Adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa Resumo   PDF
Luis Roberto Barroso
 
v. 195 (1994) Comentário Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 196 (1994) Comentário Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 198 (1994) Comentário Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 204 (1996) Comentário Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 204 (1996) Comentário Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 215 (1999) Comentário Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 223 (2001) Comentário Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 224 (2001) Comentário Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 225 (2001) Comentário Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 225 (2001) Comentário Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 5 (1946) Comentário de Impôsto de cessão do direito de arrematação Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 248 (2008) Comentários à ADI nº 3.378 - Redução da Discricionariedade Administrativa por meio de Previsibilidade Técnica Resumo   PDF
Sérgio Guerra
 
v. 10 (1947) Comentários à Constituição de 1946 e A Constituição de 1946: exegese dos textos à luz dos trabalhos da Assembléia Constituinte. Resumo   PDF
Pontes de Miranda, José Duarte
 
v. 248 (2008) Comentários ao HC nº 91.414/BA - A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio Resumo   PDF
Alexandre de Moraes
 
v. 215 (1999) Comercialização de cigarros - Restrição - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Eros Roberto Grau
 
v. 203 (1996) Comércio de material bélico - Competência Federal - Incompetência Municipal Resumo   PDF
Democrito Reinaldo
 
v. 170 (1987) Comércio estadual - Veto - Rejeição parcial Resumo   PDF
José Caros Moreira Alves
 
v. 149 (1982) Comércio interestadual - Competência da união - Inconstitucionalidade de decreto territorial Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 175 (1989) Comércio interestadual - Competência da união - Lei estadual Resumo   PDF
José Carlos Moreira Alves
 
v. 149 (1982) Comércio interestadual - Competência da união - Tributo estadual Resumo   PDF
Firmino Paz
 
v. 36 (1954) Comércio interestadual - Inspeção de leite Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 9 (1947) Comissão Central de Requisições - extinção. Resumo   PDF
Odilon da Costa Manso
 
v. 45 (1956) Comissão de acesso - Membro nato - Designação Resumo   PDF
Arnóbio Tenório Wanderley
 
v. 113 (1973) Comissão de inquérito - Composição Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 14 (1948) Comissão de inquérito - extranumerário Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 40 (1955) Comissão de Marinha Mercante - Competência para fixar fretes e passagens Resumo   PDF
Lafayette de Almeida
 
v. 14 (1948) Comissão de Marinha Mercante - competência para impor multas Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 23 (1951) Comissão de Marinha Mercante - fixação de salários - serviços de estiva Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 9 (1947) Comissão de Marinha Mercante - receita das autarquias - remuneração dos procuradores e serventuários da Justiça. Resumo   PDF
Xisto Vieira Filho
 
v. 142 (1980) Comissão de Valores Mobiliários - Inquérito - Processo administrativo Resumo   PDF
Paulo Cesar Aragão
 
v. 161 (1985) Comissão de valores mobiliários - Poder normativo - Controle do mercado financeiro Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 45 (1956) Comissão do Impôsto Sindical - Natureza jurídica - Atribuições do Ministro do Trabalho Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 46 (1956) Comissão do Impôsto Sindical - Natureza jurídica - Regime de pessoal Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 58 (1959) Comissão do impôsto sindical - Tesoureiros - Legislação aplicável Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 16 (1949) Comissão executiva do leite - contagem de tempo de serviço do seu pessoal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 43 (1956) Comissão Federal de Abastecimento e preço - Natureza jurídica - Desapropriação - Aquisição de bens Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 65 (1961) Comissão Federal de Abastecimento e Preços - Dispensa de pessoal Resumo   PDF
Francisco Carlos de Castro Neves
 
v. 78 (1964) Comissão Federal de Abastecimento e Preços - Impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 68 (1962) Comissão Federal de Abastecimento e Preços - Subordinação administrativa Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 147 (1982) Comissão Legislativa de Inquérito - Convocação de autoridades - Autonomia municipal Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 195 (1994) Comissão Parlamentar de Inquérito - Competência - Associação civil Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 224 (2001) Comissão Parlamentar de Inquérito - Competência investigativa - Limites (STF) Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 196 (1994) Comissão Parlamentar de Inquérito - Competência investigatória - Direito ao silêncio Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 221 (2000) Comissão Parlamentar de Inquérito - Depoente - Direito ao silêncio Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 197 (1994) Comissão Parlamentar de Inquérito - Duração - Regimento interno Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 195 (1994) Comissão Parlamentar de Inquérito - Entidade esportiva - Competência Resumo   PDF
Ellis Figueira
 
v. 220 (2000) Comissão Parlamentar de Inquérito - Escritório de advocacia - Sigilo profissional Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 223 (2001) Comissão Parlamentar de Inquérito - Inativos, contribuição previdenciária Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 223 (2001) Comissão Parlamentar de Inquérito - Indiciado - Auto-incriminação Resumo   PDF
José Celso de Mello Filho
 
v. 219 (2000) Comissão Parlamentar de Inquérito - Obrigação de comparecer - Direito ao silêncio Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 217 (1999) Comissão parlamentar de inquérito - Poder de investigação - Limites Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 171 (1988) Comissão parlamentar de inquérito - Poder de investigar - Fato determinado Resumo   PDF
J. Saulo Ramos
 
v. 217 (1999) Comissão parlamentar de inquérito - Poderes - Limites Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 199 (1995) Comissão Parlamentar de Inquérito - Poderes - Sigilo profissional Resumo   PDF
Octávio Gallotti
 
v. 67 (1962) Comissão Parlamentar de Inquérito - Podêres do congresso - Direitos e garantias individuais - Exibição de papéis privados Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 209 (1997) Comissão Parlamentar de Inquérito - Prazo certo - Depoimento de advogado Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 217 (1999) Comissão Parlamentar de Inquérito - Prazo certo - Extinção Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Comissão Parlamentar de Inquérito - Prazo certo - Extinção Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 219 (2000) Comissão Parlamentar de Inquérito - Prerrogativas do advogado - Imunidade profissional Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 196 (1994) Comissão Parlamentar de Inquérito - Prisão - Controle judicial Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 223 (2001) Comissão Parlamentar de Inquérito - Quebra de sigilo bancário - Fundamentação obrigatória Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 218 (1999) Comissão parlamentar de inquérito - Quebra de sigilo bancário - Motivação Resumo   PDF
José Neri da Silveira
 
v. 208 (1997) Comissão Parlamentar de Inquérito - Requisição de informações - Sigilo bancário Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Comissão Parlamentar de Inquérito - Requisição de informações - Sigilo bancário Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 222 (2000) Comissão Parlamentar de Inquérito - Testemunhas - Direito ao silêncio (STF) Resumo   PDF
José Celso de Mello Filho
 
v. 54 (1958) Comissário de Polícia - Aproveitamento de ocupantes de cargos de carreiras privativas do D.F.S.P. Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 216 (1999) Comissões Parlamentares de inquérito - Competências - Contrato privado Resumo   PDF
Luis Roberto Barroso
 
1990: v.179-180 (1990) Como fazer valer a Constituição? Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Como fazer valer a Constituição? Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 219 (2000) Companhia de saneamento do Pará Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 193 (1993) Companhia Vale do Rio Doce - Empregados - Órgão colegiado Resumo   PDF
Fernando Gonçalves
 
v. 204 (1996) Compensação de créditos - Lei especial - Conta de resultado a Compensar Resumo   PDF
Alfredo Ruy Barbosa
 
v. 239 (2005) Compensação de débito tributário Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 275 (2017) Compensação dos dias de greve Resumo   PDF
conselheiro Arnaldo Hossepian Junior
 
1990: v.179-180 (1990) Competência - Avocação - Devido processo legal Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 187 (1992) Competência - Magistrado - Interesse pessoal Resumo   PDF
Arthur de Castilho Neto
 
1990: v.179-180 (1990) Competência - Teoria da recepção - Desvio de poder Resumo   PDF
Galba Magalhães Velloso
 
v. 207 (1997) Competência administrativa dos Estados e Municípios Resumo   PDF
Lucia Valle Figueiredo
 
v. 251 (2009) Competência da Anvisa e a regulamentação da propaganda Resumo   PDF
Tercio Sampaio Ferraz Junior
 
v. 169 (1987) Competência da União - Normas gerais - Legislação supletiva Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 53 (1958) Competência das autoridades administrativas - Mandado de segurança denegado - Liberação do automóvel Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 20 (1950) Competência das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas dos Estados Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 84 (1966) Competência dos Tribunais de Contas Resumo   PDF
Vivaldi Moreira
 
v. 183 (1991) Competência judicial - Norma constitucional - Silêncio eloquente Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 162 (1985) Competência legislativa - Energia nuclear - Monopólio da União Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 172 (1988) Competência legislativa - Lei federal - Lei estadual Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 165 (1986) Competência legislativa - Lei supletiva - Meio ambiente Resumo   PDF
Carlos Miranda
 
v. 164 (1986) Competência legislativa da União - Lei estadual supletiva - Supremacia da lei federal Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 40 (1955) Competência legislativa em matéria de funcionário Resumo   PDF
Homero Freire
 
v. 214 (1998) Competência legislativa municipal sobre meio ambiente Resumo   PDF
Antonio José de Mattos Neto
 
v. 96 (1969) Competência originária do Supremo Tribunal Federal - Causas entre estado e autarquia federal - Mandado de segurança - Interêsse individual Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 1, n. 1 (1945) Competência taxativa dos municípios para decretar impostos Resumo   PDF
José Linhares
 
v. 59 (1960) Competência tributária - Registro imobiliário - Emolumentos Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 184 (1991) Competências dos entes Federados na Constituição de 1988 Resumo   PDF
Toshio Mukai
 
v. 270 (2015) Complexidade na resolução de tratados pela organização internacional do trabalho Resumo   PDF
ministro Joaquim Barbosa
 
v. 228 (2002) Composição da Atividade Administrativa Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 61 (1960) Compra de navios - Concorrência e coleta de preços Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 187 (1992) Compra de obras de arte - Licitação - Obrigatoriedade Resumo   PDF
José Antônio Bandeira de Macedo
 
v. 213 (1998) Compras governamentais no Mercosul Resumo   PDF
Toshio Mukai
 
v. 204 (1996) Comunicação telefônica - Intercepção - Autorização judicial Resumo   PDF
Nelson Jobim
 
v. 30 (1952) Conceito da moderna administração pública Resumo   PDF
José Saldanha da Gama e Silva
 
v. 93 (1968) Conceito de administração pública Resumo   PDF
João de Oliveira Filho
 
v. 82 (1965) Conceito de incontinência no direito disciplinar Resumo   PDF
Aluísio Augusto Silveira
 
v. 23 (1951) Conceito de mérito no Direito Administrativo Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 131 (1978) Conceito de operações bancárias face ao direito administrativo Resumo   PDF
Jayme Bastin Pinto
 
v. 78 (1964) Conceito de tributo, impôsto e taxa Resumo   PDF
Alcides Jorge da Costa
 
v. 1, n. 2 (1945) Conceito do ato administrativo Resumo   PDF
Alcino de Paula Salazar
 
Edição Comemorativa - 70 anos FGV Conceito do Direito Administrativo Resumo   PDF
Osvaldo A. Bandeira de Melo
 
v. 73 (1963) Conceito do direito administrativo Resumo   PDF
Osvaldo A. Bandeira de Melo
 
v. 74 (1963) Conceito do direito administrativo Resumo   PDF
Oswaldo A. Bandeira de Mello
 
v. 87 (1967) Conceito do direito administrativo Resumo   PDF
João de Oliveira Filho
 
v. 83 (1966) Conceito jurídico de entidade "paraestatal" Resumo   PDF
A. B. Cotrim Neto
 
v. 120 (1975) Conceituação do direito administrativo Resumo   PDF
Francisco Andrade de Oliveira
 
v. 121 (1975) Conceituação do direito administrativo Resumo   PDF
Fernando Andrade de Oliveira
 
v. 121 (1975) Conceituação do direito administrativo brasileiro Resumo   PDF
Percival Julio Vaz Cerquinto
 
v. 264 (2013) Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual Resumo   PDF
Eric Windholz, Graeme A. Hodge
 
v. 276 (2017) Concentração do ensino superior privado Resumo   PDF
conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho
 
v. 277, n. 1 (2018) Concentração nos mercados de aquisição de gado Resumo   PDF
conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo
 
v. 201 (1995) Concessão - Consórcio - Licitação Resumo   PDF
Marcos Vinicios Villaça
 
v. 155 (1984) Concessão - Encampação - Sucessão trabalhista Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 155 (1984) Concessão - Entrega de contas - Monopólio postal Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 224 (2001) Concessão - Equilíbrio econômico-financeiro - Tarifas (STF) Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 178 (1989) Concessão - Intervenção - Desvio de poder Resumo   PDF
José Carlos Moreira Alves
 
v. 58 (1959) Concessão - Privilégio de zona - Taxas portuárias - Terminais Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 56 (1959) Concessão - Serviço funerário Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Melo
 
v. 54 (1958) Concessão - Serviço funerário - Exclusividade Resumo   PDF
Bandeira de Melo
 
v. 169 (1987) Concessão - Serviço telefônico - Venda de assinatura de telefone Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 58 (1959) Concessão - Tarifas - Reavaliação do ativo Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
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Caio Tacito
 
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Carlos Madeira
 
v. 43 (1956) Concessão de serviço público - Reversão - Fundo de amortização - Interpretação dos atos administrativos - Ilegalidade e abuso de poder - Instrumento público - Mandado de segurança Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 42 (1955) Concessão de serviço público - Reversão - Fundo de amortização - Publicidade dos atos administrativos - Poder de polícia - Abuso de poder Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 42 (1955) Concessão de serviço público - Reversão - Fundo de amortização - Publicidade dos atos administrativos - Propriedade dos bens do concessionário - Permuta - Dissolução de sociedade anônima Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 41 (1955) Concessão de serviço público - Reversão - Natureza do direito da concessionária sôbre a coisa reversível Resumo   PDF
Gustavo Filadelfo Azevedo
 
v. 102 (1970) Concessão de serviço público - Reversão - Propriedade de bens Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
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