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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 6 (1946) Usucapião - citação obrigatória da Diretoria do Domínio da União e dos representantes do Estado ou do Distrito Federal - Comentário Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 134 (1978) Usucapião - Domínio público - Terras devolutas Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 1, n. 1 (1945) Usucapião de bens públicos dominicais Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 157 (1984) Usucapião especial Resumo   PDF
José Amado Bahia Araújo
 
v. 46 (1956) Usurpação de função pública - Caracterização legal Resumo   PDF
Tácito M.de Góis Nobre
 
v. 66 (1961) Usurpação de função pública - Conceito Resumo   PDF
Custódio da Silveira
 
v. 104 (1971) Usurpação de função pública - Conceito Resumo   PDF
Acácio Rebouças
 
v. 48 (1957) Usurpação de função pública - Falsa identidade - Distinção Resumo   PDF
Mário dos Passos Machado Monteiro
 
v. 1, n. 1 (1945) Usurpação de função pública- Caracterização Resumo   PDF
L.C Miranda Lima
 
v. 81 (1965) Utilidade pública - Associação filantrópica Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 54 (1958) Utilidade pública - Sociedade que presta serviço a parte da coletividade Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 265 (2014) Utilização de armas por membros do Poder Judiciário Resumo   PDF
conselheiro José Lucio Munhoz
 
v. 217 (1999) Utilização de subsolo para passagem de equipamentos públicos Resumo   PDF
Marcelo Figueiredo
 
v. 12 (1948) Valor das decisões do Trubunal de Contas Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 230 (2002) Valor do ato inconstitucional, em face do Direito Positivo Brasileiro Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 117 (1974) Valor jurídico da portaria Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 241 (2005) Valores pagos indevidamente pela administração - Errônea Interpretação legal - Valores recebidos de boa-fé - inviabilidade de restituição Resumo   PDF
Felix Fischer
 
v. 165 (1986) Veículo - Licenciamento - Multas Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 221 (2000) Vencimento - Correção monetária - Substituição processual Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 28 (1952) Vencimento - Equiparação - Apostila - Decisão do Trib. de Contas da União) Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 8 (1947) Vencimento - redução - princípios constitucionais - prescrição. Resumo   PDF
Arthur de Sousa Marinho
 
v. 205 (1996) Vencimento - Vinculação - Delegado de polícia Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 216 (1999) Vencimento - Vinculação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Haroldo Ferraz da Nóbrega
 
v. 24 (1951) Vencimentos - aumento sem iniciativa do Poder Executivo - gratificações Resumo   PDF
Lúcio Bittencourt
 
v. 5 (1946) Vencimentos - gratificação adicional de 25% - sua revogação em lei estadual de melhoria de vencimentos - direito adquirido Resumo   PDF
Admar Barreto
 
v. 2, n. 2 (1945) Vencimentos de desembargador Resumo   PDF
Agamemnon Magalhães
 
v. 3 (1946) Vencimentos de magistrado. Aposentadoria. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 77 (1964) Vencimentos e vantagens dos servidores públicos Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 97 (1969) Venda de imóveis em Brasília - Correção monetária - I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Gutemberg Lima Rodrigues
 
v. 196 (1994) Venda de minérios - Faturamento - Pis Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 13 (1948) Vendas imobiliárias e de mercadorias mediante sorteio Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 238 (2004) Verba de representação de magistrados Resumo   PDF
Ellen Gracie Northfleet
 
v. 54 (1958) Vereador - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 73 (1963) Vereador - Ajuda de custo - Ação popular Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 160 (1985) Vereador - Ato de ofício - Corrupção ativa Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 45 (1956) Vereador - cargo público - Acumulação proibida - Ação popular Resumo   PDF
L. G. Giges Prado
 
v. 35 (1954) Vereador - Cassação de mandato Resumo   PDF
Ulisses Dória
 
v. 52 (1958) Vereador - Cassação de mandato Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 70 (1962) Vereador - Cassação de mandato Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 83 (1966) Vereador - Cassação de mandato Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 85 (1966) Vereador - Cassação de mandato Resumo   PDF
Mercer Júnior
 
v. 86 (1966) Vereador - Cassação de mandato Resumo   PDF
Medeiros Júnior
 
v. 98 (1969) Vereador - Cassação de mandato Resumo   PDF
Cardoso Filho
 
v. 54 (1958) Vereador - Cassação de mandato - Decôro parlamentar Resumo   PDF
Vieira Neto
 
v. 106 (1971) Vereador - Cassação de mandato - Defesa - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Médici Filho
 
v. 87 (1967) Vereador - Cassação de mandato - Direito de defesa Resumo   PDF
João Del Nero
 
v. 174 (1988) Vereador - Cassação de mandato - Falta de decoro Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 87 (1967) Vereador - Comissão de inquérito Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 113 (1973) Vereador - Exercício de cargo público - Incompatibilidades Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 98 (1969) Vereador - Extinção de mandato Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 100 (1970) Vereador - Extinção de mandato Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 107 (1972) Vereador - Extinção de mandato Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 109 (1972) Vereador - Extinção de mandato Resumo   PDF
Geraldo Pinheiro
 
v. 69 (1962) Vereador - Funcionário público - Afastamento Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 38 (1954) Vereador - Gratuidade de mandato Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 84 (1966) Vereador - Impedimento - Eleição da mesa da Câmara Municipal - Anulação - Mandado de segurança Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 65 (1961) Vereador - Imunidade Resumo   PDF
Mendes França
 
v. 83 (1966) Vereador - Imunidade Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 184 (1991) Vereador - Imunidade - Processo-crime Resumo   PDF
José Dantas
 
v. 160 (1985) Vereador - Imunidade processual - Licença prévia Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 56 (1959) Vereador - Imunidades - Câmara Municipal do Distrito Federal Resumo   PDF
Cândido Álvaro de Gouvêa
 
v. 57 (1959) Vereador - Imunidades - Inexistência Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 33 (1953) Vereador - Incompatibilidade para o exercício do mandato - Concessão ou contrato com a administração municipal Resumo   PDF
Edgar de Moura Bittencourt
 
v. 83 (1966) Vereador - Injúria - Imunidade Resumo   PDF
Mendes França
 
v. 149 (1982) Vereador - Mandato - Extinção Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 86 (1966) Vereador - Mandato - Extinção - Cassação Resumo   PDF
Antônio Chaves
 
v. 54 (1958) Vereador - Militar - Agregação Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 51 (1958) Vereador - Nomeação para cargo público - Renúncia de mandato Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 148 (1982) Vereador - Número de vagas - Convocação Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 51 (1958) Vereador - Perda de mandato Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 58 (1959) Vereador - Perda de mandato Resumo   PDF
Hoeppner Dutra
 
v. 64 (1961) Vereador - Perda de mandato Resumo   PDF
Pinto Amaral
 
v. 51 (1958) Vereador - Perda de mandato - Contrôle do judiciário Resumo   PDF
Flávio Varejão Congro
 
v. 53 (1958) Vereador - Perda de mandato - Decôro parlamentar Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 60 (1960) Vereador - Perda de mandato - Decôro parlamentar - Competência da Câmara Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 148 (1982) Vereador - Perda de mandato - Pena acessória Resumo   PDF
Firmino Paz
 
v. 49 (1957) Vereador - Perda do mandato - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 58 (1959) Vereador - Remuneração - Ação popular Resumo   PDF
Joaquim de Silos Cintra
 
v. 106 (1971) Vereador - Remuneração - Devolução de subsídio e ajuda de custo - Ação popular Resumo   PDF
Moreno Gonzales
 
v. 94 (1968) Vereador - Remuneração - Lei complementar Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 197 (1994) Vereador - Remuneração - Paradigma Resumo   PDF
Pedro Paulo de Almeida Dutra
 
v. 65 (1961) Vereador - Renúncia Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 69 (1962) Vereador - Renúncia Resumo   PDF
Ítalo Galli
 
v. 38 (1954) Vereador - Renúncia de mandato - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 124 (1976) Vereador - Representação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 55 (1959) Vereador - Residência no município - Mandado de segurança Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 84 (1966) Vereador - Servidor de Banco do Brasil Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 145 (1981) Vereador - Sociedade de economia mista - Licença Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 108 (1972) Vereador - Subsídios - Estimativa da população feita pelo IBGE Resumo   PDF
Moreno Gonzalez
 
v. 107 (1972) Vereador - Subsídios - Reposição Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 238 (2004) Vereador. Número - Razoabilidade Resumo   PDF
Mauricio Correa
 
v. 59 (1960) Veto - Contrôle de legalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 72 (1963) Veto - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 54 (1958) Veto - Mandado de segurança Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 73 (1963) Veto - Projeto de lei de iniciativa do Poder Jucidiário Resumo   PDF
Newton Quintela
 
v. 36 (1954) Veto - Projeto de lei de iniciativa do poder judiciário - Aumento de vencimentos de funcionários do Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Augusto Neri
 
v. 35 (1954) Veto - Projeto de lei sôbre a organização de Secretaria de Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Augusto Nerí
 
v. 70 (1962) Veto - Retratação - Sanção Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 26 (1951) Veto parcial Resumo   PDF
Nestor Massena
 
v. 202 (1995) Veto rejeitado - Vigência - Crédito rural Resumo   PDF
Luiz Carlos Sturzenegger
 
v. 120 (1975) Via pública - Recuo - Poder de polícia Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 69 (1962) Via pública - Uso comum Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 126 (1976) Vias de fato no serviço público de energia elétrica e uso ilícito de eletricidade Resumo   PDF
Walter T. Alvares
 
v. 238 (2004) Vícios da Emenda Constitucional 41/03 - Inconstitucionalidade da contribuição de inativos - Resumo   PDF
Caroline Medeiros e Silva
 
v. 203 (1996) Videocassete - Procedimento administrativo - Devido processo legal Resumo   PDF
Lúcia Figueiredo
 
v. 89 (1967) Vinculação e discrição na teoria dos atos administrativos Resumo   PDF
Fernando Henrique Mendes de Almeida
 
v. 205 (1996) Vinculação e discricionariedade administrativa Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Vinculação e discricionariedade administrativa Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 222 (2000) Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos Resumo   PDF
Vladimir da Rocha França
 
v. 108 (1972) Vinculação ou discricionariedade do poder disciplinar Resumo   PDF
Francisco Erivaldo Santana
 
v. 254 (2010) Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana Resumo   PDF
Ana Paula de Barcellos
 
v. 259 (2012) Visita íntima a detentos em presídios - possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis Resumo   PDF
Flávio de Araújo Willeman
 
v. 205 (1996) Vitaliciedade de serviços militares estaduais Resumo   PDF
Álvaro Lazzarini
 
v. 207 (1997) Voz do Brasil - Transmissão - Horário obrigatório Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 278, n. 1 (2019) Why Europe rejected American judicial review: and why it may not matter Resumo   PDF   ENGLISH PDF
Alec Stone Sweet
 
v. 206 (1996) X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 213 (1998) Zoneamento - Competência municipal - Inconstitucionalidade do art. 181 da Constituição do Estado de São Paulo Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 114 (1973) Zoneamento - Estabelecimento comercial - Direito adquirido - Mandado de segurança Resumo   PDF
Lair Loureiro
 
v. 144 (1981) Zoneamento - Licença de construir - Indenização Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 53 (1958) Zoneamento - Restrições ao direito de propriedade Resumo   PDF
J. M. Gonzaga
 
19201 a 19320 de 19320 itens << < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65