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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 148 (1982) Vereador - Número de vagas - Convocação Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 51 (1958) Vereador - Perda de mandato Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 58 (1959) Vereador - Perda de mandato Resumo   PDF
Hoeppner Dutra
 
v. 64 (1961) Vereador - Perda de mandato Resumo   PDF
Pinto Amaral
 
v. 51 (1958) Vereador - Perda de mandato - Contrôle do judiciário Resumo   PDF
Flávio Varejão Congro
 
v. 53 (1958) Vereador - Perda de mandato - Decôro parlamentar Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 60 (1960) Vereador - Perda de mandato - Decôro parlamentar - Competência da Câmara Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 148 (1982) Vereador - Perda de mandato - Pena acessória Resumo   PDF
Firmino Paz
 
v. 49 (1957) Vereador - Perda do mandato - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 58 (1959) Vereador - Remuneração - Ação popular Resumo   PDF
Joaquim de Silos Cintra
 
v. 106 (1971) Vereador - Remuneração - Devolução de subsídio e ajuda de custo - Ação popular Resumo   PDF
Moreno Gonzales
 
v. 94 (1968) Vereador - Remuneração - Lei complementar Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 197 (1994) Vereador - Remuneração - Paradigma Resumo   PDF
Pedro Paulo de Almeida Dutra
 
v. 65 (1961) Vereador - Renúncia Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 69 (1962) Vereador - Renúncia Resumo   PDF
Ítalo Galli
 
v. 38 (1954) Vereador - Renúncia de mandato - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 124 (1976) Vereador - Representação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 55 (1959) Vereador - Residência no município - Mandado de segurança Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 84 (1966) Vereador - Servidor de Banco do Brasil Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 145 (1981) Vereador - Sociedade de economia mista - Licença Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 108 (1972) Vereador - Subsídios - Estimativa da população feita pelo IBGE Resumo   PDF
Moreno Gonzalez
 
v. 107 (1972) Vereador - Subsídios - Reposição Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 238 (2004) Vereador. Número - Razoabilidade Resumo   PDF
Mauricio Correa
 
v. 59 (1960) Veto - Contrôle de legalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 72 (1963) Veto - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 54 (1958) Veto - Mandado de segurança Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 73 (1963) Veto - Projeto de lei de iniciativa do Poder Jucidiário Resumo   PDF
Newton Quintela
 
v. 36 (1954) Veto - Projeto de lei de iniciativa do poder judiciário - Aumento de vencimentos de funcionários do Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Augusto Neri
 
v. 35 (1954) Veto - Projeto de lei sôbre a organização de Secretaria de Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Augusto Nerí
 
v. 70 (1962) Veto - Retratação - Sanção Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 26 (1951) Veto parcial Resumo   PDF
Nestor Massena
 
v. 202 (1995) Veto rejeitado - Vigência - Crédito rural Resumo   PDF
Luiz Carlos Sturzenegger
 
v. 120 (1975) Via pública - Recuo - Poder de polícia Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 69 (1962) Via pública - Uso comum Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 126 (1976) Vias de fato no serviço público de energia elétrica e uso ilícito de eletricidade Resumo   PDF
Walter T. Alvares
 
v. 238 (2004) Vícios da Emenda Constitucional 41/03 - Inconstitucionalidade da contribuição de inativos - Resumo   PDF
Caroline Medeiros e Silva
 
v. 203 (1996) Videocassete - Procedimento administrativo - Devido processo legal Resumo   PDF
Lúcia Figueiredo
 
v. 89 (1967) Vinculação e discrição na teoria dos atos administrativos Resumo   PDF
Fernando Henrique Mendes de Almeida
 
v. 205 (1996) Vinculação e discricionariedade administrativa Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Vinculação e discricionariedade administrativa Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 222 (2000) Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos Resumo   PDF
Vladimir da Rocha França
 
v. 108 (1972) Vinculação ou discricionariedade do poder disciplinar Resumo   PDF
Francisco Erivaldo Santana
 
v. 254 (2010) Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana Resumo   PDF
Ana Paula de Barcellos
 
v. 259 (2012) Visita íntima a detentos em presídios - possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis Resumo   PDF
Flávio de Araújo Willeman
 
v. 205 (1996) Vitaliciedade de serviços militares estaduais Resumo   PDF
Álvaro Lazzarini
 
v. 207 (1997) Voz do Brasil - Transmissão - Horário obrigatório Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 206 (1996) X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 213 (1998) Zoneamento - Competência municipal - Inconstitucionalidade do art. 181 da Constituição do Estado de São Paulo Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 114 (1973) Zoneamento - Estabelecimento comercial - Direito adquirido - Mandado de segurança Resumo   PDF
Lair Loureiro
 
v. 144 (1981) Zoneamento - Licença de construir - Indenização Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 53 (1958) Zoneamento - Restrições ao direito de propriedade Resumo   PDF
J. M. Gonzaga
 
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