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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 42 (1955) Servidor de autarquia - Vantagens - Licença prêmio Resumo   PDF
Jutino Pinheiro
 
v. 68 (1962) Servidor de autarquia - Vantagens - Redução Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 66 (1961) Servidor de autarquia - Vencimento - Abono Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 52 (1958) Servidor de autarquia - Vereador Resumo   PDF
Giges Prado
 
v. 70 (1962) Servidor de autarquia - Viagem ao estrangeiro - Vantagens Resumo   PDF
Marcelo Pimentel
 
v. 218 (1999) Servidor Estadual - Adicional por tempo de serviço - Cálculo Resumo   PDF
José Néri da Silveira
 
v. 213 (1998) Servidor estadual - Atraso de vencimento - Correção monetária Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 218 (1999) Servidor Estadual - Aumento de remuneração - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 208 (1997) Servidor estadual - Reajuste de salário - Lei Federal Resumo   PDF
Haroldo Ferraz da Nóbrega
 
v. 218 (1999) Servidor Estadual - Regime celetista - Lei Federal Resumo   PDF
José Néri da Silveira
 
v. 218 (1999) Servidor Estadual - Teto de vencimento - Paradigma Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 55 (1959) Servidor ferroviário - Transferência Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 221 (2000) Servidor inativo - Contribuição previdenciária - Não incidência Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 221 (2000) Servidor inativo - Gratificação - Extensão Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 213 (1998) Servidor inativo - Gratificação - Incorporação Resumo   PDF
Roberto Monteiro Gurgel Santos
 
v. 200 (1995) Servidor inativo - Gratificação de férias - Critério de razoabilidade Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 211 (1998) Servidor inativo - Vantagem ao pessoal ativo - Não extensão Resumo   PDF
Paulo de Tarso Bras Lucas
 
v. 191 (1993) Servidor militar - Estabilidade - Regulamentação Resumo   PDF
José Neri da Silveira
 
v. 197 (1994) Servidor militar - Vinculação de remuneração - Constituição estadual Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 190 (1992) Servidor municipal - Retenção de vencimentos - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Affonso Henriques Prates Correia
 
v. 213 (1998) Servidor público - Acumulação de cargos - Remuneração Resumo   PDF
Humberto Guimarães Souto
 
v. 64 (1961) Servidor público - Admissão - Autorização do Presidente da República Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 211 (1998) Servidor público - Admissão - Concurso público Resumo   PDF
Haroldo Ferraz da Nóbrega
 
v. 75 (1964) Servidor público - Admissão - Publicação Resumo   PDF
Felício Panza
 
v. 197 (1994) Servidor público - Advogado - Estatuto Resumo   PDF
Geraldo Magela da Cruz Quintão
 
v. 234 (2003) Servidor público - Aposentadoria Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 210 (1997) Servidor Público - Aposentadoria - Renúncia Resumo   PDF
Wilson Teles de Macedo
 
v. 210 (1997) Servidor público - Aposentadoria especial - Art. 202 da Constituição Resumo   PDF
Wagner Natal Batista
 
v. 55 (1959) Servidor público - Cargo eletivo - Representação Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 201 (1995) Servidor público - Cargo em comissão - Aposentadoria Resumo   PDF
Marcos Vinicios Villaça
 
v. 236 (2004) Servidor Público - Cassação de aposentadoria - Defesa Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 96 (1969) Servidor público - Colaborador - Contribuição de previdência Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 95 (1969) Servidor público - Conceito - Serventuário da justiça Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 189 (1992) Servidor público - Concurso - Exame psicotécnico Resumo   PDF
Affonso Henriques Prates Correia
 
v. 209 (1997) Servidor público - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Edinaldo de Holanda Borges
 
v. 239 (2005) Servidor público - Contratação temporária Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 116 (1974) Servidor público - Contratado - Contribuição de previdência Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 75 (1964) Servidor público - Credenciado - Nulidade da admissão Resumo   PDF
Valdir Pires
 
v. 205 (1996) Servidor público - Demissão - Anistia Resumo   PDF
Wilson Teles de Macêdo
 
v. 236 (2004) Servidor Público - Demissão - Prescrição Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 218 (1999) Servidor público - Demissão - Processo administrativo Resumo   PDF
Maurício Corrêa
 
v. 194 (1993) Servidor público - Direito de greve - Abono de faltas Resumo   PDF
José Cândido
 
v. 210 (1997) Servidor público - Direito de greve - Art. 37, nº VII da Constituição Resumo   PDF
Carlos Augusto Alcântara Machado
 
v. 207 (1997) Servidor público - Direito de greve - Lei Complementar Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 232 (2003) Servidor público - Direito de greve - TRF da 4º Região Resumo   PDF
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
 
v. 201 (1995) Servidor público - Empresa estatal - Anistia Resumo   PDF
Arnaldo Lopes Sussekind
 
v. 205 (1996) Servidor Público - Enquadramento - Concurso interno Resumo   PDF
Affonso Henriques Prates Correa
 
v. 32 (1953) Servidor público - Equiparação - Estabilidade - Diaristas - F.E.B. Resumo   PDF
José de Nazaré Teixeira Dias
 
v. 55 (1959) Servidor público - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Henrique Fialho
 
v. 217 (1999) Servidor público - Exoneração - Retorno Resumo   PDF
Wilson Teles de Macedo
 
v. 55 (1959) Servidor público - Gratificação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 217 (1999) Servidor público - Gratificação - Acumulação Resumo   PDF
José Antônio Bandeira de Macedo
 
v. 215 (1999) Servidor público - Gratificação - Extensão a inativos Resumo   PDF
Mardem Costa Pinto
 
v. 217 (1999) Servidor público - Gratificação - Vencimento básico Resumo   PDF
Wilson Teles de Macedo
 
v. 57 (1959) Servidor público - Guarda territorial - Ajuda de custo Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 203 (1996) Servidor público - Irredutibilidade de remuneração - Limite de despesa Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 11 (1948) Servidor público - isenção de custas judiciais Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 216 (1999) Servidor público - Isonomia - Súmula nº 339 Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 32 (1953) Servidor público - Licença especial - Departamento Nacional do Café Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 134 (1978) Servidor público - Licença-prêmio - Prescrição Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 213 (1998) Servidor público - Pagamento indevido - Reposição Resumo   PDF
Mirtô Fraga
 
v. 215 (1999) Servidor público - Penalidade - Graduação Resumo   PDF
Wilson Teles de Macedo
 
v. 207 (1997) Servidor público - Pensão por morte - Art. 40,§ 5º da Constituição Resumo   PDF
Edinaldo de Holanda Borges
 
v. 218 (1999) Servidor público - Polícia militar - Uso por particular Resumo   PDF
José Moreira Alves
 
v. 187 (1992) Servidor público - Reajustamento do salário - Lei Federal Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 205 (1996) Servidor público - Reajuste de vencimento - Unidade de referência de preços Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 75 (1964) Servidor público - Regime de acôrdo - Enquadramento Resumo   PDF
M. A. Mendes Júnior
 
v. 52 (1958) Servidor público - Regime de acôrdo da União com os Estados Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 215 (1999) Servidor público - Regime jurídico único - Direito adquirido Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 206 (1996) Servidor público - Remuneração - Correção monetária Resumo   PDF
Mirtô Fraga
 
v. 221 (2000) Servidor público - Remuneração - Limite Resumo   PDF
Carlos Velloso
 
v. 221 (2000) Servidor público - Remuneração - Princípio da isonomia Resumo   PDF
Wagner Natal Batista
 
v. 227 (2002) Servidor Público - Revisão geral anual de remuneração - Omissão legislativa - Justiça Federal do Ceará Resumo   PDF
George Marmelstein Lima
 
v. 218 (1999) Servidor público - Serventuário de registro de imóveis - Responsabilidade do Estado Resumo   PDF
Ilmar Galvão
 
v. 212 (1998) Servidor público - Tempo de serviço militar - Estabilidade Resumo   PDF
Wilson Teles de Macedo
 
v. 203 (1996) Servidor Público - Teto de remuneração - Vantagens pessoais Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 74 (1963) Servidor público - Transferência - Enquadramento Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 213 (1998) Servidor público - URP de fevereiro de 1989 - Reajuste Resumo   PDF
Wagner Natal Batista
 
v. 216 (1999) Servidor público - Vantagens - Direito adquirido Resumo   PDF
Wagner Natal Batista
 
v. 205 (1996) Servidor público - Vencimento - Data base Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 221 (2000) Servidor público : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos Resumo   PDF
Patrícia Ferreira Baptista
 
v. 54 (1958) Servidores da Estradas de Ferro Leopoldina e Santos-Jundiaí - Regime jurídico Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 223 (2001) Servidores da justiça - Servidor público - Aposentadoria compulsória Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 60 (1960) Servidores de autarquia - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Fernando Nóbrega
 
v. 12 (1948) Servidores de autarquias que participaram da F.E.B. - estabilidade - operações de guerra do pessoal da Aeronáutica e da Marinha Resumo   PDF
Odilon da Costa Manso
 
v. 11 (1948) Servidores públicos que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira - estabilidade - cargo vitalício Resumo   PDF
Bittencourt Sampaio
 
v. 198 (1994) SESI - Aplicações financeiras - Bancos oficiais Resumo   PDF
Élvia Lordello Castello Branco
 
v. 134 (1978) Sesquicentenário do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 237 (2004) Setor de saneamento básico: aspectos jurídico-administrativos e competências regulatórias Resumo   PDF
Vitor Rhein Schirato
 
v. 190 (1992) Shopping Center - Horário de funcionamento - Poder de polícia Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 64 (1961) Sigilo administrativo - Segrêdo funcional e segrêdo profissional Resumo   PDF
Hesio Fernandes Pinheiro
 
v. 242 (2005) Sigilo bancário Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 188 (1992) Sigilo bancário Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 206 (1996) Sigilo bancário - Direito não-absoluto - Valor da prova Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 193 (1993) Sigilo bancário - Inquérito policial - Autorização judicial Resumo   PDF
Carlos Velloso
 
v. 197 (1994) Sigilo bancário - Instituições financeiras - Autorização judicial Resumo   PDF
Edylcea Tavares Nogueira de Paula
 
v. 189 (1992) Sigilo bancário - Pedido de informações - Requisito de validade Resumo   PDF
Tercio Sampaio Ferraz Junior
 
v. 203 (1996) Sigilo comercial - Exibição de documento - Finalidade Resumo   PDF
Fernando Gonçalves
 
v. 195 (1994) Sigilo fiscal - Requerimento de informações - Teoria da recepção Resumo   PDF
Luis Alberto da Silva
 
v. 203 (1996) Sigilo fiscal - Tribunal de Contas - Auditoria operacional Resumo   PDF
Marcos Vinícios Vilaça
 
v. 211 (1998) Sigilo profissional e fiscalização da CVM Resumo   PDF
Paulo Fernando Bezerra Bauler
 
v. 202 (1995) Significação e alcance das "cláusulas pétreas" Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 226 (2001) Silêncio. Inadimplemento no processo administrativo brasileiro Resumo   PDF
Georghio Alessandro Tomelin
 
v. 241 (2005) Simples atualização monetária não se confunde com majoração do tributo Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 241 (2005) Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o estado e o investidor privado) Resumo   PDF
Lauro Gama Júnior
 
v. 248 (2008) Sindicalização e negociação coletiva na administração pública: estudo comparado das realidades jurídicas brasileira e argentina Resumo   PDF
Maria Cecília Mendes Borges
 
v. 33 (1953) Sindicato - Atividade politica - Comunismo Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 25 (1951) Sindicato - cargos administrativos - atestado de ideologia - declaração de inconstitucionalidade das leis Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 25 (1951) Sindicato - cargos administrativos - brasileiro nato - declaração de inconstitucionalidade das leis - preceitos constitucionais auto-executáveis Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 196 (1994) Sindicato - Contribuição Confederativa - Empregado não filiado Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 33 (1953) Sindicato - Eleição de diretoria - Comunismo Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 65 (1961) Sindicato - Exercício de funções eletivas ou administrativas Resumo   PDF
Alírio de Sales Coelho
 
v. 37 (1954) Sindicato - Intervenção do Estado - Dissolução judicial Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
1990: v.179-180 (1990) Sindicato - Registro - Liberdade de associação Resumo   PDF
Adhemar Maciel
 
v. 25 (1951) Sindicato - representação específica - base territorial Resumo   PDF
Valente de Andrade
 
v. 59 (1960) Sindicatos - Enquadramento - Categorias econômicas Resumo   PDF
Ribeiro Alves
 
v. 168 (1987) Sistema Financeiro da Habitação - Reajustamento - Critério Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 165 (1986) Sistema Financeiro da Habitação - Reajustamento de prestações - Correção monetária Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 170 (1987) Sistema Financeiro da Habitação - Reajustes - Decreto-lei nº 19/66 Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 165 (1986) Sistema Financeiro de Habitação - Correção monetária - Lei nova Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 167 (1987) Sistema Financeiro Nacional - Conselho de Recursos - Recurso hierárquico Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 174 (1988) Sistema Financeiro Nacional - Juros reais - Lei complementar Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 136 (1979) Sistema Nacional de Trânsito - Órgão rodoviário estadual - Competência delegada Resumo   PDF
Moacyr Amaral Santos
 
v. 13 (1948) Sistema tributário brasileiro Resumo   PDF
Gerson Augusto da Silva
 
v. 124 (1976) Situação jurídica dos naturalizados Resumo   PDF
Ronaldo Rebello de Britto Poletti
 
v. 166 (1986) SNI - Assentamentos - Sigilo Resumo   PDF
Saulo Ramos
 
v. 210 (1997) Sobre a súmula vinculante Resumo   PDF
Cármen Lúcia Antunes Rocha
 
v. 206 (1996) Sobre órgãos do Estado Resumo   PDF
Jorge Miranda
 
v. 170 (1987) Sobretarifa - Destinação - Desvio de finalidade Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 75 (1964) Sociedadade de crédito e financiamento - Capital Resumo   PDF
San Tiago Dantas
 
v. 4 (1946) Sociedade anônima estrangeira - aumento de capital - documentos exigidos pela lei brasileira Resumo   PDF
Alexandre Marcondes Filho
 
v. 147 (1982) Sociedade civil - Sanção - Direito de defesa Resumo   PDF
Firmino Paz
 
v. 59 (1960) Sociedade civil - Suspensão - Poder de polícia Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 54 (1958) Sociedade de capital - Cultivo e industrialização de plantas entorpecentes Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 4 (1946) Sociedade de capital e indústria - condição dos sócios Resumo   PDF
Alexandre Marcondes Filho
 
v. 116 (1974) Sociedade de economia mista Resumo   PDF
José Raimundo Gomes da Cruz
 
v. 157 (1984) Sociedade de economia mista - Ação popular - Lista telefônica Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 222 (2000) Sociedade de economia mista - Acordo de acionistas Resumo   PDF
Eros Roberto Grau
 
v. 178 (1989) Sociedade de economia mista - Admissão - Concurso Resumo   PDF
Clóvis Ferro Costa
 
v. 196 (1994) Sociedade de economia mista - Admissão de pessoal - Concurso público Resumo   PDF
Paulo Affonso Martins de Oliveira
 
v. 184 (1991) Sociedade de economia mista - Admissão pessoal - Concurso público Resumo   PDF
Carlos Átila Álvares da Silva
 
v. 142 (1980) Sociedade de economia mista - Alienação de ações - Autorização Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 203 (1996) Sociedade de economia mista - Alienação de ações - Autorização legislativa Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 97 (1969) Sociedade de economia mista - Alienação de imóveis - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 142 (1980) Sociedade de economia mista - Aplicações financeiras - Open market Resumo   PDF
Mário Pacini
 
v. 48 (1957) Sociedade de economia mista - Atividades industriais e comerciais do Estado Resumo   PDF
Haroldo Valadão
 
v. 207 (1997) Sociedade de Economia Mista - Ato de autoridade - Mandado de Segurança Resumo   PDF
Edylcea Tavares Nogueira de Paula
 
v. 53 (1958) Sociedade de economia mista - Aumento de capital - Impôsto do sêlo Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 44 (1956) Sociedade de Economia Mista - Autarquia - Cargo público - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 29 (1952) Sociedade de Economia Mista - Autarquias - Fábrica Nacional de Motores - Emissão de debêntures Resumo   PDF
Pontes de Miranda
 
v. 157 (1984) Sociedade de economia mista - Bens vinculados - Execução fiscal Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 142 (1980) Sociedade de economia mista - Capital estrangeiro - Controle Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 150 (1982) Sociedade de economia mista - Coligada - Controle Resumo   PDF
Bento José Bugarin
 
v. 84 (1966) Sociedade de economia mista - Companhia Siderúrgica Paulista Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 70 (1962) Sociedade de economia mista - Companhia Usinas Nacionais Resumo   PDF
Carlos Siqueira de Castro
 
v. 86 (1966) Sociedade de economia mista - CONSIPA Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 119 (1975) Sociedade de economia mista - Contratação de seguros - Sorteio Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 210 (1997) Sociedade de economia mista - Controle acionário - Autorização legislativa Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 145 (1981) Sociedade de economia mista - Criação - Subsidiária Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 92 (1968) Sociedade de economia mista - Criação legal Resumo   PDF
Mocyr Lobo da Costa
 
v. 84 (1966) Sociedade de economia mista - Criação por lei especial - Participação de representantes dos trabalhadores - Companhia Siderúrgica da Guanabara Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 76 (1964) Sociedade de economia mista - Demissão de diretor - Petrobrás Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 113 (1973) Sociedade de economia mista - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. - Natureza jurídica Resumo   PDF
Orlando Carlos Gandolfo
 
v. 152 (1983) Sociedade de economia mista - Diretores - Remuneração Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 151 (1983) Sociedade de economia mista - Diretores-empregados - "Opção" Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 83 (1966) Sociedade de economia mista - Diretoria - Legislação estadual Resumo   PDF
Orlando Carlos Gandolfo
 
v. 186 (1991) Sociedade de economia mista - Empregado - Liberdade de opinião Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 32 (1953) Sociedade de Economia Mista - Fábrica Nacional de Motores - Participação em outra sociedade - Emissão de partes beneficiárias e de debêntures Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 90 (1967) Sociedade de economia mista - Fiscalização do Conselho Administrativo da Defesa Econômica Resumo   PDF
Raul de Góes
 
v. 40 (1955) Sociedade de economia mista - Fôro competente Resumo   PDF
José Cândido Sampaio de Lacerda
 
v. 188 (1992) Sociedade de economia mista - Indenização - Prescrição Resumo   PDF
Carlos Velloso
 
v. 40 (1955) Sociedade de economia mista - Instituto de Resseguros do Brasil Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 53 (1958) Sociedade de economia mista - Instituto de Resseguros do Brasil Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 56 (1959) Sociedade de economia mista - Instituto de Resseguros do Brasil Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 78 (1964) Sociedade de economia mista - Instituto de Resseguros do Brasil Resumo   PDF
Godoy Lima
 
v. 51 (1958) Sociedade de economia mista - Instituto de Resseguros do Brasil - Isenção fiscal Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 72 (1963) Sociedade de economia mista - Intervenção do estado no domínio econômico - Exploração, comércio e transporte do minério de ferro - Competência legislativa da União - Poder regulamentar - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 51 (1958) Sociedade de economia mista - Isenção e imunidade fiscais - Banco do Brasil S.A. Resumo   PDF
Hugo Auler
 
1990: v.179-180 (1990) Sociedade de economia mista - Joint Venture - Controle Resumo   PDF
Alfredo Lamy Filho
 
v. 45 (1956) Sociedade de economia mista - Justiça do Trabalho Resumo   PDF
Cesar Pires Chaves
 
v. 126 (1976) Sociedade de economia mista - Licitação Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 41 (1955) Sociedade de economia mista - Militar - Acumulação remunerada Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 60 (1960) Sociedade de economia mista - Natureza jurídica da Rêde Ferroviaária Federal S.A. - Isenção fiscal Resumo   PDF
Otto E. Vizeu Gil
 
v. 36 (1954) Sociedade de economia mista - Nomeação de diretor por prazo certo - Demissão Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 34 (1953) Sociedade de economia mista - Normas de administração - Fábrica Nacional de Motores Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 130 (1977) Sociedade de economia mista - Participação em outras sociedades subsidiárias - Petrobrás Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 68 (1962) Sociedade de economia mista - Petrobrás - Percentagens pagas a coletores Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 205 (1996) Sociedade de economia mista - Prescrição - Prazo Resumo   PDF
Humberto Gomes de Barros
 
v. 83 (1966) Sociedade de economia mista - Prestação de contas Resumo   PDF
Alceste Ribas Macedo
 
v. 121 (1975) Sociedade de economia mista - Prestação de contas - Recurso Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 146 (1981) Sociedade de economia mista - Previdência social - Regime jurídico Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 89 (1967) Sociedade de economia mista - Rêde Ferroviária Federal Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 72 (1963) Sociedade de economia mista - Rêde Ferroviária Federal - Fôro competente Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 57 (1959) Sociedade de economia mista - Rêde Ferroviária Federal S.A. Resumo   PDF
Nélson Ribeiro Alves
 
v. 137 (1979) Sociedade de economia mista - Regime jurídico - Sanções Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 148 (1982) Sociedade de economia mista - Representante da união - Incorporador Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 172 (1988) Sociedade de economia mista - Responsabilidade civil - Prescrição Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 45 (1956) Sociedade de economia mista - Responsabilidade penal dos diretores - Banco do Brasil Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 143 (1981) Sociedade de economia mista - Sociedade controlada - Natureza jurídica Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 84 (1966) Sociedade de economia mista - Sociedade por ações - Competência legislativa da União Resumo   PDF
Mozart Andreucci
 
v. 221 (2000) Sociedade de economia mista - Sócio estratégico - Acordo de acionistas Resumo   PDF
Adilson Abreu Dallari
 
v. 103 (1971) Sociedade de economia mista - Sua natureza - Seus problemas Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 242 (2005) Sociedade de economia mista - Subsidiária - Contratos Resumo   PDF
Caio Tacito
 
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Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia
 
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Luciano Pereira da Silva
 
v. 44 (1956) Sociedade por ações - Arquivamento de ata de assembléia - Revogação - Instituto do Açúcar e do Álcool - Companhia Usinas Nacionais Resumo   PDF
Marcial Dias Pequeno
 
v. 4 (1946) Sociedade por ações - aumento de capital - distribuição de ações novas - tributação quando o beneficiário é domiciliado no exterior. Resumo   PDF
Francisco de Paula Gomes da Silva
 
v. 43 (1956) Sociedade por ações - Aumento de capital - Empréstimo compulsório Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 44 (1956) Sociedade por ações - Aumento de capital - Empréstimo compulsório Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 26 (1951) Sociedade por ações - seguros - atos de liberalidade Resumo   PDF
Alfredo E. da Rocha Leão
 
v. 15 (1949) Sociedade por ações - seguros - fundo de reserva para indenização de empregados Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
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Valter Morais de Siqueira
 
v. 54 (1958) Sociedade recreativa - Alvará de licença para jogos - Revogação - Poder de polícia Resumo   PDF
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v. 1, n. 2 (1945) Sociedades anônimas estrangeira Resumo   PDF
Ministério do Trabalho Indússtira e Comércio
 
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Trajano de Miranda Valverde
 
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L. C. de Miranda Lima
 
v. 19 (1950) Sociedades comerciais - arquivamento de contrato - morte de sócio Resumo   PDF
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v. 10 (1947) Sociedades cooperativas - isenção fiscal. Resumo   PDF
Benedito Costa Neto
 
v. 30 (1952) Sociedades de capitalização - Nacionalidade de seus acionistas Resumo   PDF
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v. 91 (1968) Sociedades de economia mista - Admissão de pessoal Resumo   PDF
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v. 214 (1998) Subcontratação e cessão de contrato administrativo Resumo   PDF
Leon Frejda Szklarowsky
 
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Soares Munoz
 
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A. M. Ribeiro da Costa
 
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Alexandre de Moraes
 
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Caio Tácito
 
v. 90 (1967) Suspensão de direitos políticos - Jornalista - Domicílio determinado Resumo   PDF
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v. 216 (1999) Suspensão de liminar - Excepcionalidade - Prova de grave risco Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 212 (1998) Suspensão de Segurança - Contra cautela -Fumus boni juris Resumo   PDF
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v. 213 (1998) Suspensão de segurança - Grave lesão - Prova inequívoca Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 212 (1998) Suspensão de Segurança - Medida excepcional - Potencialidade lesiva Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
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v. 278, n. 2 (2019) Sustentabilidade na Lei nº 13.019/2014 (Estatuto das Parcerias) Resumo   PDF   ENGLISH PDF
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v. 277, n. 1 (2018) Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? Em busca de um conceito uníssono Resumo   PDF   ENGLISH PDF
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v. 24 (1951) Tabelamento de preços - poder de polícia - competência administrativa - intervenção do Estado na ordem econômica Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
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