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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 189 (1992) Recurso - Uso de fax - Ratificação Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 20 (1950) Recurso administrativo Resumo   PDF
Fernando Henrique Mendes de Almeida
 
v. 22 (1950) Recurso administrativo - comissão de reparações de guerra Resumo   PDF
Sampaio Costa
 
v. 85 (1966) Recurso administrativo - Decisão definitiva Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 83 (1966) Recurso administrativo - Denegação de matrícula escolar - Diretrizes e bases da educação nacional Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 216 (1999) Recurso administrativo - Multa - Depósito prévio Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 24 (1951) Recurso administrativo - publicação de decisão - mandado de segurança Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 93 (1968) Recurso extraordinário - Decisão negando vigência de Lei Federal Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 200 (1995) Recurso Extraordinário - Direito adquirido - Inconstitucionalidade reflexa Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 106 (1971) Recurso extraordinário - Dispositivo constitucional -Aplicação imediata Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 173 (1988) Recurso extraordinário - Dissídio de jurisprudência - Súmula Resumo   PDF
José Carlos Moreira Alves
 
v. 219 (2000) Recurso extraordinário - Professor titular - Concurso público Resumo   PDF
Wagner Natal Batista
 
v. 43 (1956) Recurso fiscal - Prestação de fiança Resumo   PDF
Augusto Bulhões
 
v. 13 (1948) Recursos administrativos Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Júnior
 
v. 230 (2002) Recursos administrativos no direito comparado: brasileiro e argentino Resumo   PDF
Marcia Fratari Majadas
 
v. 208 (1997) Recursos em mandado de segurança Resumo   PDF
Milton Flaks
 
v. 186 (1991) Recursos hídricos na Constituição de 1988 Resumo   PDF
Cid Tomanik Pompeu
 
v. 210 (1997) Recursos minerais - Utilização direta pelos Municípios - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Alfredo Ruy Barbosa
 
v. 226 (2001) Recursos orçamentários - Poder Executivo - Discricionariedade (TRF-4ª-R) Resumo   PDF
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
 
v. 213 (1998) Recursos públicos - Período eleitoral - Transferência voluntária Resumo   PDF
Luiz Alberto da Silva
 
v. 252 (2009) Recusa a tratamento de saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em testemunhas de Jeová Detalhes   PDF
Flávio de Araújo Willeman
 
v. 70 (1962) Rêde Ferroviária Federal - Fôro competente Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 93 (1968) Rêde Ferroviária Federal - Natureza jurídica Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 53 (1958) Rede Ferroviária Federal S.A. - Obrigações Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 215 (1999) Redefinição do dever de proporcionalidade Resumo   PDF
Humberto Bergmann Ávila
 
v. 231 (2003) Rediscutindo a estabilização, pelo decurso temporal, dos atos administrativos supostamente viciados Resumo   PDF
Fabio Barbalho Leite
 
v. 268 (2015) Redução do horário de atendimento ao público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Resumo   PDF
conselheiro Bruno Dantas
 
v. 110 (1972) Reequipamento da Indústria Tradicional Resumo   PDF
J. M. Gouvêa Vieira
 
v. 116 (1974) Reexame da desapropriação face ao imposto de renda Resumo   PDF
Caio Plinio Barreto
 
v. 52 (1958) Refinaria de petróleo - Capacidade mencionada no título de autorização Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 50 (1957) Refinária de petróleo - Contribuição para pesquisa de jazidas - Cotas fixa e variável - Contribuição parafiscais - Despesas de administração Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 228 (2002) Refinaria de petróleo - Iniciativa privada - Subsídio Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 242 (2005) Refinaria de petróleo - Iniciativa privada - Subsídio Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 279, n. 1 (2020) Reflexão necessária sobre os limites constitucionais das desonerações fiscais das exportações no Brasil Resumo   PDF   ENGLISH PDF
Denise Lucena Cavalcante, José Maria McCall Zanocchi
 
v. 253 (2010) Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5º da constituição Resumo   PDF
Antonio Roberto Winter de Carvalho
 
v. 217 (1999) Reflexões iniciais sobre o princípio da eficiência Resumo   PDF
Marcelo Harger
 
v. 226 (2001) Reflexões sobre a função reguladora das agências estatais Resumo   PDF
Renata Porto de Adri Rosa
 
v. 213 (1998) Reflexões sobre a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia Resumo   PDF
Alice Gonzalez Borges
 
v. 16 (1949) Reflexões sôbre a reforma da justiça fiscal Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 13 (1948) Reforma - aplicação do Estatuto dos Militares ao pessoal da Polícia Militar do D.F. Resumo   PDF
Oliveira Viana
 
v. 13 (1948) Reforma - cálculo de proventos - corpo de bombeiros do Distrito Federal Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 15 (1949) Reforma - epilepsia - cálculo de proventos Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 115 (1974) Reforma administrativa - Administração indireta - Supervisão ministerial Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 121 (1975) Reforma administrativa - Considerações gerais Resumo   PDF
Wilson de Souza Aguiar
 
v. 89 (1967) Reforma administrativa - Contrato - Registro Resumo   PDF
Leonel Miranda
 
v. 73 (1963) Reforma administrativa - Órgão de colaboração e execução Resumo   PDF
Ernani do Amaral Peixoto
 
v. 95 (1969) Reforma administrativa - Restos a pagar - Programação financeira de desembôlso Resumo   PDF
Edmilson Moreira Arraes
 
v. 213 (1998) Reforma Administrativa : a Emenda nº 19/98 Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 217 (1999) Reforma Administrativa Brasileira e a terceirização no setor público Resumo   PDF
Julio Cesar da Silva
 
v. 45 (1956) Reforma administrativa do Brasil Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 211 (1998) Reforma administrativa e direito adquirido Resumo   PDF
Paulo Modesto
 
v. 210 (1997) Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações sociais no Brasil Resumo   PDF
Paulo Modesto
 
v. 214 (1998) Reforma Administrativa (Primeiras impressões) Resumo   PDF
Uadi Lammêgo Bulos
 
v. 162 (1985) Reforma agrária - Política Nacional de Desenvolvimento Rural - Execução Resumo   PDF
João Sayad
 
v. 209 (1997) Reforma agrária - Propriedade rural - Desapropriação Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 214 (1998) Reforma agrária - Vistoria - Comunicação prévia Resumo   PDF
Marco Aurélio
 
v. 216 (1999) Reforma agrária em terras públicas Resumo   PDF
Nilma de Catro Abe
 
v. 46 (1956) Reforma constitucional Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 213 (1998) Reforma Constitucional e direito adquirido Resumo   PDF
José Afonso da Silva
 
v. 10 (1947) Reforma de militar da Polícia Militar do Acre - cálculo de proventos. Resumo   PDF
Benedito Costa Neto
 
v. 11 (1948) Reforma de militares - cálculo de proventos Resumo   PDF
Odilon da Costa Manso
 
v. 16 (1949) Reforma de militares - competência do Tribunal de Contas Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 19 (1950) Reforma de praça da Polícia Militar do Distrito Federal - cálculo de proventos Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 198 (1994) Reforma do Código Tributário Nacional Resumo   PDF
Hugo de Brito Machado
 
v. 253 (2010) Reforma do Estado e evolução dos modelos de gestão pública no Brasil: a democracia deliberativa como fundamentos de uma nova administração pública constitucional Resumo   PDF
Pedro Thomé de Arruda Neto
 
v. 214 (1998) Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil Resumo   PDF
Paulo Modesto
 
v. 235 (2004) Reforma do Poder Judiciário Resumo   PDF
Rogério Medeiros Garcia de Lima
 
v. 178 (1989) Reforma na Corte Suprema dos EUA Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 223 (2001) Reforma, revisão e emenda constitucional, no direito brasileiro Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 89 (1967) Reforma tributária - Emenda Constitucional nº 18 Resumo   PDF
Gilberto de Ulhôa Canto
 
v. 155 (1984) Reforma tributária (Emenda Constitucional nº 23, 1º de dezembro de 1983) Resumo   PDF
Geraldo Ataliba, Aires Fernandino Barreto, Cléber Giardino
 
v. 3 (1946) Reforma.Molétia grave. Vencimentos integrais. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
Edição Comemorativa - 70 anos FGV Reformas Essenciais ao Aperfeiçoamento das Instituições Políticas Brasileiras Resumo   PDF
Seabra Fagundes
 
v. 43 (1956) Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras Resumo   PDF
Seabra Fagundes
 
v. 272 (2016) Reforming environmental law: the democratic case for market incentives Resumo   PDF
Bruce A. Ackerman, Richard B. Stewart
 
v. 86 (1966) Regime constitucional da parafiscalidade Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 222 (2000) Regime constitucional do serviço postal. Legitimidade da atuação da Iniciativa Privada Resumo   PDF
Luis Roberto Barroso
 
v. 245 (2007) Regime de Servidores Contratados de Agências Reguladoras Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 66 (1961) Regime escolar - Alteração Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 78 (1964) Regime federativo - Competência da União e dos estados - Imunidade tributária recíproca - Podêres implícitos - Descentralização administrativa - Impôsto do sêlo - Isenção e incidência Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 25 (1951) Regime federativo - poderes implícitos da União e poderes reservados aos Estados - Fiscalização pela União das estradas de ferro estaduais Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 269 (2015) Regime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilões Resumo   PDF
Anne Cabral
 
v. 229 (2002) Regime jurídico da indústria de material bélico do Brasil - IMBEL - Imunidade Tributária Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 98 (1969) Regime jurídico das corporações públicas no Brasil Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 195 (1994) Regime jurídico das empresas estatais Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Regime jurídico das empresas estatais Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 106 (1971) Regime jurídico das emprêsas públicas Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 105 (1971) Regime jurídico das fundações Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
v. 90 (1967) Regime Jurídico das Fundações Públicas no Brasil Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 267 (2014) Regime jurídico das organizações sociais: transferência de responsabilidades do poder público para o setor privado Resumo   PDF
ministro Ayres Britto
 
v. 101 (1970) Regime jurídico das permissões de uso no Brasil Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 224 (2001) Regime jurídico das telecomunicações Resumo   PDF
Dinora Adelaide Musetti Grotti
 
v. 225 (2001) Regime jurídico de concessão e subconcessão Detalhes   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 112 (1973) Regime jurídico do tombamento Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 232 (2003) Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia Resumo   PDF
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
 
v. 223 (2001) Regime Jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor [...] Resumo   PDF
Ana Freitas
 
v. 71 (1963) Regime parlamentar - Atribuições dos subsecretários de estado Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 72 (1963) Regime parlamentar - Conselho provisório - Ministro - Abertura de crédito Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 66 (1961) Regime parlamentar - Vigência da Emenda Constitucional Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 98 (1969) Regime patrimonial da concessionária de energia elétrica Resumo   PDF
Walter T. Álvares
 
v. 214 (1998) Regime peculiar das Organizações Sociais e o indispensável aperfeiçoamento do modelo Federal Resumo   PDF
Juarez Freitas
 
v. 64 (1961) Regimento interno - Competência - Elaboração Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 206 (1996) Regimento Interno - Poder regular - Força de lei Resumo   PDF
Marcos Vinícios Vilaça
 
v. 264 (2013) Regiões metropolitanas e autonomia dos municípios Resumo   PDF
Tarcísio Henriques Filho
 
v. 31 (1953) Registro - Aposentadoria - Melhoria de proventos Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 32 (1953) Registro - Aposentadoria - Melhoria de proventos Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 57 (1959) Registro - Crédito Rotativo Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 84 (1966) Registro - Distribuição do crédito - Pagamento Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 25 (1951) Registro - doação de imóvel à União Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 11 (1948) Registro - obrigações assumidas além dos créditos votados - teoria da imprevisão - reajustamento de preços Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 82 (1965) Registro - Pensão - Reconhecimento de filiação Resumo   PDF
Antônio Brochado da Rocha
 
v. 26 (1951) Registro - restos a pagar Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 152 (1983) Registro - Silêncio da administração - Direito de defesa Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 277, n. 2 (2018) Registro civil e mudança de sexo por transexuais Resumo   PDF
Ministro Marco Aurélio
 
v. 178 (1989) Registro de capital - Conversão de dívida externa - Direito adquirido Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 1, n. 2 (1945) Registro de comércio - Competência Resumo   PDF
A. M. F.
 
v. 81 (1965) Registro de comércio - Mulher casada - Outorga marital Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 31 (1953) Registro de comércio - Sociedade comercial - Nome estrangeiro Resumo   PDF
Oswaldo Carijó de Castro
 
v. 75 (1964) Registro de comércio - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Egydio Michaelsen
 
v. 17 (1949) Registro de comércio - sociedade por cotas - uso de firma ou denominação particular Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 20 (1950) Registro de contrato - cessão de áreas - receita - domínio público Resumo   PDF
M. Paulo Filho
 
v. 53 (1958) Registro de contrato - Cessão gratuita de bens da União - Rediodifusão Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 10 (1947) Registro de contrato - competência das delegações nos Estados. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 15 (1949) Registro de contrato - concorrência Resumo   PDF
Benjamin Reis Júnior
 
v. 11 (1948) Registro de contrato - concorrência - edital - adjudicação Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 30 (1952) Registro de contrato - Concorrência pública Resumo   PDF
Silvestre Péricles
 
v. 12 (1948) Registro de contrato - concorrência pública - serviços Hollerith Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 36 (1954) Registro de contrato - Execução de obra mediante regime de "administração contratada" Resumo   PDF
João Lira Filho
 
v. 13 (1948) Registro de contrato - teoria da imprevisão - majoração de preços Resumo   PDF
Manuel Paulo Teles de Matos Filho
 
v. 21 (1950) Registro de contrato - têrmo aditivo Resumo   PDF
Oswaldo de Miranda Ferraz
 
v. 19 (1950) Registro de contrato - têrmo aditivo - orçamento - anualidade Resumo   PDF
João Lyra Filho
 
v. 7 (1947) Registro de contrato - validez e exgibilidade Resumo   PDF
Rubens Rosa
 
v. 10 (1947) Registro de contratos - competência das delegações nos Estados. Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 82 (1965) Registro de crédito - Tomada de contas - Comprovação de despesas reservadas - Secretarias dos podêres do estado - Serviço Nacional de Informações Resumo   PDF
Ewald Pinheiro
 
v. 15 (1949) Registro de crédito especial - despesa pública Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 13 (1948) Registro de despesa - cota de previdência e contribuição de empregador - dívida da União Resumo   PDF
Oliveira Viana
 
v. 5 (1946) Registro de diploma - matrícula em curso superior - dispensa do curso complementar Resumo   PDF
Cesário de Andrade
 
v. 2, n. 2 (1945) Registro de estrangeiros Resumo   PDF
Ministério da Justiça e Negócios Interiores
 
v. 140 (1980) Registro de imóveis - Loteamento - Condomínio Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 36 (1954) Registro de marca - Uso anterior Resumo   PDF
Alfredo E. da Costa Leão
 
v. 17 (1949) Registro de nome de edifício de apartamento - prioridade de depósito Resumo   PDF
Dermeval de Sá Lessa
 
v. 22 (1950) Registro de operação de crédito - abertura de crédito - autorização legal - emissão de apólices Resumo   PDF
Benjamin Reis Junior
 
v. 172 (1988) Registro de produto - Enriquecimento indevido - Responsabilidade da administração pública Resumo   PDF
Fábio Konder Comparato
 
v. 13 (1948) Registro de professor de educação física - prova de haver lecionado Resumo   PDF
Omar Sampaio Doria
 
v. 6 (1946) Registro de professores - direito adquirido Resumo   PDF
Lourenço Filho
 
v. 19 (1950) Registro de reforma - Polícia Militar do Distrito Federal Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 20 (1950) Registro do comércio - prova de identidade dos sócios de sociedade comercial Resumo   PDF
Candido Mota Filho
 
v. 16 (1949) Registro do comércio - sociedade mercantil - morte de sócio Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 25 (1951) Registro do comércio - sociedades mercantis - denominação e indicação de suas finalidades Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 225 (2001) Registro Eleitoral - Direito Político - Inabilitação (TSE) Resumo   PDF
Waldemar Zveiter
 
v. 7 (1947) Registro prévio - efeitos quanto à validade e exigibilidade dos contratos Resumo   PDF
Oliveira Viana
 
v. 166 (1986) Registro profissional - Empresa - CREA Resumo   PDF
Flaquer Scartezzini
 
v. 159 (1985) Registro profissional - Empresas financeiras - Conselho Regional de Economia Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 167 (1987) Registro profissional - Técnico de administração - Sociedade anônima Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 172 (1988) Registro público - Direito líquido e certo - Presunção juris tantum Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 82 (1965) Registro sob reserva - Aposentadoria - Reforma - Pensão Resumo   PDF
J. Pereira Lira
 
v. 14 (1948) Registro sob reserva - competência do Congresso Nacional Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 36 (1954) Registro sob reserva - Legalidade da concessão de aposentadorias, reformas e pensões Resumo   PDF
J. Pereira Lira
 
v. 245 (2007) Regra-Garantia da Inamovibilidade dos Juízes - Imparcialidade, Pressões Corporativas e Institucionais, Separação dos Poderes Resumo   PDF
Marcelo Neves
 
v. 7 (1947) Regras de navegação - Interpretação de sinais sonoros - responsabilidade do capitão Resumo   PDF
Raul Romeo Antunes Braga
 
v. 277, n. 3 (2018) Regulação de preço mínimo do petróleo Resumo   PDF
Ministro Luiz Fux
 
v. 278, n. 3 (2019) Regulação de produtos derivados do tabaco pela Anvisa Resumo   PDF
Ministra Rosa Weber
 
v. 279, n. 1 (2020) Regulação do transporte individual de passageiros por aplicativo Resumo   PDF
Ministro Luiz Fux
 
v. 228 (2002) Regulação e Auto Regulação Resumo   PDF
Odete Medauar
 
v. 272 (2016) Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade — parâmetros jurídicos — a irretroatividade das normas no campo regulatório — formas e limites de atuação do Poder Judiciário Resumo   PDF
Diogo R. Coutinho, Jean-Paul Veiga da Rocha
 
v. 267 (2014) Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria Resumo   PDF
André Rodrigues Cyrino
 
v. 273 (2016) Regulamentação das comunicações processuais eletrônicas Resumo   PDF
conselheiro Luiz Claudio Silva Allemand
 
v. 277, n. 2 (2018) Regulamentação do ingresso de advogados em salas e serventias judiciais Resumo   PDF
Conselheiro Valtércio de Oliveira
 
v. 204 (1996) Regulamentação profissional - Princípio da razoabilidade - Desvio de poder Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 165 (1986) Regulamentação profissional - Registro - Poder de polícia Resumo   PDF
Costa Lima
 
v. 185 (1991) Regulamento - Ilegalidade - Controle constitucionalidade Resumo   PDF
Carlos Velloso
 
v. 234 (2003) Regulamento - Segurança jurídica Resumo   PDF
Fernando da Costa Tourinho Neto
 
v. 186 (1991) Regulamento disciplina militar - Sanção disciplinar - Constitucionalidade Resumo   PDF
Corsíndio Monteiro da Silva
 
v. 247 (2008) Regularização Fundiária: Direito Fundamental na Política Urbana Resumo   PDF
José dos Santos Carvalho Filho
 
v. 204 (1996) Reinstituição da ordem econômica no processo de globalização Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 9 (1947) Reintegração - promoção. Resumo   PDF
Astério Dardeau Vieira
 
v. 2, n. 2 (1945) Reintegração de funcionário. Cabimento Resumo   PDF
Getulio Vargas
 
v. 42 (1955) Reintegração de posse - Automóvel retido pela alfândega Resumo   PDF
José de Aguiar Dias
 
v. 149 (1982) Reitor - Conselhos de universidades - Inelegibilidade Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 149 (1982) Reitor - Gratificação - Acumulação Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 85 (1966) Reitor - Nomeação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 86 (1966) Reitor - Nomeação - Recondução Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 243 (2006) Relação Banco-Cliente como Relação Típica de Consumo Resumo   PDF
Jose Geraldo Brito Filomeno
 
v. 9 (1947) Relações entre as autoridades centrais e as locais nos Estados Unidos. Resumo   PDF
William Anderson
 
v. 2, n. 2 (1945) Relações jurídica entre o Estado e os seus servidores Resumo   PDF
Osvaldo Aranha Bandeira de Melo
 
v. 212 (1998) "Relatividade" da competência discricionária Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 240 (2005) Relatório de informações gerenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - 2001-2004 Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 267 (2014) Relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Altos Estudos da Reforma do Judiciário Resumo   PDF
Sérgio Rabello Tamm Renault, Luís Roberto Barroso, Aristides Junqueira Alvarenga, Maria Tereza Aina Sadek, José Renato Nalini, José Guilherme Vasi Werner, Joaquim Falcão, Jarbas Soares Júnior, Haman Tabosa de Moraes e Cordova, Marcos Neves Fava
 
v. 108 (1972) Relatório dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 100 (1970) Relatório e contas do govêrno da república - Parecer do Tribunal de Contas Resumo   PDF
Iberê Gilson
 
1990: v.179-180 (1990) Remessa de dividendos - Direito adquirido - Banco Central Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 279, n. 2 (2020) Remoção por permuta entre magistrados Resumo   PDF
Conselheiro Luciano Frota
 
v. 204 (1996) Remuneração - Parte variável - Opção Resumo   PDF
Paulo Eduardo Garrido Modesto
 
v. 205 (1996) Remuneração - Vantagem - Interpretação conforme a Constituição Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 197 (1994) Remuneração de servidor público - Extensão jurisdicional de vantagem - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 109 (1972) Remuneração de vereadores Resumo   PDF
José Jappur
 
v. 230 (2002) Remuneração do serviço concedido de abastecimento de água Resumo   PDF
Marcus Vinícius Filgueiras Júnior
 
v. 171 (1988) Renascimento do Instituto de Concessão Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 167 (1987) Renda pública - Emprego irregular - Crime contra a administração pública Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 211 (1998) Renúncia de aposentadoria - Tempo de serviço - Ofício-circular n. 12, da Secretaria de Recursos Humanos Resumo   PDF
Luis Carlos de Almeida Capella
 
v. 211 (1998) Renúncia voluntária à aposentadoria Resumo   PDF
João Batista Damasceno
 
v. 31 (1953) Reorganização do executivo nos Estados Unidos da América do Norte Resumo   PDF
Roger Pinto
 
v. 279, n. 1 (2020) Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos: as diferentes formas de responsabilização pelo Tribunal de Contas Resumo   PDF   ENGLISH PDF
Gabriel Heller, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
v. 279, n. 1 (2020) Repensando as políticas globais de erradicação da pobreza Resumo   PDF   ENGLISH PDF
Denise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia
 
v. 277, n. 3 (2018) Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União Resumo   PDF   ENGLISH PDF
Francisco Sérgio Maia Alves
 
v. 213 (1998) Repercussões da Emenda Constitucional nº 19 sobre o regime jurídico das licitações Resumo   PDF
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