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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 81 (1965) Professor - Concurso - Anulação Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 87 (1967) Professor - Concurso - Anulação Resumo   PDF
O. Gonzaga Júnior
 
v. 83 (1966) Professor - Concurso - Classificação - Nomeação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 63 (1961) Professor - Concurso - Competência da congregação Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 24 (1951) professor - concurso - congregação - conselho universitário Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 124 (1976) Professor - Concurso - Critério para classificação dos candidatos Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 100 (1970) Professor - Concurso - Diretrizes e bases da educação nacional - Legislação estadual supletiva Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 53 (1958) Professor - Concurso - Dispensa para os fundadores de faculdade - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
João Medeiros Filho
 
v. 163 (1986) Professor - Concurso - Edital Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 82 (1965) Professor - Concurso - Efetivação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 88 (1967) Professor - Concurso - Efetivação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 114 (1973) Professor - Concurso - Inconstitucionalidade de dispositivo estatutário Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 51 (1958) Professor - Concurso - Inscrição Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 38 (1954) Professor - Concurso - Inscrição privativa de interinos Resumo   PDF
Vicente de Faria Coelho
 
v. 39 (1955) Professor - Concurso - Inscrição privativa de interinos Resumo   PDF
Xenocrates Calmon de Aguiar
 
v. 40 (1955) Professor - Concurso - Inscrição privativa de interinos Resumo   PDF
Mem de Vasconcelos Reis
 
v. 42 (1955) Professor - Concurso - Inscrição privativa de interinos - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Faustino Nascimento
 
v. 40 (1955) Professor - Concurso - Inscrição privativo de interinos Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 41 (1955) Professor - Concurso - Irregularidades - "Quorum" da congregação Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 96 (1969) Professor - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 34 (1953) Professor - Concurso - Nomeação Detalhes   PDF
Arizio de Viana
 
v. 50 (1957) Professor - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 86 (1966) Professor - Concurso - Nomeação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 42 (1955) Professor - Concurso - Nulidade Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 57 (1959) Professor - Concurso - "Quorum" de congregação Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 39 (1955) Professor - Concurso - Transferência Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 25 (1951) Professor - concurso nomeação - interpretação das normas constitucionais Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 158 (1984) Professor - Concurso público - Livre-docência Resumo   PDF
Adhemar Raymundo
 
v. 110 (1972) Professor - Contrato Resumo   PDF
Walter dos Santos
 
v. 130 (1977) Professor - Contrato - Estabilidade Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 81 (1965) Professor - Correlação de matérias Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 112 (1973) Professor - Demissão - Abandono de cargo - Garantia de vitaliciedade Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 56 (1959) Professor - Disponibilidade - Acumulação remunerada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 40 (1955) Professor - Disponibilidade - Aproveitamento - Concurso Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 45 (1956) Professor - Disponibilidade - Aproveitamento no caso de federalização Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 61 (1960) Professor - Disponibilidade - Vencimentos - Honorários de advogado Resumo   PDF
Vicente de Faria Coelho
 
v. 113 (1973) Professor - Docente livre Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 85 (1966) Professor - Docente livre - Indicação para a regência da Cátedra Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 39 (1955) Professor - Efetivação - Concurso Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 91 (1968) Professor - Efetivação - Estabilidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 106 (1971) Professor - Enquadramento Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 122 (1975) Professor - Enquadramento Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 122 (1975) Professor - Enquadramento Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 91 (1968) Professor - Enquadramento - Aposentadoria Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 93 (1968) Professor - Enquadramento - Estabilidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 88 (1967) Professor - Enquadramento - Provimento de recurso administrativo Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 91 (1968) Professor - Ensino especializado - Desvio de função Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 105 (1971) Professor - Ensino médio - Vencimento básico Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 112 (1973) Professor - Ensino médio federal - Vencimentos Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 62 (1960) Professor - Ensino primário - Acumulação remunerada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 63 (1961) Professor - Ensino primário - Acumulação remunerada Resumo   PDF
José Renato Pedroso de Moraes
 
v. 109 (1972) Professor - Estabelecimento militar - Gratificação de magistério Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 116 (1974) Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 121 (1975) Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 104 (1971) Professor - Estabilidade - Ex-combatente Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 65 (1961) Professor - Estabilidade - Serviço de guerra Resumo   PDF
Moacir R. Briggs
 
v. 84 (1966) Professor - Federalização de Faculdade de Ensino Superior - Indenização Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 38 (1954) Professor - Fixação de salário Resumo   PDF
Edmundo Lins Neto
 
v. 39 (1955) Professor - Função gratificada de diretor Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 93 (1968) Professor - Gratificação - Ensino militar Resumo   PDF
Elói da Rocha
 
v. 131 (1978) Professor - Gratificação - Limitação de proventos Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 89 (1967) Professor - Gratificação de magistério Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 90 (1967) Professor - Gratificação de magistério Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 50 (1957) Professor - Gratificação por serviço de natureza especial - Condição de concessão Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 79 (1965) Professor - Gratificação por serviço extraordinário Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 120 (1975) Professor - Horas de serviço Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 117 (1974) Professor - Incompatibilidade e impedimento para a advocacia Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 62 (1960) Professor - Inspetor de ensino - Acumulação remunerada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 66 (1961) Professor - Inspetor de ensino - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 74 (1963) Professor - Interinidade - Efetivação Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 89 (1967) Professor - Interinidade - Efetivação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 79 (1965) Professor - Interinidade - Estabilidade Resumo   PDF
Godoy Ilha
 
v. 91 (1968) Professor - Interinidade - Estabilidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 91 (1968) Professor - Interinidade - Estabilidade Resumo   PDF
Álvaro Alvares da Silva Campos
 
v. 91 (1968) Professor - Interinidade - Estabilidade Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 78 (1964) Professor - Interino - Eefetivação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 50 (1957) Professor - Juiz da Justiça Militar - Acumulação remunerada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 78 (1964) Professor - Lei - Regulamento Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 42 (1955) Professor - Livre docente - Concurso - Nomeação interina Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 91 (1968) Professor - Mandato eletivo - Vice-governador Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 92 (1968) Professor - Mandato legislativo Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 130 (1977) Professor - Matéria afim - Legitimidade Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 39 (1955) Professor - Militar - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 67 (1962) Professor - Militar - Classificação de cargo Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 92 (1968) Professor - Militar - Reintegração Resumo   PDF
Paulo César Cataldo
 
v. 77 (1964) Professor - Nomeação - Concurso Resumo   PDF
Valdir Pires
 
v. 66 (1961) Professor - Pena disciplinar Resumo   PDF
Pinheiro Machado
 
v. 63 (1961) Professor - Procurador - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Alcírio Dardeau de Carvalho
 
v. 82 (1965) Professor - Provimento de cátedra Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 88 (1967) Professor - Reavaliação de diploma - Aproveitamento Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 126 (1976) Professor - Regência de disciplina afim - Vitaliciedade Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 126 (1976) Professor - Regime de dedicação integral - Aposentadoria - Legislação específica Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 86 (1966) Professor - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 91 (1968) Professor - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 93 (1968) Professor - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 93 (1968) Professor - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 128 (1977) Professor - Regime de tempo integral - Estatuto do magistério Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 60 (1960) Professor - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
Silveira Filho
 
v. 60 (1960) Professor - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
Hoeppner Dutra
 
v. 60 (1960) Professor - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
Minhoto Júnior
 
v. 32 (1953) Professor - Remoção compulsória Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 145 (1981) Professor - Remuneração - Fundo de participação Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 62 (1960) Professor - Secretário de estado - Acumulação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 94 (1968) Professor - Substituição - Remuneração Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 218 (1999) Professor - Tempo de serviço - Estabilidade Resumo   PDF
Marco Aurélio
 
v. 42 (1955) Professor - Transferência Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 52 (1958) Professor - Tribunal de Contas - Acumulação remunerada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 58 (1959) Professor - Universidade - Poder disciplinar Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 123 (1976) Professor - Vacância - Substituição Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 136 (1979) Professor - Vitaliciedade Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 114 (1973) Professor - Vitaliciedade - Inamovibilidade Resumo   PDF
Lafayette Salles Júnior
 
v. 111 (1973) Professor - Vitaliciedade - Irredutibilidade de vencimentos Resumo   PDF
Geraldo Pinheiro
 
v. 139 (1980) Professor - Vitaliciedade - Liberdade de Cátedra Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 111 (1973) Professor - Vitaliciedade - Perda do cargo Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 146 (1981) Professor - Vitaliciedade - Remuneração Resumo   PDF
Paulo César Cataldo
 
v. 114 (1973) Professor - Vitaliciedade e inamovibilidade Resumo   PDF
Tomaz Rodrigues
 
v. 66 (1961) Professor - Zelador - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Moacir R. Briggs
 
v. 120 (1975) Professor adjunto - Estabilidade Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 116 (1974) Professor adjunto - Provimento Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 116 (1974) Professor adjunto - Provimento Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 111 (1973) Professor ajunto - Readaptação - Título de docente livre Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 126 (1976) Professor assistente - Aposentaria compulsória Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 59 (1960) Professor catedrático - Concurso - Direito de nomeação Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 34 (1953) Professor -Concurso - Transferência Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 19 (1950) Professor de ensino secundário - provimento - concurso Resumo   PDF
Max da Costa Santos
 
v. 39 (1955) Professor de ensino secundário oficial - Nomeação assegurada em lei Resumo   PDF
Vicente de Faria Coelho
 
v. 103 (1971) Professor de ensino superior - Efetivação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 31 (1953) Professor de estabelecimento de ensino particular - Fixação de remuneração Resumo   PDF
E. Simões Filho
 
v. 89 (1967) Professor de nível superior - Nomeação - Lei geral e especial - Revogação e competência Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 31 (1953) Professor do ensino militar - Gratificação de magistério Resumo   PDF
José de Nazaré Teixeira Dias
 
v. 28 (1952) Professor do magistério militar - Cálculo de vantagens - Honras militares - (Presidência da República) Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 184 (1991) Professor titular - Concurso público - Livre-docente Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 197 (1994) Professor Titular - Provimento - Concurso Público Resumo   PDF
Edylcea Tavares Nogueira de Paula
 
v. 215 (1999) Professor titular : concurso público ou progressão funcional? Resumo   PDF
Ernando Facury Scaff
 
v. 222 (2000) Professor universário - Concurso Público - Faculdade de Direito Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 127 (1977) Professor-assistente - Docente-livre Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqu
 
v. 127 (1977) Professor-assistente - Docente-livre - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 24 (1951) Profissão - liberdade de exercício - regulamentação legal - praticagem individual - corporação Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 10 (1947) Profissão liberal - registro de diploma - enfermagem. Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 232 (2003) Profissionalização da função pública: a experiência brasileira Resumo   PDF
Romeu Felipe Bacellar Filho
 
v. 185 (1991) Programa de desestatização - Leilão - Tributação Resumo   PDF
Tercio Sampaio Ferraz Junior
 
v. 198 (1994) Programa de Estabilização Econômica - Publicidade - Dispensa de Licitação Resumo   PDF
Luiz Augusto Paranhos Sampaio
 
v. 266 (2014) Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário: equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostos Resumo   PDF
Clovis de Faro, Sérgio Guerra
 
v. 216 (1999) Proibição de estacionamento de veículo - Inconstitucionalidade - Medida cautelar Resumo   PDF
Haroldo Ferraz da Nóbrega
 
v. 216 (1999) Proibição de estacionamento de veículo - Prova ilícita - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 264 (2013) Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica Resumo   PDF
Christiano de Oliveira Taveira, Thaís Boia Marçal
 
v. 205 (1996) Projeto de alterações à Lei de Licitações e contratos: sugestões Resumo   PDF
Leon Frejda Szklarowsky
 
v. 87 (1967) Projeto de constituição - Parecer da comissão mista Resumo   PDF
Antônio Carlos Konder Reis
 
v. 249 (2008) Projeto de lei de cibercrimes: há outra alternativa para a internet brasileira? Resumo   PDF
Luiz Moncau, Ronaldo Lemos, Thiago Bottino
 
v. 241 (2005) Projeto de lei de iniciativa popular - Criação do sistema nacional de habitação de interesse social - Ausência de vício de iniciativa legislativa - Constitucionalidade Resumo   PDF
Gilberto Bercovici
 
v. 192 (1993) Projeto de lei orçamentária - Inércia legislativa - Suprimento Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 205 (1996) Projeto de lei sobre processo administrativo Resumo   PDF
Nelson Antônio Jobin
 
v. 150 (1982) Projeto de obras - Supervisão - Licitação Resumo   PDF
Ivan Luz
 
v. 203 (1996) Projeto SIVAM - Dispensa de licitação - Contratação direta Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 18 (1949) Promessa de compra e venda de imóveis - impôsto de transmissão inter-vivos Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 10 (1947) Promoção - carreiras de oficial administrativo e de escriturário. Resumo   PDF
Bittencourt Sampaio
 
v. 4 (1946) Promoção de magistrado - antiguidade de classe - mandado de segurança. Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 4 (1946) Promoção de magistrado - antiguidade de classe e de entrância - conceituação jurídica. Resumo   PDF
Solon Soares
 
v. 4 (1946) Promoção de magistrado - antiguidade de "graus ou entrâncias" e de "classes" - incompetência do juiz de primeira instância para apreciar ato administrativo do Tribunal. Resumo   PDF
Fábio Maldonado
 
v. 3 (1946) Promoção. Modificação por lei ou regulamento das respectivas condições. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 262 (2013) Promoção por antiguidade na magistratura Resumo   PDF
conselheiro José Guilherme Vasi Werner
 
v. 114 (1973) Promotor - Concurso - Limite de idade Resumo   PDF
Lair Loureiro
 
v. 120 (1975) Promotor - Serventuário de justiça - Vinculação de vencimentos Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 185 (1991) Promotor de justiça - Distrito Federal - Inamovibilidade Resumo   PDF
Odília Ferreira da Luz Oliveira
 
v. 185 (1991) Promotor de Justiça - Inamovibilidade - Distrito Federal Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 31 (1953) Promotor de justiça - Interinidade - Efetivação - Requisitos legais para o exercício do cargo Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 61 (1960) Promotor militar - Vencimentos - Abono Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 108 (1972) Promotor público - Disponibilidade - Cálculo de proventos - Representação Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 64 (1961) Promotor público - Estabilidade - Justiça militar Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 39 (1955) Promotor público - Professor - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 97 (1969) Promotor público - Transferência Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 2, n. 2 (1945) Promotores públicos. Estabilidade Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 221 (2000) Proposta de Código de Conduta de alta Administração Pública Federal Resumo   PDF
Pedro Parente
 
v. 208 (1997) Proposta de menor preço e tutela da livre concorrência nas licitações Resumo   PDF
Eduardo Rocha Dias
 
v. 44 (1956) Propriedade dos bens da concessão Resumo   PDF
Afrânio de Carvalho
 
v. 45 (1956) Propriedade dos bens da concessão Resumo   PDF
Afrânio de Carvalho
 
v. 75 (1964) Propriedade e bem-estar social Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 40 (1955) Propriedade industrial - Natureza do processo - Recursos - Pedido de reconsideração Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 155 (1984) Propriedade industrial - Registro de marca - Revogação Resumo   PDF
Wilson Gonçalves
 
v. 238 (2004) Propriedade intelectual - Programa de computador Resumo   PDF
Maria Denise Vargas de Amorim
 
v. 247 (2008) Propriedade Urbana no Ordenamento Brasileiro Resumo   PDF
Fernanda Lousada Cardoso
 
v. 154 (1983) Proteção à família - Desconto de taxas escolares - Revogação Resumo   PDF
Paulo Cesar Cataldo
 
v. 165 (1986) Proteção ambiental e ação civil pública Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 184 (1991) Proteção ambiental no Brasil e nos Estados Unidos Resumo   PDF
José Marcos Domingues de Oliveira
 
v. 194 (1993) Proteção dos Direitos Fundamentais Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Proteção dos Direitos Fundamentais Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 228 (2002) Proteção jurídica das minorias do Sistema constitucional Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins, Paulo Lucena de Menezes
 
v. 187 (1992) Proteção jurídica do meio ambiente Resumo   PDF
Fernando Andrade de Oliveira
 
v. 176 (1989) Proteção jurisdicional dos interesses legítimos no direito brasileiro Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 3 (1946) Protesto de interessados. Irregularidade administrativa. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 1, n. 2 (1945) Prova nas ações contra o Estado Resumo   PDF
Bento de Faria
 
v. 185 (1991) Proventos de aposentadoria - Dívida de valor - Corrão monetária Resumo   PDF
Sepúlvida Pertence
 
v. 211 (1998) Provimento de cargo de desembargador - Competência do Tribunal de Justiça - Férias coletivas Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 196 (1994) Provimento derivado - Concurso público - Constituição Estadual Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 202 (1995) Provimentos antecipatórios na ação civil pública Resumo   PDF
Sergio Ferraz
 
v. 207 (1997) Publicidade - Anunciante - Liberdade de preço Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 266 (2014) Publicidade, transparência e abertura na administração pública Resumo   PDF
João Gaspar Rodrigues
 
v. 245 (2007) Quando o Bom é o Melhor Amigo do Ótimo: A Autonomia do Direito Perante a Economia e a Política da Concorrência Resumo   PDF
Luis Fernando Schuartz
 
v. 271 (2016) Quem tem medo da delegação legislativa? Resumo   PDF
Jean-Paul Veiga da Rocha
 
v. 272 (2016) Questões jurídicas relevantes na gestão de parques urbanos no Brasil: panorama geral e estudo de caso do Parque do Flamengo Resumo   PDF
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, Laura Magalhães
 
v. 77 (1964) Quitação fiscal - Coerção administrativa Resumo   PDF
Lafayette Salles
 
v. 55 (1959) Quota de previdência - Caixa Econômica Federal - Instituto de aposentadoria e pensões dos bancários Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 68 (1962) Quota de previdência - Isenção Resumo   PDF
André Franco Montoro
 
v. 40 (1955) Quota de previdência - Recolhimento Resumo   PDF
Antônio Ribeiro Duarte
 
v. 29 (1952) Radiocomunicação -Monopólio da União Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 60 (1960) Radiodifusão - Alto-falante - Cassação de alvará - Poder de polícia Resumo   PDF
R. F. Ferraz de Sampaio
 
v. 57 (1959) Radiodifusão - Alto-falantes - Regulamentação municipal Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 27 (1952) Radiodifusão - competência legislativa da União - poder de polícia do Município - irradiação de corridas de cavalos realizadas em hipódromos Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 64 (1961) Radiodifusão - Concessão de câmbio - Eqüidade Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 48 (1957) Radiodifusão - Contrôle administrativo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 47 (1957) Radiodifusão - Contrôle administrativo - Proibição de irradiações subversivas ou contrárias à moral e aos bons costumes Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 89 (1967) Radiodifusão - Direção - Assistência técnica - Contrato de financiamento - Direito adquirido Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 95 (1969) Radiodifusão - Pessoas jurídicas - Condomínio acionário Resumo   PDF
Paulo Alves Lorenço Ramos
 
v. 54 (1958) Radiodifusão - Propaganda eleitoral Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 49 (1957) Radiodifusão - Registro de contrato Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 55 (1959) Radiodifusão - Renovação de concessão Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 22 (1950) Radiodifusão - sociedade entre marido e mulher Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 145 (1981) Radiodifusão - Suspensão - Competência Resumo   PDF
Paulo Cesar Cataldo
 
v. 35 (1954) Radiodifusão - Transferência de ações Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 186 (1991) Radiofusão - Concessão - Art. 233 da Constituição Resumo   PDF
Alexandre Camanho de Assis
 
v. 196 (1994) Radiografia da Constituição Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Radiografia da Constituição Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 253 (2010) Raposa Serra do Sol. Demarcação de terras indígenas à luz da Constituição Federal Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 218 (1999) Razões de Estado - Alegação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 9 (1947) Reajustamento de remunuração - ordenado e cotas Resumo   PDF
Astério Dardeau Vieira
 
v. 139 (1980) Reajustamento e recomposição de preços em contrato administrativo Resumo   PDF
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v. 98 (1969) Recebimentos antecipados e ICM Resumo   PDF
José Manoel da Silva
 
v. 58 (1959) Receita - Dívida ativa - Contrôle estatístico Resumo   PDF
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v. 19 (1950) Receita e despesa - contabilidade pública - legislação aplicável ao Distrito Federal Resumo   PDF
M. (Manuel) Paulo Filho
 
v. 201 (1995) Receita tributária - Vinculação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
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v. 232 (2003) Recisão contratual amigável pedida pelo contratado - Requisitos legais e conseqüências jurídicas - Pendência de julgamento pelo Tribunal de Contas da União - Cautelas que se fazem necessárias Resumo   PDF
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v. 51 (1958) Reclamação - Conselho de Justiça do Distrito Federal - Causa da União Resumo   PDF
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v. 186 (1991) Reclamação - Declaração de inconstitucionalidade - Tribunal estadual Resumo   PDF
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v. 231 (2003) Reclamação - Improbidade administrativa Resumo   PDF
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