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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 183 (1991) Parque estadual - Desapropriação - Código Florestal Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 197 (1994) Parque estadual - Ocupação permanente - Desapropriação Resumo   PDF
Milton Luiz Pereira
 
v. 212 (1998) Participação de entidades fiscalizadoras Resumo   PDF
Alfredo José de Sousa
 
v. 2, n. 1 (1945) Participação de funcionário em sociedade comercial Resumo   PDF
A. Lami Filho
 
v. 191 (1993) Participação popular na administração pública Detalhes   PDF
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
 
v. 216 (1999) Participação privada nos serviços de limpeza urbana Resumo   PDF
Cesar Augusto Guimarães Pereira
 
v. 266 (2014) Participações governamentais: atribuição de custos e distribuição de renda — notas de leitura Resumo   PDF
Gustavo Kaercher Loureiro
 
v. 218 (1999) Partido político - Funcionamento parlamentar - Bloco parlamentar Resumo   PDF
Celio Borja
 
v. 134 (1978) Partidos políticos - Escolha de candidatos - Impugnação Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 277, n. 1 (2018) Partilha de produção petrolífera: reflexões sobre a nova reforma Resumo   PDF   ENGLISH PDF
Marcelo Lauar Leite
 
v. 55 (1959) Partilha tributária - Estados e municípios - Excesso de arrecadação Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 145 (1981) Passado e futuro da súmula do STF Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 213 (1998) Patente de invenção - Acordo Internacional - Vigência Resumo   PDF
Celio Borja
 
v. 13 (1948) Patente de invenção - suspensão do privilégio - prorrogação do prazo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 76 (1964) Patrimônio artístico e histórico nacional - Tombamento - Desapropriação - Concessão de lavra Resumo   PDF
Reginaldo Nunes
 
v. 67 (1962) Patrimônio Artístico e Histórico Nacional - Tombamento - Desapropriação - Concessão de lavra - Ato administrativo - Revogação Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 74 (1963) Patrimônio histórico - Interêsse da União Resumo   PDF
Orlando Carlos
 
v. 76 (1964) Patrimônio histórico - Licença para construir - Revogação Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 65 (1961) Patrimônio histórico - Tombamento Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 79 (1965) Patrimônio histórico - Tombamento Resumo   PDF
Godoy Ilha
 
v. 119 (1975) Patrimônio histórico - Tombamento - Notificação - Registro Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 155 (1984) Patrimônio histórico - Tombamento - Reconstrução do imóvel Resumo   PDF
José Cândido
 
v. 84 (1966) Patrimônio histórico e artístico - Proteção legal Resumo   PDF
A. M. Vilas-Boas
 
v. 131 (1978) Patrimônio histórico e artístico - Tombamento - Vizinhança Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 120 (1975) Patrimônio Histórico e Artístico - Tombamento - Vizinhança - Registro Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 52 (1958) Patrimônio Histórico e Artístico - Tombamento de bens Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 82 (1965) Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Tombamento - Desapropriação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 120 (1975) Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Tombamento - Notificação do Proprietário - Registro - Nulidade Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 108 (1972) Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Tombamento - Vizinhança - Desapropriação - Registro de imóveis - Direitos de terceiros Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 97 (1969) Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Vizinhança de imóvel tombado Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 93 (1968) Patrimônio histórico-artístico nacional - Tombamento - Vizinhança - Visibilidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 82 (1965) Patrimônio indígena - Alienação - Concorrência pública Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 92 (1968) Patrimônio indígena - Venda de árvores - Ato jurídico perfeito Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 76 (1964) Patrimônio territorial do Estado da Guanabara Resumo   PDF
Alcino Salazar
 
v. 30 (1952) Paul-Marie Gaudemet Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 30 (1952) Peculato - Apropriação de dinheiro destinado ao pagamento de benefícios de previdência Resumo   PDF
Antônio da Silveira Sales
 
v. 11 (1948) Peculato - apropriação indébita Resumo   PDF
Machado Monteiro
 
v. 56 (1959) Peculato - Bem público não devolvido por funcionário Resumo   PDF
Olavi Guimarães
 
v. 19 (1950) Peculato - crime praticado por servidores de autarquia Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 34 (1953) Peculato - Culpa Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 144 (1981) Peculato - Entidade paraestatal - COBAL Resumo   PDF
Washington Bolivar de Brito
 
v. 83 (1966) Peculato - Inquérito administrativo Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 7 (1947) Peculato - Militar, depositário de dinheiros públicos - Indignidade do oficialato Resumo   PDF
Cardoso de Castro
 
v. 8 (1947) Peculato - pena acessória - indignidade para o oficialato. Resumo   PDF
Cardoso de Castro
 
v. 60 (1960) Peculato - Prefeito - Aprovação de contas pela Câmara de Vereadores Resumo   PDF
Alceu Fernandes
 
v. 38 (1954) Peculato - Prefeito municipal - Aprovação de contas Resumo   PDF
Thomaz Carvalhal
 
v. 38 (1954) Peculato - Prefeito municipal - Prestação de contas Resumo   PDF
Edgar de Moura Bittencourt
 
v. 31 (1953) Peculato - Reposição Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 4 (1946) Peculato - substituição de selos por empregado postal Resumo   PDF
Tarsíbulo de Albuquerque
 
v. 45 (1956) Peculato - Vereador - Aprovação de contas pela Câmara Municipal Resumo   PDF
Arlindo Pereira Lima
 
v. 63 (1961) Peculato - Visto em fôlhas de pagamento Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 231 (2003) Peculiaridades do contrato de arrendamento portuário Resumo   PDF
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Fábio Barbalho Leite
 
v. 121 (1975) Pedágio - Cobrança pelo Estado Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 99 (1970) Pedágio - Constitucionalidade - Critérios Resumo   PDF
Arnold Wald
 
v. 106 (1971) Pedágio - Constitucionalidade e legalidade - Impôsto de trânsito - Taxa - Preço público Resumo   PDF
Orlando Carlos Gandolfo
 
v. 127 (1977) Pedágio - Equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão Resumo   PDF
Orlando Carlos Gandolfo
 
v. 104 (1971) Pedágio - Natureza jurídica - Condições para sua cobrança Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 122 (1975) Pedágio - Preço público - Taxa - Conceituação jurídica Resumo   PDF
Orlando Carlos Gandolfo
 
v. 254 (2010) Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção) Resumo   PDF
Eros Roberto Grau
 
v. 1, n. 2 (1945) Pedido de exoneração e afastamento do exercício Resumo   PDF
Henrique Barbosa
 
v. 15 (1949) Pela revitalização do Município Brasileiro Resumo   PDF
Rafael Xavier
 
v. 234 (2003) Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial Resumo   PDF
Antonio do Passo Cabral
 
v. 233 (2003) Pen Clube do Brasil Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 38 (1954) Pena acessória - Perda de função pública Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 10 (1947) Pena acessória - perda de função pública - interdições de direito - decretação judicial. Resumo   PDF
Odilon da Costa Manso
 
v. 221 (2000) Pena de multa - Processo criminal - Competência Resumo   PDF
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
 
v. 129 (1977) Pena de perdimento de bens - Ilícito penal e ilícito administrativo - Mandado de segurança Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 8 (1947) Pena disciplinar - competência para sua imposição - transferência de cargo. Resumo   PDF
Cândido Álvaro de Gouveia
 
v. 19 (1950) Pena disciplinar - defesa do acusado Resumo   PDF
Arnaldo Sussekind
 
v. 94 (1968) Pena disciplinar - Estudante - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 98 (1969) Pena disciplinar - Justiça desportiva - Ato administrativo - Ausência de motivo - Mandado de segurança Resumo   PDF
José Carlos Barbosa Moreira
 
v. 20 (1950) Pena disciplinar - mandado de segurança Resumo   PDF
Oliveira Lima
 
v. 20 (1950) Pena disciplinar - mandado de segurança Resumo   PDF
Vicente Sabino Junior
 
v. 24 (1951) Pena disciplinar - manifestação política - servidor de autarquia - mandado de segurança Resumo   PDF
Henrique D'ávila
 
v. 56 (1959) Pena disciplinar - Matrícula em estabelecimento de ensino Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 157 (1984) Pena disciplinar - Ordem dos Advogados - Prescrição Resumo   PDF
Washington Bolivar de Brito
 
v. 61 (1960) Pena disciplinar - Previsão legal Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 1, n. 2 (1945) Pena disciplinar - Representação Resumo   PDF
Henrique Barbosa
 
v. 17 (1949) Pena disciplinar e pena criminal - serventuário de justiça - mandado de segurança Resumo   PDF
José Duarte
 
v. 4 (1946) Penas criminais e penas administrativas - multa pecuniária - competência dos Estados para editar normas de caráter administrativo, ou complementar. Resumo   PDF
Filadelfo Azevedo
 
v. 7 (1947) Penas criminiais e penas administrativas - multa pecuniária - competência dos Estados para editar normas de caráter administrativo, ou complementar. Resumo   PDF
Filadelfo Azevedo
 
v. 4 (1946) Penas disciplinares - pessoal civil lotado nas repartições militares - lei, regulamento e regimento Resumo   PDF
Jorge Oscar de Mello Flôres
 
v. 44 (1956) Pensão - Adoção - Tutela Resumo   PDF
Napoleão de Alencastro Guimarães
 
v. 40 (1955) Pensão - Atos de guerra Resumo   PDF
Napoleão de Alencastro Guimarães
 
v. 111 (1973) Pensão - Atualização - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 32 (1953) Pensão - Beneficiário - Concorrência entre a viúva e o pai de associado da C.A.P. - Abandono do lar Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 32 (1953) Pensão - Beneficiário - Dependência econômica Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 26 (1951) Pensão - beneficiário - neto - inscrição "post mortem" - I.A.P.C. - eqüidade - analogia Resumo   PDF
Alfredo E. da Rocha Leão
 
v. 18 (1949) Pensão - bigamia Resumo   PDF
Jorge da Silva Mafra Filho
 
v. 35 (1954) Pensão - Cálculo de aumento Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 31 (1953) Pensão - Casamento - Posse de estado Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 130 (1977) Pensão - Complementação previdenciária - Dependência econômica Resumo   PDF
Laerte José Marinho
 
v. 107 (1972) Pensão - Conceito de beneficiário - Delegação de pátrio poder - INPS - Responsabilidade Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 11 (1948) Pensão - concorrência entre filhos e mãe do de cujus Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 126 (1976) Pensão - Contribuições Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 114 (1973) Pensão - Desquite - Acidente Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 104 (1971) Pensão - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 4 (1946) Pensão - exercício de função remunerada - acumulação Resumo   PDF
Airton Lôbo
 
v. 160 (1985) Pensão - Filha desquitada - Dependência econômica Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 18 (1949) Pensão - filha maior - vigência e regulamentação da lei Resumo   PDF
Haroldo Teixeira Valadão
 
v. 126 (1976) Pensão - Filho legítimo - Morte ficta Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 123 (1976) Pensão - Filiação legítima Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 78 (1964) Pensão - Irmã - Dependência econômica Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 31 (1953) Pensão - Irmã maior - Ato administrativo - Nulidade - Erro comum Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 3 (1946) Pensão - Irmã sob pátrio poder - Dependência econômica Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 28 (1952) Pensão - Irmã solteira - Revisão - Erro comum - Anulação de ato administrativo - (M.T.I.C) Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 28 (1952) Pensão - Irmã solteira - Revisão - (M.T.I.C.) Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 112 (1973) Pensão - Majoração - Direito adquirido Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 112 (1973) Pensão - Majoração - Prescrição Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 101 (1970) Pensão - Militar - Renúncia - Opção Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 127 (1977) Pensão - Militar - Reversão Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 128 (1977) Pensão - Montepio civil - Reversão Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 7 (1947) Pensão - mulher desquitada - alimentos - pecúlio - beneficiários declarados Resumo   PDF
Morvan Dias de Figueiredo
 
v. 121 (1975) Pensão - Mulher desquitada - INPS Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 15 (1949) Pensão - opção compulsória - reversão Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 41 (1955) Pensão - Pagamento irregular - I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Napoleão de Alencastro Guimarães
 
v. 104 (1971) Pensão - Perda - Filha solteira Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 83 (1966) Pensão - Prova de casamento no exterior Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 124 (1976) Pensão - Reajustamento Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 78 (1964) Pensão - Registro - Filiação Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 33 (1953) Pensão - Registro - Reversão Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 112 (1973) Pensão - Reversão Resumo   PDF
Jurandyr Coelho
 
v. 126 (1976) Pensão - Reversão - Prescrição Resumo   PDF
Laerte José Marinho
 
v. 112 (1973) Pensão - Revisão - Direito Adquirido Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 58 (1959) Pensão - Veterano da Guerra do Paraguai Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 187 (1992) Pensão civil - Filhas maiores - Lei nº 8.112/90 Resumo   PDF
Carlos Átila Álvares da Silva
 
v. 126 (1976) Pensão civil - Reversão Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 126 (1976) Pensão civil - Reversão Resumo   PDF
José Antônio Macêdo
 
v. 20 (1950) Pensão de meio-sôldo - majoração Resumo   PDF
Ovídio Paulo de Menezes
 
v. 20 (1950) Pensão de montepio - acumulação remunerada Resumo   PDF
Mem de Vasconcelos
 
v. 43 (1956) Pensão de montepio - Desquite Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 13 (1948) Pensão de montepio - efeitos do casamento putativo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio - filha viúva - abandono e desamparo Resumo   PDF
João Domingues de Oliveira
 
v. 35 (1954) Pensão de montepio - Habilitação - Prescrição Resumo   PDF
Haroldo Renato Ascoli
 
v. 111 (1973) Pensão de montepio - Reajustamento - regime de remuneração de agentes fiscais Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 27 (1952) Pensão de montepio - reversão - filha natural - prescrição Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 27 (1952) Pensão de montepio - viúva desquitada - vida em família Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 132 (1978) Pensão de montepio civil - Atualização - Gratificação adicional por tempo de serviço - Incorporação Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 129 (1977) Pensão de montepio civil - Atualização - Ministro do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 13 (1948) Pensão de montepio civil - extinção e restabelecimento por motivo de casamento - leis interpretativas Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio civil - lei reguladora da distribuição do benefício - direito de representação das netas Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Junior
 
v. 6 (1946) Pensão de montepio civil - natureza das contribuições - finalidade do Instituto - aumento de proventos de inativos Resumo   PDF
Rubens Rosa
 
v. 129 (1977) Pensão de montepio civil - Reajustamento Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 20 (1950) Pensão de montepio civil - reversão Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 127 (1977) Pensão de montepio civil - Reversão Resumo   PDF
Guido Mondin
 
v. 129 (1977) Pensão de montepio civil - Reversão - Ministro do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 21 (1950) Pensão de montepio civil - reversão e extinção - filha desquitada Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 130 (1977) Pensão de montepio civil - Viúva de Ministro do Supremo Tribunal Federal - Atualização Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio e meio sôldo - aposentadoria Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 27 (1952) Pensão de montepio e meio sôldo - prescrição Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 13 (1948) Pensão de montepio e meio-sôldo - emancipação - prestação de serviço militar Resumo   PDF
Leopoldo Cunha Melo
 
v. 5 (1946) Pensão de montepio e meio-sôldo - filho adulterino - obrigação alimentar Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 31 (1953) Pensão de montepio e meio-sôldo - Viúva - Vida honesta Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 47 (1957) Pensão de montepio e meio-sólido - Natureza das decisões do Tribunal de Contas da União Resumo   PDF
Francisco Sá Filho
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio militar - cálculo de proventos Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 20 (1950) Pensão de montepio militar - cálculo de proventos Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 50 (1957) Pensão de montepio militar - Casamento putativo Resumo   PDF
A. Guilherme de Aragão
 
v. 41 (1955) Pensão de montepio militar - Concessão - Registro Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio militar - habilitação originária e reversão Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Junior
 
v. 6 (1946) Pensão de montepio militar - meio-sôldo - reversão - prescrição - habilitação mediante justificação Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 43 (1956) Pensão de montepio militar - Prescrição Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 2, n. 2 (1945) Pensão de montepio militar e meio-soldo Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 1, n. 2 (1945) Pensão especial Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 111 (1973) Pensão especial - Acidente ocorrido em serviço - Analogia - Eqüidade Resumo   PDF
Afonso Henriques de Guimaraens
 
v. 89 (1967) Pensão especial - Acumulação Resumo   PDF
José Ricardo Gomes de Carvalho Neto
 
v. 113 (1973) Pensão especial - Beneficiário e herdeiros - Acumulação Resumo   PDF
Vidal de Fontoura
 
v. 149 (1982) Pensão especial - Cargo público - Autarquia Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 11 (1948) Pensão especial - cessão de cotas vencidas Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 109 (1972) Pensão especial - Conceito Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 168 (1987) Pensão especial - Doença especificada em lei - Laudo médico Resumo   PDF
Mário Pacini
 
v. 13 (1948) Pensão especial - exclusão de irmã solteira vivendo maritalmente - proteção à família constituída pelo casamento Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 4 (1946) Pensão especial - meio-sôldo - montepio militar - montepio civil - conceituação - aumento geral de proventos Resumo   PDF
João Domingues de Oliveira
 
v. 130 (1977) Pensão especial - Montepio civil Resumo   PDF
Jurandyr Coelho
 
v. 136 (1979) Pensão especial - Pensão militar - Acumulação Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 6 (1946) Pensão especial - promoção "post-mortem" - Ato de agressão do inimigo Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 16 (1949) Pensão especial - promoção post-mortem - cálculo de proventos Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 106 (1971) Pensão especial - Reajustamento Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 12 (1948) Pensão especial - reversão Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 109 (1972) Pensão especial - Viúva - Cômputo de gratificação de exercício Resumo   PDF
João Agripino
 
v. 113 (1973) Pensão especial - Viúva e filha de ex-combatente Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 123 (1976) Pensão especial - Viúvas de ex-presidentes da república - Acumulação Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 8 (1947) Pensão especial por fato de guerra externa - lei aplicável. Resumo   PDF
Rubens Rosa
 
v. 124 (1976) Pensão militar Resumo   PDF
Margarida de Freitas Soares Pinto
 
v. 69 (1962) Pensão militar - Abono Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 196 (1994) Pensão militar - Art. 40, § 5º da Constituição - Aplicação imediata Resumo   PDF
Luiz Augusto Paranhos Sampaio
 
v. 130 (1977) Pensão militar - Beneficiária Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 139 (1980) Pensão militar - Beneficiária - Eqüidade Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 111 (1973) Pensão militar - Beneficiários Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 83 (1966) Pensão militar - Casamento putativo Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 101 (1970) Pensão militar - Casamento putativo Resumo   PDF
Heribaldo Dantas Vieira
 
v. 115 (1974) Pensão militar - Companheira Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 126 (1976) Pensão militar - Companheira Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 127 (1977) Pensão militar - Companheira Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 110 (1972) Pensão militar - Companheira - Dependência econômica Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
1990: v.179-180 (1990) Pensão militar - Concessão - Preferência Resumo   PDF
Adhemar Paladini Ghisi
 
v. 78 (1964) Pensão militar - Concessão - Registro sob reserva Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 92 (1968) Pensão militar - Construção - Sôldo e vencimento Resumo   PDF
Antônio Amílcar de Oliveira Lima
 
v. 102 (1970) Pensão militar - Declaração de beneficiário Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 106 (1971) Pensão militar - Dependência econômica - Aposentadoria - Acumulação Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 148 (1982) Pensão militar - Dependentes - Netas maiores Resumo   PDF
Torreão Braz
 
v. 96 (1969) Pensão militar - Diárias incorporadas aos vencimentos Resumo   PDF
Luís Otávio Gallotti
 
v. 111 (1973) Pensão militar - Exclusão e expulsão de praça Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 121 (1975) Pensão militar - Extinção - Restabelecimento Resumo   PDF
Margarida de Freitas Soares Pinto
 
v. 112 (1973) Pensão militar - Filha - Companheira Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 101 (1970) Pensão militar - Filhos ilegítimos Resumo   PDF
Sebastião José França dos Anjos
 
v. 127 (1977) Pensão militar - Filiação Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 115 (1974) Pensão militar - Filiação adulterina Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 113 (1973) Pensão militar - Habilitação - Ordem de preferência Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 102 (1970) Pensão militar - Instituição de beneficiária Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
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A. Fonseca Pimentel
 
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Belmiro Siqueira
 
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Orlando Gomes
 
v. 3 (1946) Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Distinção. Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 60 (1960) Pessoas jurídicas de direito público -Mandado de segurança - Impôsto sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos Resumo   PDF
Flávio Varejão Congro
 
v. 211 (1998) Peter Häberle e a interpretação constitucional no direito brasileiro Detalhes   PDF
Inocêncio Mártires Coelho
 
v. 51 (1958) Petrobrás - Contribuição compulsória Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 45 (1956) Petrobrás - Contribuição compulsória - Natureza jurídica Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 72 (1963) Petrobrás - Contribuição compulsória - Percentagem de coletores Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 55 (1959) Petrobrás - Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 53 (1958) Petrobrás - Mandato dos diretores Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 55 (1959) Petrobrás - Monopólio - Xisto betuminoso Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 45 (1956) Petrobrás - Monopólio do Estado - Estiva livre Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 52 (1958) Petrobrás - Monopólio estatal da indústria do petróleo - Estiva livre Resumo   PDF
Fernando Nóbrega
 
v. 62 (1960) Petrobrás - Oleodutos - Monopólio Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
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