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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 106 (1971) Pedágio - Constitucionalidade e legalidade - Impôsto de trânsito - Taxa - Preço público Resumo   PDF
Orlando Carlos Gandolfo
 
v. 127 (1977) Pedágio - Equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão Resumo   PDF
Orlando Carlos Gandolfo
 
v. 104 (1971) Pedágio - Natureza jurídica - Condições para sua cobrança Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 122 (1975) Pedágio - Preço público - Taxa - Conceituação jurídica Resumo   PDF
Orlando Carlos Gandolfo
 
v. 254 (2010) Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção) Resumo   PDF
Eros Roberto Grau
 
v. 1, n. 2 (1945) Pedido de exoneração e afastamento do exercício Resumo   PDF
Henrique Barbosa
 
v. 15 (1949) Pela revitalização do Município Brasileiro Resumo   PDF
Rafael Xavier
 
v. 234 (2003) Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial Resumo   PDF
Antonio do Passo Cabral
 
v. 233 (2003) Pen Clube do Brasil Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 38 (1954) Pena acessória - Perda de função pública Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 10 (1947) Pena acessória - perda de função pública - interdições de direito - decretação judicial. Resumo   PDF
Odilon da Costa Manso
 
v. 221 (2000) Pena de multa - Processo criminal - Competência Resumo   PDF
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
 
v. 129 (1977) Pena de perdimento de bens - Ilícito penal e ilícito administrativo - Mandado de segurança Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 8 (1947) Pena disciplinar - competência para sua imposição - transferência de cargo. Resumo   PDF
Cândido Álvaro de Gouveia
 
v. 19 (1950) Pena disciplinar - defesa do acusado Resumo   PDF
Arnaldo Sussekind
 
v. 94 (1968) Pena disciplinar - Estudante - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 98 (1969) Pena disciplinar - Justiça desportiva - Ato administrativo - Ausência de motivo - Mandado de segurança Resumo   PDF
José Carlos Barbosa Moreira
 
v. 20 (1950) Pena disciplinar - mandado de segurança Resumo   PDF
Oliveira Lima
 
v. 20 (1950) Pena disciplinar - mandado de segurança Resumo   PDF
Vicente Sabino Junior
 
v. 24 (1951) Pena disciplinar - manifestação política - servidor de autarquia - mandado de segurança Resumo   PDF
Henrique D'ávila
 
v. 56 (1959) Pena disciplinar - Matrícula em estabelecimento de ensino Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 157 (1984) Pena disciplinar - Ordem dos Advogados - Prescrição Resumo   PDF
Washington Bolivar de Brito
 
v. 61 (1960) Pena disciplinar - Previsão legal Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 1, n. 2 (1945) Pena disciplinar - Representação Resumo   PDF
Henrique Barbosa
 
v. 17 (1949) Pena disciplinar e pena criminal - serventuário de justiça - mandado de segurança Resumo   PDF
José Duarte
 
v. 4 (1946) Penas criminais e penas administrativas - multa pecuniária - competência dos Estados para editar normas de caráter administrativo, ou complementar. Resumo   PDF
Filadelfo Azevedo
 
v. 7 (1947) Penas criminiais e penas administrativas - multa pecuniária - competência dos Estados para editar normas de caráter administrativo, ou complementar. Resumo   PDF
Filadelfo Azevedo
 
v. 4 (1946) Penas disciplinares - pessoal civil lotado nas repartições militares - lei, regulamento e regimento Resumo   PDF
Jorge Oscar de Mello Flôres
 
v. 44 (1956) Pensão - Adoção - Tutela Resumo   PDF
Napoleão de Alencastro Guimarães
 
v. 40 (1955) Pensão - Atos de guerra Resumo   PDF
Napoleão de Alencastro Guimarães
 
v. 111 (1973) Pensão - Atualização - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 32 (1953) Pensão - Beneficiário - Concorrência entre a viúva e o pai de associado da C.A.P. - Abandono do lar Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 32 (1953) Pensão - Beneficiário - Dependência econômica Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 26 (1951) Pensão - beneficiário - neto - inscrição "post mortem" - I.A.P.C. - eqüidade - analogia Resumo   PDF
Alfredo E. da Rocha Leão
 
v. 18 (1949) Pensão - bigamia Resumo   PDF
Jorge da Silva Mafra Filho
 
v. 35 (1954) Pensão - Cálculo de aumento Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 31 (1953) Pensão - Casamento - Posse de estado Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 130 (1977) Pensão - Complementação previdenciária - Dependência econômica Resumo   PDF
Laerte José Marinho
 
v. 107 (1972) Pensão - Conceito de beneficiário - Delegação de pátrio poder - INPS - Responsabilidade Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 11 (1948) Pensão - concorrência entre filhos e mãe do de cujus Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 126 (1976) Pensão - Contribuições Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 114 (1973) Pensão - Desquite - Acidente Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 104 (1971) Pensão - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 4 (1946) Pensão - exercício de função remunerada - acumulação Resumo   PDF
Airton Lôbo
 
v. 160 (1985) Pensão - Filha desquitada - Dependência econômica Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 18 (1949) Pensão - filha maior - vigência e regulamentação da lei Resumo   PDF
Haroldo Teixeira Valadão
 
v. 126 (1976) Pensão - Filho legítimo - Morte ficta Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 123 (1976) Pensão - Filiação legítima Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 78 (1964) Pensão - Irmã - Dependência econômica Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 31 (1953) Pensão - Irmã maior - Ato administrativo - Nulidade - Erro comum Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 3 (1946) Pensão - Irmã sob pátrio poder - Dependência econômica Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 28 (1952) Pensão - Irmã solteira - Revisão - Erro comum - Anulação de ato administrativo - (M.T.I.C) Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 28 (1952) Pensão - Irmã solteira - Revisão - (M.T.I.C.) Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 112 (1973) Pensão - Majoração - Direito adquirido Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 112 (1973) Pensão - Majoração - Prescrição Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 101 (1970) Pensão - Militar - Renúncia - Opção Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 127 (1977) Pensão - Militar - Reversão Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 128 (1977) Pensão - Montepio civil - Reversão Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 7 (1947) Pensão - mulher desquitada - alimentos - pecúlio - beneficiários declarados Resumo   PDF
Morvan Dias de Figueiredo
 
v. 121 (1975) Pensão - Mulher desquitada - INPS Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 15 (1949) Pensão - opção compulsória - reversão Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 41 (1955) Pensão - Pagamento irregular - I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Napoleão de Alencastro Guimarães
 
v. 104 (1971) Pensão - Perda - Filha solteira Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 83 (1966) Pensão - Prova de casamento no exterior Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 124 (1976) Pensão - Reajustamento Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 78 (1964) Pensão - Registro - Filiação Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 33 (1953) Pensão - Registro - Reversão Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 112 (1973) Pensão - Reversão Resumo   PDF
Jurandyr Coelho
 
v. 126 (1976) Pensão - Reversão - Prescrição Resumo   PDF
Laerte José Marinho
 
v. 112 (1973) Pensão - Revisão - Direito Adquirido Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 58 (1959) Pensão - Veterano da Guerra do Paraguai Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 187 (1992) Pensão civil - Filhas maiores - Lei nº 8.112/90 Resumo   PDF
Carlos Átila Álvares da Silva
 
v. 126 (1976) Pensão civil - Reversão Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 126 (1976) Pensão civil - Reversão Resumo   PDF
José Antônio Macêdo
 
v. 20 (1950) Pensão de meio-sôldo - majoração Resumo   PDF
Ovídio Paulo de Menezes
 
v. 20 (1950) Pensão de montepio - acumulação remunerada Resumo   PDF
Mem de Vasconcelos
 
v. 43 (1956) Pensão de montepio - Desquite Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 13 (1948) Pensão de montepio - efeitos do casamento putativo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio - filha viúva - abandono e desamparo Resumo   PDF
João Domingues de Oliveira
 
v. 35 (1954) Pensão de montepio - Habilitação - Prescrição Resumo   PDF
Haroldo Renato Ascoli
 
v. 111 (1973) Pensão de montepio - Reajustamento - regime de remuneração de agentes fiscais Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 27 (1952) Pensão de montepio - reversão - filha natural - prescrição Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 27 (1952) Pensão de montepio - viúva desquitada - vida em família Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 132 (1978) Pensão de montepio civil - Atualização - Gratificação adicional por tempo de serviço - Incorporação Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 129 (1977) Pensão de montepio civil - Atualização - Ministro do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 13 (1948) Pensão de montepio civil - extinção e restabelecimento por motivo de casamento - leis interpretativas Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio civil - lei reguladora da distribuição do benefício - direito de representação das netas Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Junior
 
v. 6 (1946) Pensão de montepio civil - natureza das contribuições - finalidade do Instituto - aumento de proventos de inativos Resumo   PDF
Rubens Rosa
 
v. 129 (1977) Pensão de montepio civil - Reajustamento Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 20 (1950) Pensão de montepio civil - reversão Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 127 (1977) Pensão de montepio civil - Reversão Resumo   PDF
Guido Mondin
 
v. 129 (1977) Pensão de montepio civil - Reversão - Ministro do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 21 (1950) Pensão de montepio civil - reversão e extinção - filha desquitada Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 130 (1977) Pensão de montepio civil - Viúva de Ministro do Supremo Tribunal Federal - Atualização Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio e meio sôldo - aposentadoria Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 27 (1952) Pensão de montepio e meio sôldo - prescrição Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 13 (1948) Pensão de montepio e meio-sôldo - emancipação - prestação de serviço militar Resumo   PDF
Leopoldo Cunha Melo
 
v. 5 (1946) Pensão de montepio e meio-sôldo - filho adulterino - obrigação alimentar Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 31 (1953) Pensão de montepio e meio-sôldo - Viúva - Vida honesta Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 47 (1957) Pensão de montepio e meio-sólido - Natureza das decisões do Tribunal de Contas da União Resumo   PDF
Francisco Sá Filho
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio militar - cálculo de proventos Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 20 (1950) Pensão de montepio militar - cálculo de proventos Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 50 (1957) Pensão de montepio militar - Casamento putativo Resumo   PDF
A. Guilherme de Aragão
 
v. 41 (1955) Pensão de montepio militar - Concessão - Registro Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 4 (1946) Pensão de montepio militar - habilitação originária e reversão Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Junior
 
v. 6 (1946) Pensão de montepio militar - meio-sôldo - reversão - prescrição - habilitação mediante justificação Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 43 (1956) Pensão de montepio militar - Prescrição Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 2, n. 2 (1945) Pensão de montepio militar e meio-soldo Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 1, n. 2 (1945) Pensão especial Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 111 (1973) Pensão especial - Acidente ocorrido em serviço - Analogia - Eqüidade Resumo   PDF
Afonso Henriques de Guimaraens
 
v. 89 (1967) Pensão especial - Acumulação Resumo   PDF
José Ricardo Gomes de Carvalho Neto
 
v. 113 (1973) Pensão especial - Beneficiário e herdeiros - Acumulação Resumo   PDF
Vidal de Fontoura
 
v. 149 (1982) Pensão especial - Cargo público - Autarquia Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 11 (1948) Pensão especial - cessão de cotas vencidas Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 109 (1972) Pensão especial - Conceito Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 168 (1987) Pensão especial - Doença especificada em lei - Laudo médico Resumo   PDF
Mário Pacini
 
v. 13 (1948) Pensão especial - exclusão de irmã solteira vivendo maritalmente - proteção à família constituída pelo casamento Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 4 (1946) Pensão especial - meio-sôldo - montepio militar - montepio civil - conceituação - aumento geral de proventos Resumo   PDF
João Domingues de Oliveira
 
v. 130 (1977) Pensão especial - Montepio civil Resumo   PDF
Jurandyr Coelho
 
v. 136 (1979) Pensão especial - Pensão militar - Acumulação Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 6 (1946) Pensão especial - promoção "post-mortem" - Ato de agressão do inimigo Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 16 (1949) Pensão especial - promoção post-mortem - cálculo de proventos Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 106 (1971) Pensão especial - Reajustamento Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 12 (1948) Pensão especial - reversão Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 109 (1972) Pensão especial - Viúva - Cômputo de gratificação de exercício Resumo   PDF
João Agripino
 
v. 113 (1973) Pensão especial - Viúva e filha de ex-combatente Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 123 (1976) Pensão especial - Viúvas de ex-presidentes da república - Acumulação Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 8 (1947) Pensão especial por fato de guerra externa - lei aplicável. Resumo   PDF
Rubens Rosa
 
v. 124 (1976) Pensão militar Resumo   PDF
Margarida de Freitas Soares Pinto
 
v. 69 (1962) Pensão militar - Abono Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 196 (1994) Pensão militar - Art. 40, § 5º da Constituição - Aplicação imediata Resumo   PDF
Luiz Augusto Paranhos Sampaio
 
v. 130 (1977) Pensão militar - Beneficiária Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 139 (1980) Pensão militar - Beneficiária - Eqüidade Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 111 (1973) Pensão militar - Beneficiários Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 83 (1966) Pensão militar - Casamento putativo Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 101 (1970) Pensão militar - Casamento putativo Resumo   PDF
Heribaldo Dantas Vieira
 
v. 115 (1974) Pensão militar - Companheira Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 126 (1976) Pensão militar - Companheira Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 127 (1977) Pensão militar - Companheira Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 110 (1972) Pensão militar - Companheira - Dependência econômica Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
1990: v.179-180 (1990) Pensão militar - Concessão - Preferência Resumo   PDF
Adhemar Paladini Ghisi
 
v. 78 (1964) Pensão militar - Concessão - Registro sob reserva Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 92 (1968) Pensão militar - Construção - Sôldo e vencimento Resumo   PDF
Antônio Amílcar de Oliveira Lima
 
v. 102 (1970) Pensão militar - Declaração de beneficiário Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 106 (1971) Pensão militar - Dependência econômica - Aposentadoria - Acumulação Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 148 (1982) Pensão militar - Dependentes - Netas maiores Resumo   PDF
Torreão Braz
 
v. 96 (1969) Pensão militar - Diárias incorporadas aos vencimentos Resumo   PDF
Luís Otávio Gallotti
 
v. 111 (1973) Pensão militar - Exclusão e expulsão de praça Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 121 (1975) Pensão militar - Extinção - Restabelecimento Resumo   PDF
Margarida de Freitas Soares Pinto
 
v. 112 (1973) Pensão militar - Filha - Companheira Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 101 (1970) Pensão militar - Filhos ilegítimos Resumo   PDF
Sebastião José França dos Anjos
 
v. 127 (1977) Pensão militar - Filiação Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 115 (1974) Pensão militar - Filiação adulterina Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 113 (1973) Pensão militar - Habilitação - Ordem de preferência Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 102 (1970) Pensão militar - Instituição de beneficiária Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 70 (1962) Pensão militar - Irmã - Presunção de pobreza Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 114 (1973) Pensão militar - Irmã do contribuinte Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 126 (1976) Pensão militar - Mãe Casada Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 78 (1964) Pensão militar - Mãe de militar Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 101 (1970) Pensão militar - Majoração Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 108 (1972) Pensão militar - Opção - Renúncia Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 115 (1974) Pensão militar - Órfãos Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 126 (1976) Pensão militar - Perda de posto e patente Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 114 (1973) Pensão militar - Pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 43 (1956) Pensão militar - Prescrição Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 123 (1976) Pensão militar - Promoção post mortem Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 33 (1953) Pensão militar - Promoção "Post-mortem" - Cálculo Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 137 (1979) Pensão militar - Reabilitação - Herdeiro Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 115 (1974) Pensão militar - Reconhecimento de filiação Resumo   PDF
Baptista Ramos
 
v. 77 (1964) Pensão militar - Registro Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 55 (1959) Pensão militar - Reversão Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 114 (1973) Pensão militar - Reversão - Irmã uterina - Reconhecimento de maternidade Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 99 (1970) Pensão militar - Separação do casal - Condição dos filhos Resumo   PDF
Edwald S. Pinheiro
 
v. 114 (1973) Pensão militar - Soldado expulso da corporação Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 128 (1977) Pensão militar - Transferência de quotas Resumo   PDF
Ewald S. Pinheiro
 
v. 185 (1991) Pensão militar - Tribunal de Contas da União - Revisão de ato administrativo Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 120 (1975) Pensão militar - Viúva - Adoção - Nulidade Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 110 (1972) Pensão militar - Viúva - Bigamia Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 107 (1972) Pensão militar - Viúva - Casamento putativo Resumo   PDF
Afonso Henriques de Guimaraens
 
v. 213 (1998) Pensão por morte - Valor total - Limite Resumo   PDF
Roberto Monteiro Gurgel Santos
 
v. 225 (2001) Pensão previdenciária - Ilegalidade - Anulação Resumo   PDF
Luiz Alberto Thompson Flores Lenz
 
v. 99 (1970) Pensão vitalícia - Mulher desquitada Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 72 (1963) Pensões civis e militares - Montepio Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 5 (1946) Perda da função pública como pena acessória - imposição obrigatória e não facultativa Resumo   PDF
Vicente de Azevedo
 
v. 76 (1964) Perda e aquisição da propriedade do bem expropriado Resumo   PDF
Ebert Chamoun
 
v. 144 (1981) Perdimento de mercadoria - Abandono - Direito de defesa Resumo   PDF
Lauro Leitão
 
v. 70 (1962) Perfeito - Crime de responsabilidade Resumo   PDF
Tácito M. de Góes Nobre
 
v. 45 (1956) Perfeito - Eleição direta - Autonomia municipal Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 162 (1985) Período eleitoral - Nomeação - Ato nulo Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 188 (1992) Permanência e mudança na Constituição Resumo   PDF
Raul Machado Horta
 
v. 108 (1972) Permissão de uso - Localização de bancas de vendas de jornais Resumo   PDF
Torres de Carvalho
 
v. 208 (1997) Permissão de uso - Vaga em estacionamento - Revisão de preço Resumo   PDF
Mário Rangel
 
v. 265 (2014) Permuta de bens públicos imóveis Resumo   PDF
Amauri Feres Saad
 
v. 277, n. 2 (2018) Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013 Resumo   PDF
Fabrício Motta, Bruno Belém
 
v. 2, n. 2 (1945) Personalidade jurídica da igreja Resumo   PDF
Orozimbo Nonato
 
v. 17 (1949) Personalidade jurídica das prelazias Resumo   PDF
Lacerda de Almeida
 
v. 156 (1984) Perspectiva e expectativa do controle público Resumo   PDF
João Lyra Filho
 
v. 212 (1998) Perspectivas do Direito Administrativo no próximo milênio Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Perspectivas do direito administrativo no próximo milênio Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 75 (1964) Perspectivas do mandado de segurança Resumo   PDF
Celso Agrícola Barbi
 
v. 57 (1959) Pesquisa mineral - Preferência do proprietário do solo Resumo   PDF
Mário Maneghetti
 
v. 79 (1965) Pessoa jurídica - Nacionalidade - Emprêsa de mineração - Acionista estrangeiro Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 238 (2004) Pessoal - Admissão - Concurso Resumo   PDF
Mauricio Correa
 
v. 104 (1971) Pessoal admitido para colaboração eventual - Situação funcional Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 101 (1970) Pessoal contratado para realização de serviços especiais - Regime jurídico Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 58 (1959) Pessoal de empresas econômicas do estado - Regime jurídico - Aplicação da lei nº 1.890, de 1953 Resumo   PDF
Costa Manso
 
v. 177 (1989) Pessoal de empresas estatais - Concurso público - Constituição de 1988 Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 87 (1967) Pessoal de obras - Abono Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 22 (1950) Pessoal de obras - acidente do trabalho Resumo   PDF
Sampaio Costa
 
v. 91 (1968) Pessoal de obras - Administração centralizada ou descentralizada Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
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