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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 46 (1956) O problema da causa no direito tributário Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 35 (1954) O problema da classificação dos cargos públicos Resumo   PDF
Homero Freire
 
v. 24 (1951) O problema da eletricidade Resumo   PDF
Odilon C. Andrade
 
v. 41 (1955) O problema das fontes do direito tributário Resumo   PDF
Amilcar de Araujo Falcão
 
v. 39 (1955) O problema das sobras de terreno nas desapropriação e o fenômeno jurídico da acessão Resumo   PDF
Múcio de Campos Maia
 
v. 38 (1954) O processo administrativo tributário Resumo   PDF
Rui Barbosa Nogueira
 
v. 278, n. 1 (2019) O processo civil no estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa Resumo   PDF
Luís Renato Vedovato, Thiago Henrique Teles Lopes
 
v. 153 (1983) O processo legislativo dos estados e municípios (especialmente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal) Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 224 (2001) O processo orçamentário municipal à vista da Lei de responsabilidade fiscal Resumo   PDF
Flávio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi
 
v. 86 (1966) O processo tributário no regulamento do impôsto de consump Resumo   PDF
Oswaldo de Moraes
 
v. 66 (1961) O projeto de Código Tributário da Guanabara Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 44 (1956) O projeto de Código Tributário Nacional do Brasil Resumo   PDF
Juan Carlo Luqui
 
v. 251 (2009) O protagonismo do Poder Judiciário na era dos direitos Resumo   PDF
Enrique Ricardo Lewandowski
 
v. 35 (1954) O que é o D.A.S.P. Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 167 (1987) O reajustamento dos prelos contratuais em face do Decreto-lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, e legislação ulterior Resumo   PDF
Sérgio de Andréa Ferreira
 
v. 200 (1995) O recurso especial e as decisões interlocutórias desafiadas por agravo de instrumento Resumo   PDF
Demócrito Ramos Reinaldo
 
v. 255 (2010) O reflexo na concorrência do abuso so direito de petição nos programas de TV: sham litigation Resumo   PDF
Vinícius Marques de Carvalho
 
v. 207 (1997) O regime brasileiro das interceptações telefônicas Resumo   PDF
Ada Pellegrini Grinover
 
v. 203 (1996) O regime constitucional da correção monetária Resumo   PDF
Carlos Ayres Britto
 
v. 206 (1996) O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo Resumo   PDF
Carlos Ayres de Britto
 
v. 49 (1957) O regime das emprêsas nacionalizadas e a evolução do direito administrativo Resumo   PDF
Jean Rivero
 
v. 56 (1959) O regime jurídico da C.O.F.A.P. Resumo   PDF
A. Machado Paupério
 
v. 222 (2000) O regime jurídico das licitações no Brasil e o Mercosul Resumo   PDF
Cesar A. Guimarães Pereira
 
v. 1, n. 2 (1945) O regime jurídico das terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 239 (2005) O regime jurídico dos dados e informações de exploração e produção de petróleo e gás natural Resumo   PDF
José Alberto Bucheb
 
v. 251 (2009) O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais Resumo   PDF
Gustavo Alexandre Magalhães
 
v. 128 (1977) O Regime Jurídico Especial do Servidor Público Resumo   PDF
João Baptista de Oliveira Rocha
 
v. 17 (1949) O regime legal da terra no território da capital da Austrália Resumo   PDF
Francisco Santos
 
v. 65 (1961) O regime legal do rádio e da televisão em face da Constituição Federal Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 155 (1984) O regime legal dos custos financeiros no contrato cost-plus e a maxidesvalorização Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 42 (1955) O regime municipal brasileiro em confronto com o de outros países Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 9 (1947) O regime representativo e a legislação eleitoral do Brasil. Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 40 (1955) O resgate das enfiteuses anteriores ao Código Civil Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 202 (1995) O retorno do pêndulo: Serviço público e empresa privada. O exemplo brasileiro Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) O retorno do pêndulo: serviço público e empresa privada: o exemplo brasileiro Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 8 (1947) O sentido das constituições. Resumo   PDF
Artur de Sousa Marinho
 
v. 17 (1949) O serviço público no mundo após-guerra Resumo   PDF
Leonard Dupee White
 
v.181-182 (1990) O servidor público e a sociedade de economia mista na Constituição Federal de 1988 Resumo   PDF
João de Lima Teixeira Filho
 
v. 218 (1999) O silêncio no Direito administrativo Resumo   PDF
Heraldo Garcia Vitta
 
v. 8 (1947) O sistema bicameral e a elaboração das leis na constituição de 1946. Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 220 (2000) O sistema constitucional brasileiro e as recentes inovações no controle de constitucionalidade ( Leis nº 9.868, de 10 de novembro e nº 9.982 de 3 de dezembro de 1999) Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 246 (2007) o Sistema de Defesa da Constituição Estadual: Aspectos do controle de constitucionalidade perante Constituição do Estado-Membro no Brasil Resumo   PDF
Anna Candida da Cunha Ferraz
 
v. 260 (2012) O sistema europeu de direitos fundamentais após a entrada em vigor do tratado de Lisboa Resumo   PDF
Lorenzo Martín-Retortillo Baquer
 
v. 72 (1963) O Sistema Tributário Federal Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 107 (1972) O sistema tributário federal e as relações econômicas Brasil-Portugal Resumo   PDF
Francisco Dornelles
 
v. 250 (2009) O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública Resumo   PDF
Virgílio Afonso da Silva
 
v. 67 (1962) O subsídio parlamentar Resumo   PDF
Pinto Ferreira
 
v. 125 (1976) O substituto legal no direito tributário Resumo   PDF
Antônio de Oliveira Leite
 
v. 175 (1989) O Superior Tribunal de Justiça na Constituição Resumo   PDF
Carlos Mário da Silva Velloso
 
v. 250 (2009) O Supremo na política: a construção da supremacia judicial no Brasil Resumo   PDF
Diego Werneck Arguelhes
 
v. 126 (1976) O Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 260 (2012) O Supremo Tribunal Federal - uma breve análise da sua criação Resumo   PDF
Gustavo Direito
 
v. 192 (1993) O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional Resumo   PDF
Carlos Velloso
 
v. 236 (2004) O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e Pensionistas (EC 41/03): Lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade Resumo   PDF
Fabio Barbalho Leite
 
v. 226 (2001) O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das Medidas Provisórias não convertidas Resumo   PDF
Edilson Pereira Nobre Junior
 
v. 197 (1994) O Supremo Tribunal Federal e o quinto constitucional Resumo   PDF
Paulo Brossard
 
v. 208 (1997) O tombamento e o devido processo legal Resumo   PDF
Sergio de Andréa Ferreira
 
v. 109 (1972) O Tribunal de Contas - Órgão constitucional - Funções próprias e funções delegadas Resumo   PDF
Themístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 217 (1999) O tribunal de Contas e as aposentadorias Resumo   PDF
José Luiz Levy
 
v. 31 (1953) O Tribunal de Contas e o contrôle da educação orçamentária Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 107 (1972) O Tribunal de Contas e o municipalismo Resumo   PDF
José Jappur
 
v. 238 (2004) O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário Resumo   PDF
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
 
v. 3 (1946) O tribunal de contas e sua competência constitucional Resumo   PDF
Themístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 76 (1964) O Tribunal de Contas Estadual - Criação - Nomeação dos ministros Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 4 (1946) O Tribunal de Contas: sua criação nos estados com jurisdição sôbre as contas dos municípios. Resumo   PDF
F. Sales de Oliveira
 
v. 11 (1948) O Tribunal Federal de Recursos Resumo   PDF
J.T. da Cunha Vasconcelos Filho
 
v. 131 (1978) O União de Contas da União e a prática de sua compentêcia constitucional Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 255 (2010) O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a produção normativa para a efetivação do direito à cidade Resumo   PDF
Igor Sporch da Costa
 
v. 237 (2004) O uso da medida provisória antes da Emenda Constitucional 32/2001 e o princípio democrático Resumo   PDF
Wilson Steinmetz
 
v. 236 (2004) O uso de bens públicos estaduais Resumo   PDF
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
 
v. 154 (1983) O uso do solo urbano e o seu controle (alguns aspectos do projeto de Lei Federal nº 775/83) Resumo   PDF
Ricardo Pereira Lira
 
v. 130 (1977) O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte Resumo   PDF
Aurélio Pitanga Seixas Filho
 
v. 16 (1949) O vice-presidente da república na constituição federal de 1946. Resumo   PDF
Alcides de Mendonça Lima
 
v. 58 (1959) O XI Congresso Internacional de Ciências Administrativas Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 76 (1964) Obervações sôbre o ato institucional Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 115 (1974) Obra pública - Apropriação - Consórcio construtor - Pessoas jurídicas Resumo   PDF
Arnold Wald
 
v. 86 (1966) Obra pública - Concorrência - Emenda Constitucional nº 15 Resumo   PDF
Raymundo de Britto
 
v. 190 (1992) Obra pública - Dano anormal - Responsabilidade do Estado Resumo   PDF
Odília Ferreira de Luz Oliveira
 
v. 82 (1965) Obra pública - Empreitada - Reajustamento de preço Resumo   PDF
Góis Nobre
 
v. 5 (1946) Obra pública - execução por administração contratada - impedimento legal Resumo   PDF
Rubens Rosa
 
v. 193 (1993) Obrigação Pecuniária. Correção Monetária - Indexação cambial Resumo   PDF
José Luiz Bulhões Pedreira
 
v. 267 (2014) Obrigações em contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural Resumo   PDF
conselheiro Gilvandro V. Coelho de Araujo
 
v. 204 (1996) Observação sobre a desapropriação no direito brasileiro Resumo   PDF
Cármen Lúcia Antunes Rocha
 
v. 34 (1953) Observações ao ante-projeto do Código Tributário Nacional Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 4 (1946) Observações sôbre a tributação municipal Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 231 (2003) Observações sobre agências reguladoras de serviço Público Resumo   PDF
Antonio Carlos Cintra do Amaral
 
v. 57 (1959) Observações sôbre o poder regulamentar e seus abusos Resumo   PDF
Fernando Henrique Mendes de Almeida
 
v. 135 (1979) Ocupação temporária - Declaração de utilidade pública Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 53 (1958) Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal - Reforma - Limite de idade Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 211 (1998) Oficial das Forças Armadas - Cargo de magistério - Autorização presidencial Resumo   PDF
Maurício Corrêa
 
v. 126 (1976) Oficial de justiça - Funcionário de fato - Validade dos atos praticados Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 126 (1976) Oficial de justiça - Investidura - Validade dos atos praticados Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 171 (1988) Ombudsman - O Defensor do povo Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 216 (1999) Operação de câmbio - Dirigente de corretora - Responsabilidade penal Resumo   PDF
Edinaldo de Holanda Borges
 
v. 66 (1961) Operação de câmbio - SUMOC - Instrução nº 240 Resumo   PDF
Otávio Gouvêa de Bulhões
 
v. 222 (2000) Operação Interligada - Competência do Prefeito - Ato negociaI Resumo   PDF
Sérgio de Andréa Ferreira
 
v. 55 (1959) Operações bancárias - Autorização governamental - Prazo Resumo   PDF
Níbio Foltran
 
v. 40 (1955) Operações de crédito - Antecipação da receita Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 9 (1947) Operações de guerra - contagem de tempo de serviço em dôbro. Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 123 (1976) Orçamento - Autarquia - Conselho Federal de Farmácia Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 116 (1974) Orçamento - Autorização de despesa - Ação judicial Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 19 (1950) Orçamento - autorização para cobrança de tributos - cota de defesa da produção Resumo   PDF
Guilherme da Silveira
 
v. 19 (1950) Orçamento - autorização para cobranças de tributos - cota de defesa da produção Resumo   PDF
A. Peixoto de Azevedo
 
v. 38 (1954) Orçamento - Cobrança de tributos Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 96 (1969) Orçamento - Crédito suplementar Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queirós
 
v. 17 (1949) Orçamento - criação, aumento e cobrança de tributos - garantias individuais Resumo   PDF
João M. de Carvalho Mourão
 
v. 16 (1949) Orçamento - criação, majoração e cobrança de tributos - empréstimo público Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 49 (1957) Orçamento - Distribuição de créditos - Registro Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 81 (1965) Orçamento - Elaboração - Emendas Resumo   PDF
Francisco Negrisolo
 
v. 91 (1968) Orçamento - Execução - Competência do poder executivo - Constitucionalidade Resumo   PDF
Luis Gallotti
 
v. 75 (1964) Orçamento - Execução - Plano de contenção de despesas Resumo   PDF
Valdir Pires
 
v. 128 (1977) Orçamento - Fundo rotativo - Empenho Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 75 (1964) Orçamento - Fundos especiais Resumo   PDF
Valdir Pires
 
v. 15 (1949) Orçamento - legitimidade da arrecadação de tributos - emenda do orçamento - anulidade - prorrogação do texto vigente - autorização e previsão Resumo   PDF
Teotônio Monteiro de Barros Filho
 
v. 17 (1949) Orçamento - limitações do Poder Tributário - elevação do impôsto de vendas e consignações em São Paulo Resumo   PDF
Pedro A. Batista Martins
 
v. 83 (1966) Orçamento - Natureza juridica Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Júnior
 
v. 71 (1963) Orçamento - Natureza jurídica - Anualidade - Discriminação de rendas - Impôstos de indústrias e profissões - Movimento econômico - Impôsto sôbre vendas e consignações Resumo   PDF ()
Francisco Campos
 
v. 14 (1948) Orçamento - natureza jurídica - lei material e lei formal - exposição e crítica da doutrina de Leband - direito comparado - elevação do impôsto de vendas e consignações em São Paulo Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 92 (1968) Orçamento - Petrobrás Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 15 (1949) Orçamento - previsão da receita e autorização para a cobrança de tributos - natureza jurídica da Lei Orçamentária - elevação do impôsto de vendas e consignações em São Paulo Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 126 (1976) Orçamento - Previsão de dotação Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 1, n. 2 (1945) Orçamento - Regras da universalidade Resumo   PDF
Luís Simões Lopes
 
v. 112 (1973) Orçamento - Rejeição do projeto Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 53 (1958) Orçamento - Restos a pagar Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 14 (1948) Orçamento - unidade - anualidade - universalidade - créditos adicionais - restos a pagar - registro prévio ou a posteriori - ministérios militares Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 29 (1952) Orçamento - Unidade - Autorização para a cobrança de tributos - Impôsto adicional sôbre direitos aduaneiros Resumo   PDF
Pontes de Miranda
 
v. 16 (1949) Orçamento - unidade, universalidade e anualidade - prorrogação do orçamento vigente - autorização orçamentária - elevação de impostos após a sanção da lei orçamentária Resumo   PDF
João Mangabeira
 
v. 129 (1977) Orçamento - Verba - Instituição assistencial Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 162 (1985) Orçamento - Vinculação - Dotação dos poderes legislativo e judiciário Resumo   PDF
Decio Miranda
 
v. 266 (2014) Orçamento Público: desenhando um modelo democrático de planejamento orçamentário Resumo   PDF
Luciana Costa Poli, Bruno Ferraz Hazan
 
v. 23 (1951) Ordem dos Advogados - exclusão do quadro por falta de exercício - mandado de segurança Resumo   PDF
Alcino Pinto Falcão
 
v. 49 (1957) Ordem dos Advogados - Exercício de advocacia pelos inspetores do trabalho Resumo   PDF
Nehemias Gueirós
 
v. 14 (1948) Ordem dos Advogados - inscrição denegada - mandado de segurança Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 165 (1986) Ordem dos Advogados - Membro nato - Direito de voto Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 40 (1955) Ordem dos Advogados - Pagamentos de anuidade - Sanção disciplinar Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 121 (1975) Ordem dos Advogados - Pessoas jurídicas - Autarquias - Supervisão ministerial Resumo   PDF
Paulo Alberto Pasqualini
 
v. 34 (1953) Ordem dos Advogados - Suspensão do exercício da profissão Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 224 (2001) Ordem dos Advogados - Tribunal de Contas - Inexistência de fiscalização Resumo   PDF
Ives Granda da Silva Martins
 
v. 54 (1958) Ordem dos Advogados do Brasil - Aposentadoria de servidor Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 98 (1969) Ordem dos Advogados do Brasil - Mandado de segurança Resumo   PDF
Martiniano de Azevedo
 
v. 33 (1953) Ordem dos Advogados do Brasil - Prestação de contas ao Tribunal de Contas Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 20 (1950) Ordem dos Advogados do Brasil - sua natureza jurídica, seus poderes, funções e encargos - conceito de autarquia e face da doutrina e da lei - prestação de contas ao Tribunal de Contas Resumo   PDF
Dario Almeida Magalhães
 
v. 227 (2002) Ordem dos Advogados do Brasil - Tribunal de Contas - Não cabimento Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 133 (1978) Ordem dos Advogados do Brasil - Vinculação do Ministério do Trabalho Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 242 (2005) Ordem econômica - Liberdade de iniciativa - Empresa capital nacional Resumo   PDF
Caio Tacito, Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 184 (1991) Ordem econômica - Liberdade de iniciativa - Empresa de capital nacional Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 187 (1992) Ordem judicial de pagamento - Ausência de recursos orçamentários - Teoria da impossibilidade material Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 226 (2001) Ordem Pública - Prescrição - Direito Comparado Resumo   PDF
Jacob Dolinger
 
v. 70 (1962) Ordem pública - Proibição da edição e venda do livro "minha luta", de A. Hilter Resumo   PDF
Alcirio Dardeau de Carvalho
 
v. 104 (1971) Organização e mecânica administrativa das emprêsas públicas Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
v. 101 (1970) Organização Internacional do Trabalho - Recomendações Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 33 (1953) Organização judiciária - Alteração - Ofícios de justiça Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 104 (1971) Organização judiciária - Alteração e vigência - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 41 (1955) Organização judiciária - Alteração qüinqüenal - Criação de cartórios Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 126 (1976) Organização judiciária - Competência do Tribunal de Justiça - Prazo - Contagem de tempo de advogado Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 17 (1949) Organização judiciária - competência dos tribunais para seleção pessoal dos serviços auxiliares Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 108 (1972) Organização judiciária - Competência legislativa dos estados - Registro de imóveis Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 167 (1987) Organização judiciária - Contador do juízo - Exercício profissional Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 97 (1969) Organização judiciária - Criação de cargos - Elevação de entrâncias Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 92 (1968) Organização Judiciária - Criação de cargos - Iniciativa do executivo - Ato institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965 Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 95 (1969) Organização judiciária - Criação de cartório - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 76 (1964) Organização judiciária - Criação de cartórios - Iniciativa do Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 41 (1955) Organização judiciária - Desdobramento de cartórios Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 103 (1971) Organização judiciária - Elaboração legislativa - Iniciativa e emenda Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 128 (1977) Organização judiciária - Fusão dos estados do Rio de Janeiro e Guanabara - Arguição de inconstitucionalidade de resolução do Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 128 (1977) Organização judiciária - Fusão dos estados do Rio de Janeiro e Guanabara - Arguição de inconstitucionalidade de resolução do Tribunal de Justiça Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 128 (1977) Organização judiciária - Garantias constitucionais dos juízes - Representação - Medida preventiva Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 128 (1977) Organização judiciária - Gratificação - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 147 (1982) Organização judiciária - Iniciativa de lei - Poder de emenda Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 128 (1977) Organização judiciária - Juiz - Concurso - Estágio - Recusa - Maioria absoluta Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 121 (1975) Organização judiciária - Permuta e remoção de juízes - Resolução do Tribunal de Justiça - Declaração de inconstitucionalidade - Representação Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 104 (1971) Organização judiciária - Proposta do Tribunal de Justiça - Apreciação judicial de decreto-lei Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 94 (1968) Organização Judiciária - Provimento de cartórios - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 25 (1951) Organização judiciária - reforma dentro do qüinqüênio - constitucionalidade Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 62 (1960) Organização Judiciária de Brasília - Cargos do Ministério Público Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 1, n. 2 (1945) Organização judiciária dos territórios Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 125 (1976) Organização sindical - Enquadramento Resumo   PDF
Arnaldo Prieto
 
v. 210 (1997) Organizações sociais de colaborações Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 25 (1951) Órgão de deliberação coletiva - gratificação de função - igualdade perante a lei - junta de ajuste e lucros extraordinários Resumo   PDF
Orlando de Mendonça Moreira
 
v. 244 (2007) Orgão Especial e Delegação Constitucional de Competências Jurisdicionais, Disciplinares e Administrativas do Tribunal Pleno Resumo   PDF
Alexandre de Moraes
 
v. 214 (1998) Órgão social autônomo - Licitação - Regulamento próprio Resumo   PDF
Adhemar Paladini Ghisi
 
v. 277, n. 1 (2018) Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985) Resumo   PDF
Mariana Almeida Kato
 
v. 109 (1972) Os aspectos financeiros e econômicos da contratação administrativa Resumo   PDF
Arnold Wald
 
v. 232 (2003) Os atos de tributação interventivos no domínio econômico Resumo   PDF
Rogério Leite Lobo
 
v. 166 (1986) Os "conceitos legais indeterminados" no direito administrativo alemão Resumo   PDF
António Francisco de Sousa
 
v. 219 (2000) Os conflitos como processo de mudança social Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 138 (1979) Os contratos administrativos na sua existência jurídico-positiva Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
1990: v.179-180 (1990) Os contratos da administração pública Resumo   PDF
Carlos Roberto Pellegrino
 
v. 1, n. 1 (1945) Os contratos da empreitada e a aplicação da cláusula "Rebus Sic Stantibus" no direito administrativo Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 237 (2004) Os custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência Resumo   PDF
Dalton Santos Morais
 
v. 60 (1960) Os deveres de obediência e sigilo do funcionário público Resumo   PDF
F. H. Mendes de Almeida
 
v. 111 (1973) Os direitos administrativos e os direitos processuais Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
v. 178 (1989) Os direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 203 (1996) Os direitos fundamentais: Problemas jurídicos, particularmente em face da Constituição Brasileira de 1988 Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 224 (2001) Os direitos sociais e a teoria discursiva do direito Resumo   PDF
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