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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 234 (2003) Nomeação de juiz Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 83 (1966) Nomeação para o Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 1, n. 2 (1945) Nomes própios personativos Resumo   PDF
Carlos Alberto Lúcio Bittencourt
 
v. 3 (1946) Nomes próprios e sua grafia. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 3 (1946) Nomes próprios personativos. Simplificação obrigatória. Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 199 (1995) Norma Constitucional e Inconstitucional? A propósito do art. 2º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 3/93 Resumo   PDF
Flávio Bauer Novelli
 
v. 82 (1965) Normas gerais de direito financeiro Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 37 (1954) Normas gerais do direito financeiro Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 221 (2000) Normatividade dos princípios e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 Resumo   PDF
Ana Paula de Barcellos
 
v. 151 (1983) Nota da Presidência da Fundação Getulio Vargas (Carlos Medeiros Silva) Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 151 (1983) Nota da redação Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
1990: v.179-180 (1990) Nota Introdutória Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 30 (1952) Notas sôbre a anulação do ato administrativo Resumo   PDF
Hélio Helene
 
v. 134 (1978) Notas sobre a Primeira República Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 210 (1997) Notas sobre as repercussões civis e administrativas do novo Código Brasileiro de Trânsito Resumo   PDF
Jessé Torres Pereira Junior
 
v. 250 (2009) Notas sobre o direito constitucional pós-moderno, em particular sobre certo neoconstitucionalismo à brasileira Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 15 (1949) Noticiário do Congresso Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 16 (1949) Noticiário do congresso Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 17 (1949) Noticiário do Congresso Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 18 (1949) Noticiário do Congresso Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 19 (1950) Noticiário do Congresso Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 20 (1950) Noticiário do Congresso Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 21 (1950) Noticiário do Congresso Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 22 (1950) Noticiário do Congresso - Leis n.ºs 1.060, 1.126, 1.130, 1.134, 1.141, 1.142, 1.147, 1.149, 1.156, 1.161, 1.162, 1.163, 1.169, 1.174, 1.183 Resumo   PDF
Eurico Gaspar Dutra, Carlos Medeiros Silva
 
v. 215 (1999) Nova esquerda social-liberal Resumo   PDF
Luis Carlos Bresser Pereira
 
v. 228 (2002) Nova regulação dos serviços públicos Resumo   PDF
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
 
v. 226 (2001) Nova regulamentação do trabalho temporário e da terceirização de serviços Resumo   PDF
Arnaldo Süssekind
 
v. 103 (1971) NOVACAP - Descentralização administrativa - Emprêsas públicas - Autarquias Resumo   PDF
Dario Délio Cardoso
 
v. 239 (2005) Novas anotações sobre as empresas estatais Resumo   PDF
Vítor Rhein Schirato
 
v. 99 (1970) Novas perspectivas do federalismo brasileiros Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 246 (2007) Novas Tendências da Criminalidade Telemática Resumo   PDF
Marcelo Xavier de Freitas Crespo, Spencer Toth Sydow
 
v. 202 (1995) Novas tendências do Direito Administrativo: a flexibilidade no mundo da incerteza Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 212 (1998) Novo Código de Trânsito - Os municípios e o policiamento Resumo   PDF
Diógenes Gasparini
 
v. 38 (1954) Novo consultor geral da República Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 225 (2001) Novo Direito Constitucional Brasileiro Resumo   PDF
Luis Roberto Barroso
 
v. 47 (1957) Novo procurador da República Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 92 (1968) Novos aspectos da competência do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Antônio Gonçalves de Oliveira
 
v. 197 (1994) Novos aspectos da concessão de obras e do seu financiamento Resumo   PDF
Arnoldo Wald
 
v. 275 (2017) Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção. Uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogos Resumo   PDF
José Alexandre da Silva Zachia Alan
 
v. 275 (2017) Novos canais públicos da TV digital e o direito à comunicação no Brasil Resumo   PDF
Octavio Penna Pieranti, Lucas Borges de Carvalho
 
v. 231 (2003) Novos institutos consensuais da ação administrativa Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 266 (2014) Novos Partidos Políticos Resumo   PDF
ministra Cármen Lúcia
 
v. 60 (1960) Nº 28.349 - Recurso extraordinário nos autos da apelação cível nº 4.198 D.F. Resumo   PDF
Alceu Octacílio Barbêdo
 
v. 56 (1959) O Abuso do poder administrativo no Brasil - Conceito e remédios Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 244 (2007) O Acesso a Rodovias e a Competência dos Entes Federados: Federalismo Solidário e Articulação do Sistema Viário Nacional Resumo   PDF
Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
 
v. 227 (2002) O advogado nos juízos: tribunais e órgãos da Administração Pública Resumo   PDF
José Guilherme Villela
 
v. 1, n. 1 (1945) O agrupamento de município em face do art. 29 da constituição Resumo   PDF
Hesio Fernandes Pinheiro
 
v. 188 (1992) O apelo ao legislador - Appelentscheidung - Na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã Resumo   PDF
Gilmar Ferreira Mendes
 
v. 244 (2007) O Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu Impacto na Fase Interna das Contratações Administrativas Resumo   PDF
Flávio Amaral Garcia
 
v. 229 (2002) O art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Poder Judiciário do Estado de São Paulo Resumo   PDF
Alvaro Lazzarini
 
Edição Especial - Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro - LINDB (Lei nº 13.655/2018) O Art. 28 da LINDB - A cláusula geral do erro administrativo Resumo   PDF
Gustavo Binenbojm, André Cyrino
 
v. 237 (2004) O aspecto semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro Resumo   PDF
José Marcelo Ferreira Costa
 
v. 29 (1952) O ato administrativo, sua perfeição e eficácia Resumo   PDF
Lafayette Pondé
 
v. 77 (1964) O ato inconstitucional e a elaboração legislativa Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 248 (2008) o Cabimento da Arbitragem nos Contratos Administrativos Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
 
v. 245 (2007) O CADE, a Concorrência e a Operação Nestlé-Garoto Resumo   PDF
José Del Chiara Ferreira da Rosa, Priscila Brólio Gonçalves
 
v. 8 (1947) O capítulo dos funcionários públicos na nova constituição federal. Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 233 (2003) O caso dos Bingos eletrônicos à luz da lei de improbidade administrativa Resumo   PDF
José Guilherme Giacomuzzi
 
v. 11 (1948) O chefe do govêrno francês e a organização de seus serviços Resumo   PDF
Chardeau e Belin
 
v. 15 (1949) O chefe do govêrno norte-americano e a organização de seus serviços auxiliares Resumo   PDF
Fritz Morstein Marx
 
v. 16 (1949) O chefe do govêrno norte-americano e a organização de seus serviços auxiliares Resumo   PDF
Fritz Morstein Marx
 
v. 17 (1949) O chefe do gôverno norte-americano e a organização de seus serviços auxiliares Resumo   PDF
Fritz Morstein Marx
 
v. 18 (1949) O chefe do gôverno norte-americano e a organização de seus serviços auxiliares Resumo   PDF
Fritz Morstein Marx
 
v. 62 (1960) O Código Civil e o direito administrativo Resumo   PDF
Ruy Cirne Lima
 
v. 187 (1992) O código de processo civil e a crise processual Resumo   PDF
Egas Dirceu Moniz de Aragão
 
v. 232 (2003) O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro Resumo   PDF
Luis Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos
 
v. 235 (2004) O conceito científico de processo administrativo Resumo   PDF
Ricardo Marcondes Martins
 
v. 114 (1973) O conceito de alcance Resumo   PDF
José Jappur
 
v. 62 (1960) O conceito de consignação como fato gerador do impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Amilcar de Araújo Falcão
 
v. 12 (1948) O conceito fundamental do direito administrativo Resumo   PDF
Ruy Cirne Lima
 
v. 79 (1965) O conceito jurídico de sociedade de economia mista Resumo   PDF
Luiz Gastão Paes de Barros Leães
 
v. 192 (1993) O conceito moderno de cidadania Resumo   PDF
Vicente Barreto
 
v. 55 (1959) O Congresso, seu destino e utilidade Resumo   PDF
Luciano Mesquita
 
v. 224 (2001) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o contrato administrativo Resumo   PDF
Mauro Roberto Gomes de Mattos
 
v. 43 (1956) O Conselho Nacional de Economia: seu enquadramento institucional Resumo   PDF
José Augusto Bezerra de Medeiros
 
v. 131 (1978) O contencioso administrativo Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 104 (1971) O contencioso administrativo na Constituição de 1969 Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 132 (1978) O contencioso administrativo no estado de direito Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 266 (2014) O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão Resumo   PDF
Richard Pae Kim, Valéria do Vale Porto
 
v. 89 (1967) O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico Resumo   PDF
Celso Antonio Bandeira de Mello
 
v. 222 (2000) O contrato administrativo e o MERCOSUL Resumo   PDF
Mauro Roberto Gomes de Mattos
 
v. 239 (2005) O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás Resumo   PDF
Alexandre Santos de Aragão
 
v. 90 (1967) O contrôle da administração e a nova constituição do Brasil Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 250 (2009) O controle da administração judicial Resumo   PDF
Joaquim Falcão, Marcelo Lennertz, Tânia Abrão Rangel
 
v. 59 (1960) O contrôle da administração no direito argentino Resumo   PDF
Júlio Oyhanarte
 
v. 188 (1992) O controle da administração pública na Constituição de 1988 Resumo   PDF
Sergio Ferraz
 
v. 203 (1996) O controle da constitucionalidade de leis e atos normativos municipais em face da Constituição Federal Resumo   PDF
Fernando Luiz Ximenes Rocha
 
v. 251 (2009) O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnica Resumo   PDF
Cássio Cavalli
 
v. 86 (1966) O contrôle da legalidade da administração pelo poder legislativo Resumo   PDF
Wilson Accioli de Vasconcellos
 
v. 241 (2005) O controle da regulação no Brasil Resumo   PDF
Walton Alencar Rodrigues
 
v. 178 (1989) O controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira de 1988 Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 227 (2002) O controle de constitucionalidade no Brasil Resumo   PDF
Keith S. Rosenn
 
v. 21 (1950) O contrôle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário e A tutela administrativa nas autarquias locais Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes, Antônio Pedrosa Pires de Lima
 
v. 234 (2003) O Controle dos poderes Executivo e Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Marcos Roberto Gomes de Mattos
 
v. 173 (1988) O controle judicial da administração pública na nova constituição Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 232 (2003) O controle judicial da responsabilidade fiscal Resumo   PDF
Érico Andrade
 
v. 152 (1983) O controle judicial dos atos administrativos Resumo   PDF
Celso Antonio Bandeira de Mello
 
v. 209 (1997) O controle jurídico do comportamento ético da Administração Pública no Brasil Resumo   PDF
Paulo Modesto
 
v. 27 (1952) O contrôle jurisdicional da administração na Itália Resumo   PDF
Charles Ettori
 
v. 192 (1993) O controle jurisdicional da administração pública Resumo   PDF
Alice Gonzales Borges
 
v. 16 (1949) O contrôle Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis Resumo   PDF
C. A. Lúcio Bittencourt
 
v. 268 (2015) O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários Resumo   PDF
Carolline Leal Ribas, Gustavo Almeida Paolinelli de Castro
 
v. 2, n. 2 (1945) O cooperativismo no Brasil Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 185 (1991) O dano ambiental e a responsabilidade Resumo   PDF
Francisco José Marques Sampaio
 
v. 210 (1997) O dano moral em direito aeronáutico Resumo   PDF
Pedro Gordilho
 
v. 7 (1947) O D.A.S.P. como imperativo democrático e técnico. Resumo   PDF
C. A. Lúcio Bittencourt
 
v. 28 (1952) O D.A.S.P e a constituição de 1946 Resumo   PDF
J. E. Pizarro Drummond
 
v. 14 (1948) O declínio da autoridade hierárquica Resumo   PDF
Paul Marie Gaudemet
 
v. 32 (1953) O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas emprêsas públicas Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 248 (2008) O delineamento do estatuto dos partidos políticos na jurisprudência do supremo tribunal federal Resumo   PDF
Elival da Silva Ramos
 
v. 239 (2005) O desrespeito ao princípio da valorização do trabalho humano por meio da contratação temporária de servidores públicos - Resumo   PDF
Gustavo Alexandre Magalhães
 
v. 172 (1988) O desvio de poder Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 242 (2005) O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 188 (1992) O desvio do poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 206 (1996) O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento Resumo   PDF
Lucia Valle Figueiredo
 
v. 173 (1988) O dia seguinte à nova Constituição Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v.181-182 (1990) O direito à espera da lei Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) O direito à espera da lei Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 237 (2004) O direito à saúde: uma análise comparativa da intervenção judicial Resumo   PDF
Daniela Milanez Freitas
 
v. 272 (2016) O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias Resumo   PDF
Leonardo Coelho Ribeiro
 
v. 136 (1979) O direito administrativo das empresas governamentais brasileiras Resumo   PDF
Sergio de Andréa Ferreira
 
v. 227 (2002) O Direito Administrativo disciplinar na Polícia Civil do Estado de São Paulo Resumo   PDF
Marcos de Lima Porta
 
v. 56 (1959) O Direito administrativo e o princípio da legalidade Resumo   PDF
Charles Eisenmann
 
v. 2, n. 2 (1945) O direito administrativo e os tribunais Resumo   PDF
Roscoe Pound
 
v. 168 (1987) O direito administrativo na futura constituição Resumo   PDF
Miguel Seabra Fagundes
 
v. 178 (1989) O direito administrativo na República Resumo   PDF
Lafayette Pondé
 
v. 268 (2015) O direito administrativo no sistema de base romanística e de common law Resumo   PDF
Floriano Marques de Azevedo Neto
 
v. 233 (2003) O Direito adquirido e o princípio da segurança jurídica Resumo   PDF
Kivia Cunha Pereira Pinto Oliveira
 
v. 223 (2001) O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente Resumo   PDF
Georgette N. Nazo, Toshio Mukai
 
v. 224 (2001) O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente Resumo   PDF
Toshio Mukai, Georgette N. Nazo
 
v. 238 (2004) O direito ao devido procedimento legal e o licenciamento de militar "a bem da disciplina" Resumo   PDF
Alberto Nogueira Júnior
 
v. 259 (2012) O direito constitucional è educação e a exceção do contrato não cumprido nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.870/1999) Resumo   PDF
Amauri Feres Saad
 
v. 96 (1969) O direito constitucional e suas relações com o direito administrativo Resumo   PDF
Camilo Martins Costa
 
v. 249 (2008) O direito do urbanismo e a transferência do direito de construir: requisitos de limitação nas leis locais Resumo   PDF
Luiz Henrique Antunes Alochio
 
v. 219 (2000) O direito e o princípio da dignidade da pessoa humana Resumo   PDF
Edilson Pereira Nobre Júnior
 
v. 54 (1958) O Direito fiscal nos tribunais Resumo   PDF
José Frederico Marques
 
v. 277, n. 2 (2018) O direito fundamental a serviços de saúde no Brasil Resumo   PDF
Gabriel Ducatti Lino Machado
 
v. 229 (2002) O direito internacional e o Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 37 (1954) O direito tributário e suas relações com outras disciplinas Resumo   PDF
Rui Barbosa Nogueira
 
v. 130 (1977) O direito tributário, sua codificação, estudo e ensino no exterior e no Brasil Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 38 (1954) O direito tributário: sua conceituação, natureza e autonomia Resumo   PDF
Amilcar de Araujo Falcão
 
v. 62 (1960) O domínio da União na faixa de fronteiras Resumo   PDF
Manuel Linhares de Lacerda
 
v. 64 (1961) O domínio nacional e seus descobramentos Resumo   PDF
Fernando Henrique Mendes de Almeida
 
v. 200 (1995) O econômico e o constitucional Resumo   PDF
Ivo Dantas
 
v. 131 (1978) O edital nas licitações Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 66 (1961) O empirismo no direito tributário brasileiro Resumo   PDF
Osvaldo de Moraes
 
v. 76 (1964) O empréstimo compulsório e o princípio da anualidade Resumo   PDF
Amilcar de Araújo Falcão
 
v. 129 (1977) O empréstimo compulsório sobre a gasolina Resumo   PDF
Fábio Fanucchi
 
v. 210 (1997) O enriquecimento injusto como princípio geral do Direito Administrativo Resumo   PDF
José Alfredo de Oliveira Baracho
 
v. 33 (1953) O ensino do direito administrativo e das ciências administrativas na Suiça Resumo   PDF
E. Steiner
 
v. 46 (1956) O ensino do direito administrativo no Brasil Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 63 (1961) O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 64 (1961) O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 65 (1961) O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 187 (1992) O equilíbrio financeiro nos contratos administrativos Detalhes   PDF
Caio Tácito
 
v. 271 (2016) O equívoco brasileiro: cotas raciais em concursos públicos Resumo   PDF
Edilson Vitorelli Diniz Lima
 
v. 160 (1985) O Estado de Direito, o Judiciário e a Nova Constituição Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 173 (1988) O estado democrático de direito Resumo   PDF
José Afonso da Silva
 
v. 25 (1951) O Estado e a ordem econômica Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 143 (1981) O estado e a ordem econômica Resumo   PDF
Celso Antonio Bandeira de Mello
 
v. 183 (1991) O Estado e o Sindicato : Relação de poder Resumo   PDF
Roberto Barreto Prado
 
v. 147 (1982) O Estado e suas empresas Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
1990: v.179-180 (1990) O Estado Federal Brasileiro na Constituição de 1988 Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 217 (1999) O Estado no limiar do novo século Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 255 (2010) O Estado responsável e a maioridade democrática - breves considerações ao projeto de lei sobre responsabilidade civil do Estado Resumo   PDF
Ricardo Morishita Wada
 
v. 225 (2001) O Estatuto da Cidade Resumo   PDF
Toshio Mukai
 
v. 34 (1953) O Estatuto de 1952 e suas inovações Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 87 (1967) O Estatuto dos Funcionários da Guanabara Resumo   PDF
Roberto Rosas
 
v. 217 (1999) O estatuto jurídico das empresas estatais na Emenda Constitucional nº 19/98 Resumo   PDF
Alice Gonzalez Borges
 
v. 123 (1976) O estudo do direito tributário na Universidade de São Paulo Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 259 (2012) O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacional Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira
 
v. 269 (2015) O exercício do poder de polícia por particulares Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 37 (1954) O exercício pelos estados da atribuição constitucional de autorizar ou conceder o aproveitamento industrial das quedas d'água Resumo   PDF
A. Junqueira Ayres
 
v. 103 (1971) O fato gerador do I.C.M. e os estabelecimentos autônomos Resumo   PDF
José Souto Maior Borges
 
v. 2, n. 1 (1945) O fato gerador do imposto Resumo   PDF
Gaston Paul Amedee Jeze
 
v. 55 (1959) O fato gerador do impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
José Manoel da Silva
 
v. 12 (1948) O fato gerador no impôsto de renda Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 39 (1955) O federalismo e a universidade regional Resumo   PDF
Orlando M. Carvalho
 
v. 2, n. 2 (1945) O fisco, herdeiro universal Resumo   PDF
Jose Saldanha da Gama e Silva
 
v. 256 (2011) O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção do MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob perspectiva jurisprudencial Resumo   PDF
Jessé Torres Pereira Junior
 
v. 17 (1949) O Funcionário público e o direito de greve Resumo   PDF
A. Nogueira de Sá
 
v. 211 (1998) O habeas data brasileiro e sua lei regulamentadora Resumo   PDF
José Carlos Barbosa Moreira
 
v. 11 (1948) O impôsto de consumo na Constituição Federal Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 6 (1946) O impôsto de indústria e profissões e as companhias de navegação Resumo   PDF
Alcides de Mendonça Lima
 
v. 18 (1949) O impôsto de renda e a isenção de classes Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 133 (1978) O imposto de renda e as deduções da cédula "D" Resumo   PDF
Hugo Machado
 
v. 27 (1952) O impôsto de renda e o seguro dotal Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 58 (1959) O impôsto de renda na esfera internacional Resumo   PDF
Otávio Gouvea de Bulhões
 
v. 77 (1964) O impôsto de renda sôbre a capitalização de reservas Resumo   PDF
Amilcar de Araújo Falcão
 
v. 32 (1953) O impôsto de transmissão e os compromissos de compra e venda Resumo   PDF
Raul Loureiro
 
v. 21 (1950) O impôsto de transmissão "inter-vivos" na venda de imóveis compromissados Resumo   PDF
Oscar Ribeiro Filho
 
v. 101 (1970) O impôsto de transmissão no Sistema Tributário Nacional Resumo   PDF
Carlos Henrique Villela dos Santos
 
v. 22 (1950) O impôsto de vendas e consignações e as operações a têrmo Resumo   PDF
Otto Gil
 
v. 71 (1963) O impôsto do sêlo e a conversão de forma das ações nas sociedades anônimas Resumo   PDF
Otto Gil
 
v. 93 (1968) O impôsto e os objetivos extrafiscais Resumo   PDF
Jesuino Ramos
 
v. 94 (1968) O impôsto municipal sôbre serviços e o aceite bancário - Competência privativa da União - Mandado de segurança Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 79 (1965) O impôsto predial no município do Recife Resumo   PDF
José Souto Maior Borges
 
v. 115 (1974) O imposto sobre a renda e o imposto sobre operações financeiras, em face do princípio da reserva legal Resumo   PDF
Otto Eduardo Vizeu Gil
 
v. 58 (1959) O impôsto sôbre consumo e a posição do contribuinte legal em face da isenção fiscal de consumidores Resumo   PDF
Walter T. Alvares
 
v. 90 (1967) O impôsto sôbre vendas e consignações - O impôsto sôbre a circulação de mercadorias e a conferência de bens móveis ao capital de sociedades Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 211 (1998) O incentivo fiscal como instituto de Direito Econômico Resumo   PDF
Sérgio D' Andrea Ferreira
 
v. 264 (2013) O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativo Resumo   PDF
Fabiana Santos Dantas
 
v. 245 (2007) o IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade art. 7º do Estatuto da Cidade Resumo   PDF
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