Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 107 (1972) Militar - Contagem de tempo serviço - Zona de guerra Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 57 (1959) Militar - Contagem de tempo serviço acadêmico Resumo   PDF
Demóstene Madureira de Pinho
 
v. 33 (1953) Militar - Contagem em dôbro de tempo de serviço de guerra - F.E.B. Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 61 (1960) Militar - Contribuição para o montepio - Limite de pôsto Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 139 (1980) Militar - Corpo de Bombeiros - Equiparação Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 92 (1968) Militar - Cota compulsória Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 106 (1971) Militar - Cota compulsória Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 66 (1961) Militar - C.P.O.R. - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Heleno Pereira Nunes
 
v. 152 (1983) Militar - Crime em serviço - Justiça militar Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 56 (1959) Militar - Curso de aperfeiçoamento no estrangeiro - Transporte e ajuda de custo Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 55 (1959) Militar - Decisão judicial Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 119 (1975) Militar - Demissão - Pagamento de despesas de ensino Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 32 (1953) Militar - Desaparecimento em campanha - Promoção "post-mortem" - Pensão especial Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 173 (1988) Militar - Equiparação de vencimentos - Iniciativa Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 126 (1976) Militar - Estabilidade - Demissão - Fraude à lei Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 87 (1967) Militar - Etapa de asilado Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 85 (1966) Militar - Etapas de asilado Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 147 (1982) Militar - Ex-combatente - Ato judicial Resumo   PDF
Paulo César Cataldo
 
v. 143 (1981) Militar - Ex-combatente - Pensão especial Resumo   PDF
Laerte José Marinho
 
v. 42 (1955) Militar - Execução da lei de inatividade Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 35 (1954) Militar - Exercício da profissão de advogado - Ordem dos Advogados do Brasil Resumo   PDF
Artur Possolo
 
v. 118 (1974) Militar - Exercício de cargo civil - Contagem em tempo de serviço Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 38 (1954) Militar - Exercício de cargo público Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 36 (1954) Militar - Exercício de cargo público - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 66 (1961) Militar - Exercício de cargo público -Mandato temporário - Reversão - Petrobrás Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 25 (1951) Militar - exercício de função civil - acumulação remunerada Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 45 (1956) Militar - Exercício do magistério - Acumulação - Sentença judiciária Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 85 (1966) Militar - Exercício no exterior - Taxa de dólar Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 119 (1975) Militar - Expulsão - Ato administrativo - Controle judicial Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 141 (1980) Militar - Expulsão - Pensão Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 24 (1951) Militar - funcionário público - inatividade - alteração de condições - limite de idade Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 38 (1954) Militar - Graduação Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 39 (1955) Militar - Graduação Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 42 (1955) Militar - Graduação Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 43 (1956) Militar - Graduação Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 49 (1957) Militar - Graduação Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 52 (1958) Militar - Graduação Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 73 (1963) Militar - Graduação Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 40 (1955) Militar - Graduação - Agregação Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 42 (1955) Militar - Graduação - Agregação Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 39 (1955) Militar - Graduação - Antiguidade Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 42 (1955) Militar - Graduação - Antiguidade Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 42 (1955) Militar - Graduação - Passagem para a reserva Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 47 (1957) Militar - Graduação - Polícia Militar do Distrito Federal Resumo   PDF
A. Gonçalves de Aragão
 
v. 35 (1954) Militar - Graduação - Precedência Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 66 (1961) Militar - Graduação - Prescrição Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 118 (1974) Militar - Graduação - Prescrição Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 41 (1955) Militar - Graduação - Promoções acumuladas - Revigoramento de textos vetustos Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 34 (1953) Militar - Graduação - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 66 (1961) Militar - Gratificação Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 44 (1956) Militar - Gratificação - Acidente de serviço Resumo   PDF
José Alves Magalhães
 
v. 63 (1961) Militar - Gratificação - Acumulação Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 49 (1957) Militar - Gratificação - Diária Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 44 (1956) Militar - Gratificação - Licença especial Resumo   PDF
José Alves Magalhães
 
v. 98 (1969) Militar - Gratificação - Reajustamento Resumo   PDF
Nélson Pecegueiro do Amaral
 
v. 40 (1955) Militar - Gratificação adicional Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 41 (1955) Militar - Gratificação adicional - Licença especial Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 49 (1957) Militar - Gratificação adicional - Licença-prêmio Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 83 (1966) Militar - Gratificação de gabinete Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 31 (1953) Militar - Gratificação de magistério Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 37 (1954) Militar - Gratificação de magistério Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 39 (1955) Militar - Gratificação de magistério Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 82 (1965) Militar - Gratificação de representação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 81 (1965) Militar - Gratificação de tempo de serviço Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 65 (1961) Militar - Gratificação especial Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 54 (1958) Militar - Gratificações Resumo   PDF
Demóstenes Madureira de Pinho
 
v. 63 (1961) Militar - Herança - Pensão provisória Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 20 (1950) Militar - inaptidão para o oficialato - disciplina Resumo   PDF
Laudo Ferreira de Camargo
 
v. 42 (1955) Militar - Inatividade Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 64 (1961) Militar - Inatividade Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 66 (1961) Militar - Inatividade - Abono Resumo   PDF
Nélson Hungria
 
v. 84 (1966) Militar - Inatividade - Acréscimo Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 94 (1968) Militar - Inatividade - Benefícios Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 122 (1975) Militar - Inatividade - Gratificação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 58 (1959) Militar - Inatividade - Gratificação de submarino Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 60 (1960) Militar - Inatividade - Gratificação de submarino Resumo   PDF
Cunha Vasconcellos
 
v. 54 (1958) Militar - Inatividade - Greve Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 57 (1959) Militar - Inatividade - Promoção Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 82 (1965) Militar - Inatividade - Promoção Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 49 (1957) Militar - Inatividade - Promoção - Estado de guerra Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 105 (1971) Militar - Inatividade - Reajustamento de proventos Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 47 (1957) Militar - Inatividade - Vantagens Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 66 (1961) Militar - Inatividade - Vantagens Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 101 (1970) Militar - Inatividade - Vantagens Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 63 (1961) Militar - Incapacidade - Acesso - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 105 (1971) Militar - Incapacidade - Agregação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 49 (1957) Militar - Incapacidade - Inatividade Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 84 (1966) Militar - Incapacidade - Serviço de guerra Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 122 (1975) Militar - Incapacidade - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 107 (1972) Militar - Inclusão em quadro - Direito adquirido Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 54 (1958) Militar - Indulto - Comutação de pena Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 64 (1961) Militar - Invalidez - Aluno Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 52 (1958) Militar - Invalidez para o serviço Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 150 (1982) Militar - Justificação - Transferência para reserva Resumo   PDF
Firmino Paz
 
v. 74 (1963) Militar - Lei federal inaplicável a servidores estaduais Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 168 (1987) Militar - Lei nº 1.267/50 - Promoção Resumo   PDF
J. Saulo Ramos
 
v. 37 (1954) Militar - Lei pessoal ou privilégio Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 42 (1955) Militar - Licença - Inatividade Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 52 (1958) Militar - Licença especial Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 88 (1967) Militar - Licença especial Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 49 (1957) Militar - Licença especial - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 42 (1955) Militar - Licença especial - Contagem de tempo de serviço - Ato administrativo - Revogação Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 40 (1955) Militar - Licença especial - Gratificação de tempo de serviço - Anulação de averbações ilegais - Reposição de vantagens Resumo   PDF
Demóstenes Madureira de Pinho
 
v. 108 (1972) Militar - Magistério - Acumulação remunerada - Polícia militar Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 74 (1963) Militar - Mandato eletivo Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 34 (1953) Militar - Mandato eletivo - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 52 (1958) Militar - Mandato eletivo - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 92 (1968) Militar - Mandato eletivo - Agregação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 108 (1972) Militar - Mandato eletivo - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 46 (1956) Militar - Marechais e almirantes - Vencimentos Resumo   PDF
Antônio Gonçalves de Oliveira
 
v. 92 (1968) Militar - Marechal - Ministro do Superior Tribunal Militar Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 120 (1975) Militar - Matrícula no curso de comando e estado-maior Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 43 (1956) Militar - Medalha de guerra Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 54 (1958) Militar - Medalha de guerra Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 151 (1983) Militar - Médico - Acumulação Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 155 (1984) Militar - Médico - Acumulação Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 164 (1986) Militar - Médico - Acumulação Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 164 (1986) Militar - Médico - Acumulação Resumo   PDF
Paulo Brossard
 
v. 57 (1959) Militar - Montepio Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 68 (1962) Militar - Montepio Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 64 (1961) Militar - Montepio e meio sôldo Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 98 (1969) Militar - Naturalização Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 90 (1967) Militar - Operação de guerra Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 43 (1956) Militar - Operação de guerra - Promoção "Post-mortem" Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 72 (1963) Militar - Operações de guerra - Vantagens Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 43 (1956) Militar - Pagamento de cota adicional de serviço nas guarnições Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 42 (1955) Militar - Passagem para a inatividade - Lei aplicável Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 57 (1959) Militar - Patente honorária - Cassação Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 61 (1960) Militar - Pena disciplinar Resumo   PDF
João Carlos de Siqueira
 
v. 76 (1964) Militar - Pena disciplinar - Mandado de segurança Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 60 (1960) Militar - Pena disciplinar - Mandado de segurança - Pedido de reconsideração Resumo   PDF
Afrânio Antônio da Costa
 
v. 119 (1975) Militar - Pensão Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 120 (1975) Militar - Pensão Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 135 (1979) Militar - Pensão - Beneficiário Resumo   PDF
Laerte José Marinho
 
v. 100 (1970) Militar - Pensão - Mandado de segurança Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 89 (1967) Militar - Pensão a descendentes de combatentes Resumo   PDF
A. M. Vilas-Boas
 
v. 30 (1952) Militar - Pensão de montepio e meio sôldo Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 41 (1955) Militar - Pensão especial - Desaparecimento em serviço Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 139 (1980) Militar - Perda de patente - Polícia Militar Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 148 (1982) Militar - Perda de posto - Processo Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 127 (1977) Militar - Permanência na ativa - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 58 (1959) Militar - Polícia estadual - Serviços de guerra Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 58 (1959) Militar - Praça expulsa - Reabilitação Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 55 (1959) Militar - Precedência hierárquica Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 99 (1970) Militar - Professor - Reforma Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 40 (1955) Militar - Professor - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 43 (1956) Militar - Professor - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 45 (1956) Militar - Professor - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 43 (1956) Militar - Professor - Acumulação remunerada - Federalização de faculdade de ensino superior Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 64 (1961) Militar - Professor - Acumulação remunerada - Inatividade Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 74 (1963) Militar - Professor - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 75 (1964) Militar - Professor - Falta disciplinar Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 66 (1961) Militar - Professor - Gratificação Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 73 (1963) Militar - Professor - Gratificação de magistério Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 96 (1969) Militar - Professor - Gratificação de magistério - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Elói da Rocha
 
v. 43 (1956) Militar - Professor - Gratificação de magistério - Precedentes judiciários Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 65 (1961) Militar - Professor - Promoção Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 56 (1959) Militar - Professor - Promoção - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 72 (1963) Militar - Professor - Promoção - Inatividade Resumo   PDF
Vitor Nunes
 
v. 113 (1973) Militar - Professor - Promoção - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 110 (1972) Militar - Professor - Promoção na inatividade Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 47 (1957) Militar - Professor - Reserva Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 70 (1962) Militar - Professor - Reserva Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 80 (1965) Militar - Professor - Reserva - Promoção Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 30 (1952) Militar - Professor - Reserva remunerada - Promoção Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 47 (1957) Militar - Professor - Serviço em zona de guerra Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 54 (1958) Militar - Professor - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 54 (1958) Militar - Professor - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 31 (1953) Militar - Professor - Vitaliciedade e inamovibilidade - Transferência Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 30 (1952) Militar - Promoção Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 30 (1952) Militar - Promoção Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 31 (1953) Militar - Promoção Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 35 (1954) Militar - Promoção Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 38 (1954) Militar - Promoção Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 39 (1955) Militar - Promoção Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 47 (1957) Militar - Promoção Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 52 (1958) Militar - Promoção Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 56 (1959) Militar - Promoção Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 72 (1963) Militar - Promoção Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 88 (1967) Militar - Promoção Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 115 (1974) Militar - Promoção Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 116 (1974) Militar - Promoção Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 116 (1974) Militar - Promoção Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 104 (1971) Militar - Promoção - Acumulação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 97 (1969) Militar - Promoção - Alteração de requisitos Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 109 (1972) Militar - Promoção - Analogia Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 48 (1957) Militar - Promoção - Anulação Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 48 (1957) Militar - Promoção - Aplicação da Lei nº 1.267, de 1950 Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 68 (1962) Militar - Promoção - Combate à rebelião comunista Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 33 (1953) Militar - Promoção - Combate à revolução comunista Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 37 (1954) Militar - Promoção - Combate à revolução comunista Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 39 (1955) Militar - Promoção - Combate à revolução comunista Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 39 (1955) Militar - Promoção - Combate à revolução comunista Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 43 (1956) Militar - Promoção - Combate à revolução comunista Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 49 (1957) Militar - Promoção - Combate a Revolução Comunista Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 50 (1957) Militar - Promoção - Combate à Revolução comunista Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 60 (1960) Militar - Promoção - Corpo de Bombeiros Resumo   PDF
Anor Butler Maciel
 
v.181-182 (1990) Militar - Promoção - Delegação de competência Resumo   PDF
Fernando Cunha
 
v. 132 (1978) Militar - Promoção - Direito adquirido Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 54 (1958) Militar - Promoção - Inatividade Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 56 (1959) Militar - Promoção - Inatividade Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 58 (1959) Militar - Promoção - Inatividade Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 66 (1961) Militar - Promoção - Inatividade Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 72 (1963) Militar - Promoção - Inatividade Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 114 (1973) Militar - Promoção - Inatividade Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 64 (1961) Militar - Promoção - Invalidez Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 48 (1957) Militar - Promoção - Lei nº 1.267, de 1950 Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 48 (1957) Militar - Promoção - Lei nº 1.267, de 1950 Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 30 (1952) Militar - Promoção - Mandado de segurança Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 67 (1962) Militar - Promoção - Marechal Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 69 (1962) Militar - Promoção - Marechal Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 30 (1952) Militar - Promoção - Pôsto inexistente Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 50 (1957) Militar - Promoção - Pôsto inexistente Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 78 (1964) Militar - Promoção - Prescrição Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 103 (1971) Militar - Promoção - Quadro complementar Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 54 (1958) Militar - Promoção - Quadro de acesso Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 66 (1961) Militar - Promoção - Rebelião comunista Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 70 (1962) Militar - Promoção - Rebelião comunista Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 114 (1973) Militar - Promoção - Reforma Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 126 (1976) Militar - Promoção - Reforma Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 36 (1954) Militar - Promoção - Repressão da revolta comunista Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 110 (1972) Militar - Promoção - Reserva Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 26 (1951) Militar - promoção - revisão de lista de antiguidade - retroatividade e efeito imediato da lei Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 23 (1951) Militar - promoção - serviço de guerra Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 37 (1954) Militar - Promoção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 45 (1956) Militar - Promoção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 45 (1956) Militar - Promoção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 51 (1958) Militar - Promoção - Serviço de guerra Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 77 (1964) Militar - Promoção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 80 (1965) Militar - Promoção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 89 (1967) Militar - Promoção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 102 (1970) Militar - Promoção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 45 (1956) Militar - Promoção - Serviço de guerra - Ato administrativo - Precedente ilegal Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 49 (1957) Militar - Promoção - Serviço de guerra - Invalidez Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 25 (1951) Militar - promoção - serviço de natureza civil Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 25 (1951) Militar - promoção - serviço prestado durante a guerra - lei e ementa - elaboração legislativa e interpretação da lei Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 47 (1957) Militar - Promoção - Serviços de guerra Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 48 (1957) Militar - Promoção - Serviços de guerra Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 36 (1954) Militar - Promoção - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 43 (1956) Militar - Promoção - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 70 (1962) Militar - Promoção - Transferência para a reserva Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 52 (1958) Militar - Promoção - Transferência para a reserva - Anulação Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 47 (1957) Militar - Promoção - Vigência de lei - Regulamento Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 89 (1967) Militar - Promoção acumulada Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 25 (1951) Militar - promoção acumulada - reforma ou transferência para a reserva - leis especiais Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 40 (1955) Militar - Promoção acumulada - Serviço de guerra e repressão ao comunismo Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 65 (1961) Militar - Promoção ao pôsto de marechal Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 29 (1952) Militar - Promoção ao pôsto de marechal em tempo de paz Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 49 (1957) Militar - Promoção -Leis especiais Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 40 (1955) Militar - Promoção na inatividade - Serviço de guerra Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 43 (1956) Militar - Promoção na reserva a pôsto inexistente na ativa Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 52 (1958) Militar - Promoção por merecimento - Contrôle jurisdicional dos atos administrativos Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 32 (1953) Militar - Promoção por serviço de guerra - Impossibilidade de acumulação Resumo   PDF
Demóstenes Madureira de Pinho
 
v. 84 (1966) Militar - Promoção post mortem - Pensão - Prescrição - Legislação de guerra Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 78 (1964) Militar - Promoção post mortem - Serviço de guerra Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 51 (1958) Militar - Promoção "Post-mortem" Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 43 (1956) Militar - Promoção "Post-mortem" - Montepio e meio-sôldo Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 33 (1953) Militar - Promoção "Post-mortem" - Serviço de guerra - Interpretação teleológica Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 39 (1955) Militar - Promoções acumuladas Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 39 (1955) Militar - Promoções acumuladas Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 41 (1955) Militar - Promoções acumuladas Resumo   PDF
Demóstenes Madureira de Pinho
 
v. 31 (1953) Militar - Promoções acumuladas - Passagem à inatividade - Vantagens Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 31 (1953) Militar - Promoções acumuladas - Passagem à inatividade - Vantagens - Decisão judicial Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 36 (1954) Militar - Promoções acumuladas na inatividade Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 39 (1955) Militar - Promoções acumuladas na inatividade Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 50 (1957) Militar - Prontidão Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 147 (1982) Militar - Proventos - Lei nova Resumo   PDF
Evandro Gueiros Leite
 
v. 166 (1986) Militar - Proventos - Prescrição Resumo   PDF
Sergio de Andréa Ferreira
 
v. 174 (1988) Militar - Punição indireta - Garantia de defesa Resumo   PDF
Evandro Gueiros Leite
 
v. 73 (1963) Militar - Quadro de acesso - Direito adquirido Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 135 (1979) Militar - Quota compulsória - Estatuto dos militares Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 41 (1955) Militar - Reclamação administrativa - Prescrição - Despacho "aguarde oportunidade" Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 77 (1964) Militar - Redução de curso escolar - Classificação Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 52 (1958) Militar - Reforma Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 75 (1964) Militar - Reforma Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 76 (1964) Militar - Reforma Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 87 (1967) Militar - Reforma Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 107 (1972) Militar - Reforma Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 111 (1973) Militar - Reforma - Acumulação remunerada - Polícia militar Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 101 (1970) Militar - Reforma - Alienação mental Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 112 (1973) Militar - Reforma - Ato institucional - Exercício de profissão civil - Segurança nacional Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 132 (1978) Militar - Reforma - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 64 (1961) Militar - Reforma - Cálculo de vantagens Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 57 (1959) Militar - Reforma - Conselho de justificação Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 60 (1960) Militar - Reforma - Contagem de tempo de serviço em dôbro - Licença-prêmio não gozada Resumo   PDF
João Carlos de Siqueira
 
v. 116 (1974) Militar - Reforma - Execução de sentença judicial Resumo   PDF
Baptista Ramos
 
v. 63 (1961) Militar - Reforma - Falta disciplinar Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 98 (1969) Militar - Reforma - Gratificação Resumo   PDF
A. de Lira Tavares
 
v. 126 (1976) Militar - Reforma - Gratificação especial Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 36 (1954) Militar - Reforma - Gratificação por tempo de serviço - Moléstia grave Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 46 (1956) Militar - Reforma - Mandato eletivo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 60 (1960) Militar - Reforma - Moléstia grave Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 127 (1977) Militar - Reforma - Pensão - Cardiopatia grave - Prova Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 47 (1957) Militar - Reforma - Pôsto inexistente Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 49 (1957) Militar - Reforma - Pôsto inexistente Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 133 (1978) Militar - Reforma - Prescrição Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 153 (1983) Militar - Reforma - Prescrição Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 41 (1955) Militar - Reforma - Registro - Licença especial não gozada Resumo   PDF
A. Alvim Filho
 
v. 85 (1966) Militar - Reforma - Registro no Tribunal de Contas Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 96 (1969) Militar - Reforma - Registro pelo Tribunal de Contas Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
14401 a 14700 de 19264 itens << < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 > >>