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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre serviços - Lançamento - Escritório comercial Resumo   PDF
Jacomino Inacorato
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre serviços - Lei complementar Resumo   PDF
Jurandyr Nilsson
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Lista oficial - Restituição de depósito - Correção monetária Resumo   PDF
Octávio Stucchi
 
v. 113 (1973) Imposto sobre serviços - Locação de bens móveis Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 128 (1977) Imposto sobre serviços - Locação de máquinas - Local de prestação de serviço Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 108 (1972) Imposto sobre serviços - Operações de crédito Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 130 (1977) Imposto sobre serviços - Operações de empréstimo Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 111 (1973) Imposto sobre serviços - Operações efetuadas em outros municípios Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 166 (1986) Imposto sobre serviços - Pesquisa do Petróleo - Imunidade objetiva Resumo   PDF
Rui Barbosa Nogueira
 
v. 124 (1976) Imposto sobre serviços - Princípio da anualidade - Leis interpretativas Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 114 (1973) Imposto sobre serviços - Processamento de dados Resumo   PDF
Yussef Cahali
 
v. 108 (1972) Imposto sobre serviços - Publicidade em livros, revistas e jornais - Imunidade e isenção tributárias Resumo   PDF
Paulo Roberto Cabral Nogueira
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre serviços - Serventuários de justiça - Mandado de segurança Resumo   PDF
Martiniano de Azevedo
 
v. 119 (1975) Imposto sobre serviços - Sociedade civil Resumo   PDF
Campos Mello
 
v. 163 (1986) Imposto sobre serviços - Sociedades profissionais - Habilitação dos sócios Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre serviços - Taxa de localização - Serventuários de justiça Resumo   PDF
Campos Gouvêa
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Taxatividade da lista e aplicação de seus itens Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 123 (1976) Imposto sobre serviços - Transporte coletivo intermunicipal Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Transporte de cargas Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Transporte intermunicipal - Isenção Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 129 (1977) Imposto sobre serviços - Venda de bilhetes de loteria Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 111 (1973) Imposto sobre serviços de transporte e comunicações - Correspondência agrupada Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 132 (1978) Imposto sobre serviços de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 127 (1977) Imposto sobre serviços de transportes - Competência da União e dos Municípios - Fato garador Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 115 (1974) Imposto sobre serviços e transportes - Correspondência agrupada - Malotes Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 84 (1966) Impôsto sôbre tabacos e bebidas alcoólicas - Fato gerador - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 19 (1950) Impôsto sobre transações - competência tributária, federal e estadual Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 92 (1968) Impôsto sôbre transações - Construção, reforma ou pintura de prédio Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 123 (1976) Imposto sobre transações - Ilegitimidade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 60 (1960) Impôsto sôbre transações - Isenção - Prestação de serviço Resumo   PDF
João Carlos de Siqueira
 
v. 38 (1954) Impôsto sôbre transcrição - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 24 (1951) Impôsto sôbre transferência de ações de sociedade Resumo   PDF
Annibal Freire da Fonseca
 
v. 2, n. 1 (1945) Imposto sobre transmissão de bens incorpóreos Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 53 (1958) Impôsto sôbre transmissão de imóveis - Ações de sociedade imobiliária - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 130 (1977) Imposto sobre transporte rodoviário - Fato gerador - Passageiro Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 127 (1977) Imposto sobre transporte rodoviário - Serviço intermunicipal - Isenção Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 151 (1983) Imposto sobre transporte rodoviário - Transporte próprio - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 108 (1972) Imposto sobre transporte rodoviário de passageiros - Vinculação - Constitucionalidade Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 50 (1957) Impôsto sôbre usufruto e fideicomisso - Cálculo sôbre a renda Resumo   PDF
Augusto Moura
 
v. 42 (1955) Impôsto sôbre vendas de café - Exportação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Sousa Santos
 
v. 56 (1959) Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificação cambial Resumo   PDF
Lafayette de Almeida
 
v. 56 (1959) Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificação cambial Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificação cambial ao exportador Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 48 (1957) Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificações aos exportadores - Incidência Resumo   PDF
Paulo Barbosa
 
v. 6 (1946) Impôsto sôbre vendas e consignações - competência tributária dos Estados - lugar onde se realiza a operação do Comércio Resumo   PDF
Carlos Maximiliano
 
v. 38 (1954) Impôsto sôbre vendas e consignações - Cooperativas - Isenção fiscal - Poderes implícitos Resumo   PDF
Ferraz de Sampaio
 
v. 31 (1953) Impôsto sôbre vendas e consignações - delegação de atribuições - Discriminação tributária - Cooperativas - Isenção fiscal - Sujeito passivo da obrigação tributária Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 70 (1962) Impôsto sôbre vendas e consignações - Discriminação de rendas - Normas gerais do direito financeiro Resumo   PDF
Vicente Ráo
 
v. 28 (1952) Impôsto sôbre vendas e consignações - Duplicata - Multa - (Prefeitura do Distrito Federal) Resumo   PDF
Lauro de Vasconcelos, Osvaldo Romero
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Energia elétrica Resumo   PDF
Pedro Augusto do Amaral
 
v. 123 (1976) Imposto sobre vendas e consignações - Estabelecimentos hospitalares Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 44 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Exportação Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 38 (1954) Impôsto sôbre vendas e consignações - Exportação de mercadorias Resumo   PDF
Juárez Bezerra
 
v. 55 (1959) Impôsto sôbre vendas e consignações - Fornecimento de energia elétrica - Isenção fiscal Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Fábio de Sousa Queirós
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Impôsto de consumo - Valor para efeito de incidência Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 40 (1955) Impôsto sôbre vendas e consignações - Incidência Resumo   PDF
João Pena Malta
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Incorporação de sociedades mercantis Resumo   PDF
Eryx de Castro
 
v. 9 (1947) Impôsto sôbre vendas e consignações - isenção em favor de hotéis. Resumo   PDF
Francisco de Paulo Gomes da Silva
 
v. 89 (1967) Impôsto sôbre vendas e consignações - Licença de exportação - Câmbio Resumo   PDF
Ribeiro da Santos
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Mercadoria em depósito Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Multa moratória Resumo   PDF
Lafayette Sales Júnior
 
v. 30 (1952) Impôsto sôbre vendas e consignações - Regime de compensação na exportação de mercadorias Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 111 (1973) Imposto sobre vendas e consignações - Sociedade mercantil - Integralização de capital Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 12 (1948) Impôsto sôbre vendas mercantis - revenda sem intuito de lucro Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 63 (1961) Impôsto territorial - Competência do Estado e do Município - Zona urbana Resumo   PDF
Amilcar de Araújo Falcão
 
v. 120 (1975) Imposto territorial - Criação e cobrança de tributos Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 23 (1951) Impôsto territorial - isenção das florestas Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 8 (1947) Impôsto territorial - sua cobrança sôbre imóvel onerado com impôsto predial - ilegalidade. Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 114 (1973) Imposto territorial rural Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 95 (1969) Impôsto territorial rural - Competência da União - Fixação de alíquota Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 62 (1960) Impôsto territorial rural - Isenção fiscal - Petrobrás Resumo   PDF
Heráclides Batalha de Camargo
 
v. 148 (1982) Imposto territorial rural - Município - União Resumo   PDF
William Patterson
 
v. 61 (1960) Impôsto territorial rural - Revisão de lançamento Resumo   PDF
L. G. Gyges Prado
 
v. 153 (1983) Imposto territorial rural - Serviço de lançamento e arrecadação - Retenção de parcela Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 119 (1975) Imposto territorial rural - Taxa de conservação de estradas Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 93 (1968) Impôsto territorial urbano - Adicional - Tributação extrafiscal - Artigo 202 da Constituição de 1946 Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 127 (1977) Imposto territorial urbano - Conceito - Valor do imóvel Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 127 (1977) Imposto territorial urbano - Conceito - Valor do imóvel - Incidência progressiva - Competência da União e dos Municípios Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 60 (1960) Impôsto territorial urbano - Conceituação de zona urbana - Autonomia municipal Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 89 (1967) Impôsto territorial urbano - Direito de propriedade - Competência legislativa da União Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 90 (1967) Impôsto territorial urbano - Fato gerador - Usurpação pelo município de competência tributária da União Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 1, n. 2 (1945) Imposto territorial urbano - Incidência desse e do predial sobre o mesmo prédio Resumo   PDF
Leme da Silva
 
v. 125 (1976) Imposto territorial urbano - Incidência progressiva Resumo   PDF
Gomes Corrêa
 
v. 91 (1968) Impôsto territorial urbano - Incidência progressiva - Constitucionalidade Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 1, n. 2 (1945) Imposto territorial urbano - Isenção Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 60 (1960) Impôsto territorial urbano - Isenção fiscal - Instituição de Educação e Assistência Social Resumo   PDF
Gyges Prado
 
v. 121 (1975) Imposto territorial urbano - Localização e destinação do imóvel Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 23 (1951) Impôsto territorial urbano - prédio de construção inadequada Resumo   PDF
Justino Pinheiro
 
v. 45 (1956) Impôsto territorial urbano - Valor básico - Natureza e interpretação das leis tributárias Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 1, n. 2 (1945) Imposto territorial urbano e predial Resumo   PDF
Valdemar Falcão
 
v. 64 (1961) Impôsto territorial urbano e rural - Competência do Estado e do Município Resumo   PDF
A. Pereira Lima
 
v. 41 (1955) Impôsto territorial urbano -Isenção fiscal - Banco do Brasil Resumo   PDF
Fernandes Martins
 
v. 164 (1986) Imposto único - Adicionais - Custo tributável Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 165 (1986) Imposto único - Adicionais - Participação Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 48 (1957) Impôsto único - Combustíveis - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 61 (1960) Impôsto único - Combustível - Refinaria Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 65 (1961) Impôsto único - Exploração de pedreira Resumo   PDF
A. Médici Filho
 
v. 61 (1960) Impôsto único - Impôsto de consumo - Gás liquefeito Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 69 (1962) Impôsto único - Impôsto de indústrias e profissões - Mineração Resumo   PDF
J. Vilhena
 
v. 72 (1963) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Água mineral Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 74 (1963) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Águas minerais Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 81 (1965) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Combustíveis gasosos Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 73 (1963) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Exploração de pedreira Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 66 (1961) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
J. Vilhena
 
v. 76 (1964) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Minerais Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 138 (1979) Imposto único - Isenção - Instituição social Resumo   PDF
Murillo Forjaz Mathias
 
v. 71 (1963) Impôsto único - Mineração Resumo   PDF
Otávio Gonzaga Júnior
 
v. 72 (1963) Impôsto único - Mineração Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 97 (1969) Impôsto único - Mineração Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 73 (1963) Impôsto único - Mineração - Impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 76 (1964) Impôsto único - Minerais Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 77 (1964) Impôsto único - Minerais Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 121 (1975) Imposto único - Taxa de localização - Empresa de eletricidade - Arguição de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 39 (1955) Impôsto único - Taxa de previdência social Resumo   PDF
José Lôbo Fernandes Braga
 
v. 39 (1955) Impôsto único - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Joaquim Ferraz Ribeiro da Luz
 
v. 75 (1964) Impôsto único combustíveis - Taxa de bombeiros Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 97 (1969) Impôsto único sôbre combustíveis - Impôsto estadual do sêlo - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 43 (1956) Impôsto único sôbre combustíveis - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Eduardo Lopes Rodrigues
 
v. 43 (1956) Impôsto único sôbre combustíveis - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Francisco Castelo Branco Nunes
 
v. 43 (1956) Impôsto único sôbre combustíveis - Taxa de previdência social Resumo   PDF
José Neves da Fontoura
 
v. 46 (1956) Impôsto único sôbre combustíveis - Taxa de previdência social - Isenção Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 50 (1957) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Exclusão de outra tributação federal, estadual ou municipal - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Gentil do Carmo Pinto
 
v. 91 (1968) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Fato gerador - Petrobrás Resumo   PDF
Eliazar Patrício da Silva
 
v. 42 (1955) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 81 (1965) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Renda tributária da União Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 25 (1951) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos - discriminação tributária - fato gerador do impôsto - impôsto de indústrias e profissões e de localização - incompetência do Município para cobrá-los de emprêsa de mineração de carvão Resumo   PDF
Gilberto de Ulhoa Canto
 
v. 39 (1955) Impôsto único sôbre combustíveis líquidos - Taxa adicional Resumo   PDF
Joaquim Ferraz Ribeiro da Luz
 
v. 92 (1968) Impôsto único sôbre energia elétrica - Multa - Correção monetária Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queirós
 
v. 8 (1947) Impôsto único sôbre importação de combustíveis e lubrificantes líquidos minerais - isenção e redução contratual. Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 97 (1969) Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis - Isenção - Petroquímica Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 103 (1971) Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis - Petróleo bruto Resumo   PDF
Waldyr Pires de Amorim
 
v. 27 (1952) Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis - taxa de previdência social Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 44 (1956) Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos - Impôsto de indústrias e profissões - Taxa de previdência social Resumo   PDF
José Saboia Viriato Medeiros
 
v. 36 (1954) Impôsto único sôbre lubrificantes líquidos - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Joaquim Ferraz Ribeiro da Luz
 
v. 171 (1988) Imposto único sobre mineração - Partilha - Despesas de arrecadação Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 94 (1968) Impôsto único sôbre minerais - Areia e saibro Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 96 (1969) Impôsto único sôbre minerais - Argila Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 110 (1972) Imposto único sobre minerais - Base de cálculo Resumo   PDF
José Daniel Diniz
 
v. 104 (1971) Impôsto único sôbre minerais - Cálculo do impôsto - Valor tributável Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 89 (1967) Impôsto único sôbre minerais - Exploração de pedreira Resumo   PDF
Flávio Tôrres
 
v. 82 (1965) Impôsto único sôbre minerais - Exploração de pedreiras Resumo   PDF
Walter Norberto Klein
 
v. 83 (1966) Impôsto único sôbre minerais - Exportação de quartzo - Efeito das decisões judiciais Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 140 (1980) Imposto único sobre minerais - Fato gerador - Cessão do direito de lavra Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 98 (1969) Impôsto único sôbre minerais - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 105 (1971) Impôsto único sôbre minerais - Impôsto de indústrias e profissões - Taxa de incêndio Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 125 (1976) Imposto único sobre minerais - Imposto sobre circulação de mercadorias - Quartzito Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 161 (1985) Imposto único sobre minerais - Imposto sobre serviços - Não-incidência Resumo   PDF
Roberto Paraiso Rocha
 
v. 33 (1953) Impôsto único sôbre minerais - Impostos de licença e de indústrias e profissões Resumo   PDF
Maurílio Daielo
 
v. 110 (1972) Imposto único sobre minerais - Lançamento Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 102 (1970) Impôsto único sôbre minerais - Mármore e granito Resumo   PDF
Waldyr Pires de Amorim
 
v. 112 (1973) Imposto único sobre minerais - Produtos industrializados Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 116 (1974) Imposto único sobre minerais - Remoção de terra Resumo   PDF
Jayme Alípio de Barros
 
v. 164 (1986) Imposto único sobre minerais - Retenção - Despesas de arrecadação e fiscalização Resumo   PDF
Antônio de Pádua Ribeiro
 
v. 114 (1973) Imposto único sobre minerais - Tijolos e telhas Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 113 (1973) Imposto único sobre minerais - Tributação estadual Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 112 (1973) Imposto único sobre minerais - Zona Franca da Manaus Resumo   PDF
Ary da Almeida Pinho
 
v. 39 (1955) Impôstos - Arrecadação estadual - Excesso a ser entregue aos municípios Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 100 (1970) Impostos - Arrecadação pela rêde bancária Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 81 (1965) Impostos - Criação e majoração - Orçamento Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Mello
 
v. 116 (1974) Impostos - Imunidade Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 89 (1967) Impostos - Participação dos estados - Municípios Resumo   PDF
Antônio Freitas Cavalcânti
 
v. 9 (1947) Impostos de indústrias e profissões e de vendas - criação e cobrança de impostos - lei orçamentária. Resumo   PDF
Benedito Costa Neto
 
v. 130 (1977) Impostos de renda - Sociedade em liquidação - Promessa de venda de imóvel Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 61 (1960) Impôstos de vendas e consignações - Venda de gado Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 50 (1957) Impostos e taxas - Cota de previdência - Companhia Vale do Rio Doce S.A. Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 9 (1947) Impostos e taxas - criação e fixação - conceito de impôsto e de taxa - valor da taxa sobre K. W. para o exercício de 1948. Resumo   PDF
A. Junqueira Aires
 
v. 13 (1948) Impostos e taxas - distinção - critérios doutrinários e legais Resumo   PDF
Tancredo Neves
 
v. 49 (1957) Impostos e taxas - Pressupostos constitucionais para a sua exigência Resumo   PDF
Oto Gil
 
v. 21 (1950) Impostos indiretos - restituição Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 89 (1967) Impostos municipais - Armadores de navios e seus agentes Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 8 (1947) Impostos municipais - isenção decretada pelo Estado - inconstitucionalidade. Resumo   PDF
Laudo Ferreira de Camargo
 
v. 3 (1946) Impostos municipais. Competências tributária dos Municípios Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 127 (1977) Impostos sobre serviços - Isenção Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 20 (1950) Impostos, taxas e emolumentos - distinção - isenção fiscal Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 70 (1962) Impostos, taxas e preços públicos - Tarifas portuárias - Armazenagem Resumo   PDF
Antônio Roberto Sampaio Dória
 
v. 24 (1951) Impostos territorial e predial - isenção - direito adquirido Resumo   PDF
Edgard Costa
 
v. 59 (1960) Impôto de localização - Loteria - Isenção Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 264 (2013) Imprensa e liberdade de expressão Resumo   PDF
ministro Ayres Britto
 
v. 210 (1997) Improbidade administrativa Resumo   PDF
Flávio Sátiro Fernandes
 
v. 234 (2003) Improbidade administrativa Detalhes   PDF
Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 232 (2003) Improbidade administrativa, agentes políticos e foro privilegiado Resumo   PDF
Wallace Paiva Martins Júnior
 
v. 226 (2001) Improbidade administrativa como forma de corrupção Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Improbidade administrativa como forma de corrupção Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 230 (2002) Improbidade administrativa e atos judiciais Resumo   PDF
Mauro Roberto Gomes de Mattos
 
v. 277, n. 2 (2018) Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam, Eliza Maria da Silva
 
v. 235 (2004) Improbidade administrativa: alguns aspectos controvertidos Resumo   PDF
Edilson Pereira Nobre Junior
 
v. 236 (2004) Improbidade e corrupção Resumo   PDF
Raul Machado Horta
 
v. 277, n. 3 (2018) Improving regulatory analysis at independent agencies Resumo   PDF
Cary Coglianese
 
v. 204 (1996) Imunidade - Cancelamento - Ampla defesa Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 221 (2000) Imunidade Contribuição social - Comércio de livros e periódicos Resumo   PDF
João Batista de Almeida
 
v. 222 (2000) Imunidade diplomática - Sentido relativo - Ato privado (STF) Resumo   PDF
José Celso de Mello Filho
 
v. 66 (1961) Imunidade e isenção tributária - Instituição de Assistência Social Resumo   PDF
Amilcar de Araújo Falcão
 
v. 104 (1971) Imunidade fiscal - Contribuinte de fato Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 104 (1971) Imunidade fiscal - Impôsto sôbre produtos industrializados - Forma jurídica e realidade econômica - Contribuinte de fato Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 134 (1978) Imunidade fiscal - Periódicos Resumo   PDF
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Celso Antônio Bandeira de Mello
 
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v. 119 (1975) Incorporação de bens à Fazenda Nacional - Espólio Henrique Lage - Perdas e danos - Juros - Correção monetária - Juízo arbitral Resumo   PDF
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Bilac Pinto
 
v. 241 (2005) Indeferimento de autorização para funcionamento de curso superior - Ausência de motivação - Nulidade Resumo   PDF
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
 
v. 255 (2010) Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türner Resumo   PDF
Diego Werneck Arguelhes, Leandro Molhano Ribeiro
 
v. 2, n. 2 (1945) Indulto. Efeito sobre pena acessória de demissão Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 72 (1963) Indulto, graça e comutação de pena - Normas de processamento Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 49 (1957) Indulto -Medida de segurança Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 32 (1953) Indulto ou graça - Cumprimento da pena - Pena acessória Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 200 (1995) Inelegibilidade - Abuso de poder - Improbidade Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
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Élvia Lordello Castello Branco
 
v. 272 (2016) Inexigibilidade de licitação para serviços técnicos profissionais especializados na área da advocacia Resumo   PDF
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Leonardo Bruno Pereira de Moraes
 
v. 221 (2000) Inexigibilidade de licitações Resumo   PDF
Alberto de Lima Vieira
 
v. 240 (2005) Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé Resumo   PDF
Mauro Roberto Gomes de Mattos
 
v. 36 (1954) Influência da Constituição de 1946 sôbre o custo das desapropriações Resumo   PDF
Antônio Alberto Alves Barbosa
 
v. 216 (1999) Informática - Ano 2000 - Defesa do Consumidor Resumo   PDF
Nelson Faria Lins D'albuquerque Júnior
 
v. 204 (1996) Informática - Capitalização incentivada - Emenda Constitucional nº 6/95 Resumo   PDF
Ailton Carvalho Freitas
 
v. 13 (1948) Infração administrativa - legislação do trabalho - repouso Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 24 (1951) Infração fiscal - multa - dolo Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 164 (1986) Infração fiscal - Perdimento do bem - Responsabilidade Resumo   PDF
William Patterson
 
v. 277, n. 3 (2018) Infrações de patente no bojo de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo Resumo   PDF
Marçal Justen Filho
 
v. 25 (1951) Iniciativa das leis pelo Judiciário Resumo   PDF
Odilon C. Andrade
 
v. 205 (1996) Iniciativa de lei - Matéria constitucional - Reajuste de vencimento Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 32 (1953) Iniciativa e emenda na elaboração das leis Resumo   PDF
Nestor Massena
 
v. 254 (2010) Inobservância do devido processo legal e interpretação inadequada da legislação sobre concessões Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso
 
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