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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Valor tributável Resumo   PDF
Enrique Manuel Carbavo Guarido
 
v. 94 (1968) Impôsto sôbre produtos industrializados - Venda de cigarros as embaixadas - Extraterritorialidade Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 96 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Venda de mercadoria importada para uso próprio Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Venda promocional com desconto Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 4 (1946) Impôsto sôbre renda - bens incomunicáveis Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 121 (1975) Imposto sobre renda - Empresas públicas - Sociedades de economia mista Resumo   PDF
Ary de Almeida Pinto
 
v. 133 (1978) Imposto sobre renda - Jazidas minerais Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 2, n. 2 (1945) Imposto sobre renda. "Acumuladas" de corridas de cavalos Resumo   PDF
Ministério da Fazenda
 
v. 2, n. 2 (1945) Imposto sobre renda. Cônjuges estrangeiros Resumo   PDF
Ministério da Fazenda
 
v. 137 (1979) Imposto sobre serviço - Base de cálculo - Obra por administração Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 142 (1980) Imposto sobre serviço - Territorialidade - Propaganda Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 130 (1977) Imposto sobre serviços - Alíquota - Vigência de dispositivos constitucionais e de atos complementares Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 129 (1977) Imposto sobre serviços - Anualidade Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 121 (1975) Imposto sobre serviços - Associação civil Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 109 (1972) Imposto sobre serviços - Auto de infração - Nulidade Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 103 (1971) Impôsto sôbre serviços - Bancos Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 124 (1976) Imposto sobre serviços - Cálculo de tributo - Sociedade civil Resumo   PDF
Carlos Antonini
 
v. 116 (1974) Imposto sobre serviços - Coleta de lixo Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 118 (1974) Imposto sobre serviços - Comissão bancária Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 109 (1972) Imposto sobre serviços - Comissões bancárias - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Mirabeau Cotias
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre serviços - Conceito e incidência - Lugar da tributação Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 119 (1975) Imposto sobre serviços - Concessão - Serviço portuário - Isenção fiscal - Lei complementar Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 131 (1978) Imposto sobre serviços - Cooperativa Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 124 (1976) Imposto sobre serviços - Corretor Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre serviços - Depósitos bancários Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 121 (1975) Imposto sobre serviços - Depósitos bancários Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre serviços - Diversões públicas - Convites e ingressos gratuitos Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 130 (1977) Imposto sobre serviços - Empresa de publicidade Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre serviços - Emprêsas de propaganda - Conceito de receita e critérios de lançamento Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 118 (1974) Imposto sobre serviços - Fato gerador - Emissão de cartões de crédito - Analogia Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 131 (1978) Imposto sobre serviços - Fixação de alíquota Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 166 (1986) Imposto sobre serviços - Imunidade - Listas telefônicas Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 164 (1986) Imposto sobre serviços - Incidência - Serviços bancários Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Incorreções do auto de infração Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 113 (1973) Imposto sobre serviços - Isenção - Empresa pública - Interpretação das leis fiscais - Analogia e equidade Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 126 (1976) Imposto sobre serviços - Isenção - Lei complementar Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 133 (1978) Imposto sobre serviços - Lançamento Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre serviços - Lançamento - Escritório comercial Resumo   PDF
Jacomino Inacorato
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre serviços - Lei complementar Resumo   PDF
Jurandyr Nilsson
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Lista oficial - Restituição de depósito - Correção monetária Resumo   PDF
Octávio Stucchi
 
v. 113 (1973) Imposto sobre serviços - Locação de bens móveis Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 128 (1977) Imposto sobre serviços - Locação de máquinas - Local de prestação de serviço Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 108 (1972) Imposto sobre serviços - Operações de crédito Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 130 (1977) Imposto sobre serviços - Operações de empréstimo Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 111 (1973) Imposto sobre serviços - Operações efetuadas em outros municípios Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 166 (1986) Imposto sobre serviços - Pesquisa do Petróleo - Imunidade objetiva Resumo   PDF
Rui Barbosa Nogueira
 
v. 124 (1976) Imposto sobre serviços - Princípio da anualidade - Leis interpretativas Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 114 (1973) Imposto sobre serviços - Processamento de dados Resumo   PDF
Yussef Cahali
 
v. 108 (1972) Imposto sobre serviços - Publicidade em livros, revistas e jornais - Imunidade e isenção tributárias Resumo   PDF
Paulo Roberto Cabral Nogueira
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre serviços - Serventuários de justiça - Mandado de segurança Resumo   PDF
Martiniano de Azevedo
 
v. 119 (1975) Imposto sobre serviços - Sociedade civil Resumo   PDF
Campos Mello
 
v. 163 (1986) Imposto sobre serviços - Sociedades profissionais - Habilitação dos sócios Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre serviços - Taxa de localização - Serventuários de justiça Resumo   PDF
Campos Gouvêa
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Taxatividade da lista e aplicação de seus itens Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 123 (1976) Imposto sobre serviços - Transporte coletivo intermunicipal Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Transporte de cargas Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 125 (1976) Imposto sobre serviços - Transporte intermunicipal - Isenção Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 129 (1977) Imposto sobre serviços - Venda de bilhetes de loteria Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 111 (1973) Imposto sobre serviços de transporte e comunicações - Correspondência agrupada Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 132 (1978) Imposto sobre serviços de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 127 (1977) Imposto sobre serviços de transportes - Competência da União e dos Municípios - Fato garador Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 115 (1974) Imposto sobre serviços e transportes - Correspondência agrupada - Malotes Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 84 (1966) Impôsto sôbre tabacos e bebidas alcoólicas - Fato gerador - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 19 (1950) Impôsto sobre transações - competência tributária, federal e estadual Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 92 (1968) Impôsto sôbre transações - Construção, reforma ou pintura de prédio Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 123 (1976) Imposto sobre transações - Ilegitimidade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 60 (1960) Impôsto sôbre transações - Isenção - Prestação de serviço Resumo   PDF
João Carlos de Siqueira
 
v. 38 (1954) Impôsto sôbre transcrição - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 24 (1951) Impôsto sôbre transferência de ações de sociedade Resumo   PDF
Annibal Freire da Fonseca
 
v. 2, n. 1 (1945) Imposto sobre transmissão de bens incorpóreos Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 53 (1958) Impôsto sôbre transmissão de imóveis - Ações de sociedade imobiliária - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 130 (1977) Imposto sobre transporte rodoviário - Fato gerador - Passageiro Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 127 (1977) Imposto sobre transporte rodoviário - Serviço intermunicipal - Isenção Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 151 (1983) Imposto sobre transporte rodoviário - Transporte próprio - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 108 (1972) Imposto sobre transporte rodoviário de passageiros - Vinculação - Constitucionalidade Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 50 (1957) Impôsto sôbre usufruto e fideicomisso - Cálculo sôbre a renda Resumo   PDF
Augusto Moura
 
v. 42 (1955) Impôsto sôbre vendas de café - Exportação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Sousa Santos
 
v. 56 (1959) Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificação cambial Resumo   PDF
Lafayette de Almeida
 
v. 56 (1959) Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificação cambial Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificação cambial ao exportador Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 48 (1957) Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificações aos exportadores - Incidência Resumo   PDF
Paulo Barbosa
 
v. 6 (1946) Impôsto sôbre vendas e consignações - competência tributária dos Estados - lugar onde se realiza a operação do Comércio Resumo   PDF
Carlos Maximiliano
 
v. 38 (1954) Impôsto sôbre vendas e consignações - Cooperativas - Isenção fiscal - Poderes implícitos Resumo   PDF
Ferraz de Sampaio
 
v. 31 (1953) Impôsto sôbre vendas e consignações - delegação de atribuições - Discriminação tributária - Cooperativas - Isenção fiscal - Sujeito passivo da obrigação tributária Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 70 (1962) Impôsto sôbre vendas e consignações - Discriminação de rendas - Normas gerais do direito financeiro Resumo   PDF
Vicente Ráo
 
v. 28 (1952) Impôsto sôbre vendas e consignações - Duplicata - Multa - (Prefeitura do Distrito Federal) Resumo   PDF
Lauro de Vasconcelos, Osvaldo Romero
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Energia elétrica Resumo   PDF
Pedro Augusto do Amaral
 
v. 123 (1976) Imposto sobre vendas e consignações - Estabelecimentos hospitalares Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 44 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Exportação Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 38 (1954) Impôsto sôbre vendas e consignações - Exportação de mercadorias Resumo   PDF
Juárez Bezerra
 
v. 55 (1959) Impôsto sôbre vendas e consignações - Fornecimento de energia elétrica - Isenção fiscal Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Fábio de Sousa Queirós
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Impôsto de consumo - Valor para efeito de incidência Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 40 (1955) Impôsto sôbre vendas e consignações - Incidência Resumo   PDF
João Pena Malta
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Incorporação de sociedades mercantis Resumo   PDF
Eryx de Castro
 
v. 9 (1947) Impôsto sôbre vendas e consignações - isenção em favor de hotéis. Resumo   PDF
Francisco de Paulo Gomes da Silva
 
v. 89 (1967) Impôsto sôbre vendas e consignações - Licença de exportação - Câmbio Resumo   PDF
Ribeiro da Santos
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Mercadoria em depósito Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre vendas e consignações - Multa moratória Resumo   PDF
Lafayette Sales Júnior
 
v. 30 (1952) Impôsto sôbre vendas e consignações - Regime de compensação na exportação de mercadorias Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 111 (1973) Imposto sobre vendas e consignações - Sociedade mercantil - Integralização de capital Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 12 (1948) Impôsto sôbre vendas mercantis - revenda sem intuito de lucro Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 63 (1961) Impôsto territorial - Competência do Estado e do Município - Zona urbana Resumo   PDF
Amilcar de Araújo Falcão
 
v. 120 (1975) Imposto territorial - Criação e cobrança de tributos Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 23 (1951) Impôsto territorial - isenção das florestas Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 8 (1947) Impôsto territorial - sua cobrança sôbre imóvel onerado com impôsto predial - ilegalidade. Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 114 (1973) Imposto territorial rural Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 95 (1969) Impôsto territorial rural - Competência da União - Fixação de alíquota Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 62 (1960) Impôsto territorial rural - Isenção fiscal - Petrobrás Resumo   PDF
Heráclides Batalha de Camargo
 
v. 148 (1982) Imposto territorial rural - Município - União Resumo   PDF
William Patterson
 
v. 61 (1960) Impôsto territorial rural - Revisão de lançamento Resumo   PDF
L. G. Gyges Prado
 
v. 153 (1983) Imposto territorial rural - Serviço de lançamento e arrecadação - Retenção de parcela Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 119 (1975) Imposto territorial rural - Taxa de conservação de estradas Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 93 (1968) Impôsto territorial urbano - Adicional - Tributação extrafiscal - Artigo 202 da Constituição de 1946 Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 127 (1977) Imposto territorial urbano - Conceito - Valor do imóvel Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 127 (1977) Imposto territorial urbano - Conceito - Valor do imóvel - Incidência progressiva - Competência da União e dos Municípios Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 60 (1960) Impôsto territorial urbano - Conceituação de zona urbana - Autonomia municipal Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 89 (1967) Impôsto territorial urbano - Direito de propriedade - Competência legislativa da União Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 90 (1967) Impôsto territorial urbano - Fato gerador - Usurpação pelo município de competência tributária da União Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 1, n. 2 (1945) Imposto territorial urbano - Incidência desse e do predial sobre o mesmo prédio Resumo   PDF
Leme da Silva
 
v. 125 (1976) Imposto territorial urbano - Incidência progressiva Resumo   PDF
Gomes Corrêa
 
v. 91 (1968) Impôsto territorial urbano - Incidência progressiva - Constitucionalidade Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 1, n. 2 (1945) Imposto territorial urbano - Isenção Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 60 (1960) Impôsto territorial urbano - Isenção fiscal - Instituição de Educação e Assistência Social Resumo   PDF
Gyges Prado
 
v. 121 (1975) Imposto territorial urbano - Localização e destinação do imóvel Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 23 (1951) Impôsto territorial urbano - prédio de construção inadequada Resumo   PDF
Justino Pinheiro
 
v. 45 (1956) Impôsto territorial urbano - Valor básico - Natureza e interpretação das leis tributárias Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 1, n. 2 (1945) Imposto territorial urbano e predial Resumo   PDF
Valdemar Falcão
 
v. 64 (1961) Impôsto territorial urbano e rural - Competência do Estado e do Município Resumo   PDF
A. Pereira Lima
 
v. 41 (1955) Impôsto territorial urbano -Isenção fiscal - Banco do Brasil Resumo   PDF
Fernandes Martins
 
v. 164 (1986) Imposto único - Adicionais - Custo tributável Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 165 (1986) Imposto único - Adicionais - Participação Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 48 (1957) Impôsto único - Combustíveis - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 61 (1960) Impôsto único - Combustível - Refinaria Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 65 (1961) Impôsto único - Exploração de pedreira Resumo   PDF
A. Médici Filho
 
v. 61 (1960) Impôsto único - Impôsto de consumo - Gás liquefeito Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 69 (1962) Impôsto único - Impôsto de indústrias e profissões - Mineração Resumo   PDF
J. Vilhena
 
v. 72 (1963) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Água mineral Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 74 (1963) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Águas minerais Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 81 (1965) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Combustíveis gasosos Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 73 (1963) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Exploração de pedreira Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 66 (1961) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
J. Vilhena
 
v. 76 (1964) Impôsto único - Impôsto de vendas e consignações - Minerais Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 138 (1979) Imposto único - Isenção - Instituição social Resumo   PDF
Murillo Forjaz Mathias
 
v. 71 (1963) Impôsto único - Mineração Resumo   PDF
Otávio Gonzaga Júnior
 
v. 72 (1963) Impôsto único - Mineração Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 97 (1969) Impôsto único - Mineração Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 73 (1963) Impôsto único - Mineração - Impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 76 (1964) Impôsto único - Minerais Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 77 (1964) Impôsto único - Minerais Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 121 (1975) Imposto único - Taxa de localização - Empresa de eletricidade - Arguição de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 39 (1955) Impôsto único - Taxa de previdência social Resumo   PDF
José Lôbo Fernandes Braga
 
v. 39 (1955) Impôsto único - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Joaquim Ferraz Ribeiro da Luz
 
v. 75 (1964) Impôsto único combustíveis - Taxa de bombeiros Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 97 (1969) Impôsto único sôbre combustíveis - Impôsto estadual do sêlo - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 43 (1956) Impôsto único sôbre combustíveis - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Eduardo Lopes Rodrigues
 
v. 43 (1956) Impôsto único sôbre combustíveis - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Francisco Castelo Branco Nunes
 
v. 43 (1956) Impôsto único sôbre combustíveis - Taxa de previdência social Resumo   PDF
José Neves da Fontoura
 
v. 46 (1956) Impôsto único sôbre combustíveis - Taxa de previdência social - Isenção Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 50 (1957) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Exclusão de outra tributação federal, estadual ou municipal - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Gentil do Carmo Pinto
 
v. 91 (1968) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Fato gerador - Petrobrás Resumo   PDF
Eliazar Patrício da Silva
 
v. 42 (1955) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 81 (1965) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Renda tributária da União Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 25 (1951) Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos - discriminação tributária - fato gerador do impôsto - impôsto de indústrias e profissões e de localização - incompetência do Município para cobrá-los de emprêsa de mineração de carvão Resumo   PDF
Gilberto de Ulhoa Canto
 
v. 39 (1955) Impôsto único sôbre combustíveis líquidos - Taxa adicional Resumo   PDF
Joaquim Ferraz Ribeiro da Luz
 
v. 92 (1968) Impôsto único sôbre energia elétrica - Multa - Correção monetária Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queirós
 
v. 8 (1947) Impôsto único sôbre importação de combustíveis e lubrificantes líquidos minerais - isenção e redução contratual. Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 97 (1969) Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis - Isenção - Petroquímica Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 103 (1971) Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis - Petróleo bruto Resumo   PDF
Waldyr Pires de Amorim
 
v. 27 (1952) Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis - taxa de previdência social Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 44 (1956) Impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos - Impôsto de indústrias e profissões - Taxa de previdência social Resumo   PDF
José Saboia Viriato Medeiros
 
v. 36 (1954) Impôsto único sôbre lubrificantes líquidos - Taxa de previdência social Resumo   PDF
Joaquim Ferraz Ribeiro da Luz
 
v. 171 (1988) Imposto único sobre mineração - Partilha - Despesas de arrecadação Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 94 (1968) Impôsto único sôbre minerais - Areia e saibro Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 96 (1969) Impôsto único sôbre minerais - Argila Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 110 (1972) Imposto único sobre minerais - Base de cálculo Resumo   PDF
José Daniel Diniz
 
v. 104 (1971) Impôsto único sôbre minerais - Cálculo do impôsto - Valor tributável Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 89 (1967) Impôsto único sôbre minerais - Exploração de pedreira Resumo   PDF
Flávio Tôrres
 
v. 82 (1965) Impôsto único sôbre minerais - Exploração de pedreiras Resumo   PDF
Walter Norberto Klein
 
v. 83 (1966) Impôsto único sôbre minerais - Exportação de quartzo - Efeito das decisões judiciais Resumo   PDF
Alfredo de Almeida Paiva
 
v. 140 (1980) Imposto único sobre minerais - Fato gerador - Cessão do direito de lavra Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 98 (1969) Impôsto único sôbre minerais - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 105 (1971) Impôsto único sôbre minerais - Impôsto de indústrias e profissões - Taxa de incêndio Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 125 (1976) Imposto único sobre minerais - Imposto sobre circulação de mercadorias - Quartzito Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 161 (1985) Imposto único sobre minerais - Imposto sobre serviços - Não-incidência Resumo   PDF
Roberto Paraiso Rocha
 
v. 33 (1953) Impôsto único sôbre minerais - Impostos de licença e de indústrias e profissões Resumo   PDF
Maurílio Daielo
 
v. 110 (1972) Imposto único sobre minerais - Lançamento Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 102 (1970) Impôsto único sôbre minerais - Mármore e granito Resumo   PDF
Waldyr Pires de Amorim
 
v. 112 (1973) Imposto único sobre minerais - Produtos industrializados Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 116 (1974) Imposto único sobre minerais - Remoção de terra Resumo   PDF
Jayme Alípio de Barros
 
v. 164 (1986) Imposto único sobre minerais - Retenção - Despesas de arrecadação e fiscalização Resumo   PDF
Antônio de Pádua Ribeiro
 
v. 114 (1973) Imposto único sobre minerais - Tijolos e telhas Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 113 (1973) Imposto único sobre minerais - Tributação estadual Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 112 (1973) Imposto único sobre minerais - Zona Franca da Manaus Resumo   PDF
Ary da Almeida Pinho
 
v. 39 (1955) Impôstos - Arrecadação estadual - Excesso a ser entregue aos municípios Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 100 (1970) Impostos - Arrecadação pela rêde bancária Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
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