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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 116 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Cooperativas de consump Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 113 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Correção monetária Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 115 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Correção monetária - Mora Resumo   PDF
Carlos Ortiz
 
v. 121 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Cumulatividade Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 168 (1987) Imposto sobre circulação de mercadorias - Deslocamento físico - Unidade econômica Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Despesas Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Diferença e alíquotas Resumo   PDF
Batalha de Camargo
 
v. 164 (1986) Imposto sobre circulação de mercadorias - Diferimento - Produtos para exportação Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 103 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Estabelecimento de saúde Resumo   PDF
Gonzaga Júnior
 
v. 113 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Estabelecimentos da mesma empresa Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 121 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Estimativa do débito - Fornecimento de alimentação - Restaurante Resumo   PDF
Ferreira Prado
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Estimativa sobre o movimento econômico Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 127 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Estorno - Valor do produto Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 129 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Estorno de crédito Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 110 (1972) Imposto sobre circulação de mercadorias - Exportação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 127 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Exportação - Algodão em pluma Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Exportação de produto industrializado Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 127 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Exportação de produto industrializado Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 122 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Exportação de produto suíno industrializado Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 111 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 127 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 164 (1986) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador - Base de cálculo Resumo   PDF
Graccho Aurélio
 
v. 128 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador - Importação de mercadorias Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 118 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador - Pagamento antecipado Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 164 (1986) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador - Saída de matéria-prima Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador - Sociedade irregular Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 159 (1985) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fornecimento de alimentação - Serviços Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Fornecimento de hospitais Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 129 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Frete e carreto Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Fumo para exportação Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 90 (1967) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Fundo de participação dos municípios Resumo   PDF
M. Seabra Fagundes
 
v. 128 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - GATT Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 108 (1972) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 114 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 124 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 120 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - Autorização legal Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 128 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - Bens de capital Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - Bens de capital - Lei estadual Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 112 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - Cobrança sem lei estadual Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - Fato gerador - Licença Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - GATT Resumo   PDF
Oetterer Guedes
 
v. 111 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação de bens de capital Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 112 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação de bens de capital Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação de bens de capital - Repetição - Correção monetária Resumo   PDF
Bandeira de Mello
 
v. 112 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação de mercadorias Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 123 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Importações da área do GATT Resumo   PDF
Plínio Paulo Bing
 
v. 120 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 121 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 122 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação - Alíquota zero Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação - Alíquota zero Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 127 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação - Alíquota zero Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 109 (1972) Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto sobre produtos industrializados - NOVACAP Resumo   PDF
Dário Délio Cardoso
 
v. 139 (1980) Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto sobre serviços - Centrais telefônicas Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 121 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto único sobre minerais - venda de tijolos Resumo   PDF
Tito Hesketh
 
v. 92 (1968) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Imunidade tributária - Instituto do Açúcar e do Álcool - Mandado de segurança - Direito individual Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Incentivo à exportação - Territórios Resumo   PDF
Aristófanes Fontoura de Holanda
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Incentivo fiscal Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 114 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência Resumo   PDF
Nogueira Garcez
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 131 (1978) Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 128 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência - Valor líquido faturado Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Inconstitucionalidade - Limitação - Não-cumulatividade Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Incorporação de capital de sociedade comercial - Mandado de segurança - Honorários de advogado Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 118 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Indústria integrada Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 113 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Industrialização do mármore Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Isenção Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção Resumo   PDF
Toleno Piza
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 129 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção - Alíquota zero Resumo   PDF
Campos Mello
 
v. 124 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção - GATT Resumo   PDF
Marzagão Barbuto
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Isenção - Incidência Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção - Produto nacional Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção - Tarifa zero Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 129 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção - Tratado internacional Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção de direitos aduaneiros Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 120 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção sob condição onerosa Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Lei estadual Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 95 (1969) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Lugar do pagamento - Mandado de segurança Resumo   PDF
Newton Quintela
 
v. 127 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Madeira Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 115 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Madeira bruta Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 114 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Madeira serrada Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 115 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Madeira serrada Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 118 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Madeira serrada Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 114 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Majoração da alíquota Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 113 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Majoração de alíquota - Operações interestaduais Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Majoração de alíquotas Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 110 (1972) Imposto sobre circulação de mercadorias - Mármore e minerais beneficiados Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 118 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Materiais de construção Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Multa - Cooperativas de consumo Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Multa - Responsabilidade do sucessor - Honorários de advogado Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 123 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Não incidência na importação de bens de capital Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 112 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Operação sobre café - Nota fiscal - IBS Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 119 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 120 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais - Alíquota Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 130 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais - Alíquota Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 129 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais - Alíquota reduzida Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais - Discriminação - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 167 (1987) Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais - Inconsitucionalidade Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 121 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Pagamento Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 114 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Participação dos municípios Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 103 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Participação dos municípios - Mandado de segurança Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 126 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Pauta Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 119 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Preço - Desconto - Multa Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Prestação de serviços Resumo   PDF
Assis Moura
 
v. 155 (1984) Imposto sobre circulação de mercadorias - Princípio da não-cumulatividade - Estorno de crédito Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 116 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 119 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 131 (1978) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 114 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado - Exportação - Estorno de crédito fiscal Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 121 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado - SISAL - Incidência Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 121 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado - Zona Franca de Manaus - Mandado de segurança Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 116 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado destina à exportação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 98 (1969) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Produto industrializado destinado à exportação Resumo   PDF
Odir Pôrto
 
v. 112 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produtos destinados à exportação Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Produtos destinados à exportação - Imunidade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Produtos industrializados Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Produtos industrializados Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Produtos industrializados destinados à exportação Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 111 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Produtos industrializados destinados à exportação Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 92 (1968) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Produtos industrializados destinados ao exterior - Imunidade e isenção tributárias Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Proibição da cobrança cumulativa - Ato complementar Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 123 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Recolhimento - Ato administrativo sem motivação legal Resumo   PDF
Andrade Vilhena
 
v. 113 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Remessa, para outro estado, de material de matriz para filial Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 123 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Repetição - Prova de repercussão Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Resolução do senado - Constitucionalidade Resumo   PDF
Geraldo Arruda
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Restituição Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 114 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Saída de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - SESI - Fornecimento de refeição Resumo   PDF
Sylvio do Amaral
 
v. 108 (1972) Imposto sobre circulação de mercadorias - Sistema Tributário Nacional - Importação - Constitucionalidade Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 124 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Tijolos Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 118 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Tijolos e telhas Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Transferência - Base de cálculo Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 99 (1970) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Transferência de materiais Resumo   PDF
J. M. Arruda
 
v. 129 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Transferência de mercadorias - Frete e seguro Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 124 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Transferência de veículos Resumo   PDF
Tito Hesketh
 
v. 127 (1977) Imposto sobre circulação de mercadorias - Transferência para outro estado - Repetição - Correção monetária - Honorários de advogado Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 121 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Valor da mercadoria Resumo   PDF
José Palmácio Saraiva
 
v. 111 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Venda de carne a empregados Resumo   PDF
Paula Bueno
 
v. 103 (1971) Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Venda de veículos usados - Fato gerador Resumo   PDF
Hélio Costa
 
v. 135 (1979) Imposto sobre circulação de mercadorias - Vendas por entidades públicas - Fato gerador Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 125 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Vinculação de terceiro Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 110 (1972) Imposto sobre circulação de mercadorias - Zona Franca de Manaus Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 117 (1974) Imposto sobre circulação de mercadorias - Zona Franca de Manaus - Regulamento Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 110 (1972) Imposto sobre circulação de mercadorias -Operações interestaduais Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 65 (1961) Impôsto sôbre combustíveis - Isenção - Emprêsas de transporte Resumo   PDF
Eduardo Lopes Rodrigues
 
v. 19 (1950) Impôsto sôbre combustíveis - taxa de previdência social Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 45 (1956) Impôsto sôbre combustíveis e lubrificantes - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Laudo Ferreira de Camargo
 
v. 93 (1968) Impôsto sôbre diversões - Boliche Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 78 (1964) Impôsto sôbre diversões - Dancing Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 32 (1953) Impôsto sôbre diversões - Majoração - Autorização orçamentária para a cobrança Resumo   PDF
A. de Oliveira Lima
 
v. 65 (1961) Impôsto sôbre diversões públicas - Criação - Autorização orçamentária para a cobrança Resumo   PDF
Rafael de Barros Monteiro
 
v. 62 (1960) Impôsto sôbre diversões públicas - Majoração - Autorização orçamentária - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Djalma Pinheiro Franco
 
v. 69 (1962) Impôsto sôbre diversões públicos - Cartão para dançar Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 67 (1962) Impôsto sôbre diversões públicos - Escola de dança Resumo   PDF
J. Guzzo
 
v. 52 (1958) Impôsto sôbre energia elétrica - Isenção - Instituição de Assistência Social Resumo   PDF
Valter Norberto Klein
 
v. 2, n. 2 (1945) Imposto sobre exploração agrícola e industrial. Resumo   PDF
Urbano Sales
 
v. 37 (1954) Impôsto sôbre exploração agrícola e industrial - Constitucionalidade Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 49 (1957) Impôsto sôbre exploração agrícola e industrial - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 6 (1946) Impôsto sôbre florestas - proibição - multa - comissão de cobrança Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 80 (1965) Impôsto sôbre incorporação de imóveis - Ilegalidade Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 35 (1954) Impôsto sôbre lotação de cartório - Constitucionalidade Resumo   PDF
Afrânio Antônio da Costa
 
v. 37 (1954) Impôsto sôbre lotação de cartórios - Constitucionalidade Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 35 (1954) Impôsto sôbre lucro extraordinário - Emprêsa "holdings" - Capital social Resumo   PDF
Henrique Lopes Vale
 
v. 43 (1956) Impôsto sôbre lucro imobiliário Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Júnior
 
v. 44 (1956) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Aforamento Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Júnior
 
v. 42 (1955) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Arrematação judicial - Doação - Herança Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 78 (1964) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Avaliação de benfeitorias Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 102 (1970) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Avaliação judicial Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 39 (1955) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Benfeitorias Resumo   PDF
Érico Lima da Veiga
 
v. 57 (1959) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Benfeitorias - Avaliação judicial Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 97 (1969) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Benfeitorias - Avaliação judicial Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 50 (1957) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Cessão de direito hereditário Resumo   PDF
Elza de Abreu Neri
 
v. 51 (1958) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Cessão de domínio útil de terreno da Marinha Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 41 (1955) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Cessão de herança Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 72 (1963) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Cessão de promessa de venda de imóvel Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 55 (1959) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Custo do imóvel Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 43 (1956) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Dação em pagamento Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 79 (1965) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Deduções Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 79 (1965) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Deduções - Comprovação Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 43 (1956) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Deduções - Prazo Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Júnior
 
v. 42 (1955) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Desapropriação Resumo   PDF
Mário Acioli
 
v. 56 (1959) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Doação Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 79 (1965) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Doação - Herança Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 76 (1964) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Domínio útil Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Domínio útil Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 70 (1962) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Enfiteuse Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 70 (1962) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Espólio Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 34 (1953) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 41 (1955) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 51 (1958) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 55 (1959) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 56 (1959) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 67 (1962) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 68 (1962) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Herança Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 68 (1962) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Igreja Ortodoxa Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 77 (1964) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Multa Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 73 (1963) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Pacto comissório Resumo   PDF
Aloyso Medeiros Ribeiro
 
v. 68 (1962) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Promessa de compra-e-venda - Cláusula de arrependimento Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 82 (1965) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Promessa de compra-e-venda - Retroatividade das leis fiscais Resumo   PDF
Hugo Auler
 
v. 56 (1959) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Promessa de venda Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 71 (1963) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Promessa de venda Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 71 (1963) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Promessa de venda Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Promessa de venda - Valorização do imóvel Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 26 (1951) Impôsto sôbre lucro imobiliário - remissão Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 46 (1956) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Sucessão hereditária Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 50 (1957) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Transmissão "causa mortis" Resumo   PDF
Celso de Resende Passos
 
v. 84 (1966) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Valor das benfeitorias Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 79 (1965) Impôsto sôbre lucro imobiliário - Venda em hasta pública Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 20 (1950) Impôsto sôbre lucro na venda de imóveis - sub-rogação Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 15 (1949) Impôsto sôbre lucros apurados na venda de imóveis - bens de espólio Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 14 (1948) Impôsto sôbre lucros apurados na venda de propriedade imobiliária - direitos hereditários Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 17 (1949) Impõsto sôbre lucros apurados por pessoas físicas nas vendas imobiliárias Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 7 (1947) Impôsto sôbre lucros da transação imobiliária - competência do conselho de contribuintes Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 33 (1953) Impôsto sobre lucros extraordinários - Capital e reservas Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 26 (1951) Impôsto sôbre lucros extraordinários - Casa de saúde Resumo   PDF
Reginaldo Nunes
 
v. 22 (1950) Impôsto sôbre lucros extraordinários - lançamentos suplementares - variação jurisprudencial Resumo   PDF
Reginaldo Nunes
 
v. 16 (1949) Impôsto sôbre lucros extraordinários - mandado de segurança - recurso ex-officio Resumo   PDF
Armando Prado
 
v. 21 (1950) Impôsto sôbre lucros extraordinários - sociedade de pessoas - profissão liberal - circunstância excepcionais - analogia Resumo   PDF
Reginaldo Nunes
 
v. 12 (1948) Impôsto sôbre lucros imobiliários - cessão de promessa de venda - imunidade Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 19 (1950) Impôsto sôbre lucros imobiliários - doação - herança - terras devolutas Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 19 (1950) Impôsto sôbre lucros imobiliários - enfiteuse Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 12 (1948) Impôsto sôbre lucros imobiliários - imunidade fiscal das autarquias Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 18 (1949) Impôsto sôbre lucros imobiliários - isenção Resumo   PDF
Fernando Gomes de Matos
 
v. 21 (1950) Impôsto sôbre lucros imobiliários - sub-rogação Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 19 (1950) Impôsto sôbre lucros imobiliários - venda judicial Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 50 (1957) Impôsto sôbre mineração - Limitação legal Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 79 (1965) Impôsto sôbre minerais - Competência do município - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 123 (1976) Imposto sobre minerais - Fato gerador Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 136 (1979) Imposto sobre minerais - Fato gerador Resumo   PDF
Antonio Neder
 
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Carlos Mario da Silva Velloso
 
v. 147 (1982) Imposto sobre operações financeiras - Anualidade - Legalidade Resumo   PDF
Justino Ribeiro
 
v. 159 (1985) Imposto sobre operações financeiras - Operações de câmbio - Tratado de Montevideu Resumo   PDF
Bueno de Souza
 
v. 167 (1987) Imposto sobre operações financeiras - Transferência - Repetição de indébito Resumo   PDF
Eduardo Ribeiro
 
v. 151 (1983) Imposto sobre operações financeiras (IOF) - Princípio da anualidade - Constitucionalidade Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre prestação de serviços - Entidade financeira - Incidência sôbre comissões Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 96 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Alfaiataria Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 96 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Beneficiamento Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 134 (1978) Imposto sobre produtos industrializados - Confecção industrial em oficina com até cinco operários Resumo   PDF
Aurélio Pitanga Seixas Filho
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Crédito não reclamado - Prescrição Resumo   PDF
Oswaldo Tancredo de Oliveira
 
v. 94 (1968) Impôsto sôbre produtos industrializados - Embalagem Resumo   PDF
José Guedes Rodrigues
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Empréstimo oneroso - Leasing Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 94 (1968) Impôsto sôbre produtos industrializados - Escrituração Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 102 (1970) Impôsto sôbre produtos industrializados - Estabelecimento autônomos - Contrôle fiscal Resumo   PDF
Waldyr Pires de Amorim
 
v. 112 (1973) Imposto sobre produtos industrializados - Estabelecimento comercial ou industrial - Unidade e pluralidade - Interpretação teológica das normas tributárias - Prédios contíguos e confiantes Resumo   PDF
Jayme Bastian Pinto
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre produtos industrializados - Estabelecimento industrial Resumo   PDF
Vilma Lopes Lustosa
 
v. 111 (1973) Imposto sobre produtos industrializados - Estímulos a exportação Resumo   PDF
Egberto de Faria Melo
 
v. 125 (1976) Imposto sobre produtos industrializados - Estímulos fiscais Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 96 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Fato gerador Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 96 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Impôsto sôbre Circulação de Mercadoria Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Impôsto sôbre serviços - Recauchutagem de pneus Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Impôsto único sôbre minerais Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 94 (1968) Impôsto sôbre produtos industrializados - Imunidade e isenção tributária - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 96 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Imunidade tributária Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 116 (1974) Imposto sobre produtos industrializados - Incidência - COBAL - Empresa pública Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Interdependência de emprêsas comerciais Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 133 (1978) Imposto sobre produtos industrializados - Isenção Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 103 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Isenção - Cia. Hidro-elétrica de São Francisco Resumo   PDF
Enrique Manuel Garbayo Guarido
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Isenção - Montagem Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Isenção - Pagamento em cheque de viagem Resumo   PDF
Antonio Delfim Netto
 
v. 133 (1978) Imposto sobre produtos industrializados - Isenções Resumo   PDF
Mario Henrique Simonsen
 
v. 98 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Matérias-primas - Produtos intermediários Resumo   PDF
Rui Barbosa Nogueira
 
v. 94 (1968) Impôsto sôbre produtos industrializados - Mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Mora - Multa Resumo   PDF
Cicero Araujo Souza
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Multa - Restituição Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 94 (1968) Impôsto sôbre produtos industrializados - Nota fiscal Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 106 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Organização das Nações Unidas Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 107 (1972) Imposto sôbre produtos industrializados - Relação tributária Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 115 (1974) Imposto sobre produtos industrializados - Restituição Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 96 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Revenda de bens de produção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Valor tributável Resumo   PDF
Enrique Manuel Carbavo Guarido
 
v. 94 (1968) Impôsto sôbre produtos industrializados - Venda de cigarros as embaixadas - Extraterritorialidade Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 96 (1969) Impôsto sôbre produtos industrializados - Venda de mercadoria importada para uso próprio Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre produtos industrializados - Venda promocional com desconto Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 4 (1946) Impôsto sôbre renda - bens incomunicáveis Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 121 (1975) Imposto sobre renda - Empresas públicas - Sociedades de economia mista Resumo   PDF
Ary de Almeida Pinto
 
v. 133 (1978) Imposto sobre renda - Jazidas minerais Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 2, n. 2 (1945) Imposto sobre renda. "Acumuladas" de corridas de cavalos Resumo   PDF
Ministério da Fazenda
 
v. 2, n. 2 (1945) Imposto sobre renda. Cônjuges estrangeiros Resumo   PDF
Ministério da Fazenda
 
v. 137 (1979) Imposto sobre serviço - Base de cálculo - Obra por administração Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 142 (1980) Imposto sobre serviço - Territorialidade - Propaganda Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 130 (1977) Imposto sobre serviços - Alíquota - Vigência de dispositivos constitucionais e de atos complementares Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 129 (1977) Imposto sobre serviços - Anualidade Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 121 (1975) Imposto sobre serviços - Associação civil Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 109 (1972) Imposto sobre serviços - Auto de infração - Nulidade Resumo   PDF
Ruy Barbosa Nogueira
 
v. 103 (1971) Impôsto sôbre serviços - Bancos Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 124 (1976) Imposto sobre serviços - Cálculo de tributo - Sociedade civil Resumo   PDF
Carlos Antonini
 
v. 116 (1974) Imposto sobre serviços - Coleta de lixo Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 118 (1974) Imposto sobre serviços - Comissão bancária Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 109 (1972) Imposto sobre serviços - Comissões bancárias - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Mirabeau Cotias
 
v. 107 (1972) Impôsto sôbre serviços - Conceito e incidência - Lugar da tributação Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 119 (1975) Imposto sobre serviços - Concessão - Serviço portuário - Isenção fiscal - Lei complementar Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 131 (1978) Imposto sobre serviços - Cooperativa Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 124 (1976) Imposto sobre serviços - Corretor Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 105 (1971) Impôsto sôbre serviços - Depósitos bancários Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 121 (1975) Imposto sobre serviços - Depósitos bancários Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 104 (1971) Impôsto sôbre serviços - Diversões públicas - Convites e ingressos gratuitos Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 130 (1977) Imposto sobre serviços - Empresa de publicidade Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
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