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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 6 (1946) Impôsto do Sêlo - isenção em favor dos componentes da F.E.B. Resumo   PDF
Francisco de Paula da Silva
 
v. 77 (1964) Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Autarquia Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 40 (1955) Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Autarquias Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 62 (1960) Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Emprêsa de energia elétrica Resumo   PDF
Ary Franco
 
v. 35 (1954) Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Estrada de Ferro Leopoldina Resumo   PDF
Tito Resende
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - isenção nos contratos celebrados com a União, os Estados e Municípios Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - isenção nos contratos de que participa a União Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 26 (1951) Impôsto do sêlo - isenção tributária - ato anterior à Constituição Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 16 (1949) Impôsto do sêlo - livros auxiliares Resumo   PDF
Abner de Vasconcelos
 
v. 10 (1947) Impôsto do sêlo - livros comerciais obrigatórios e auxiliares. Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 16 (1949) Impôsto do sêlo - locação prorrogada - isenção em favor do I.A.P.I. Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 37 (1954) Impôsto do sêlo - Lotação de cartória - Constitucionalidade Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 48 (1957) Impôsto do sêlo - Mineração Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 91 (1968) Impôsto do sêlo - Multa - Contrato preliminar de compra e venda Resumo   PDF
Antônio Delfim Netto
 
v. 80 (1965) Impôsto do sêlo - Multa - Falsidade Resumo   PDF
José Cavalcanti Neves
 
v. 83 (1966) Impôsto do sêlo - Multa - Tabelião Resumo   PDF
Cândido Lôbo
 
v. 86 (1966) Impôsto do sêlo - Obrigação contratual Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 38 (1954) Impôsto do sêlo - Operação de câmbio Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - operações bancárias Resumo   PDF
Fernando Gomes de Matos
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - operações bancárias Resumo   PDF
Fernando Gomes de Matos
 
v. 17 (1949) Impôsto do sêlo - operações de cobertura entre bancos Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 50 (1957) Impôsto do sêlo - Operações de seguros e capitalização - Competência para fiscalização Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 82 (1965) Impôsto do sêlo - Pagamento parcelado Resumo   PDF
Júlio Barbiéri
 
v. 60 (1960) Impôsto do sêlo - Papéis judiciais Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 16 (1949) Impôsto do sêlo - parceria agrícola Resumo   PDF
Henrique Lagden
 
v. 60 (1960) Impôsto do sêlo - Partes beneficiárias Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 45 (1956) Impôsto do sêlo - Partes beneficiárias - Ato gerador Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 82 (1965) Impôsto do sêlo - Patentes e marcas Resumo   PDF
Júlio Barbiéri
 
v. 59 (1960) Impôsto do sêlo - Permuta de bens Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 77 (1964) Impôsto do sêlo - Permuta de imóveis - Interpretações das leis fiscais Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 59 (1960) Impôsto do sêlo - Polícia do cais do Pôrto Resumo   PDF
Múcio Tôrres Carrilho
 
v. 21 (1950) Impôsto do sêlo - prestação de serviços profissionais Resumo   PDF
Carlos Prieto
 
v. 8 (1947) Impôsto do sêlo - procuração com poderes irrevogáveis e em causa própria. Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 9 (1947) Impôsto do sêlo - procuração em causa própria. Resumo   PDF
Ranieri Mazzilli
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - procuração em causa própria. Resumo   PDF
Francisco de Paula Gomes da Silva
 
v. 33 (1953) Impôsto do sêlo - Procuração em causa própria Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 79 (1965) Impôsto do sêlo - Promessa de cessão de venda de imóvel Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 61 (1960) Impôsto do sêlo - Promessa de compra de apartamento Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 70 (1962) Impôsto do sêlo - Promessa de venda Resumo   PDF
Luís Valente de Andrade
 
v. 48 (1957) Impôsto do sêlo - Promessa de venda - Promissórias Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 49 (1957) Impôsto do sêlo - Promessa de venda com quitação de preço Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 74 (1963) Impôsto do sêlo - Promessa de venda de imóvel - Arras Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 58 (1959) Impôsto do sêlo - Reavaliação do ativo Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - reciprocidade internacional - isenção Resumo   PDF
Cesar Prieto
 
v. 12 (1948) Impôsto do sêlo - registro de lançamento a débito e crédito de entidades do exterior Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 27 (1952) Impôsto do sêlo - restituição - prescrição - reclamação administrativa Resumo   PDF
Osvaldo de Castro Gomes
 
v. 61 (1960) Impôsto do sêlo - Revalidação - Multa Resumo   PDF
Cunha Vasconcellos
 
v. 27 (1952) Impôsto do sêlo - seguro - apólices de averbação Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 66 (1961) Impôsto do sêlo - Seguro - Contrato e proposta Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 27 (1952) Impôsto do sêlo - seguros - sociedades estrangeiras Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 70 (1962) Impôsto do sêlo - Sociedade anônima - Transformação por ações Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 31 (1953) Impôsto do sêlo - Sociedade comercial - Aumento de capital Resumo   PDF
Oto de Andrade Gil
 
v. 21 (1950) Impôsto do sêlo - sociedade mercantil - aumento de capital Resumo   PDF
Cesar Prieto
 
v. 53 (1958) Impôsto do sêlo - Sociedade mercantil - Entrada e saída de sócios Resumo   PDF
Agenor Afonso Rebêlo
 
v. 48 (1957) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações Resumo   PDF
Basílio M. dos Reis
 
v. 27 (1952) Impôsto do sêlo - sociedade por ações - aumento de capital Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 34 (1953) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 43 (1956) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 48 (1957) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 50 (1957) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 52 (1958) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 57 (1959) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 67 (1962) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Augusto Lins e Silva Filho
 
v. 73 (1963) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 51 (1958) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital - Reavaliação de ativo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 74 (1963) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital - Reavaliação do ativo Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 27 (1952) Impôsto do sêlo - sociedade por ações - aumento de capital - registro Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 39 (1955) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Partes beneficiárias Resumo   PDF
J. N. Mader Gonçalves
 
v. 41 (1955) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Partes beneficiárias Resumo   PDF
Adelmar Ferreira
 
v. 62 (1960) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Partes beneficiárias Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 41 (1955) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Prorrogação de prazo Resumo   PDF
Adelmar Ferreira
 
v. 57 (1959) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Reavaliação do ativo Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 49 (1957) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Reavaliação do capital Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 33 (1953) Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Subscrição de aumento de capital - Cessão de direito Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - sociedade por ações - subscrição de capital Resumo   PDF
Fritz Weber
 
v. 38 (1954) Impôsto do sêlo - Sociedades comerciais - Aumento de capital Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 33 (1953) Impôsto do sêlo - Sociedades de crédito, financiamento e investimento Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 80 (1965) Impôsto do sêlo - Sociedades por ações - Aumento de capital - Subscrição de ações novas Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 23 (1951) Impôsto do sêlo - sociedades por ações - aumento de capital - valorização do ativo Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 75 (1964) Impôsto do sêlo - Sociedades por ações - Aumento de capital mediante reavaliação do ativo Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 73 (1963) Impôsto do sêlo - Sociedades por ações - Reavaliação de ativo Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 36 (1954) Impôsto do sêlo - Subscrição de ações de capital de sociedade anônima Resumo   PDF
Moacir Araújo Pereira
 
v. 36 (1954) Impôsto do sêlo - Subscrição de ações de sociedade anônima Resumo   PDF
Moacir Araújo Pereira
 
v. 36 (1954) Impôsto do sêlo - Subscrição de ações de sociedade anônima Resumo   PDF
Moacir Araújo Pereira
 
v. 35 (1954) Impôsto do sêlo - Subscriçãode ações - Cessão gratuita Resumo   PDF
Moacir Araújo Pereira
 
v. 76 (1964) Impôsto do sêlo - Título de clube esportivo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 72 (1963) Impôsto do sêlo - Tráfego interestadual - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 46 (1956) Impôsto do sêlo - Transferência de ações Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 36 (1954) Impôsto do sêlo - Transferência de ações de sociedade anônima Resumo   PDF
Erico Lima da Veiga
 
v. 22 (1950) Impôsto do sêlo - transferência de ações nominativas Resumo   PDF
Cesar Prieto
 
v. 42 (1955) Impôsto do sêlo - Usufruto Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 39 (1955) Impôsto do sêlo - Validade dos atos jurídicos Resumo   PDF
Érico Lima da Veiga
 
v. 21 (1950) Impôsto do sêlo - venda de ações ao portador Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana Junior
 
v. 7 (1947) Impôsto do sêlo - venda de câmbio - lançamento de créditos Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 43 (1956) Impôsto do sêlo de imigração - Isenção - Emprêsa de navegação aérea Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 64 (1961) Impôsto do sêlo estadual - Alvará de licença para o Jockey Club Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Mello
 
v. 61 (1960) Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de automóvel Resumo   PDF
Acácio Rebouças
 
v. 53 (1958) Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo Resumo   PDF
Paulo Otaviano
 
v. 51 (1958) Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo - Constiticionalidade Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 52 (1958) Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo - Constiticionalidade Resumo   PDF
Bandeira de Melo
 
v. 52 (1958) Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo - Constitucionalidade Resumo   PDF
Djalma Pinheiro Franco
 
v. 61 (1960) Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo - Impôsto de e Resumo   PDF
A. Médici Filho
 
v. 64 (1961) Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo - Impôsto de e Resumo   PDF
Neville Riemma
 
v. 61 (1960) Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo - Impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Acácio Rebouças
 
v. 55 (1959) Impôsto do sêlo estadual - Constitucionalidade Resumo   PDF
Flávio Tôrres
 
v. 60 (1960) Impôsto do sêlo estadual - Corrida de cavalos - Alvará de autorização - Pluritributação Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Mello
 
v. 68 (1962) Impôsto do sêlo estadual - Impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 68 (1962) Impôsto do sêlo estadual - Impôsto de vendas e consignações - Certificado de propriedade de automóvel Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 60 (1960) Impôsto do sêlo estadual - Lotação de cartório Resumo   PDF
Carvalho Filho
 
v. 52 (1958) Impôsto do sêlo estadual sôbre certificado de propriedade de veículos motorizados - Impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 3 (1946) Imposto do selo. Histórico, legislação, natureza, classificação e fundamento. Resumo   PDF
Sá Filho
 
v. 38 (1954) Impôsto do sêlo -Isenção fiscal - Emprêsa de navegação aérea Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 21 (1950) Impôsto do sêlo penitenciário - distribuição de prêmios Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 22 (1950) Impôsto do sêlo sôbre aumento de capital de sociedade anônima - competência processual das autoridades fiscais - revogação de ato administrativo - efeito vinculativo das decisões administrativas em matéria fiscal Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 70 (1962) Impôsto do sêlo sôbre guias de exportação - Inconstitucionalidade - Mandado de segurança - Cassação de liminar Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 41 (1955) Impôsto do sêlo sôbre lotação de cartórios - Constitucionalidade Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 39 (1955) Impôsto do único sôbre combustíveis líquidos - Querosene Resumo   PDF
José Neves da Fontoura
 
v. 2, n. 1 (1945) Imposto e taxa Resumo   PDF
Alberto Pasqualini
 
v. 21 (1950) Impôsto e taxa - autorização orçamentária para a cobrança Resumo   PDF
Faustino Carneiro
 
v. 31 (1953) Impôsto e taxa - Autorização orçamentária para cobrança - Taxa de transporte em mercadorias - Inconstitucionalidade - Bitributação Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 97 (1969) Impôsto e taxa - Conceito - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 23 (1951) Impôsto e taxa - conceito - taxa de melhoramentos - inconstitucionalidade Resumo   PDF
Loureiro Lima
 
v. 30 (1952) Impôsto e taxa - Conceito e diferenciação Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 47 (1957) Impôsto e taxa - Conceito jurídico - Impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 50 (1957) Impôsto e taxa - Conceituação Resumo   PDF
Edgar de Moura Bittencourt
 
v. 26 (1951) Impôsto e taxa - contribuições - taxa sôbre utilização de carburantes - I.A.P.E.T.C. Resumo   PDF
João José de Queiroz
 
v. 45 (1956) Impôsto e taxa - Custas judiciais Resumo   PDF
Otávio A. Machado de Barros
 
v. 23 (1951) Impôsto e taxa - distinção - fato gerador das taxas - sujeito passivo da tributação Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 56 (1959) Impôsto e taxa - Distinção - Taxa de conservação de estradas de rodagem - Constitucionalidade Resumo   PDF
Pinto do Amaral
 
v. 68 (1962) Impôsto e taxa - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 8 (1947) Impôsto e taxa - pagamento por meio de cheque - despachantes. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 17 (1949) Impôsto e taxa - taxa de previdência - combustível Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 4 (1946) Impôsto e taxa - taxa de serviços - impôsto de transporte sôbre passagens de ônibus de linhas intermunicipais Resumo   PDF
Raul Gudolle
 
v. 44 (1956) Impôsto e taxas - Competência tributária da União, dos Estados e Municípios - Taxa de assistência social - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
A. de Sampaio Dória
 
v. 39 (1955) Impôsto estadual - Bens inalienáveis - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 48 (1957) Impôsto estadual - Criação - Aprovação do Presidente da República Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 28 (1952) Impôsto estadual sôbre conversão e transferência de ações - Bitributação - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 4 (1946) Impôsto estadual sôbre transações - constitucionalidade Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 21 (1950) Impôsto estadual sôbre transações - constitucionalidade Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 92 (1968) Impôsto federal sôbre loterias estaduais - Imunidade tributária Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 30 (1952) Impôsto indireito - Restituição Resumo   PDF
José Antônio de Almeida Pernambuco
 
v. 98 (1969) Impôsto indireto - Imunidade Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 65 (1961) Impôsto indireto - Repercussão - Restituição Resumo   PDF
Henrique Augusto Machado
 
v. 69 (1962) Impôsto indireto - Repetição Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 74 (1963) Impôsto indireto - Repetição Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 76 (1964) Impôsto indireto - Repetição Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 84 (1966) Impôsto indireto - Repetição Resumo   PDF
Henrique Machado
 
v. 99 (1970) Impôsto indireto - Repetição - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 14 (1948) Impôsto indireto - restituição Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 60 (1960) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Facrício de Melo
 
v. 62 (1960) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
O. Costa Manso
 
v. 67 (1962) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
O. Costa Manso
 
v. 68 (1962) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Sousa Lima
 
v. 68 (1962) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Alceu Fernandes
 
v. 75 (1964) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 79 (1965) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
João Guzzo
 
v. 88 (1967) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Luis Gallotti
 
v. 89 (1967) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 91 (1968) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 92 (1968) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 104 (1971) Impôsto indireto - Restituição Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 68 (1962) Impôsto indireto - Restituição - Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 93 (1968) Impôsto indireto - Restituição incabível Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 48 (1957) Impôsto -Isenção - Cooperativas - Poderes implícitos Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 131 (1978) Imposto ma de renda - Retenção na fonte - Fretes e carretos Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 57 (1959) Impôsto -Majoração - Autorização orçamentária Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 60 (1960) Impôsto -Majoração da alíquota - Autorização orçamentária Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 59 (1960) Impôsto municipal - Emprêsa concessionária de serviço público - Isenção Resumo   PDF
Francisco Baldessarini
 
v. 95 (1969) Impôsto Municipal sôbre Serviços - Hospitais - Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias - Operação mista Resumo   PDF
Rui Barbosa Nogueira
 
v. 2, n. 1 (1945) Imposto predial Resumo   PDF
Prefeitura do Distrito Federal
 
v. 17 (1949) Impôsto predial - abono por atencipação de pagamento - multa - taxa de registro e fiscalização Resumo   PDF
Juarez Bezerra
 
v. 50 (1957) Impôsto predial - Aumento Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 149 (1982) Imposto predial - Classificação do imóvel - Lei complementar Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 71 (1963) Impôsto predial - Competência do Estado e do Município - Mudança de capital Resumo   PDF
Aguiar de Matos
 
v. 52 (1958) Impôsto predial - Edificação sem licença - Fato gerador - Lançamento Resumo   PDF
Homero Freire
 
v. 75 (1964) Impôsto predial - Imunidade - Instituto de Previdência Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 75 (1964) Impôsto predial - Imunidade - Instituto de Previdência Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 110 (1972) Imposto predial - Imunidade tributária recíproca Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 47 (1957) Impôsto predial - Isenção - Jornalista Resumo   PDF
Paulo Otaviano
 
v. 44 (1956) Impôsto predial - Isenção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 54 (1958) Impôsto predial - Isenção - Serviço de guerra Resumo   PDF
Roberto Medeiros
 
v. 52 (1958) Impôsto predial - Isenção em favor do Banco do Brasil Resumo   PDF
Xenocrates Calmon de Aguiar
 
v. 44 (1956) Impôsto predial - Isenção fiscal - Banco do Brasil Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 44 (1956) Impôsto predial - Isenção fiscal - Banco do Brasil Resumo   PDF
Sadi Cardoso de Gusmão
 
v. 44 (1956) Impôsto predial - Isenção fiscal - Banco do Brasil Resumo   PDF
Eduardo Sousa Santos
 
v. 44 (1956) Impôsto predial - Isenção fiscal - Emprêsa concessionária Resumo   PDF
Hugo Auler
 
v. 33 (1953) Impôsto predial - Isenção fiscal - Instituição de assistência social Resumo   PDF
Oscar Tenório
 
v. 78 (1964) Impôsto predial - Lançamento - Atualização Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 76 (1964) Impôsto predial - Lançamento - Promessa de venda de imóvel - Instituto de previdência Resumo   PDF
Lafayette Salles
 
v. 13 (1948) Impôsto predial - lançamento - valor locativo Resumo   PDF
Admar Barreto
 
v. 66 (1961) Impôsto predial - Lançamento suplementar Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 61 (1960) Impôsto predial - Majoração Resumo   PDF
A. Villas Boas
 
v. 41 (1955) Impôsto predial - Majoração - Autorização orçamentária Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 64 (1961) Impôsto predial - Majoração - Honorários de advogado Resumo   PDF
Antonio Marins Peixoto
 
v. 65 (1961) Impôsto predial - Majoração - Revisão de lançamento Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 61 (1960) Impôsto predial - Majoração - Revisão do valor locativo Resumo   PDF
Antonio Marins Peixoto
 
v. 33 (1953) Impôsto predial - Majoração - Valor locativo Resumo   PDF
José Frederico Marques
 
v. 113 (1973) Imposto predial - Pagamento - Revisão Resumo   PDF
Alves Braga
 
v. 106 (1971) Impôsto predial - Posse - Autarquia Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 79 (1965) Impôsto predial - Promessa de compra e venda de imóvel Resumo   PDF
Young da Costa Manso
 
v. 94 (1968) Impôsto predial - Promessa de venda - IPASE Resumo   PDF
Amaral Santos
 
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Oswaldo Trigueiro
 
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v. 112 (1973) Imposto sobre circulação de mercadorias - Contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool - Imunidade tributária Resumo   PDF
Antônio Neder
 
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Xavier de Albuquerque
 
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Bilac Pinto
 
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Oswaldo Trigueiro
 
v. 123 (1976) Imposto sobre circulação de mercadorias - Cooperativa de consumo Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 119 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Cooperativas de consumo Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 119 (1975) Imposto sobre circulação de mercadorias - Cooperativas de consumo Resumo   PDF
Nogueira Garcez
 
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