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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Militar - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Militar - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Ministro do Tribunal de Contas - Professor Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 85 (1966) Acumulação remunerada - Ministro do Tribunal de Contas Estadual Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Musicista Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 80 (1965) Acumulação remunerada - NOVACAP Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 85 (1966) Acumulação remunerada - NOVACAP Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - NOVACAP Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 73 (1963) Acumulação remunerada - Oficial administrativo Resumo   PDF
M. A. Mendes Júnior
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Oficial de chancelaria Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 123 (1976) Acumulação remunerada - Oficial de justiça - Juiz do trabalho Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 99 (1970) Acumulação remunerada - Oficial de polícia militar Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Oficial instrutivo do Tribunal de Contas Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 99 (1970) Acumulação remunerada - Operador de raios X Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Operador postal - Desvio de função - Forma de pagamento Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 68 (1962) Acumulação remunerada - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 81 (1965) Acumulação remunerada - Perito criminal Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 82 (1965) Acumulação remunerada - Pesquisador Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 91 (1968) Acumulação remunerada - Pessoal sem vínculo empregatício Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 82 (1965) Acumulação remunerada - Pessoal temporário Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Pessoal temporário Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Pessoal temporário Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 97 (1969) Acumulação remunerada - Polícia militar Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 91 (1968) Acumulação remunerada - Policiais militares Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 36 (1954) Acumulação remunerada - Posse Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Postalista Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Postalista Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 98 (1969) Acumulação remunerada - Prefeito Resumo   PDF
Hilton de Carvalho Briggs
 
v. 104 (1971) Acumulação remunerada - Prestação de serviços avulsos Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - Prestação de serviços avulsos - Credenciamento Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 63 (1961) Acumulação remunerada - Procurador Resumo   PDF
Alcírio Dardeau de Carvalho
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Procurador Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - Procurador - Chefe de gabinete Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Procurador - Direito adquirido Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 66 (1961) Acumulação remunerada - Procurador - IAPI - SESI Resumo   PDF
Luís Rodrigues
 
v. 87 (1967) Acumulação remunerada - Procurador - Inspetor de ensino Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Procurador - Prefeito Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Professor Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 75 (1964) Acumulação remunerada - Professor Resumo   PDF
André Carrazoni
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Professor Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 93 (1968) Acumulação remunerada - Professor Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 76 (1964) Acumulação remunerada - Professor - Correlação de matérias Resumo   PDF
André Carrazoni
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Professor - Advogado Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 70 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Aposentadoria Resumo   PDF
Manoel A. Mendes Júnior
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Assessor jurídico Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 70 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Banco do Brasil Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 78 (1964) Acumulação remunerada - Professor - Banco do Brasil Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 70 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Cargo em comissão - Função gratificada Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 73 (1963) Acumulação remunerada - Professor - Cargo técnico Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 73 (1963) Acumulação remunerada - Professor - Compatibilidade de horários Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 78 (1964) Acumulação remunerada - Professor - Conselho Nacional de Pesquisas Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 66 (1961) Acumulação remunerada - Professor - Correlação de matérias Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 73 (1963) Acumulação remunerada - Professor - Correlação de matérias Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 73 (1963) Acumulação remunerada - Professor - Correlação de matérias Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 78 (1964) Acumulação remunerada - Professor - Correlação de matérias Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 85 (1966) Acumulação remunerada - Professor - Correlação de matérias Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Professor - Defensor público Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Diretor Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 69 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Diretor Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 70 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Diretor Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 69 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Disponibilidade Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 26 (1951) Acumulação remunerada - professor - exercício de suas cadeiras na mesma faculdade Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Professor - Função gratificada Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 79 (1965) Acumulação remunerada - Professor - Governador Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 69 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Governador - Mandato eletivo Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 63 (1961) Acumulação remunerada - Professor - Inspetor de ensino Resumo   PDF
G. Carmo Pinto
 
v. 66 (1961) Acumulação remunerada - Professor - Inspetor de ensino Resumo   PDF
Moacir R. Briggs
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Inspetor de ensino Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 70 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Inspetor de ensino secundário Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 77 (1964) Acumulação remunerada - Professor - Instrutor de ensino Resumo   PDF
Francisco de Carvalho Melo
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Professor - Militar Resumo   PDF
Luís Rodrigues
 
v. 72 (1963) Acumulação remunerada - Professor - Militar Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 74 (1963) Acumulação remunerada - Professor - Militar Resumo   PDF
M. A. Mendes Júnior
 
v. 77 (1964) Acumulação remunerada - Professor - Militar Resumo   PDF
André Carrazoni
 
v. 73 (1963) Acumulação remunerada - Professor - Ministro do Tribunal de Contas Resumo   PDF
M. A. Mendes Júnior
 
v. 87 (1967) Acumulação remunerada - Professor - Ministro do Tribunal de Contas Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 87 (1967) Acumulação remunerada - Professor - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Compatibilidade de horários Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 100 (1970) Acumulação remunerada - Professor - Oficial de policiais militares Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 87 (1967) Acumulação remunerada - Professor - Oficial instrutivo do Tribunal de Contas Resumo   PDF
Luís de Lima Cardoso
 
v. 84 (1966) Acumulação remunerada - Professor - Oficial instrutivo do Tribunal de Contas - Cargo técnico Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Professor - Pagamento pro-labore Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 85 (1966) Acumulação remunerada - Professor - Secretário de estado Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 80 (1965) Acumulação remunerada - Professor - Técnico de administração Resumo   PDF
Luiz Rodrigues
 
v. 80 (1965) Acumulação remunerada - Professor - Voto em congregação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 77 (1964) Acumulação remunerada - Professor - Voto na Congregação da Faculdade Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Professor de curso primário Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Professor de dois cargos na mesma faculdade de ensino Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 78 (1964) Acumulação remunerada - Professor de ensino primário Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Professor de história - Advogado Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 101 (1970) Acumulação remunerada - Professor de português - Técnico de educação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 77 (1964) Acumulação remunerada - Professor por correspondência Resumo   PDF
Francisco de Carvalho Melo
 
v. 80 (1965) Acumulação remunerada - Professor primário Resumo   PDF
J. Maria Arantes
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Professor primário - Contador Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 80 (1965) Acumulação remunerada - Professor primário - Promotor público Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 99 (1970) Acumulação remunerada - Programador de computador Resumo   PDF
Hilton de Carvalho Briggs
 
v. 95 (1969) Acumulação remunerada - Proibição Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 91 (1968) Acumulação remunerada - Proibição - Inquérito administrativo Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 87 (1967) Acumulação remunerada - Proibição - Presunção de boa ou má-fé Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 91 (1968) Acumulação remunerada - Proibição constitucional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Promotor - Professor Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Promotor militar Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 74 (1963) Acumulação remunerada - Promotor público Resumo   PDF
André Carrazoni
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Promotor público Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 9 (1947) Acumulação remunerada - proventos de aposentadoria - caixas de pensões e aposentadorias - I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Astério Dardeau Vieira
 
v. 39 (1955) Acumulação remunerada - Proventos de aposentadoria - Subsídio Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 98 (1969) Acumulação remunerada - Proventos de inatividade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 32 (1953) Acumulação remunerada - Proventos de inatividade de civis e de militares - Subsídio de cargo eletivo Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 24 (1951) Acumulação remunerada - proventos decorrentes de emprêgo privado e subsídio de função eletiva Resumo   PDF
Caio Tacido
 
v. 97 (1969) Acumulação remunerada - Recurso - Correlação de matérias Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 95 (1969) Acumulação remunerada - Redator Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Redator - Assessor para assuntos legislativos Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Redator - Assistente de planejamento Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Redator - Assistente jurídico Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 100 (1970) Acumulação remunerada - Redator - Ato administrativo - Anulação - Direito adquirido Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Redator - Auxiliar legislativo Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - Redator - Disponibilidade Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Redator - Examinador de marcas Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Redator - Oficial de administração Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Redator - Oficial de administração Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - Redator - Técnico dovulgação Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Redator do serviço público - Direito adquirido - Revisão e ato administrativo Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - Rêde Ferroviária Federal Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 97 (1969) Acumulação remunerada - Regência de duas cadeiras na mesma escola Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 98 (1969) Acumulação remunerada - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Landislau Godofredo Dias Carneiro Neto
 
v. 66 (1961) Acumulação remunerada - Reitor - Professor - Médido Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 97 (1969) Acumulação remunerada - Retôrno ao exercício do cargo Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - SAMDU Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - SAMDU Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - SAMDU Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - SAMDU Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Secretário de estado Resumo   PDF
Tomás de Vilanova Monteiro Lopes
 
v. 73 (1963) Acumulação remunerada - Secretário de Tribunal Resumo   PDF
M. A. Mendes Júnior
 
v. 78 (1964) Acumulação remunerada - Serventuário de justiça Resumo   PDF
Wagner Estellita Costa
 
v. 79 (1965) Acumulação remunerada - Serventuário de justiça Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 82 (1965) Acumulação remunerada - Serventuário de justiça Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - Serventuário de justiça - Aposentadoria Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 67 (1962) Acumulação remunerada - Serventuário de justiça - Professor Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 82 (1965) Acumulação remunerada - Serviço Federal de Habilitação e Urbanismo Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Serviços eventuais - Legislação trabalhista Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 102 (1970) Acumulação remunerada - Serviços técnicos ou especializados Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - Serviços técnicos ou especializados - Aposentadoria Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Servidor de autarquia - Representante do IAPB Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 20 (1950) Acumulação remunerada - servidor de caixa de aposentadoria e pensões - vogal de junta de conciliação e julgamento Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 55 (1959) Acumulação remunerada - Servidor do Banco do Brasil e do S.E.S.I. Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 126 (1976) Acumulação remunerada - Servidor do INPS Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 87 (1967) Acumulação remunerada - SESI Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 68 (1962) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 78 (1964) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 81 (1965) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 97 (1969) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista - Cargo técnico Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista - IRB Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 102 (1970) Acumulação remunerada - Sociedade de economia mista - Requisição Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 101 (1970) Acumulação remunerada - Substituto de procurador da justiça militar Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 87 (1967) Acumulação remunerada - Tabelião - Inspetor de ensino Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 85 (1966) Acumulação remunerada - Técnico de administração Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 99 (1970) Acumulação remunerada - Técnico de contabilidade Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Técnico de educação Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Técnico de educação Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 94 (1968) Acumulação remunerada - Técnico de educação Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 95 (1969) Acumulação remunerada - Técnico de laboratório Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 96 (1969) Acumulação remunerada - Técnico rural Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 92 (1968) Acumulação remunerada - Tradutor Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 86 (1966) Acumulação remunerada - Vereador - Gratuidade do exercício do mandato Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 99 (1970) Acumulação remunerada - Vereador - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Ladislau Godofredo Dias Carneiro Neto
 
v. 89 (1967) Acumulação remunerada - Veterinário Resumo   PDF
Tomás de Vilanova Monteiro Lopes
 
v. 90 (1967) Acumulação remunerada - Veterinário - Instrutor de ensino - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 19 (1950) Acumulações remuneradas - art. 24 das Disposições Constitucionais Transitórias - mandado de segurança - ato do Ministro em obediência à norma geral estabelecida pelo Presidente da República - competência do Tribunal Federal de Recursos Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 9 (1947) Acumulações remuneradas - disponibilidade - art. 24 do ato das disposições constitucionais transitórias. Resumo   PDF
Odilon da Costa Manso
 
v. 265 (2014) Adeus, Montesquieu Resumo   PDF
Bruce Ackerman
 
v. 216 (1999) Adicional de tempo de serviço - Cálculo - Lei nova Resumo   PDF
Cláudio Lemos Fonteles
 
v. 203 (1996) Adicional para renovação da Marinha Mercante - Contribuição especial - Constitucionalidade Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 209 (1997) ADIN - Constituição estadual - Norma federal Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 122 (1975) Administração descentralizada Resumo   PDF
Eduardo Lobo Botelho Gualazzi
 
v. 2, n. 2 (1945) Administração dos territórios.Competência legislativa Resumo   PDF
Agamemnon Magalhães
 
v. 222 (2000) Administração Federal - Ética Pública - Presentes Resumo   PDF
João Geraldo Piquet Carneiro
 
v. 112 (1973) Administração financeira - Remessa de contas - Multa Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 277, n. 3 (2018) Administração fiscal dialógica Resumo   PDF
André Dias Fernandes, Denise Lucena Cavalcante
 
v.181-182 (1990) Administração indireta - Admissão de pessoal - Concurso público Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 191 (1993) Administração Indireta - Aplicações financeiras - Decreto-lei nº 1.290/73 Resumo   PDF
Élvia Lordello Castello Branco
 
v. 176 (1989) Administração indireta - Previdência privada - Transferências financeiras Resumo   PDF
Homero Santos
 
v. 190 (1992) Administração indireta - Receita própria - Aplicação financeira Resumo   PDF
Carlos Átila Álvares da Silva
 
v. 167 (1987) Administração indireta - Sociedade de economia mista - Empresa controlada Resumo   PDF
Adhemar Ghisi
 
v. 161 (1985) Administração internacional do estado Resumo   PDF
Eduardo Lobo Botelho Gualazzi
 
v. 61 (1960) Administração provisória do Estado da Guanabara Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 153 (1983) Administração pública - Serviço contratado - Relação de emprego Resumo   PDF
Evandro Gueiros Leite
 
v. 273 (2016) Administração pública democrática Resumo   PDF
Marcelo Henrique Pereira Marques
 
v. 258 (2011) Administração pública deve aplicar a lei fundamental de ofício e deixar de aplicar regras inconstitucionais, quando cumpri-las significar improbabilidade por quebra de princípios Resumo   PDF
Juarez Freitas
 
v. 253 (2010) Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança) em torno da súmula vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Rafael Maffini
 
v. 262 (2013) Administração pública e códigos de conduta Resumo   PDF
André Saddy
 
v. 241 (2005) Administração pública e o princípio constitucional da eficiência Resumo   PDF
Edilson Pereira Nobre Junior
 
v. 67 (1962) Administração pública no direito privado Resumo   PDF
F. H. Mendes de Almeida
 
v. 227 (2002) Administração Pública pluricêntrica Resumo   PDF
Alexandre Santos de Aragão
 
v. 271 (2016) Administrative Law in Italy: an Historical Sketch Resumo   PDF
Bernardo Giorgio Mattarella
 
v. 3 (1946) Admissão de diarista. Dispensa da prova da nacionalidade brasileira Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 106 (1971) Admissão de pessoal pelos estados e municípios - Autorização do Presidente da República Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
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