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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 64 (1961) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
João Coelho Branco
 
v. 88 (1967) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 54 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo - Preço de venda Resumo   PDF
Bruno Afonso de André
 
v. 70 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo - Repetição Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 37 (1954) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 39 (1955) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação Resumo   PDF
Teodomiro Dias
 
v. 57 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação Resumo   PDF
Moacir Rebêlo Horta
 
v. 93 (1968) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 44 (1956) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação - Bitributação Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 52 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação - Cobrança cumulativa Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 84 (1966) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação - Competência da União - Emenda Constitucional nº 18 Resumo   PDF
Otto Eduardo Vizeu Gil
 
v. 52 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação - Distinção Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 46 (1956) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação - Limitações ao tráfego por meio de tributos Resumo   PDF
José Saboia Viriato Medeiros
 
v. 62 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Mário Guimarães Fernandes Pinheiro
 
v. 81 (1965) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 55 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de sêlo - Certificado de propriedade de automóvel Resumo   PDF
Eryx de Castro
 
v. 62 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de único - Exploração de pedreira Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 44 (1956) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto do sêlo - Propriedade de automóvel Resumo   PDF
José Frederico
 
v. 71 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto indireto - Repetição Resumo   PDF
Segismundo Gradowski
 
v. 54 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto sôbre mineração Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 71 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único Resumo   PDF
Cerqueira Leite
 
v. 71 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Exploração de cal Resumo   PDF
Gonzaga Júnior
 
v. 61 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Exploração de pedreira Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 63 (1961) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Exploração de pedreira Resumo   PDF
J. E. Coelho de Paula
 
v. 68 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Exploração de pedreira Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 70 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Mineração Resumo   PDF
Cavalcânti Silva
 
v. 73 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Mineração Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 71 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Minerais Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 77 (1964) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Minerais Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 77 (1964) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único - Minerais - Repetição Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 56 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único sôbre mineração Resumo   PDF
Paulo Alonso
 
v. 70 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto único sôbre minerais Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 48 (1957) Impôsto de vendas e consignações - Incidência - Constitucionalidade Resumo   PDF
Bruno Afonso de André
 
v. 47 (1957) Impôsto de vendas e consignações - Incidência em sobretaxas cambiais - Ágios e bonificações - Acordos internacionais sôbre paridade cambial Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 98 (1969) Impôsto de vendas e consignações - Incidência sôbre o preço global - Multa Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 54 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Inclusão do impôsto de consumo no preço da mercadoria Resumo   PDF
Antão de Morais
 
v. 61 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Afrânio Costa
 
v. 81 (1965) Impôsto de vendas e consignações - Incorporação de bens ao capital de sociedade por ações Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 62 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Incorporação de fundo de negócio Resumo   PDF
José Rolim da Nóbrega
 
v. 91 (1968) Impôsto de vendas e consignações - Industrialização de matéria-prima - Lugar do pagamento Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 71 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Invernista - Revenda de gado Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 30 (1952) Impôsto de vendas e consignações - Isenção Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 9 (1947) Impôsto de vendas e consignações - isenção - comércio de pedras preciosas. Resumo   PDF
Aprígio Fontes Braga
 
v. 60 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Isenção - Energia elétrica Resumo   PDF
S. Queiroz
 
v. 75 (1964) Impôsto de vendas e consignações - Isenção - IBC Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 84 (1966) Impôsto de vendas e consignações - Isenção - Revogação Resumo   PDF
Medeiros Júnior
 
v. 66 (1961) Impôsto de vendas e consignações - Isenção concedida por lei federal Resumo   PDF
Flávio Tôrres
 
v. 8 (1947) Impôsto de vendas e consignações - isenção dos fornecimentos de energia elétrica. Resumo   PDF
Carlos Berenhauser Junior
 
v. 64 (1961) Impôsto de vendas e consignações - Leilão de cavalos - Jockey Club Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 50 (1957) Impôsto de vendas e consignações - Leilão de cavalos de corrida Resumo   PDF
Pedro Augusto do Amaral
 
v. 57 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Lugar da incidência Resumo   PDF
Sadi Cardoso de Gusmão
 
v. 84 (1966) Impôsto de vendas e consignações - Lugar da incidência - Cobrança antecipada Resumo   PDF
Alceste Ribas Macedo
 
v. 42 (1955) Impôsto de vendas e consignações - Lugar da incidência - Matriz e filiais Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 20 (1950) Impôsto de vendas e consignações - lugar da operação Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 42 (1955) Impôsto de vendas e consignações - Lugar da produção Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 16 (1949) Impôsto de vendas e consignações - lugar da transação - depósito e revenda de mercadorias Resumo   PDF
Vasco Conceição
 
v. 67 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Lugar do pagamento Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 22 (1950) Impôsto de vendas e consignações - lugar do pagamento - depósito de mercadorias Resumo   PDF
Lauro de Vasconcelos
 
v. 20 (1950) Impôsto de vendas e consignações - lugar do pagamento - domicílio dos contratantes Resumo   PDF
Silos Cintra
 
v. 34 (1953) Impôsto de vendas e consignações - Lugar onde é devido Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 57 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Majoração - Autorização orçamentária para a cobrança Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 90 (1967) Impôsto de vendas e consignações - Materiais adquiridos em um estado e empregados em outro, pelo empreiteiro - Competência tributária Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 57 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Mercadoria destinada à exportação Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 60 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Mercadoria enviada da filial para a matriz em outro estado Resumo   PDF
Oscar de Carvalho e Silva
 
v. 62 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Mercadoria transferida para outro estado Resumo   PDF
J. E. Coelho de Paula
 
v. 73 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Mineração Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 60 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Multa Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 60 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Multa - Sonegação Resumo   PDF
Bandeira de Melo
 
v. 60 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Multa fiscal Resumo   PDF
Sousa Lima
 
v. 100 (1970) Impôsto de vendas e consignações - Navio Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 54 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Operação sem fins lucrativos Resumo   PDF
Rafael de Barros Monteiro
 
v. 96 (1969) Impôsto de vendas e consignações - Operações mediante crediário Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 88 (1967) Impôsto de vendas e consignações - Pagamento do preço em prestações - Fato gerador Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 82 (1965) Impôsto de vendas e consignações - Participação dos municípios - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 59 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Pedreira Resumo   PDF
J. E. Coelho de Paula
 
v. 62 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Preço - Bonificação para exportação Resumo   PDF
vilas Boas
 
v. 40 (1955) Impôsto de vendas e consignações - Preço da mercadoria exportada - Taxa cambial - Bonificação concedida pela SUMOC Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 84 (1966) Impôsto de vendas e consignações - Preço do transporte Resumo   PDF
Azevedo Júnior
 
v. 61 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Prêmio pago ao exportador de café Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 89 (1967) Impôsto de vendas e consignações - Produto industrializado Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 93 (1968) Impôsto de vendas e consignações - Produto industrializado - Remessa para outro estabelecimento Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 86 (1966) Impôsto de vendas e consignações - Remessa de mercadoria da filial à matriz Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 68 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Remessa de mercadoria da filial para a matriz Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 57 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Remessa de mercadoria para outro estado Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 67 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Remessa de mercadoria para outro estado Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 86 (1966) Impôsto de vendas e consignações - Remessa de mercadoria para outro estado Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 8 (1947) Impôsto de vendas e consignações - remessa de produto da lavoura para fora do Estado. Resumo   PDF
J. R. A. Alvim
 
v. 69 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Repetição Resumo   PDF
Paulo Otaviano
 
v. 73 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Repetição Resumo   PDF
Silvio Barbosa
 
v. 73 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Revenda de gado Resumo   PDF
Costa Manso
 
v. 18 (1949) Impôsto de vendas e consignações - revenda de mercadoria - lugar do pagamento Resumo   PDF
Juarez Bezerra
 
v. 66 (1961) Impôsto de vendas e consignações - Sociedade civil Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 54 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Sociedade civil - Restaurante - "Jockey Club" Resumo   PDF
Paulo Barbosa
 
v. 66 (1961) Impôsto de vendas e consignações - Sociedade comercial - Incorporação e sucessão Resumo   PDF
Costa Manso
 
v. 75 (1964) Impôsto de vendas e consignações - Taxa - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 79 (1965) Impôsto de vendas e consignações - Taxa cobrada pelo Instituto do Açúcar e do Álcool Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 77 (1964) Impôsto de vendas e consignações - Taxa de recuperação econômica Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 51 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Transferência de mercadoria Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 51 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Transferência de mercadorias Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 85 (1966) Impôsto de vendas e consignações - Transferência de mercadorias Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 65 (1961) Impôsto de vendas e consignações - Transferência de mercadorias - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 69 (1962) Impôsto de vendas e consignações - Transferência de mercadorias da filial para a matriz Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 5 (1946) Impôsto de vendas e consignações - transformação de sociedade em nome coletivo em sociedade anônima - cobrança improcedente Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 74 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Transformação de sociedade mercantil Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 31 (1953) Impôsto de vendas e consignações - Transporte de mercadoria de um estado para outro Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 73 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Uniformidade - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 52 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Valor da operação - Ágios e sobretaxas cambiais Resumo   PDF
Gastão Macedo
 
v. 108 (1972) Imposto de vendas e consignações - Valor da operação - Despesas de crediário Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 59 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Valor tributado Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 84 (1966) Impôsto de vendas e consignações - Veículo usado Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 52 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado Resumo   PDF
Djalma Pinheiro Franco
 
v. 57 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado Resumo   PDF
Bandeira de Melo
 
v. 59 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado Resumo   PDF
Batalha de Camargo
 
v. 64 (1961) Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 73 (1963) Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 75 (1964) Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 32 (1953) Impôsto de vendas e consignações diferenciado em razão da natureza ou espécie do produto vendido ou consignado - Sua confusão com o impôsto de consumo - Inconstitucionalidade da Lei nº 1937, de 10-12-52, do Estado do Rio Grande do Sul Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 97 (1969) Impôsto de vendas e consignações -Transferência de mercadorias - Lei aplicável Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 41 (1955) Impôsto de vendas e cosignações Resumo   PDF
Antônio de Oliveira Leite
 
v. 13 (1948) Impôsto de vendas mercantis - comércio de leite e seus derivados Resumo   PDF
Francisco de Paula Gomes da Silva
 
v. 14 (1948) Impôsto de vendas mercantis - material empregado pelos cabeleireiros Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 40 (1955) Impôsto de vendas mercantis - Material inservível Resumo   PDF
José de Aguiar Dias
 
v. 44 (1956) Impôsto de vendas mercantis - Material inservível Resumo   PDF
José de Aguiar Dias
 
v. 22 (1950) Impôsto devido à Fundação da Casa Popular - bens transmitidos antes de sua criação Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 37 (1954) Impôsto do sêlo - Abertura de crédito Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - abertura de crédito - fianças e cauções Resumo   PDF
César Prieto
 
v. 36 (1954) Impôsto do sêlo - Abertura de crédito - Fundação Getulio Vargas Resumo   PDF
Moacir Araújo Pereira
 
v. 49 (1957) Impôsto do sêlo - Abertura de crédito mútuo Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - abertura de crédito no exterior Resumo   PDF
Tobias Cândido Rios Filho
 
v. 27 (1952) Impôsto do sêlo - abertura de crédito no exterior Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 76 (1964) Impôsto do sêlo - Ações ao portador Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 77 (1964) Impôsto do sêlo - Ações ao portador Resumo   PDF
José Lopes Fernandes
 
v. 18 (1949) Impôsto do sêlo - apólice de seguro Resumo   PDF
A.C. de Araújo Guimarães
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - ato constitutivo de sociedade anônima Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 18 (1949) Impôsto do sêlo - atos constitutivos de fundações Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 74 (1963) Impôsto do sêlo - Aumento de capital - Sociedade por ações Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 28 (1952) Impôsto do sêlo - Aumento de capital de sociedade Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 39 (1955) Impôsto do sêlo - Aumento de capital de sociedade por ações Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 44 (1956) Impôsto do sêlo - Aumento de capital de sociedade por ações - Reavaliação do ativo Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 37 (1954) Impôsto do sêlo - Aumento de capital social - Reavalição do ativo Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 58 (1959) Impôsto do sêlo - Autarquia Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 78 (1964) Impôsto do sêlo - Autarquia Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 67 (1962) Impôsto do sêlo - Autarquia - D.N.E.R. Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 76 (1964) Impôsto do sêlo - Autarquia - Emenda constitucional nº 5 Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 78 (1964) Impôsto do sêlo - Autarquia - Emenda Constitucional nº 5 Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 79 (1965) Impôsto do sêlo - Autarquia - Emenda Constitucional nº 5 Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 80 (1965) Impôsto do sêlo - Autarquia - Emenda Constitucional nº 5 Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 45 (1956) Impôsto do sêlo - Autarquia - Isenção Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 76 (1964) Impôsto do sêlo - Autarquia - Isenção Resumo   PDF
Ricardo da Costa
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - autarquia municipal - isenção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 80 (1965) Impôsto do sêlo - Autarquias Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 47 (1957) Impôsto do sêlo - Autarquias - Caixa Econômica Federal Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 46 (1956) Impôsto do sêlo - Autarquias - Contratos Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 40 (1955) Impôsto do sêlo - Autarquias - D.N.E.R. Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 42 (1955) Impôsto do sêlo - Autarquias - I.A.P.I. Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 51 (1958) Impôsto do sêlo - Autarquias - Isenção Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 17 (1949) Impôsto do sêlo - autarquias - isenção em favor do I.A.P.I. Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 28 (1952) Impôsto do sêlo - Autarquias -Isenção fiscal - (M.F.) Resumo   PDF
Mário de Oliveira Brandão, Ibsen de Rossi
 
v. 8 (1947) Impôsto do sêlo - autenticação de cópias de mapas e plantas. Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 10 (1947) Impôsto do sêlo - autenticação de documentos. Resumo   PDF
Fernando Gomes de Matos
 
v. 58 (1959) Impôsto do sêlo - Automóvel Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 56 (1959) Impôsto do sêlo - Autorização marital - Conta bancária conjunta Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 57 (1959) Impôsto do sêlo - Banco do Brasil Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 102 (1970) Impôsto do sêlo - Bens importador sem cobertura cambial Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 42 (1955) Impôsto do sêlo - Caixa Econômica Federal Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 42 (1955) Impôsto do sêlo - Casos de incidência - Consolidação de circulares Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 80 (1965) Impôsto do sêlo - Caução e penhor Resumo   PDF
José Cavalcanti Neves
 
v. 43 (1956) Impôsto do sêlo - Cessão de cotas de sociedade - Conselho de contribuintes - Revisão ministerial Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - cessão de cotas de sociedade comercial Resumo   PDF
Cesar Prieto
 
v. 37 (1954) Impôsto do sêlo - Cessão de promessa de compra e venda de imóvel Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 60 (1960) Impôsto do sêlo - Cessão de promessa de venda de imóvel Resumo   PDF
José Lopes Feernandes
 
v. 52 (1958) Impôsto do sêlo - Cessão de promessa de venda de imóvel - I.A.P.C. Resumo   PDF
Valter Norberto Klein, Agenor Afonso Rebêlo
 
v. 12 (1948) Impôsto do sêlo - cessão de quotas de sociedades limitadas - casas bancárias Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 100 (1970) Impôsto do sêlo - Cessão e compra e venda de imóvel Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 41 (1955) Impôsto do sêlo - Cláusula de reserva de domínio Resumo   PDF
José da Rocha Batista
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - compra de terreno para construção de hotel - aumento de capital de sociedade Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana
 
v. 105 (1971) Impôsto do sêlo - Compra e venda - Ato jurídico - Duplicata de instrumento Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 102 (1970) Impôsto do sêlo - Compra e venda de terreno - Construção Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 11 (1948) Impôsto do sêlo - Conselho Federal de Contabilidade - isenção tributária Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 35 (1954) Impôsto do sêlo - Conta corrente Resumo   PDF
Moacir Araújo Pereira
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - conta-corrente Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana Junior
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - contagem de prazo Resumo   PDF
Fernandes Gomes de Matos
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - contas de entidades do exterior - venda de passagens de navios Resumo   PDF
César Prieto
 
v. 59 (1960) Impôsto do sêlo - Contrato - Instituto do Açúcar e do Álcool Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 22 (1950) Impôsto do sêlo - contrato - multa Resumo   PDF
João Frederico Mourão Russell
 
v. 13 (1948) Impôsto do sêlo - contrato celebrado com o Estado - multa Resumo   PDF
Vicente Piragibe
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - contrato com a E.F.C.B. - multa Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana Júnior
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - contrato com autarquias Resumo   PDF
César Prieto
 
v. 72 (1963) Impôsto do sêlo - Contrato de abertura de crédito Resumo   PDF
Edmilson Moreira Arrais
 
v. 21 (1950) Impôsto do sêlo - contrato de abertura de crédito garantido por nota promissória Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 41 (1955) Impôsto do sêlo - Contrato de comissão mercantil Resumo   PDF
Adelmar Ferreira
 
v. 33 (1953) Impôsto do sêlo - Contrato de construção Resumo   PDF
Érico Lima da Veiga
 
v. 16 (1949) Impôsto do sêlo - contrato de construção por administração Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 39 (1955) Impôsto do sêlo - Contrato de construção por administração Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 60 (1960) Impôsto do sêlo - Contrato de financiamento de atividades rurais Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 15 (1949) Impôsto do sêlo - contrato de fornecimento de energia elétrica Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 61 (1960) Impôsto do sêlo - Contrato de fornecimento de materiais para construções Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 11 (1948) Impôsto do sêlo - contrato de obra sob administração Resumo   PDF
Arí Palmeiro
 
v. 39 (1955) Impôsto do sêlo - Contrato de seguro - Isenção fiscal Resumo   PDF
J. N. de Mader Gonçalves
 
v. 13 (1948) Impôsto do sêlo - contrato sujeito a condição suspensiva - tradutor público Resumo   PDF
Mário de Oliveira Brandão
 
v. 34 (1953) Impôsto do sêlo - Contratos com os estados e municípios - Incidência Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 18 (1949) Impôsto do sêlo - contratos de construção Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 79 (1965) Impôsto do sêlo - Contratos de empreitada - Emenda Constitucional nº 5 Resumo   PDF
Octavio Gouvêa de Bulhões
 
v. 61 (1960) Impôsto do sêlo - Contratos firmados no exterior Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 30 (1952) Impôsto do sêlo - Conversão de ações Resumo   PDF
José de Queirós
 
v. 40 (1955) Impôsto do sêlo - Conversão de ações Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 94 (1968) Impôsto do sêlo - Conversão de ações ao portador Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 89 (1967) Impôsto do sêlo - Conversão de ações de sociedade anônima Resumo   PDF
Amarílio Benjamin
 
v. 36 (1954) Impôsto do sêlo - Conversão de ações nominativas em ao portador Resumo   PDF
José da Rocha Batista
 
v. 5 (1946) Impôsto do sêlo - conversão de forma e transferência de ações de companhias Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 61 (1960) Impôsto do sêlo - Cooperativa agrícola - Instituição de Assistência Social Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 44 (1956) Impôsto do sêlo - Custas judiciais Resumo   PDF
Washington de Barros Monteiro
 
v. 51 (1958) Impôsto do sêlo - Emissão de ações Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - emissão de cheque no estrangeiro Resumo   PDF
Tobias Cândido Rios Filho
 
v. 21 (1950) Impôsto do sêlo - emissão de debêntures Resumo   PDF
Fernando Gomes de Matos
 
v. 71 (1963) Impôsto do sêlo - Empreitada Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 57 (1959) Impôsto do sêlo - Emprêsa de navegação aérea Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 27 (1952) Impôsto do sêlo - empréstimo com garantia hipotecária - I.A.P.E.T.C. Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - empréstimo em conta-corrente Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 39 (1955) Impôsto do sêlo - Empréstimo em moeda estrangeira Resumo   PDF
José V. de Albuquerque Lima
 
v. 37 (1954) Impôsto do sêlo - Empréstimos Resumo   PDF
Janserico de Assis
 
v. 60 (1960) Impôsto do sêlo - Endôsso do conhecimento de carga Resumo   PDF
Abiathar Brito
 
v. 66 (1961) Impôsto do sêlo - Endôsso do conhecimento de carga Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 18 (1949) Impôsto do sêlo - escritura de compra e venda de imóveis Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 104 (1971) Impôsto do sêlo - Escritura de ratificação Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 35 (1954) Impôsto do sêlo - Fiança para efeito de recurso Resumo   PDF
Raimundo Brígido Borba
 
v. 28 (1952) Impôsto do sêlo - Fundação da Casa Popular - (M.F.) Resumo   PDF
Mário de Oliveira Brandão, João de Oliveira Castro Viana Júnior
 
v. 39 (1955) Impôsto do sêlo - Importação de combustíveis e lubrificantes líquidos Resumo   PDF
Ibsen de Rossi
 
v. 89 (1967) Impôsto do sêlo - Importação sem cobertura cambial Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 90 (1967) Impôsto do sêlo - Importação sem cobertura cambial Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 57 (1959) Impôsto do sêlo - Impôsto de transmissão Resumo   PDF
Sampaio Costa
 
v. 41 (1955) Impôsto do sêlo - Impôsto de vendas e consignações - Contrato de comissão mercantil Resumo   PDF
Adelmar Ferreira
 
v. 48 (1957) Impôsto do sêlo - Imunidade - Universidade do Distrito Federal Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 51 (1958) Impôsto do sêlo - Imunidade tributária - Bens e serviços de instituição de educação- Associação Museu de Arte - Empréstimo Resumo   PDF
Francisco Sá Filho
 
v. 81 (1965) Impôsto do sêlo - Imunidade tributária - B.N.D.E. Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 43 (1956) Impôsto do sêlo - Incidência sôbre empréstimo - Forma jurídica e realidade econômica Resumo   PDF
Gilberto de Ulhoa Castro
 
v. 16 (1949) Impôsto do sêlo - incidência sôbre juros de empréstimos Resumo   PDF
Ari Palmeiro
 
v. 17 (1949) Impôsto do sêlo - incidência sôbre o ato escrito Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 16 (1949) Impôsto do sêlo - insenção tributária em favor de hotéis Resumo   PDF
Henrique Lagden
 
v. 58 (1959) Impôsto do sêlo - Isenção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 58 (1959) Impôsto do sêlo - Isenção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 58 (1959) Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquia Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 65 (1961) Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquia Resumo   PDF
Afrânio Antônio da Costa
 
v. 70 (1962) Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquia - D.N.E.R. Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 71 (1963) Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquias Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 50 (1957) Impôsto do sêlo - Isenção - Banco do Brasil S.A. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 77 (1964) Impôsto do sêlo - Isenção - Caixa Econômica Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 43 (1956) Impôsto do sêlo - Isenção - Caixa Econômica Federal Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana Júnior
 
v. 18 (1949) Impôsto do sêlo - isenção - Caixa Econômica Federal - Banco do Brasil Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 46 (1956) Impôsto do sêlo - Isenção - Companhia organizada pela União Resumo   PDF
Saint-Clair de Carvalho Lobo, Arnor de Sousa Ablas
 
v. 48 (1957) Impôsto do sêlo - Isenção - Companhia Siderúrgica Nacional Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 23 (1951) Impôsto do sêlo - isenção - compra de prédio para legação diplomática Resumo   PDF
Francisco Sá Filho
 
v. 43 (1956) Impôsto do sêlo - Isenção - Contrato administrativos Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 43 (1956) Impôsto do sêlo - Isenção - Contrato com o Estado Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 49 (1957) Impôsto do sêlo - Isenção - Contrato de edição Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 9 (1947) Impôsto do sêlo - isenção - contratos de fornecimentos de energia elétrica. Resumo   PDF
Alcides Vieira Pinheiro
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - isenção - contratos em que são partes a União, os Estados e Municípios Resumo   PDF
Leopoldo Cunha Melo
 
v. 33 (1953) Impôsto do sêlo - Isenção - Cooperativas Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 62 (1960) Impôsto do sêlo - Isenção - Culto religioso Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 44 (1956) Impôsto do sêlo - Isenção - Custas judiciais - Caixa Econômica Federal - Autarquias Resumo   PDF
Afrânio Costa
 
v. 17 (1949) Impôsto do sêlo - isenção - direitos autorais Resumo   PDF
Fritz Weber
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - isenção - doação feita a govêrno estadual Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 49 (1957) Impôsto do sêlo - Isenção - E.F.C.B. Resumo   PDF
Átila Bezerra Nunes
 
v. 25 (1951) Impôsto do sêlo - isenção - emprêsa de energia elétrica - mútuo Resumo   PDF
Cesar Prieto
 
v. 43 (1956) Impôsto do sêlo - Isenção - Emprêsa de navegação aérea Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 84 (1966) Impôsto do sêlo - Isenção - Fábrica Nacional de Motores Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 52 (1958) Impôsto do sêlo - Isenção - I.A.P.C. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 60 (1960) Impôsto do sêlo - Isenção - Instituição de assistência social Resumo   PDF
Abiathar Britto
 
v. 9 (1947) Impôsto do sêlo - isenção - militares e funcionários públicos. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 33 (1953) Impôsto do sêlo - Isenção - Multa - D.N.E.R. Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 83 (1966) Impôsto do sêlo - Isenção - O.N.U. Resumo   PDF
Júlio Barbieri
 
v. 50 (1957) Impôsto do sêlo - Isenção - Petrobrás Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 33 (1953) Impôsto do sêlo - Isenção - Procuração - I.A.P.I. Resumo   PDF
Ibsen de Rossi
 
v. 25 (1951) Impôsto do sêlo - isenção - reclamação administrativa - prazo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 33 (1953) Impôsto do sêlo - Isenção - S.E.N.A.I. Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 44 (1956) Impôsto do sêlo - Isenção -Autarquias Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 52 (1958) Impôsto do sêlo - Isenção de cooperativa - Compra e imóvel Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - isenção em favor da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 18 (1949) Impôsto do sêlo - isenção em favor da Fundação da Casa Popular Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 16 (1949) Impôsto do sêlo - isenção em favor da Fundação Getúlio Vargas Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - isenção em favor da Universidade do Brasil Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 54 (1958) Impôsto do sêlo - Isenção em favor das autarquias Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 8 (1947) Impôsto do sêlo - isenção em favor das operações imobiliárias realizadas pelo I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Mario de Oliveira Brandão
 
v. 19 (1950) Impôsto do sêlo - isenção em favor de autarquia Resumo   PDF
Cesar Prieto
 
v. 41 (1955) Impôsto do sêlo - Isenção em favor de autarquias - Caixa Econômica Resumo   PDF
Armando Figueiredo
 
v. 22 (1950) Impôsto do sêlo - isenção em favor de estado estrangeiro - exoneração contratual inoperante Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Junior
 
v. 9 (1947) Impôsto do sêlo - isenção em favor do I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Francisco de Paulo Gomes da Silva
 
v. 13 (1948) Impôsto do sêlo - isenção em favor do I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Francisco de Paula Gomes da Silva
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - isenção em favor do I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 20 (1950) Impôsto do sêlo - isenção em favor do S.E.N.A.I. Resumo   PDF
César Prieto
 
v. 8 (1947) Impôsto do sêlo - isenção em favor dos agentes consulares - reciprocidade. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 6 (1946) Impôsto do Sêlo - isenção em favor dos componentes da F.E.B. Resumo   PDF
Francisco de Paula da Silva
 
v. 77 (1964) Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Autarquia Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 40 (1955) Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Autarquias Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 62 (1960) Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Emprêsa de energia elétrica Resumo   PDF
Ary Franco
 
v. 35 (1954) Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Estrada de Ferro Leopoldina Resumo   PDF
Tito Resende
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - isenção nos contratos celebrados com a União, os Estados e Municípios Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 14 (1948) Impôsto do sêlo - isenção nos contratos de que participa a União Resumo   PDF
Alexandre de Oliveira Castro Filho
 
v. 26 (1951) Impôsto do sêlo - isenção tributária - ato anterior à Constituição Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 16 (1949) Impôsto do sêlo - livros auxiliares Resumo   PDF
Abner de Vasconcelos
 
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