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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 52 (1958) Impôsto de transmissão - Arrematação - Cessão de direitos Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 26 (1951) Impôsto de transmissão - arrematação - hasta pública Resumo   PDF
Vieira Braga
 
v. 32 (1953) Impôsto de transmissão - Arrematação - Valor locativo Resumo   PDF
Coelho Branco
 
v. 71 (1963) Impôsto de transmissão - Aumento de capital de sociedade por ações Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 79 (1965) Impôsto de transmissão - Autorização de pesquisa mineral - Incorporação ao capital da sociedade Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 112 (1973) Imposto de transmissão - Base de cálculo - Valor do imóvel Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 48 (1957) Impôsto de transmissão - Bens móveis Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 108 (1972) Imposto de transmissão - Cálculo de alíquota Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 111 (1973) Imposto de transmissão - Cálculo de alíquota - Lei aplicável Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 32 (1953) Impôsto de transmissão - Cálculo em inventário Resumo   PDF
Jutino Pinheiro
 
v. 106 (1971) Impôsto de transmissão - Causa mortis - Juros de mora - Honorários de advogado Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 50 (1957) Impôsto de transmissão - Cessão de direito de arrematante Resumo   PDF
Roberto Medeiros
 
v. 121 (1975) Imposto de transmissão - Cessão de direitos de compra e venda Resumo   PDF
Octávio Stucchi
 
v. 62 (1960) Impôsto de transmissão - Cessão de direitos de pesquisa e lavra Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 113 (1973) Imposto de transmissão - Cessão de direitos hereditários Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 50 (1957) Impôsto de transmissão - Cessão de herança Resumo   PDF
João Coelho Branco
 
v. 7 (1947) Impôsto de transmissão - cessão de promessa de compra e venda Resumo   PDF
Afranio da Costa
 
v. 37 (1954) Impôsto de transmissão - Cessão de promessa de compra e venda - Fato imponível ou gerador do impôsto - Critério econômico e critério jurídico Resumo   PDF
Gastão Macêdo
 
v. 48 (1957) Impôsto de transmissão - Cessão de promessa de venda de imóvel Resumo   PDF
Homero Pinho
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Cessão de promessa de venda de imóvel Resumo   PDF
A. Villas Bôas
 
v. 43 (1956) Impôsto de transmissão - Cessão de promessa de venda de imóvel - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 90 (1967) Impôsto de transmissão - Cláusula de inalienabilidade Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 73 (1963) Impôsto de transmissão - Cobrança pelo município - Emenda constitucional nº 5 Resumo   PDF
Cândido Mota
 
v. 72 (1963) Impôsto de transmissão - Competência dos municípios Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 157 (1984) Imposto de transmissão - Compra e venda - Promessa Resumo   PDF
Inocêncio Mártires Coelho
 
v. 31 (1953) Impôsto de transmissão - Compromisso de compra e venda Resumo   PDF
Breno Caramuru
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Compromisso de compra e venda - Escritura definitiva Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 61 (1960) Impôsto de transmissão - Compromisso de venda de imóvel Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 57 (1959) Impôsto de transmissão - Conceito de herança Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 59 (1960) Impôsto de transmissão - Concessão federal Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 18 (1949) Impôsto de transmissão - constitucionalidade - cessão de promessa de venda Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 86 (1966) Impôsto de transmissão - Construção - Promessa de venda Resumo   PDF
A. C. Lafayette de Andrada
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Contribuição de apartamento Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 7 (1947) Impôsto de transmissão - conversão de ações ao portador em nominativas. Resumo   PDF
Silvio Martins Teixeira
 
v. 38 (1954) Impôsto de transmissão - Conversão de ações de sociedade anônima - Bi-tributação Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 44 (1956) Impôsto de transmissão - Desquite - Partilha - Reposição Resumo   PDF
Xenocrates Calmon de Aguiar
 
v. 123 (1976) Imposto de transmissão - Direito e pesquisa e lavra de jazidas minerais Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 109 (1972) Imposto de transmissão - Direitos hereditários Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 128 (1977) Imposto de transmissão - Divisão de acervo hereditário Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 120 (1975) Imposto de transmissão - Doação a filhos Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão - Domínio útil Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Efeitos da avaliação judicial Resumo   PDF
J. G. R. Alckmin
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão - Emenda Constitucional nº 5 Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 66 (1961) Impôsto de transmissão - Enfiteuse Resumo   PDF
Azevedo Franceschini
 
v. 61 (1960) Impôsto de transmissão - Espólio e herança Resumo   PDF
J. Guzzo
 
v. 7 (1947) Impôsto de transmissão - existência de promessa de venda - escritura definitiva - impôsto a pagar Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 104 (1971) Impôsto de transmissão - Fato gerador Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 120 (1975) Imposto de transmissão - Fato gerador - Alíquota Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 168 (1987) Imposto de transmissão - Fato gerador - Contrato preliminar Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 78 (1964) Impôsto de transmissão - Fideicomisso Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 82 (1965) Impôsto de transmissão - Fideicomisso Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 32 (1953) Impôsto de transmissão - Funcionário público - Vencimentos Resumo   PDF
J. R.A. Valim
 
v. 59 (1960) Impôsto de transmissão - Hasta pública - Valor do bem Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 58 (1959) Impôsto de transmissão - Herança - Isenção Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 80 (1965) Impôsto de transmissão - Herança e legados inalienáveis - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Santos Cruz
 
v. 64 (1961) Impôsto de transmissão - Herdeiro residente no estrangeiro Resumo   PDF
Miguel Maria de Serpa Lopes
 
v. 68 (1962) Impôsto de transmissão - Herdeiro residente no estrangeiro Resumo   PDF
Ulisses Dória
 
v. 69 (1962) Impôsto de transmissão - Herdeiro residente no estrangeiro Resumo   PDF
Paulo Barbosa
 
v. 104 (1971) Impôsto de transmissão - Herdeiro residente no estrangeiro Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 41 (1955) Impôsto de transmissão - Herdeiro residente no estrangeiro - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 65 (1961) Impôsto de transmissão - Honorário de advogado Resumo   PDF
Afrânio Antônio da Costa
 
v. 71 (1963) Impôsto de transmissão - Honorário de advogado Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 71 (1963) Impôsto de transmissão - Honorário de advogado Resumo   PDF
Bandeira de Melo
 
v. 92 (1968) Impôsto de transmissão - Honorários de advogado Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 57 (1959) Impôsto de transmissão - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 63 (1961) Impôsto de transmissão - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 84 (1966) Impôsto de transmissão - Incorporação de apartamento - Terreno e edificação Resumo   PDF
Flávio Tôrres
 
v. 64 (1961) Impôsto de transmissão - Inventário - Honorários de advogado Resumo   PDF
Campos Gouvêa
 
v. 32 (1953) Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 35 (1954) Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
Marcia Freire de Mesquita
 
v. 42 (1955) Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
Roberto Medeiros
 
v. 44 (1956) Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 44 (1956) Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 52 (1958) Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista - Revisor Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 32 (1953) Impôsto de transmissão - Isenção em favor dos componentes da F.E.B. Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 44 (1956) Impôsto de transmissão - Isenção fiscal - Emprêsa de energia elétrica Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 65 (1961) Impôsto de transmissão - Isenção fiscal - Jornalista Resumo   PDF
Pedro Augusto do Amaral
 
v. 71 (1963) Impôsto de transmissão - Isenção- Sucessão hereditária Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 69 (1962) Impôsto de transmissão - Jazida mineral Resumo   PDF
Ferreira Pinto
 
v. 54 (1958) Impôsto de transmissão - Jazidas - Proprietário do solo Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 58 (1959) Impôsto de transmissão - Jornalista - Isenção Resumo   PDF
Vicente de Faria Coelho
 
v. 25 (1951) Impôsto de transmissão - lançamento - executivo fiscal - defesa Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 93 (1968) Impôsto de transmissão - Lançamento - Revisão de cálculo Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 56 (1959) Impôsto de transmissão - Pagamento - Revisão Resumo   PDF
Sadi Cardoso de Gusmão
 
v. 126 (1976) Imposto de transmissão - Pagamento de diferença Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 39 (1955) Impôsto de transmissão - Pagamento e revalidação Resumo   PDF
Omar Dutra
 
v. 120 (1975) Imposto de transmissão - Pauta mínima - Conselho de Política Aduaneira Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 35 (1954) Impôsto de transmissão - Promessa de compra e venda - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 37 (1954) Impôsto de transmissão - Promessa de compra e venda de imóvel Resumo   PDF
Homero Pinho
 
v. 112 (1973) Imposto de transmissão - Promessa de compra e venda de imóvel Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 55 (1959) Impôsto de transmissão - Promessa de venda Resumo   PDF
Martinho Garcez
 
v. 63 (1961) Impôsto de transmissão - Promessa de venda Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 69 (1962) Impôsto de transmissão - Promessa de venda Resumo   PDF
Afrânio Ribeiro
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Promessa de venda - Prorrogação de prazo - Multa moratória - Taxa adicional - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
O. A. Bandeira de Mello
 
v. 71 (1963) Impôsto de transmissão - Promessa de venda - Valor do imóvel Resumo   PDF ()
Cândido Mota Filho
 
v. 117 (1974) Imposto de transmissão - Promessa de venda de imóveis Resumo   PDF
Oliveira Andrade
 
v. 41 (1955) Impôsto de transmissão - Promessa de venda de imóvel Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 68 (1962) Impôsto de transmissão - Promessa de venda de imóvel - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão - Promessa e anulação Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Promessa e venda de imóvel - Valor tributável - Revisão Resumo   PDF
Xenócrates Calmon de Aguiar
 
v. 59 (1960) Impôsto de transmissão - Promitente comprador - Valor tributável Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 47 (1957) Impôsto de transmissão - Registro de formais de partilha Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 38 (1954) Impôsto de transmissão - Renúncia de herança Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 40 (1955) Impôsto de transmissão - Renúncia de herança Resumo   PDF
Vicente Sabino Júnior
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão - Repetição Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 65 (1961) Impôsto de transmissão - Restituição Resumo   PDF
Dimas R. de Almeida
 
v. 57 (1959) Impôsto de transmissão - Retrocessão Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 59 (1960) Impôsto de transmissão - Retrocessão Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 67 (1962) Impôsto de transmissão - Retrocessão Resumo   PDF
Otávio Gonzaga Júnior
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Retrocessão - Repetição do indébito Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 48 (1957) Impôsto de transmissão - Revisão Resumo   PDF
Guilherme Estelita
 
v. 38 (1954) Impôsto de transmissão - Revisão fiscal Resumo   PDF
Omar Dutra
 
v. 49 (1957) Impôsto de transmissão - Sociedade por ações para fins imobiliários Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 88 (1967) Impôsto de transmissão - Sucessão Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 49 (1957) Impôsto de transmissão - Sucessão hereditária Resumo   PDF
Oliveira e Silva
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão - Taxa adicional - Promessa de venda Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 121 (1975) Imposto de transmissão - Taxa de despacho aduaneiro Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Terreno de Marinha - Domínio útil Resumo   PDF
Afrânio Antônio da Costa
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão - Terreno e construção Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 48 (1957) Impôsto de transmissão - Transferência de ações - Constitucionalidade Resumo   PDF
Cerqueira Leite
 
v. 63 (1961) Impôsto de transmissão - Valor da promessa de compra e venda Resumo   PDF
Osni Duarte Pereira
 
v. 64 (1961) Impôsto de transmissão - Valor da promessa de compra e venda Resumo   PDF
Eurico Portella
 
v. 66 (1961) Impôsto de transmissão - Valor da promessa de venda Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 27 (1952) Impôsto de transmissão - valor de bens Resumo   PDF
Teodomiro Dias
 
v. 55 (1959) Impôsto de transmissão - Valor de bens Resumo   PDF
Henrique Horta de Andrade
 
v. 55 (1959) Impôsto de transmissão - Valor de bens Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 57 (1959) Impôsto de transmissão - Valor de bens Resumo   PDF
Xenócrates Calmon de Aguiar
 
v. 40 (1955) Impôsto de transmissão - Valor de imóvel - Pagamento Resumo   PDF
Gastão Macedo
 
v. 37 (1954) Impôsto de transmissão - Valor do imóvel Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 57 (1959) Impôsto de transmissão - Valor do imóvel Resumo   PDF
Nélson Ribeiro Alves
 
v. 66 (1961) Impôsto de transmissão - Valor do imóvel Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 70 (1962) Impôsto de transmissão - Valor do imóvel Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 71 (1963) Impôsto de transmissão - Valor do imóvel Resumo   PDF
Guilherme Estelita
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão - Valor do imóvel Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 71 (1963) Impôsto de transmissão - Valor do imóvel - Prova de fraude Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 46 (1956) Impôsto de transmissão - Valor dos bens Resumo   PDF
Alcides Faro
 
v. 27 (1952) Impôsto de transmissão - valor dos bens - fideicomisso Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 20 (1950) Impôsto de transmissão - venda de ações de companhia imobiliária Resumo   PDF
Leme da Silva
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão - Venda de imóvel - Escritura definitiva Resumo   PDF
Hoeppner Dutra
 
v. 48 (1957) Impôsto de transmissão - Venda em hasta pública Resumo   PDF
Nelson Ribeiro Alves
 
v. 7 (1947) Impôsto de transmissão - versão de imóveis na formação de capital social Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 51 (1958) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Ações ao portador Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 123 (1976) Imposto de transmissão causa mortis - Avaliação Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 130 (1977) Imposto de transmissão causa mortis - Avaliação Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 31 (1953) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Bens gravados Resumo   PDF
Macedo Vieira
 
v. 69 (1962) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Honorários de advogado Resumo   PDF
Cardoso Rolim
 
v. 75 (1964) Impôsto de transmissão causa mortis - Impôsto progressivo Resumo   PDF
Felício Panza
 
v. 38 (1954) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Juros da mora - Reavaliação de bens de espólio Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 31 (1953) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Lei aplicável Resumo   PDF
Alves Daielo
 
v. 91 (1968) Impôsto de transmissão causa mortis - Liquidação de créditos Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 44 (1956) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Majoração - Cláusulas de inalienabilidade, fideicomiso e usufruto Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 42 (1955) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Prazo para terminação de inventário Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 112 (1973) Imposto de transmissão "causa mortis" - Promessa de compra e venda de imóvel Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 33 (1953) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Situação dos bens Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 31 (1953) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Valor dos bens Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 33 (1953) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Valor dos bens Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 41 (1955) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Valor dos bens Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 45 (1956) Impôsto de transmissão "causa mortis" - Valor dos bens Resumo   PDF
Euclides C. da Silveira
 
v. 26 (1951) Impôsto de transmissão "causa mortis" - vintena do testamenteiro Resumo   PDF
Frederico Sussekind
 
v. 94 (1968) Impôsto de transmissão causa mortis sôbre ações de companhia - Lugar do pagamento Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 7 (1947) Impôsto de transmissão "causa-mortis" Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 5 (1946) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - adicionais devidos por herdeiros residentes no estrangeiro Resumo   PDF
Duque Estrada
 
v. 5 (1946) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - adicional - herdeiros residentes no estrangeiro Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 4 (1946) Impôsto de transmissão causa-mortis - cálculo para o pagamento - competência. Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão causa-mortis - Espólio e herança Resumo   PDF
Sousa Lima
 
v. 18 (1949) Impôsto de transmissão causa-mortis - frutos pendentes Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 17 (1949) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - Fundação da Casa Popular Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 21 (1950) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - herdeiro ou legatário residente no estrangeiro Resumo   PDF
Ribas Carneiro
 
v. 23 (1951) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - herdeiro por dinheiro de representação Resumo   PDF
Homero Martins Batista
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão causa-mortis - Isenção - Espólio e herança - Interpretação das leis fiscais Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 7 (1947) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - legado a filho adulterino - taxa exigível Resumo   PDF
Justiniano Pinheiro
 
v. 17 (1949) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - majoração no caso de inventário Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 22 (1950) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - majoração sôbre bens agravados de inalienabilidade - inconstitucionalidade Resumo   PDF
Gomes de Oliveira
 
v. 9 (1947) Impôsto de transmissão causa-mortis - multa pela demora na conclusão do inventário - ilegalidade. Resumo   PDF
Costa e Silva
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão causa-mortis - Responsabilidade do espólio - Honorário de advogado Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 24 (1951) Impôsto de transmissão "causa-mortis" - valor básico para a tributação Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 2, n. 1 (1945) Imposto de transmissão causa-mortis de bens incorpóreos Resumo   PDF
Santos Pereira
 
v. 2, n. 1 (1945) Imposto de transmissão causa-mortis de bens incorpóreos. Transferências de ações nominativas nas sociedades anônimas Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 3 (1946) Imposto de transmissão causa-mortis. Juros pelo seu não pagamento. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 10 (1947) Impôsto de transmissão "causa-mortis" no Distrito Federal - adicionais - herdeiro residente no estrangeiro. Resumo   PDF
Luis Otavio Gallotti
 
v. 2, n. 2 (1945) Imposto de transmissão. Cessão de promessa de venda de imóveis Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 113 (1973) Imposto de transmissão -Cláusulas de inalienabilidade de impenhorabilidade - Agravação do tributo Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 22 (1950) Impôsto de transmissão de imóveis - isenção em favor de jornalista - funções de diretor e de redator Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 20 (1950) Impôsto de transmissão de imóveis - promessa de venda Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 47 (1957) Impôsto de transmissão de imóvel - Cessão de compromisso de compra-e-venda - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 55 (1959) Impôsto de transmissão de imóvel - Hasta pública Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 55 (1959) Impôsto de transmissão de imóvel - Promessa de venda Resumo   PDF
Fernando Maximiliano
 
v. 23 (1951) Impôsto de transmissão de propriedade - ações de sociedade - conceito de terceiro - autonomia do direito fiscal Resumo   PDF
H. da Silva Lima
 
v. 23 (1951) Impôsto de transmissão de propriedade - ações de sociedades imobiliárias - autonomia do direito fiscal Resumo   PDF
Breno Caramuru
 
v. 18 (1949) Impôsto de transmissão de propriedade - cessão de promessa de compra e venda Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 28 (1952) Impôsto de transmissão de propriedade - Cessão e transferência de compromisso de compra e venda - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
v. 33 (1953) Impôsto de transmissão de propriedade - Cessão e transferência de compromisso de compra e venda - Insconstitucionalidade Resumo   PDF
L. G. Giges Prado
 
v. 34 (1953) Impôsto de transmissão de propriedade - Cessão e transferência de compromisso de compra e venda - Insconstitucionalidade Resumo   PDF
Manoel Carlos
 
v. 8 (1947) Impôsto de transmissão de propriedade - compromisso de compra e venda. Resumo   PDF
Raul Romeu Loureiro
 
v. 34 (1953) Impôsto de transmissão de propriedade - Conversão de ações de sociedade - Competência da União - Bitributação Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 7 (1947) Impôsto de transmissão de propriedade - isenção contratual Resumo   PDF
Themistocles Brandão Cavalcanti
 
v. 9 (1947) Impôsto de transmissão de propriedade - isenção em favor de emprêsa de energia elétrica. Resumo   PDF
Alcides Vieira Pinheiro
 
v. 39 (1955) Impôsto de transmissão de propriedade - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
Vieira Braga
 
v. 41 (1955) Impôsto de transmissão de propriedade - Isenção fiscal - Jornalista Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 32 (1953) Impôsto de transmissão de propriedade - Promessa de compra e venda - Valor dos bens Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 39 (1955) Impôsto de transmissão de propriedade - Promessa de venda de imóvel - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 32 (1953) Impôsto de transmissão de propriedade - Transferência de ações ou cotas de sociedade imobiliária Resumo   PDF
Manuel Carlos
 
v. 37 (1954) Impôsto de transmissão de propriedade - Valor dos bens Resumo   PDF
Teodomiro Dias
 
v. 34 (1953) Impôsto de transmissão de propriedade "causa mortis" - Valos dos bens Resumo   PDF
João M.C. Lacerda
 
v. 23 (1951) Impôsto de transmissão de propriedade inter-vivos - ações de sociedade Resumo   PDF
Justino Pinheiro
 
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Barros Barreto
 
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Davi Filho
 
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A. M. Vilas-Boas
 
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Adriano Marrei
 
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Vitor Nunes Leal
 
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L. G. Giges Prado
 
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v. 50 (1957) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
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v. 51 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
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Cândido Mota
 
v. 52 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
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v. 53 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 54 (1958) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 55 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 55 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Omar Dutra
 
v. 56 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Sebastião Perez de Lima
 
v. 56 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Rui Barbosa Nogueira
 
v. 57 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Osni Duarte Pereira
 
v. 57 (1959) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 62 (1960) Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo Resumo   PDF
Paulo Alonso
 
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