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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 38 (1954) Impôsto de renda - Isenção em favor dos professores Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 32 (1953) Impôsto de renda - Isenção fiscal Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Isenção fiscal Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 57 (1959) Impôsto de renda - Isenção fiscal - Professor Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 73 (1963) Impôsto de renda - "Jeton" de presença - Diárias Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 74 (1963) Impôsto de renda - Jornalista Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 124 (1976) Imposto de renda - Jornalista Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Jornalista - Ordenado e comissão Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 76 (1964) Impôsto de renda - Jornalista - Redator do serviço público Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 77 (1964) Impôsto de renda - Jornalista - Serviço Resumo   PDF
Octavio Prado Filho
 
v. 55 (1959) Impôsto de renda - Jornalista - Serviço público Resumo   PDF
João do Rêgo Barros Júnior
 
v. 78 (1964) Impôsto de renda - Jornalista-radialista Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 55 (1959) Impôsto de renda - Juiz Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Juiz Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Juiz Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 46 (1956) Impôsto de renda - Juiz - Desconto em fôlha de vencimento Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 42 (1955) Impôsto de renda - Juiz - Funcionário público - Desconto compulsório em folha de pagamento - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 45 (1956) Impôsto de renda - Juiz - Tributabilidade dos vencimentos Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 89 (1967) Impôsto de renda - Juiz - Vencimento - Vantagem Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 123 (1976) Imposto de renda - Juros Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 59 (1960) Impôsto de renda - Juros - Isenção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 127 (1977) Imposto de renda - Juros - Remessa para o exterior - Imunidade tributária Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Juros de apólices Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 42 (1955) Impôsto de renda - Juros de apólices Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 42 (1955) Impôsto de renda - Juros de apólices Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 14 (1948) Impôsto de renda - juros de apólices - fundos de reserva Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 60 (1960) Impôsto de renda - Juros de debêntures - Prefeitura Municipal Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 112 (1973) Imposto de renda - Lançamento - Decadência Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 46 (1956) Impôsto de renda - Lançamento - Revisão Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 122 (1975) Imposto de renda - Lançamento complementar - Prescrição e dacadência Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 101 (1970) Impôsto de renda - Lançamento suplementar Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 20 (1950) Impôsto de renda - legados Resumo   PDF
Tobias Cândido Rios Filho
 
v. 138 (1979) Imposto de renda - Liquidação extrajudicial - Analogia Resumo   PDF
Jimir Sebastião Doniak
 
v. 140 (1980) Imposto de renda - Lucro arbitrado - Agravamento Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 207 (1997) Imposto de renda - Lucro da pessoa jurídica - Compensação de prejuízo Resumo   PDF
José Luiz Bulhões Pedreira
 
v. 125 (1976) Imposto de renda - Lucro de operação e alienação do bem imóvel Resumo   PDF
Ives Grandra da Silva Martins
 
v. 57 (1959) Impôsto de renda - Lucro imobiliário - Benfeitorias Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 145 (1981) Imposto de renda - Lucro imobiliário - Transferência de imóvel Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Lucro na venda de ações - Isenção Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 141 (1980) Imposto de renda - Lucro real - Adições Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 104 (1971) Impôsto de renda - Magistrado Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Magistrado Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 130 (1977) Imposto de renda - Massa falida Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 103 (1971) Impôsto de renda - Médico Resumo   PDF
Waldyr Pires de Amorim
 
v. 77 (1964) Impôsto de renda - Militar - Professor Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 77 (1964) Impôsto de renda - Modelos, guias e formulários Resumo   PDF
Octavio Prado Filho
 
v. 33 (1953) Impôsto de renda - Mulher autorizada a comerciar - Declaração em separado Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 53 (1958) Impôsto de renda - Mulher casada - Cabeça de casal - Desconto na fonte Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 130 (1977) Imposto de renda - Multa - Redução Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 126 (1976) Imposto de renda - Multa punitiva Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 13 (1948) Impôsto de renda - natureza civil da emprêsa de colonizaçõ de terras - sociedade anônima Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 63 (1961) Impôsto de renda - Ocupação de terrenos para a pesquisa e lavra de minério Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 21 (1950) Impôsto de renda - oficial do exército - remuneração de professor - isenção Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana Junior
 
v. 122 (1975) Imposto de renda - Ônus tributário assumido por convenção particular Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 79 (1965) Impôsto de renda - Ordem de serviço Resumo   PDF
Osvaldo Rezende
 
v. 78 (1964) Impôsto de renda - Ordens de serviço Resumo   PDF
Osvaldo Rezende
 
v. 47 (1957) Impôsto de renda - Pagamento da cota dos municípios Resumo   PDF
Reginaldo Fernandes Nunes
 
v. 63 (1961) Impôsto de renda - Pagamento de fretes Resumo   PDF
Múcio Torres Carrilho
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Pagamento de serviços técnicos em ações de sociedade Resumo   PDF
Adelmar Ferreira
 
v. 114 (1973) Imposto de renda - Parcelamento de débito Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Parceria agrícola Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 18 (1949) Impôsto de renda - partes beneficiárias Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 40 (1955) Impôsto de renda - Partes beneficiárias Resumo   PDF
José da Rocha Batista
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Participação da União, Estado e Municípios Resumo   PDF
Moacir Araújo Pereira
 
v. 20 (1950) Impôsto de renda - participação em multas Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 126 (1976) Imposto de renda - Passivo fictício - Lei geral e lei especial Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 64 (1961) Impôsto de renda - Patente de invenção - Subscrição de capital de sociedade de ações Resumo   PDF
Filadelfo Miranda
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Pensão Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Pensão alimentícia Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 115 (1974) Imposto de renda - Pensões - Convenção entre Brasil e Portugal Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 11 (1948) Impôsto de renda - pensões pagas pela entidades autárquicas - beneficiário residente no estrangeiro Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 12 (1948) Impôsto de renda - perdas extraordinárias - revogação - ato administrativo Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Permuta de ações Resumo   PDF
Ary de Almeida Pinho
 
v. 109 (1972) Imposto de renda - Pessoa física - Abatimentos Resumo   PDF
Eivany Antonio da Silva
 
v. 80 (1965) Impôsto de renda - Pessoa física - Declaração de rendimentos - Isenção Resumo   PDF
Orlando Travancas
 
v. 107 (1972) Impôsto de renda - Pessoa física - Emprêsas individuais Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 223 (2001) Imposto de renda - Pessoa física - Normas Resumo   PDF
Everardo de Almeida Maciel
 
v. 123 (1976) Imposto de renda - Pessoa física - Operações imobiliárias Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 169 (1987) Imposto de renda - Pessoa física - Retenção na fonte Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 125 (1976) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Ativo imobilizado - Correção monetária Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 112 (1973) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Aumento de capital - Subscrição - Incorporação de reservas e lucros Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 149 (1982) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Capital social Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 167 (1987) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Correção monetária Resumo   PDF
Ives Gandra da Silva Martins
 
v. 167 (1987) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Correção monetária Resumo   PDF
José Carlos Graça Wagner
 
v. 125 (1976) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Desapropriação de imóvel Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 114 (1973) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Despesas de publicidade - Alíquota Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 169 (1987) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Operações simuladas Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 152 (1983) Imposto de renda - Pessoa jurídica - Sócios Resumo   PDF
Antônio de Pádua Ribeiro
 
v. 27 (1952) Impôsto de renda - pessoa solteira Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 80 (1965) Impôsto de renda - Pessoas físicas Resumo   PDF
Orlando Travancas
 
v. 102 (1970) Impôsto de renda - Pessoas físicas Resumo   PDF
Oswaldo Tavares de Oliveira
 
v. 114 (1973) Imposto de renda - Pessoas físicas - Abatimento - Letras imobiliárias Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 80 (1965) Impôsto de renda - Pessoas jurídicas Resumo   PDF
Orlando Travancas
 
v. 32 (1953) Impôsto de renda - Pessoas jurídicas - Aumento de capital Resumo   PDF
Alberto de Andrade Queirós
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Aumento de capital - Liquidação e extinção Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 112 (1973) Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Aumento e diminuição de capital - Extinção, fusão e incorporação de empresa Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 118 (1974) Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Aumentos de capital Resumo   PDF
Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi
 
v. 112 (1973) Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Desconto na fonte - Trabalho assalariado Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 114 (1973) Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Empresas individuais - Incorporador Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 111 (1973) Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Exrinção Resumo   PDF
Vicente de Paula Campos
 
v. 12 (1948) Impôsto de renda - pessoas jurídicas - tributação da "plus-valia" - fundos de depreciação e de substituição Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 27 (1952) Impôsto de renda - pessoas jurídicas domiciliadas no país e no estrangeiro - atividade jurídica e atividade funcional - pagamento de "royalties" Resumo   PDF
Rui Barbosa Nogueira
 
v. 13 (1948) Impôsto de renda - prêmio de seguro pago a emprêsa estabelecida no estrangeiro Resumo   PDF
Gilberto de Ulhoa Canto
 
v. 19 (1950) Impôsto de renda - prêmio pago ao proprietário de cavalo de corrida Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 119 (1975) Imposto de renda - Prêmios Resumo   PDF
Antônio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 125 (1976) Imposto de renda - Prêmios de competições hípicas Resumo   PDF
Carlos Ervino Guivas
 
v. 7 (1947) Impôsto de renda - prêmios de resseguros - tributação Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 33 (1953) Impôsto de renda - Prêmios de seguro - Rendimento bruto Resumo   PDF
Érico Lima de Veiga
 
v. 8 (1947) Impôsto de renda - prescrição. Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 9 (1947) Impôsto de renda - prescrição - ação declaratória. Resumo   PDF
Elmano Martins da Costa Cruz
 
v. 40 (1955) Impôsto de renda - Prescrição - Interrupção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Prestação de alimentos Resumo   PDF
Adelmar Ferreira
 
v. 118 (1974) Imposto de renda - Prestação de serviços a consulados estrangeiros Resumo   PDF
Ary de Almeida Pinho
 
v. 152 (1983) Imposto de renda - Previdência privada - Arrecadação na fonte Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 176 (1989) Imposto de renda - Previdência privada - Isenção Resumo   PDF
Ilmar Galvão
 
v. 62 (1960) Impôsto de renda - Processo administrativo - Mandado de segurança Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 32 (1953) Impôsto de renda - Professor Resumo   PDF
Tito Resende
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Professor - Aposentadoria Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 48 (1957) Impôsto de renda - Professor - Isenção Resumo   PDF
Jurandir Lodi
 
v. 48 (1957) Impôsto de renda - Professor - Isenção Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 53 (1958) Impôsto de renda - Professor - Técnico de ensino Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 68 (1962) Impôsto de renda - Professor - Técnico de ensino Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 107 (1972) Impôsto de renda - Proibições de transacionais com repartic Resumo   PDF
Dario Délio Cardoso
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Promessa de compra e venda de imóvel - Instrumento particular - (M.F.) Resumo   PDF
Mário de Oliveira Brandão, João de Oliveira Castro Viana Júnior
 
v. 129 (1977) Imposto de renda - Proventos de aposentadoria por moléstia grave - Pensão especial Resumo   PDF
José Magno Pombo Veiga
 
v. 21 (1950) Impôsto de renda - proventos de inatividade de professor Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana Junior
 
v. 140 (1980) Imposto de renda - Provisão - Férias Resumo   PDF
Afranio Carvalho Pereira
 
v. 121 (1975) Imposto de renda - Quota de previdência Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 57 (1959) Impôsto de renda - Radialista Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 79 (1965) Impôsto de renda - Redução - SUDENE Resumo   PDF
Orlando Travancas
 
v. 13 (1948) Impôsto de renda - regime de bens do casamento Resumo   PDF
Fritz Weber
 
v. 32 (1953) Impôsto de renda - Regime de comunhão de bens Resumo   PDF
Tito Resende
 
v. 98 (1969) Impôsto de renda - Regulamentação do Decreto-lei nº 62, de 1966 Resumo   PDF
Gilberto de Ulhoa Canto
 
v. 127 (1977) Imposto de renda - Remessa de juros Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 77 (1964) Impôsto de renda - Remessa de juros para o exterior Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 84 (1966) Impôsto de renda - Remessa de juros para o exterior Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 92 (1968) Impôsto de renda - Remessa de juros para o exterior Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 108 (1972) Impôsto de renda - Remessa de juros para o exterior Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 116 (1974) Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 119 (1975) Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Ágio Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 113 (1973) Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Isenção fiscal - Mandado de segurança Resumo   PDF
Reynaldo Mello Moraes
 
v. 109 (1972) Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retenção na fonte Resumo   PDF
José Manoel de Arruda Alvim Netto
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retenção na fonte - Substituto legal tributário Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retroatividade Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 51 (1958) Impôsto de renda - Remessas para o exterior Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 103 (1971) Impôsto de renda - Remessas para o exterior Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Remessas para o exterior - Isenção - Reciprocidade Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 116 (1974) Imposto de renda - Remessas para o exterior - Juros Resumo   PDF
Fausto Rodrigues da Silva
 
v. 66 (1961) Impôsto de renda - Remuneração de direitores, sócios e negociantes, em firma individual Resumo   PDF
Jorge Padilha Veloso
 
v. 5 (1946) Impôsto de renda - remuneração de serviços por meio de cancelamento de dívida ou cessão de créditos - tributação Resumo   PDF
Flamínio de Resende
 
v. 172 (1988) Imposto de renda - Rendimentos do trabalho - Retenção pelos estados Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 49 (1957) Impôsto de renda - Rendimentos para o exterior - Ágio Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 16 (1949) Impôsto de renda - rendimentos produzidos no estrangeiro Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Reserva para a manutenção do capital de giro - Classificação contábil Resumo   PDF
Antônio Roberto Sampaio Dória
 
v. 129 (1977) Imposto de renda - Reservas de sociedades anônimas Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 126 (1976) Imposto de renda - Residentes ou domiciliados no exterior Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 125 (1976) Imposto de renda - Responsabilidade dos bancos pelo recolhimento Resumo   PDF
Paulo Bueno
 
v. 102 (1970) Impôsto de renda - Restituição Resumo   PDF
Benjamin Segismundo de Jesus Roriz
 
v. 107 (1972) Impôsto de renda - Restituição - Correção monetária Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 100 (1970) Impôsto de renda - Restituição - Imunidade tributária das autarquias estaduais Resumo   PDF
Benjamin Segismundo de Jesus Roriz
 
v. 133 (1978) Imposto de renda - Retenção - Ações ao portador Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 109 (1972) Imposto de renda - Retenção na fonte Resumo   PDF
Adhemilson Bastos de Carvalho
 
v. 100 (1970) Impôsto de renda - Retenção na fonte - Pessoa jurídica Resumo   PDF
Adilson Gomes de Oliveira
 
v. 100 (1970) Impôsto de renda - Retenção na fonte - Restituição Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Retenção na fonte - Serviços médicos e dentários - INPS Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 59 (1960) Impôsto de renda - Revisão - Escrita comercial Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 59 (1960) Impôsto de renda - Revisão de declaração - Coisa julgada administrativa Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 92 (1968) Impôsto de renda - Revisão de lançamento - Erro de direito Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 19 (1950) Impôsto de renda - revisão de lançamento - prescrição Resumo   PDF
Fritz Weber
 
v. 43 (1956) Impôsto de renda - Salário-família - Abono de emergência Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 80 (1965) Impôsto de renda - Salários - Desconto na fonte Resumo   PDF
Orlando Travancas
 
v. 61 (1960) Impôsto de renda - Salários de técnicos estrangeiros - Petrobrás Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 162 (1985) Imposto de renda - Salários indiretos - Dedução do lucro Resumo   PDF
Raul Menezes
 
v. 16 (1949) Impôsto de renda - seguro de vida Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 50 (1957) Impôsto de renda - Seguro de vida Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 20 (1950) Impôsto de renda - seguro dotal Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 71 (1963) Impôsto de renda - Seguro dotal Resumo   PDF
Riberio da Costa
 
v. 65 (1961) Impôsto de renda - Seguro dotal - Fraude à lei Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 66 (1961) Impôsto de renda - Seguro dotal - Fraude fiscal Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Seguro dotal - Mandado de segurança Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Seguro dotal - Prêmio único - Fraude à lei Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Seguro dotal - Resgate de apólice Resumo   PDF
Gilberto de Ulhoa Canto
 
v. 36 (1954) Impôsto de renda - Seguro total Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 58 (1959) Impôsto de renda - Seguro total - Empréstimo Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Seguros - Reservas - (M.F.) Resumo   PDF
Mário de Oliveira Brandão
 
v. 122 (1975) Imposto de renda - Serviço no exterior Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 129 (1977) Imposto de renda - Serviço prestado no estrangeiro Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 147 (1982) Imposto de renda - Serviço público - Lucro real Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 127 (1977) Imposto de renda - Serviços prestados no exterior Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 115 (1974) Imposto de renda - Serviços técnicos - Remessas para o exterior Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 41 (1955) Impôsto de renda - Servidor com exercício no estrangeiro Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 23 (1951) Impôsto de renda - sociedade - venda de imóveis Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 26 (1951) Impôsto de renda - sociedade anônima - aumento do valor nominal das ações Resumo   PDF
Ibsen de Rossi
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Sociedade civil - Prestação de serviços Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 123 (1976) Imposto de renda - Sociedade civil - Prestação de serviços Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 51 (1958) Impôsto de renda - Sociedade civil - Profissão liberal Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 100 (1970) Impôsto de renda - Sociedade civil para prestação de serviços Resumo   PDF
Benjamin Segismundo de Jesus Roriz
 
v. 126 (1976) Imposto de renda - Sociedade de economia mista Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 101 (1970) Impôsto de renda - Sociedade de economia mista - Lucros tributáveis Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 64 (1961) Impôsto de renda - Sociedade de economia mista - Reavaliação do ativo Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 64 (1961) Impôsto de renda - Sociedade em conta de participação Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 48 (1957) Impôsto de renda - Sociedade mercantil - Início de negócios ou transações Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 53 (1958) Impôsto de renda - Sociedade mercantil - Permuta de imóveis Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 47 (1957) Impôsto de renda - Sociedade mercantil - Venda de cotas de capital Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 12 (1948) Impôsto de renda - sociedade por ações - aumento de capital Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 70 (1962) Impôsto de renda - Sociedade por ações - Aumento de capital Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 61 (1960) Impôsto de renda - Sociedade por ações - Aumento de capital - Reavaliação de ativo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 26 (1951) Impôsto de renda - sociedade por ações - aumento de capital - valorização do ativo Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 42 (1955) Impôsto de renda - Sociedade por ações - Aumento de capital - Valorização do ativo Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 33 (1953) Impôsto de renda - Sociedade por ações - Fundo de resgate de partes beneficiárias Resumo   PDF
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v. 30 (1952) Impôsto de renda - Sociedade por ações - Fundos de reserva Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 21 (1950) Impôsto de renda - sociedade por ações - fundos para reparações e reformas Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 73 (1963) Impôsto de renda - Sociedade por ações - Reservas estatutárias Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 103 (1971) Impôsto de renda - Sociedade por quotas - Omissão de receita Resumo   PDF
Waldir dos Santos
 
v. 12 (1948) Impôsto de renda - sociedades civis - autenticação de livros Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 115 (1974) Imposto de renda - Sociedades civis - Empreitada Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Sociedades civis - Serviços profissionais Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 112 (1973) Imposto de renda - Sociedades de caráter religioso Resumo   PDF
Expedido Tobias de Mesquita
 
v. 65 (1961) Impôsto de renda - Sociedades mercantis - Correção monetária do ativo imobilizado Resumo   PDF
Jorge Padilha Veloso
 
v. 12 (1948) Impôsto de renda - sociedades mercantis - objeto social Resumo   PDF
Fernando Gomes de Matos
 
v. 159 (1985) Imposto de renda - Sonegação - Depósito bancário Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 12 (1948) Impôsto de renda - sucessão comercial - aquisição de fundo de comércio Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 14 (1948) Impôsto de renda - taxa adicional - orçamento - lei formal e lei material - criação de tributos mediante lei anterior e cobrança por via de autorização orçamentária - mandado de segurança - declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Gilberto de Ulhoa Canto
 
v. 49 (1957) Impôsto de renda - Transferência do ônus Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 21 (1950) Impôsto de renda - tutela Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana Junior
 
v. 132 (1978) Imposto de renda - Uso de marcas e patentes - Assistência técnica - Limitações legais Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 31 (1953) Impôsto de renda - Vencimento de funcionários estaduais e municipais Resumo   PDF
Cêndido Lobo
 
v. 42 (1955) Impôsto de renda - Vencimento de juiz Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 43 (1956) Impôsto de renda - Vencimento de juiz Resumo   PDF
Nivaldo de Almeida Hales
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Vencimento de juízes Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 41 (1955) Impôsto de renda - Vencimento de juízes - Constitucionalidade Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Vencimento de juz - Constitucionalidade Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 38 (1954) Impôsto de renda - Vencimentos de magistrado Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 107 (1972) Impôsto de renda - Vencimentos de magistrados Resumo   PDF
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v. 60 (1960) Impôsto de renda - Vencimentos dos juízes - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 13 (1948) Impôsto de renda - vencimentos dos professôres - coisa julgada em matéria fiscal Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 19 (1950) Impôsto de renda - venda de ações a sócios - distribuição de lucros Resumo   PDF
Gastão Serpa
 
v. 25 (1951) Impôsto de renda - venda de ações de sociedade - fundamento e criação da obrigação tributária Resumo   PDF
Otto Gil
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Venda de fórmulas farmacêuticas Resumo   PDF
Érico Lima da Veiga
 
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Vicente de Paulo Campos
 
v. 116 (1974) Imposto de renda - Venda de imóveis - Incorporação de capital de sociedade - Herança - Dação em pagamento Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 103 (1971) Impôsto de renda - Venda de imóveis - Opção - Emprêsa individual Resumo   PDF
Amador Ortello Fernandes
 
v. 67 (1962) Impôsto de renda - venda de imóvel - Sociedade domiciliada no estrangeiro Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 61 (1960) Impôsto de renda - Venda de sangue Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 52 (1958) Impôsto de renda - Venda ou cessão de marcas e fórmulas industriais Resumo   PDF
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v. 189 (1992) Imposto de renda e capacidade contributiva ( Leis Nº 7.713/88 E 8.134/90) Resumo   PDF
José Marcos Domingues de Oliveira
 
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v. 2, n. 2 (1945) Imposto de renda sobre juros de apólices Resumo   PDF
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v. 3 (1946) Imposto de renda. Transferência de recursos do fundo de reserva para os acionistas. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 61 (1960) Impôsto de reposição - Viúva e herdeira Resumo   PDF
Gastão Macedo
 
v. 7 (1947) Impôsto de sêlo - conversão de ações ao portador em nominativas Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 12 (1948) Impôsto de sêlo - conversão de ações ao portador em nominativas Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 46 (1956) Impôsto de sêlo - Isenção - Autarquias Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 10 (1947) Impôsto de sêlo - livros e fichas de registro de empregado. Resumo   PDF
Miguel Lins
 
v. 35 (1954) Impôsto de sêlo estadual - Certificado de propriedade de automóvel Resumo   PDF
Samuel Francisco Mourão
 
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Gonçalves de Oliveira
 
v. 56 (1959) Impôsto de sêlo sôbre guias de expedição de mercadorias - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Coriolano Albuquerque
 
v. 32 (1953) Impôsto de sôbre lucro imobiliário - Permuta - Diferença de preço paga em dinheiro Resumo   PDF
Tito Resende
 
v. 16 (1949) Impôsto de sub-rogação - natureza e limite de sua imposição Resumo   PDF
Rafael Monteiro
 
v. 6 (1946) Impôsto de sub-rogação de bens inalienáveis - revogação e constitucionalidade das leis Resumo   PDF
Castro Nunes
 
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José Murta Ribeiro
 
v. 68 (1962) Impôsto de transação - Cessão de promessa de venda de imóvel Resumo   PDF
Paulo Alonso
 
v. 63 (1961) Impôsto de transação - Impôsto de cessão Resumo   PDF
Osni Duarte Pereira
 
v. 66 (1961) Impôsto de transação - Impôsto de cessão Resumo   PDF
Xenócrates Calmon de Aguiar
 
v. 65 (1961) Impôsto de transação - Impôsto de cessão - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Xenócrates Calmon de Aguiar
 
v. 63 (1961) Impôsto de transação - Impôsto de vendas e consignações - Competência - Concorrente Resumo   PDF
Tácito M. de Góes Nobre
 
v. 57 (1959) Impôsto de transação - Impôsto do sêlo Resumo   PDF
Tiago Ribeiro Pontes
 
v. 57 (1959) Impôsto de transação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Sebastião Perez de Lima
 
v. 62 (1960) Impôsto de transação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Osny Duarte Pereira
 
v. 69 (1962) Impôsto de transação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 69 (1962) Impôsto de transação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
João Coelho Branco
 
v. 73 (1963) Impôsto de transação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
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José Murta Ribeiro
 
v. 103 (1971) Impôsto de transação - Inconstitucionalidade - Repetição Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 84 (1966) Impôsto de transação - Prestação de serviços - Fornecimento ou emprêgo de materiais - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 59 (1960) Impôsto de transação - Promessa de cessão - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Osni Duarte
 
v. 68 (1962) Impôsto de transação - Promessa de venda Resumo   PDF
Hugo Auler
 
v. 91 (1968) Impôsto de transações - Serviço de construção - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 24 (1951) Impôsto de trânsito, tráfego e transporte - impôsto de exportação - inconstitucionalidade - pagamento sob protesto - restituição Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 41 (1955) Impôsto de transmissão - Herança inalienável - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 71 (1963) Impôsto de transmissão - Ação de sociedade imobiliária Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 58 (1959) Impôsto de transmissão - Ações - Constitucionalidade Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 47 (1957) Impôsto de transmissão - Ações de Companhia Imobiliária Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 47 (1957) Impôsto de transmissão - Ações de Companhia Imobiliária Resumo   PDF
Barros Barroso
 
v. 54 (1958) Impôsto de transmissão - Ações de Companhia Imobiliária Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 57 (1959) Impôsto de transmissão - Ações de sociedade Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 77 (1964) Impôsto de transmissão - Ações de sociedade anônima - Lugar da tributação Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 70 (1962) Impôsto de transmissão - Ações de sociedade imobiliária Resumo   PDF
Cândido Mota
 
v. 54 (1958) Impôsto de transmissão - Ações de sociedade imobiliária - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 65 (1961) Impôsto de transmissão - Ações de sociedade imobiliária - Inconstitucionalidade e revogação da lei Resumo   PDF
Francisco de Paula Baldessarini
 
v. 100 (1970) Impôsto de transmissão - Adicionais - Redução Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 100 (1970) Impôsto de transmissão - Adicional Resumo   PDF
Cordeiro Fernandes
 
v. 48 (1957) Impôsto de transmissão - Adicional - Competência tributária estadual Resumo   PDF
Marcia Bacha
 
v. 59 (1960) Impôsto de transmissão - Adicional - Efeito imediato a lei Resumo   PDF
Edgar de Moura Bittencourt
 
v. 110 (1972) Imposto de transmissão - Alteração de alíquota - Mandado de segurança Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 60 (1960) Impôsto de transmissão - Apartamento em construção Resumo   PDF
L. G. Gyges Prado
 
v. 64 (1961) Impôsto de transmissão - Apartamento em construção - Fraude fiscal Resumo   PDF
Young Costa Manso
 
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