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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 16 (1949) Impôsto de indústrias e profissões - pessoal das emprêsas de energia elétrica Resumo   PDF
Annibal Freire da Fonseca
 
v. 93 (1968) Impôsto de indústrias e profissões - Petrobrás Resumo   PDF
Rafael de Barros Monteiro
 
v. 59 (1960) Impôsto de indústrias e profissões - Petróleo Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 16 (1949) Impôsto de indústrias e profissões - responsabilidade pessoal Resumo   PDF
João M. C. Lacerda
 
v. 70 (1962) Impôsto de indústrias e profissões - Revenda de gado Resumo   PDF
Pedro Augusto do Amaral
 
v. 98 (1969) Impôsto de indústrias e profissões - Revisão de lançamento Resumo   PDF
Carlos Thompson Flôres
 
v. 78 (1964) Impôsto de indústrias e profissões - Taxa de bombeiros - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 5 (1946) Impôsto de indústrias e profissões - taxação do comércio de recria e engorda de gado Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 63 (1961) Impôsto de indústrias e profissões - Transporte intermunicipal Resumo   PDF
Young da Costa Manso
 
v. 45 (1956) Impôsto de indústrias e profissões - Tributo discriminatório - Isonomia - Fato gerador - Impôsto de vendas e consignações Resumo   PDF
Amilcar de Araujo Falcão
 
v. 54 (1958) Impôsto de indústrias e profissões - Venda de lotes de terrenos Resumo   PDF
Arlindo Pereira Lima
 
v. 5 (1946) Impôsto de indústrias e profissões - vendas de agricultores a colonos sem fito de lucro - isenção tributária Resumo   PDF
Pinto do Amaral
 
v. 31 (1953) Impôsto de licença - Advogado - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 14 (1948) Impôsto de licença - atividades tributáveis - constitucionalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 64 (1961) Impôsto de licença - Aumento de capital social - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 31 (1953) Impôsto de licença - Bitributação - Alfaiate Resumo   PDF
Autran Dourado
 
v. 72 (1963) Impôsto de licença - Cálculo com base no capital social - Consituticionalidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 31 (1953) Impôsto de licença - Conceito - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
F. Rodrigues Vale Junior
 
v. 70 (1962) Impôsto de licença - Empreitada - Constitucionalidade Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 47 (1957) Impôsto de licença - Emprêsa de ônibus intermunicipal Resumo   PDF
Ademar de Figueiredo Lira
 
v. 57 (1959) Impôsto de licença - Emprêsa de transporte Resumo   PDF
Fernando Maximiliano
 
v. 57 (1959) Impôsto de licença - Emprêsa de transportes - Isenção fiscal Resumo   PDF
Hugo Auler
 
v. 56 (1959) Impôsto de licença - Entidade turística - Isenção fiscal - Bitributação Resumo   PDF
Antão de Sousa Morais
 
v. 52 (1958) Impôsto de licença - Impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 74 (1963) Impôsto de licença - Impôsto do sêlo - Fato gerador - Bitributação Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 64 (1961) Impôsto de licença - Impôsto sindical Resumo   PDF
João Coelho Branco
 
v. 62 (1960) Impôsto de licença - Isenção - Serviço de transporte Resumo   PDF
Mário Guimarães Fernandes Pinheiro
 
v. 34 (1953) Impôsto de licença - Majoração - Constitucionalidade Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 41 (1955) Impôsto de licença - Majoração - Liberdade de comércio Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 70 (1962) Impôsto de licença - Multa de tráfego - Sanção administrativa Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 15 (1949) Impôsto de licença - operações bancárias e de capitalização Resumo   PDF
Carlos da Rocha Guimarães
 
v. 60 (1960) Impôsto de licença - Serviço de transporte coletivo interestadual Resumo   PDF
Paulo Alonso
 
v. 93 (1968) Impôsto de licença - Taxa de balança - Fiscalização de frigoríficos Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 8 (1947) Impôsto de licença - uso de aparelho de radiodifusão. Resumo   PDF
Afranio da Costa
 
v. 75 (1964) Impôsto de licença - Venda de bilhete de loteria Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 55 (1959) Impôsto de licença de veículo - Tráfego interestadual Resumo   PDF
Roberto Medeiros
 
v. 4 (1946) Impôsto de licença e de indústrias e profissões - lançamento Resumo   PDF
Agamenon Magalhães
 
v. 95 (1969) Impôsto de licença e diversões públicas - Serviço de alto-falantes Resumo   PDF
Evaristo dos Santos
 
v. 4 (1946) Impôsto de licença e impôsto de indústrias e profissões - atividade agrícola Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 54 (1958) Impôsto de licença para veículos - Lugar do pagamento Resumo   PDF
Murta Ribeiro
 
v. 48 (1957) Impôsto de localização - Advogado Resumo   PDF
João Henrique Braune
 
v. 33 (1953) Impôsto de localização - Comércio de bilhetes de loteria Resumo   PDF
Eduardo Espínola Filho
 
v. 44 (1956) Impôsto de localização - Escritório de advogado Resumo   PDF
Sá e Benevides
 
v. 46 (1956) Impôsto de lucro imobiliário - Desapropriação Resumo   PDF
Mário Acioli
 
v. 71 (1963) Impôsto de lucro imobiliário - Herança Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 59 (1960) Impôsto de lucro imobiliário - Herança - Mandado de segurança Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 74 (1963) Impôsto de lucro imobiliário - Promessa de venda - Arbitramento Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 102 (1970) Impôsto de produtos industrializados - Exportação de mercadorias - Isenção Resumo   PDF
Waldyr Pires de Amorim
 
v. 17 (1949) Impôsto de renda Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 58 (1959) Impôsto de renda - Abatimento - Profissões liberais Resumo   PDF
Noé Winkler
 
v. 68 (1962) Impôsto de renda - Abatimento - União dos escoteiros Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Abolição dos limites remuneratórios dos dirigentes empresariais Resumo   PDF
José Manoel da Silva
 
v. 59 (1960) Impôsto de renda - Abono provisório Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 12 (1948) Impôsto de renda - ação anulatória do lançamento - depósito prévio Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 15 (1949) Impôsto de renda - adicionais - descontos - lei de proteção à família Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 41 (1955) Impôsto de renda - Adicional - Empréstimo compulsório Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 91 (1968) Impôsto de renda - Adicional - Sociedade civil para prestação de serviços profissionais Resumo   PDF
A. M. Vilas-Boas
 
v. 60 (1960) Impôsto de renda - Adicional - Sociedade mercantil - Aumento de capital Resumo   PDF
Cândido Lôbo
 
v. 20 (1950) Impôsto de renda - adicional de proteção à família - aplicação de penalidades Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 193 (1993) Imposto de renda - Adicional estadual - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 194 (1993) Imposto de renda - Adicional estadual - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Moacir Antônio Machado da Silva
 
v. 197 (1994) Imposto de renda - Adicional estadual - Lei complementar Resumo   PDF
Arthur Castilho Pereira Neto
 
v. 88 (1967) Impôsto de renda - Adicional sôbre reservas e lucros não distribuídos Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 29 (1952) Impôsto de renda - Advogado Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 19 (1950) Impôsto de renda - advogado e jornalista Resumo   PDF
João de Oliveira Castro Viana Junior
 
v. 16 (1949) Impôsto de renda - agricultor - atividade industrial - usineiros de açúcar Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 54 (1958) Impôsto de renda - Ajuda de custo Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 55 (1959) Impôsto de renda - Ajuda de custo - Mandato legislativo estadual Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 109 (1972) Imposto de renda - Alienação de ações concedidas em bonificação Resumo   PDF
Eivany Antonio da Silva
 
v. 60 (1960) Impôsto de renda - Alienação de bens imóveis - Autonomia do direito fiscal Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 100 (1970) Impôsto de renda - Alienação de quotas de capital de sociedade limitada Resumo   PDF
Adilson Gomes de Oliveira
 
v. 18 (1949) Impôsto de renda - aluguel de prédio de espólio Resumo   PDF
Gastão da Silveira Serpa
 
v. 49 (1957) Impôsto de renda - Amortização das ações das sociedades anônimas Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 45 (1956) Impôsto de renda - Amortização de ações Resumo   PDF
T. Miranda Valverde
 
v. 123 (1976) Imposto de renda - Amortizações Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 142 (1980) Imposto de renda - Anualidade - Repristinação Resumo   PDF
Pedro da Rocha Acioli
 
v. 22 (1950) Impôsto de renda - aplicação de multa Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 18 (1949) Impôsto de renda - aplicação de quota entregue aos municípios - desapropriação Resumo   PDF
Raimundo Brígido Borba
 
v. 46 (1956) Impôsto de renda - Aposentadoria -Isenção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 43 (1956) Impôsto de renda - Apostas em corridas de cavalos Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 34 (1953) Impôsto de renda - Assistência social - Competência tributária dos municípios Resumo   PDF
Osvaldo Aranha Bandeira de Melo
 
v. 125 (1976) Imposto de renda - Assistência técnica Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 122 (1975) Imposto de renda - Assistência técnica - Royalties - Transferência de tecnologia Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 97 (1969) Impôsto de renda - Associação de advogados Resumo   PDF
Moacir Lisboa Lopes
 
v. 34 (1953) Impôsto de renda - Atividade ilícita Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 35 (1954) Impôsto de renda - Atividade ilícita Resumo   PDF
Tito Resende
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Atividade ilícita Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 22 (1950) Impôsto de renda - atividades ilícitas Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 68 (1962) Impôsto de renda - Ato administrativo - Anulação - Depósito Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 14 (1948) Impôsto de renda - aumento de capital Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 148 (1982) Imposto de renda - Aumento de capital - Integralização Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 29 (1952) Impôsto de renda - Aumento de capital - Reavaliação de ativo Resumo   PDF
Augusto de Bulhões
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Aumento de capital de sociedade - (M.F.) Resumo   PDF
Ibsen de Rossi, Erico Lima da Veiga
 
v. 120 (1975) Imposto de renda - Aumento de preços - Ordem de serviço Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 12 (1948) Impôsto de renda - aumento do valor do ativo por motivo de venda Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 21 (1950) Impôsto de renda - aumento do valor nominal das cotas de capital de sociedade Resumo   PDF
Henrique D'avila
 
v. 32 (1953) Impôsto de renda - Aumento do valor nominal de ações ao portador Resumo   PDF
Tito Resende
 
v. 24 (1951) Impôsto de renda - aumento do valor nominal de ações de sociedades mercantis Resumo   PDF
Tobias Cândido Rios Filho
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Aumentos de capital Resumo   PDF
Ary de Almeida Pinho
 
v. 41 (1955) Impôsto de renda - Autarquia - Remessa de dinheiro para o exterior - I.B.C. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 16 (1949) Impôsto de renda - autarquias - isenção em favor do I.A.P.M. Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Autarquias - Isenção fiscal Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 125 (1976) Imposto de renda - Avaliação de ativos financeiros Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 58 (1959) Impôsto de renda - Avaliação judicial - Fôro competente Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 150 (1982) Imposto de renda - Banco estadual - Lucros não distribuídos Resumo   PDF
Sebastião Alves dos Reis
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Benefício - Recolhimento - Lei e regulamento Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Benefício concedido ao acidentado - Isenção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 137 (1979) Imposto de renda - Benefício fiscal - Exportação incentivada Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 123 (1976) Imposto de renda - Benfeitorias Resumo   PDF
Carlos Ervino Gulyas
 
v. 62 (1960) Impôsto de renda - Bens incomunicáveis - Declaração dos cônjuges Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 62 (1960) Impôsto de renda - Bens incomunicáveis - Declaração dos cônjuges Resumo   PDF
Cândido Lôbo
 
v. 109 (1972) Imposto de renda - Bilhetes ou passagens emitidas por empresas de transporte Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 4 (1946) Impôsto de renda - cálculo de percentagens em favor de cobradores da dívida ativa da União Resumo   PDF
Leopoldo Cunha Melo
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Capital de giro Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 123 (1976) Imposto de renda - Capital de giro Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Capital de giro - Isenção Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Capital invertido - Companhia concessionária de serviço público Resumo   PDF
Érico Lima da Veiga
 
v. 24 (1951) Impôsto de renda - cessão de cotas de sociedade mercantil Resumo   PDF
Moacyr Lobo da Costa
 
v. 118 (1974) Imposto de renda - Cessão de direitos sobre propriedades imobiliárias Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 49 (1957) Impôsto de renda - Cobrança administrativa e judicial - Isenção em favor de juiz Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 29 (1952) Impôsto de renda - Cobrança de adicional - Autorização orçamentária Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 14 (1948) Impôsto de renda - cobrança de taxa adicional - mandado de segurança Resumo   PDF
João José de Queiroz
 
v. 112 (1973) Imposto de renda - Cobrança na fonte - Remessa de juros para o exterior Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 66 (1961) Impôsto de renda - Colônia de férias - Dedução de despesas Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Comissão Mercantil Resumo   PDF
Armando Figueiredo
 
v. 112 (1973) Imposto de renda - Comissão mercantil Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Compra e venda de imóveis Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 18 (1949) Impôsto de renda - compra e venda de minério - sociedade civil Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 54 (1958) Impôsto de renda - Comprovação de deduções Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 117 (1974) Imposto de renda - Contrato de desportista Resumo   PDF
Jayme Alípio de Barros
 
v. 120 (1975) Imposto de renda - Contribuição ao PIN, PROTERRA e PIS Resumo   PDF
Yves Gandra da Silva Martins
 
v. 20 (1950) Impôsto de renda - contribuiçãos pagas ao I.A.P.C. Resumo   PDF
Fernando Gomes de Matos
 
v. 61 (1960) Impôsto de renda - Contribuições para associações científicas Resumo   PDF
Raymundo Brígido Borba
 
v. 72 (1963) Impôsto de renda - Corretor de fundos públicos Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 41 (1955) Impôsto de renda - Corrida de cavalos - Prêmios pagos Resumo   PDF
Adelmar Ferreira
 
v. 5 (1946) Impôsto de renda - cota adicional - guarda e educação de menores Resumo   PDF
Joaquim Gomes de Carvalho
 
v. 122 (1975) Imposto de renda - Créditos de liquidação duvidosa - Alienação fiduciária Resumo   PDF
Iraci Kahan
 
v. 75 (1964) Impôsto de renda - Declaração de bens - Concessão de empréstimo por entidades oficiais Resumo   PDF
A. de Carvalho Pinto
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Declaração de cônjuges, em conjunto, ou separadamente Resumo   PDF
Edgar Leme
 
v. 117 (1974) Imposto de renda - Declaração de cônjuges em separado Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 114 (1973) Imposto de renda - Declaração em separado de rendimentos do casal Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 45 (1956) Impôsto de renda - Declaração, em separado, do rendimento dos cônjuges Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 173 (1988) Imposto de renda - Decreto-lei nº 2.323/87 - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
José Carlos Moreira Alves
 
v. 18 (1949) Impôsto de renda - dedução - tutela e prestação de alimentos Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 58 (1959) Impôsto de renda - Dedução na fonte Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 16 (1949) Impôsto de renda - deduções autorizadas em lei - executivo fiscal - irregularidades processuais Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 10 (1947) Impôsto de renda - deduções previstas em lei posterior ao lançamento. Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 124 (1976) Imposto de renda - Dedutibilidade das multas Resumo   PDF
Plínio Paulo Bing
 
v. 138 (1979) Imposto de renda - Demonstrações financeiras - Regime de competência Resumo   PDF
Jimir S. Doniak
 
v. 120 (1975) Imposto de renda - Depósito Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 174 (1988) Imposto de renda - Depósito bancário - Renda presumida Resumo   PDF
Hugo Machado
 
v. 169 (1987) Imposto de renda - Depósito bancário - Sinal exterior de riqueza Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 72 (1963) Impôsto de renda - Deságio na venda de títulos de crédito Resumo   PDF
Scipione Mandina
 
v. 75 (1964) Impôsto de renda - Desapropriação Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 130 (1977) Imposto de renda - Desapropriação - Fundo de Comércio Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 175 (1989) Imposto de renda - Desapropriação - Indenização Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 142 (1980) Imposto de renda - Desapropriação - Pessoa jurídica Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 65 (1961) Impôsto de renda - Desconto da fonte Resumo   PDF
José Bittencourt Anjo Coutinho
 
v. 77 (1964) Impôsto de renda - Desconto da fonte - Empréstimo Resumo   PDF
Octavio Prado Filho
 
v. 111 (1973) Imposto de renda - Desconto da fonte - Remuneração de serviços prestados - Vínculo empregatício Resumo   PDF
Vicente de Paula Campos
 
v. 47 (1957) Impôsto de renda - Desconto em fôlha - Juiz Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 78 (1964) Impôsto de renda - Desconto na fonte Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 46 (1956) Impôsto de renda - Desconto na fonte - Abonos Resumo   PDF
Temístocles Cavalcanti
 
v. 101 (1970) Impôsto de renda - Desconto na fonte - Aposentadoria de residentes no exterior Resumo   PDF
Adilson Gomes de Oliveira
 
v. 203 (1996) Imposto de renda - Desconto na fonte - Licença-prêmio Resumo   PDF
Marco Aurélio
 
v. 110 (1972) Imposto de renda - Desconto na fonte - Remessa de juros para o exterior Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 101 (1970) Impôsto de renda - Desconto na fonte - Remessa para o exterior - Assistência técnica Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Despesas com relações públicas - Dedução Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 122 (1975) Imposto de renda - Despesas de empregados Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 125 (1976) Imposto de renda - Despesas de propaganda Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 107 (1972) Impôsto de renda - Despesas de reflorestamento - Novação Resumo   PDF
Antônio da Silva Cabral
 
v. 128 (1977) Imposto de renda - Despesas operacionais - Assistência Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 68 (1962) Impôsto de renda - Desquite - Inventário Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 59 (1960) Impôsto de renda - Desquite - Partilha de bens Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 59 (1960) Impôsto de renda - Direitos autorais - Isenção Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 54 (1958) Impôsto de renda - Direitos autorais de residentes no estrangeiro - Isenção Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 46 (1956) Impôsto de renda - Direitos de autor - Isenção Resumo   PDF
Francisco Sá Filho
 
v. 31 (1953) Impôsto de renda - Distribuição de ações Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 15 (1949) Impôsto de renda - distribuição de ações de sociedades - funções de reserva Resumo   PDF
Ábner de Vasconcelos
 
v. 161 (1985) Imposto de renda - Distribuição disfarçada de lucros - Dissolução da sociedade Resumo   PDF
Sebastião Reis
 
v. 19 (1950) Impôsto de renda - dividendos de ações pertencentes a Estado Resumo   PDF
Jorge de Godoy
 
v. 103 (1971) Impôsto de renda - Doação de imóvel Resumo   PDF
Waldir dos Santos
 
v. 32 (1953) Impôsto de renda - Doações Resumo   PDF
Tito Resende
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Doações - Clubes de serviços Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 61 (1960) Impôsto de renda - Doações - Museu de Arte Moderna Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 59 (1960) Impôsto de renda - Doações e contribuições - Dedução Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 105 (1971) Impôsto de renda - Empreiteiros de obras Resumo   PDF
Amador Outerelo Fernández
 
v. 103 (1971) Impôsto de renda - Empreiteiros de obras - Assessoria técnico-administrativa Resumo   PDF
Waldir dos Santos
 
v. 115 (1974) Imposto de renda - Empreiteiros de obras - Sociedades civis Resumo   PDF
Vicente de Paulo Campos
 
v. 41 (1955) Impôsto de renda - Emprêsa concessionária de serviço público Resumo   PDF
Armando Figueiredo
 
v. 101 (1970) Impôsto de renda - Emprêsa concessionária de serviço público Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 114 (1973) Imposto de renda - Empresa concessionária de serviço público Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 40 (1955) Impôsto de renda - Emprêsa concessionária de serviço público - Capital invertido Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 115 (1974) Imposto de renda - Empresa concessionária de serviço público - Capital investido Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 50 (1957) Impôsto de renda - Emprêsa de seguros - Capital e reservas técnicas Resumo   PDF
Gilberto de Ulhoa Canto
 
v. 114 (1973) Imposto de renda - Empresa individual Resumo   PDF
Iraci Kaham
 
v. 123 (1976) Imposto de renda - Empresa individual - Operações imobiliárias Resumo   PDF
Antonio Augusto de Mesquita Neto
 
v. 106 (1971) Impôsto de renda - Emprêsa jornalística Resumo   PDF
César da Silva Ferreira
 
v. 18 (1949) Impôsto de renda - emprêsas de construção - retificação de declaração - novo lançamento - restituição do impôsto Resumo   PDF
Rubens Gomes de Sousa
 
v. 109 (1972) Imposto de renda - Empresas individuais - Vendas de imóveis Resumo   PDF
César Vieira Rezende
 
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Luiz Gallotti
 
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Waldyr Pires de Amorim
 
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César da Silva Ferreira
 
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Márcio Ribeiro
 
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Pedro Chaves
 
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Autor Desconhecido
 
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J. Saulo Ramos
 
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Antônio Celso de Oliveira Carvalho
 
v. 109 (1972) Imposto de renda - Isenção - Servidores diplomáticos estrangeiros Resumo   PDF
Eduardo Teixeira
 
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Autor Desconhecido
 
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v. 31 (1953) Impôsto de renda - Isenção e imunidade em favor das instituições de educação e de assistência social Resumo   PDF
Pontes de Miranda
 
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Francisco Campos
 
v. 27 (1952) Impôsto de renda - isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 30 (1952) Impôsto de renda - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
José Queirós
 
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A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 40 (1955) Impôsto de renda - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 41 (1955) Impôsto de renda - Isenção em favor de jornalista Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 57 (1959) Impôsto de renda - Isenção em favor de jornalista - Radialista Resumo   PDF
Sampaio Costa
 
v. 41 (1955) Impôsto de renda - Isenção em favor de jornalista - Revisor de provas Resumo   PDF
Rivadávia Platão de Azambuja
 
v. 44 (1956) Impôsto de renda - Isenção em favor de professor Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Isenção em favor de professor - Estabelecimento de ensino Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 16 (1949) Impôsto de renda - isenção em favor de professôres Resumo   PDF
Abner de Vasconcelos
 
v. 21 (1950) Impôsto de renda - isenção em favor de professôres Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 38 (1954) Impôsto de renda - Isenção em favor de professores Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Isenção em favor de professores Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Isenção em favor de professores Resumo   PDF
A. C. de Araújo Guimarães
 
v. 49 (1957) Impôsto de renda - Isenção em favor de professores Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 39 (1955) Impôsto de renda - Isenção em favor de professores - Aposentadoria Resumo   PDF
José da Rocha Batista
 
v. 16 (1949) Impôsto de renda - isenção em favor de professôres e jornalistas Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 21 (1950) Impôsto de renda - isenção em favor de professôres e jornalistas Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 29 (1952) Impôsto de renda - Isenção em favor de professores e jornalistas Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 31 (1953) Impôsto de renda - Isenção em favor de professores e jornalistas Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 28 (1952) Impôsto de renda - Isenção em favor de professores e jornalistas - (M.F.) Resumo   PDF
Mário de Oliveira Brandão, Ibsen de Rossi
 
v. 17 (1949) Impôsto de renda - isenção em favor de sociedade beneficente Resumo   PDF
Miguel Lins
 
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