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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Vencimento do pessoal das secretarias da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 23 (1951) Funcionário público - vencimento e remuneração - redutibilidade - contrôle jurisdicional sôbre atos administrativos Resumo   PDF
Adacílio Nogueira
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Vencimentos Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Vencimentos Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Vencimentos - Assemelhação - Direito adquirido - Isonomia Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 24 (1951) Funcionário público - vencimentos - equiparação Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 147 (1982) Funcionário público - Vencimentos - Equiparação Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 123 (1976) Funcionário público - Vencimentos - Equiparação e vinculação Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Vencimentos - Exercício de fato Resumo   PDF
Cordeiro Guerr
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Vencimentos - Extinção de equiparação - Direito adquirido Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Vencimentos - Hierarquia Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Vencimentos - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Silvio Barbosa
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Vencimentos - Isonomia Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Vencimentos - Isonomia Resumo   PDF
Lafayette Salles
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Vencimentos - Isonomia Resumo   PDF
Ferraz de Sampaio
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Vencimentos - Isonomia Resumo   PDF
Alcides Faro
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Vencimentos - Isonomia Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Vencimentos - Isonomia Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 147 (1982) Funcionário público - Vencimentos - Majoração Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Vencimentos - Norma constitucional aplicável aos estados Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 165 (1986) Funcionário público - Vencimentos - Paridade Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Vencimentos - Paridade - Lei e regulamento Resumo   PDF
Moreno Gonzales
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Vencimentos - Penhora Resumo   PDF
Cerqueira Leite
 
v. 25 (1951) Funcionário público - vencimentos - redução Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Vencimentos - Redução Resumo   PDF
Ulisses Dória
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Vencimentos - Redução Resumo   PDF
Luís Marinho
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Vencimentos - Redução Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Vencimentos - Relação estatutária Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Vencimentos - Reposição Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Vencimentos - Serviço jurídico da União Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Vencimentos - Situação de fato Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Vencimentos - Vinculação - Limitação Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Vencimentos atrasados Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 22 (1950) Funcionário público - vencimentos de médicos Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 130 (1977) Funcionário público - Vencimentos e vantagens Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Vencimentos e vantagens - Gratificação de nível universitário Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Vencimentos e vantagens - Mandado de segurança Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Vencimentos e vantagens - Prescrição Resumo   PDF
Costa Manso
 
v. 64 (1961) Funcionário público - Vencimentos e vantagens - Redução Resumo   PDF
Carvalho Filho
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Verba de representação - Comissão do Plano do Carvão Nacional Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 26 (1951) Funcionário público - vereador Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Vereador Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Vereador Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 53 (1958) Funcionário público - Vereador Resumo   PDF
Vieira Neto
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Vereador Resumo   PDF
João da Mata Coelho
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Vereador Resumo   PDF
Gonzaga Júnior
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Vereador Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 105 (1971) Funcionário público - Vereador - Afastamento Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Vereador - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Vereador - Contagem em dôbro de tempo de serviço - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Vereador - Exercício do mandato Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Vereador - Opção Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 28 (1952) Funcionário público - Vereador - Prevaricação Resumo   PDF
Trasíbulo de Albuquerque
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Vereador - Processo disciplinar Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Vereador - Remoção Resumo   PDF
A. de Oliveira Lima
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Vereador - Remuneração Resumo   PDF
Ulisses Dória
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Vereador - Vencimentos Resumo   PDF
Silvio Barbosa
 
v. 155 (1984) Funcionário público - Vinculação - Ministério Público Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Aposentadoria Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 124 (1976) Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 163 (1986) Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Emenda constitucional Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Readaptação - Reclassificação - Aposentadoria Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Revisão de proventos Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 124 (1976) Funcionário público - Vinculação de vencimentos e subsídios - Governador - Deputado - Desembargador - Secretário de estado Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Vinculação ou equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Vitaliciedade - Disponibilidade - Aproveitamento Resumo   PDF
J. M. Gonzaga
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Vitaliciedade - Estabilidade Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Vitaliciedade - Extinção do cargo Resumo   PDF
Joaquim de Silos Cintra
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Viúva - Casamento - Pensão vitalícia Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Viúva - Salário família Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 45 (1956) Funcionário público aposentado - Gratificação adicional - Cálculo Resumo   PDF
Euclides de Araujo Lima
 
v. 32 (1953) Funcionário público -Aproveitamento - Regulamentação da lei Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 1, n. 1 (1945) Funcionário público arrolado como testemunha em processo penal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 3 (1946) Funcionário público. Conceito constitucional e estatutário. Resumo   PDF
J.A. de Carvalho e Melo
 
v. 1, n. 1 (1945) Funcionário público- Demissão Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 1, n. 2 (1945) Funcionário público- Demissão fundada em processo administrativo já encerrado Resumo   PDF
Laudo de Camargo
 
v. 1, n. 1 (1945) Funcionário público- Demissão mediante processo administrativo Resumo   PDF
Laudo de Camargo
 
v. 3 (1946) Funcionário público. Direito a promoção. Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 3 (1946) Funcionário público. Direito a promoção. Doutrina e legislação comparadas. Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 1, n. 2 (1945) Funcionário público- Direito ao emprego e direto à promoção Resumo   PDF
José Guimarães Menegale
 
v. 15 (1949) Funcionário público eleito vereador - promoção Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 2, n. 2 (1945) Funcionário público. Estabilidade. Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
J.A. de Carvalho e Melo
 
v. 2, n. 2 (1945) Funcionário público. Estabilidade. Demissão Resumo   PDF
J. M. Gonzaga
 
v. 25 (1951) Funcionário público federal - exercício em cargo estadual, municipal ou de autarquia Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 4 (1946) Funcionário público municipal - aposentadoria compulsória - vencimentos Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 15 (1949) Funcionário público municipal eleito vereador - exercício do cargo durante o intervalo das sessões legislativas Resumo   PDF
Samuel Silva
 
v. 36 (1954) Funcionário público -Nomeação sem efeito - Reintegração Resumo   PDF
Gomes de Oliveira
 
v. 1, n. 2 (1945) Funcionário público- Promoção Resumo   PDF
Mário Mazagão
 
v. 200 (1995) Funcionário Público. Sindicância. Direito de defesa Resumo   PDF
Miguel de Oliveira Furtado
 
v. 193 (1993) Funcionário Público -Tempo de serviço - Constituição Federal Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 45 (1956) Funcionários de secretarias do poder judiciário - Vencimentos - Aplicação da lei nº 2.745, de 1956 Resumo   PDF
Francisco Sá Filho
 
v. 6 (1946) Funcionários diplomáticos - isenção de jurisprudência civil ou criminal - Convenção de Havana Resumo   PDF
José de Aguiar Dias
 
v. 12 (1948) Funcionários e agentes do poder público - empregados de autarquias - anistia Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 60 (1960) Funcionários e extranumerários - Estabilidade - Dispensa Resumo   PDF
R. F. Ferraz de Sampaio
 
v. 69 (1962) Funcionários e serventuários da justiça - Anistia Resumo   PDF
Stela Regina de Loiola Póvoa
 
v. 2, n. 1 (1945) Funcionários públicos estaduais e municipais Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 2, n. 2 (1945) Funcionários públicos estaduais e municipais. Aposentadoria compulsória pela idade Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 28 (1952) Funcionários públicos federais, estaduais e munipais - Equiparação de vencimentos - (D.A.S.P.) Resumo   PDF
Arizo de Viana
 
v. 31 (1953) Funcipnário público - Concurso - Professor de ensino secundário oficial - Remoção Resumo   PDF
Meireles dos Santos
 
v. 189 (1992) Funções do Estado Resumo   PDF
Jorge Miranda
 
v. 53 (1958) Funções jurisdicionais e administrativas dos Tribunais de Contas Resumo   PDF
Carlos Casimiro Costa
 
v. 6 (1946) Funções normativas de órgãos judiciários Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 166 (1986) Fundação - Abuso de direito - Disregard doctrine Resumo   PDF
Laerte José Marinho
 
v. 165 (1986) Fundação - Acumulação - Compatibilidade de honorários Resumo   PDF
Marcondes Mundim Guimarães
 
v. 101 (1970) Fundação - Administração indireta - Servidores da Rádio Mauá Resumo   PDF
Luiz Rodrigues
 
1990: v.179-180 (1990) Fundação - Autarquia - Justiça Federal Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 171 (1988) Fundação - Autarquia - Legião Brasileira de Assistência Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 166 (1986) Fundação - Contribuição - IAPAS Resumo   PDF
Saulo Ramos
 
v. 149 (1982) Fundação - Universidade - Autorização legislativa Resumo   PDF
Arnaldo Prieto
 
v. 22 (1950) Fundação Brasil Central - art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 162 (1985) Fundação Cesgranrio - Taxas de incrição - Tribunal de Contas Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 145 (1981) Fundação Cultural - Justiça do Trabalho - IBECC Resumo   PDF
Evandro Gueiros Leite
 
v. 64 (1961) Fundação da Casa Popular - Contribuição Resumo   PDF
Daniel Aarão Reis
 
v. 38 (1954) Fundação da Casa Popular - Estabelecimento de serviço público - Requisição de funcionário federal - Vencimentos e vantagens Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 38 (1954) Fundação da Casa Popular - Responsabilidade civil Resumo   PDF
Hugo de Araujo Faria
 
v. 87 (1967) Fundação de âmparo a pesquisa de São Paulo - Natureza jurídica Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Júnior
 
v. 85 (1966) Fundação de direito público - Criação por lei e instituição por decreto Resumo   PDF
Celso Antônio Bandeira de Mello
 
v. 108 (1972) Fundação e empresa pública Resumo   PDF
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
 
v. 156 (1984) Fundação Educacional - Controle judicial - Competência Resumo   PDF
José Cândido
 
v. 173 (1988) Fundação educacional - Criação - Autorização legislativa Resumo   PDF
Sergio de Andréa Ferreira
 
v. 171 (1988) Fundação Federal - Competência criminal - Justiça estadual Resumo   PDF
Nilson Naves
 
v. 183 (1991) Fundação Getulio Vargas - Fundação pública - Controle de contas Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 183 (1991) Fundação Getulio Vargas - Fundação pública - Supervisão Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 122 (1975) Fundação instituída pelo poder público - Contratação de pessoal Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 138 (1979) Fundação intermunicipal - Natureza jurídica - Regime primário Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 123 (1976) Fundação Oswaldo Cruz - Contribuição Sindical - Conceito de instituições paraestatais Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 217 (1999) Fundação pública - Autarquia - Justiça Federal Resumo   PDF
Cláudio Lemos Fonteles
 
v. 147 (1982) Fundação pública - Autorização legislativa - Universidade Resumo   PDF
Arnaldo Prieto
 
v. 167 (1987) Fundação pública - Contratos - Fundo especial Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 194 (1993) Fundação Pública - Controle - Tribunal de Contas Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 167 (1987) Fundação pública - Emenda constitucional - Iniciativa Resumo   PDF
Luiz Octávio Gallotti
 
v. 170 (1987) Fundação pública - Fundação Getulio Vargas - Licitação Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 118 (1974) Fundação Pública, uma contradição Resumo   PDF
Valdir Sznick
 
v. 102 (1970) Fundação Serviço Especial de Saúde Pública - Autarquia Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 126 (1976) Fundações Resumo   PDF
Alice M. González Borges
 
v. 154 (1983) Fundações - Foro - Justiça Federal Resumo   PDF
Evandro Gueiros Leite
 
v. 131 (1978) Fundações - Foro competente Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 133 (1978) Fundações criadas pelo poder judiciário - Natureza jurídica: posições da doutrina Resumo   PDF
Thereza Helena S. de Miranda Lima
 
v. 81 (1965) Fundações de direito público Resumo   PDF
José Cretella Júnior
 
v. 72 (1963) Fundações de direito público - Registro dos atos constitutivos - Contrôle do Ministério Público Resumo   PDF
Miguel Reale
 
v. 94 (1968) Fundações instituídas pelo poder público - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Admissão de pessoal Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 90 (1967) Fundações instituídas pelo poder público - Natureza jurídica Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 107 (1972) Fundações no direito, na administração Resumo   PDF
Homero Senna, Clóvis Zobaran Monteiro
 
v. 247 (2008) Fundações Públicas de Direito Privado Resumo   PDF
Alexandre Santos Aragão
 
v. 270 (2015) Fundações públicas de direito privado: breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado Resumo   PDF
Federico Nunes de Matos
 
v. 130 (1977) Fundamentos da equidade no direito tributário brasileiro Resumo   PDF
João Baptista Moreira
 
v. 81 (1965) Fundo da Marinha Mercante - Taxa - Petrobrás Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 114 (1973) Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - SENAI Resumo   PDF
Marcelo Pimentel
 
v. 121 (1975) Fundo de Assistência ao Trabalho Rural - Natureza jurídica - Base da cálculo - Imposto sobre circulação de mercadorias Resumo   PDF
Otto Eduardo Vizeu Gil
 
v. 97 (1969) Fundo de Desenvolvimento da Educação - Vinculação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 107 (1972) Fundo de garantia de serviço - Servidor público - Recolhimento - Juros e correção monetária Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 111 (1973) Fundo de garantia de tempo de serviço - Autarquias - Empresas públicas - Sociedades de economia mista - Regulamento e ordem de serviço Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 114 (1973) Fundo de garantia de tempo de serviço - Natureza tributária Resumo   PDF
Geraldo Ataliba
 
v. 185 (1991) Fundo de garantia do tempo de serviço - Natureza jurídica - Prescrição Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 31 (1953) Fundo de indenizações de guerra - Pagamento às vítimase restituição de bens Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 98 (1969) Fundo de participação de municípios - Aplicação Resumo   PDF
Iberê Gilson
 
v. 119 (1975) Fundo de participação de municípios - Banco do Brasil - Correção monetária Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 92 (1968) Fundo de participação de municípios - Criação de município - Representação - Execução Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 111 (1973) Fundo de participação de municípios - Ensino básico - MOBRAL Resumo   PDF
João Agripino
 
v. 111 (1973) Fundo de participação de municípios - Pagamento - Ordem bancária Resumo   PDF
João Agripino
 
v. 97 (1969) Fundo de participação de municípios - Prestação de contas Resumo   PDF
Iberê Gilson
 
v. 113 (1973) Fundo de participação dos Estados, Distrito Federal, Território e Municípios Resumo   PDF
Victor Amaral Freire
 
v. 97 (1969) Fundo de participação dos estados e municípios - Aplicação e comprovação Resumo   PDF
José Pereira Lima
 
v. 97 (1969) Fundo de participação dos estados e municípios - Entrega aos beneficiários Resumo   PDF
Luís Otávio Gallotti
 
v. 115 (1974) Fundo de participação dos estados e municípios - Prestação de contas Resumo   PDF
João Agripino
 
v. 109 (1972) Fundo de participação dos municípios Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 112 (1973) Fundo de participação dos municípios - Aplicação de recursos Resumo   PDF
Mem de Sá
 
v. 90 (1967) Fundo de participação dos municípios - Capitais Resumo   PDF
Afonso Henrique de Guimarães
 
v. 113 (1973) Fundo de participação dos municípios - Cheque visado - Cancelamento Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 96 (1969) Fundo de participação dos municípios - Fixação de renda per capita Resumo   PDF
Vitor Amaral Freire
 
v. 104 (1971) Fundo de participação dos municípios - Prestação de contas Resumo   PDF
Iberê Gilson
 
v. 100 (1970) Fundo de participação dos municípios - Prestação de contas - Aprovação tácita Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 97 (1969) Fundo do Serviço Militar - Contabilização da receita e despesa Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queirós
 
v. 100 (1970) Fundo especial - Movimentação e comprovação de recursos Resumo   PDF
Antônio de Freitas Cavalcanti
 
v. 94 (1968) Fundo Nacional de Educação - Vinculação tributária Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v.181-182 (1990) Fundo Nacional de Telecomunicações - Sobretarifa - Inconsitucionalidade Resumo   PDF
José Carlos Moreira Alves
 
v. 194 (1993) Fundo rotativo da Câmara de Deputados - Disponibilidades - Aplicação no mercado fmanceiro Resumo   PDF
Carlos Átila Álvares da Silva
 
v. 100 (1970) Fundos de participação - Contrôle externo da administração dos estados e municípios - Tribunais de contas e auditorias Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 89 (1967) Fundos de participação - Redistribuição aos estados e municípios Resumo   PDF
Victor Amaral Freire
 
v. 100 (1970) Fundos de participação - Territórios federais Resumo   PDF
Victor Amaral Freire
 
v. 85 (1966) Fundos especiais - Natureza jurídica - Registro no Tribunal de Contas Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 2, n. 1 (1945) Funeral Resumo   PDF
Henrique Barbosa
 
v. 268 (2015) Fusão das empresas BDO e KPMG Resumo   PDF
conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
 
v. 258 (2011) Fusões e aquisições no Brasil: o caso BR-Foods no CADE Resumo   PDF
Ricardo Machado Ruiz
 
v. 57 (1959) Garantia das liberdades individuais e contrôle de legalidade dos atos administrativos na U.R.S.S. Resumo   PDF
Renê David
 
v. 177 (1989) Garantia dos atos administrativos negociais Resumo   PDF
Miguel Reale
 
v. 64 (1961) Garantias constitucionais do Ministério Público Resumo   PDF
F. Maya D'Ávila
 
v. 184 (1991) Garantias fundamentais na nova Constituição Resumo   PDF
Egas Dirceu Moniz de Aragão
 
v. 65 (1961) Garantias jurídicas dos administrativos em face do poder executivo Resumo   PDF
Sabino Alvares, Gondin y Blanco
 
v. 6 (1946) Garimpagem - natureza do trabalho - prioridade para a pesquisa ou intervenção das autoridades administrativas para assegurar os trabalhos de pesquisa Resumo   PDF
Luciano Pereira da Silva
 
v. 194 (1993) Gás de petróleo - Lei estadual - Princípio da proporcionalidade Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 192 (1993) Gás natural - Participação privada - Concessão de obra pública Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 242 (2005) Gás natural - Participação privada - Concessão de obra pública Resumo   PDF
Caio Tacito
 
v. 217 (1999) Gêneses dos atos administrativos negociais vinculados e discricionários Resumo   PDF
Toshio Mukai
 
v. 241 (2005) Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição Resumo   PDF
Luis Roberto Barroso
 
v. 219 (2000) Gestão alternativa de serviços públicos Resumo   PDF
Marcos Juruena Villela Souto
 
v. 271 (2016) Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas: instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Resumo   PDF
Romeu Thomé, Vinicius Diniz e Almeida Ramos
 
v. 202 (1995) Gilberto de Ulhôa Canto: um artesão do direito Resumo   PDF
Condorcet Rezende
 
v. 211 (1998) Globalização e crise constitucional Resumo   PDF
Flávio Dino de Castro e Costa
 
v. 211 (1998) Globalização, Regionalização, Reforma do Estado e da Constituição Resumo   PDF
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
v. 246 (2007) Globalização, Sociedade de Risco e Segurança Resumo   PDF
Ricardo Lodi Ribeiro
 
v. 193 (1993) Governabilidade e revisão constitucional (Ensaio sobre a (in)governabilidade brasileira especialmente em vista da Constituição de 1988) Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 200 (1995) Governador - Ação penal - Autorização legislativa Resumo   PDF
William Patterson
 
v. 123 (1976) Governador - Aplicação de ato institucional - Investigação sumária Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 57 (1959) Governador - Assembléia Legislativa - Interpelação - Ação penal Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 192 (1993) Governador - Ausência do Estado - Autorização da Assembléia Legislativa Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 81 (1965) Governador - Crime comum e crime militar - Competência por prerrogativa de função Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 44 (1956) Governador - Crime de responsabilidade - Competência Resumo   PDF
Custódio da Silveira
 
v. 90 (1967) Governador - Crime de responsabilidade - Declaração de impeachment Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
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Edição Comemorativa - 70 anos FGV Igualdade de Todos Perante a Lei Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 4 (1946) Ilhas fluviais - terrenos marginais - servidão pública - propriedade e alienação Resumo   PDF
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v.181-182 (1990) Ilhas oceânicas - Domínio da União - Tombamento estadual Resumo   PDF
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v. 6 (1946) Ilhas situadas nos rios navegáveis do Dominio Federal Resumo   PDF
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v. 59 (1960) Ilícito administrativo - Infração fiscal continuada - Unidade de processos Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 1, n. 1 (1945) Ilícito administrativo e ilícito penal Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 92 (1968) Ilícito administrativo e ilícito penal - Autonomia das instâncias Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 101 (1970) Ilícito penal e ilícito administrativo - Fraude fiscal - Contrabando Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 82 (1965) Imissão na posse dos bens expropriados Resumo   PDF
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v. 184 (1991) Imóveis funcionais - Alienação - Servidor estadual Resumo   PDF
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