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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Serventuário de justiça Resumo   PDF
Paulo Pope de Figueiredo
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Serventuário de justiça Resumo   PDF
Djalma Pinheiro Franco
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Serventuário de justiça Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 27 (1952) Funcionário público - serventuário de justiça - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
J. de Nazaré T. Dias
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Serventuário de justiça - Diferença de vencimentos Resumo   PDF
Macedo Bittencourt
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Serventuário de justiça - Estabilidade Resumo   PDF
Washington de Barros Monteiro
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Serventuário de justiça - Gratificação adicional Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Serventuário de justiça - União de cônjuges Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 21 (1950) Funcionário público - serventuário de Justiça - vereador Resumo   PDF
Vasco Conceição
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Serventuários da justiça - Novos padrões de vencimentos - Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Resumo   PDF
Vieira Braga
 
v. 188 (1992) Funcionário público - Serventuários de justiça - Responsabilidade penal Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Serviço de guerra Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Serviço de guerra Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Serviço de guerra - Aposentadoria - Mandado de segurança Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Serviço de guerra - Contagem de tempo em dôbro Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Serviço de guerra - F.E.B. Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Serviço de guerra - Promoção Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Serviço de guerra - Revolução paulista Resumo   PDF
Washington de Barros Monteiro
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Serviço de júri - Auxílio por diferença de caixa Resumo   PDF
Antônio Amílcar de Oliveira Lima
 
v. 144 (1981) Funcionário público - Serviço extraordinário - Vantagem Resumo   PDF
Washington Bolivar de Brito
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Serviço gratuito - Aposentadoria Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Serviço Jurídico - Ministério Público - Vencimentos e vantagens Resumo   PDF
Hélio Pinheiro da Silva
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Serviço jurídico da União - Acréscimo de vecimentos Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Serviço Jurídico da União - Vantagens Resumo   PDF
Célio Garnier da Silva
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Serviço militar Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Serviço militar Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Serviço militar - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 19 (1950) Funcionário público - serviço militar - vantagens Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 165 (1986) Funcionário público - Serviço no exterior - Trabalho continuado Resumo   PDF
Flaquer Scartezzini
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Serviço policial - Aposentadoria Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 152 (1983) Funcionário público - Serviço técnico ou especializado - Limite de idade Resumo   PDF
Paulo Cesar Cataldo
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Serviços auxiliares do poder judiciário Resumo   PDF
Antônio Vieira Braga
 
v. 134 (1978) Funcionário público - Serviços de caráter temporário - Lei estadual Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Serviços de guerra - Promoção Resumo   PDF
Parsifal Barroso
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Serviços de terceiros - Lei nº 3.483, de 1958 Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Servidor - Tarefeiro Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Servidor autárquico Resumo   PDF
Lopes Meirelles
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Servidor autárquico - Analogia Resumo   PDF
Bandeira de Melo
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Servidor autárquico - Isonomia Resumo   PDF
Amarílio Benjamin
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Servidor autárquico - Pedido de reconsideração Resumo   PDF
Parsifal Barroso
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Servidor autárquico - Restituição de indébito Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Servidor autárquico - Tesoureiro - Aplicação da Lei nº 2.188 Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 158 (1984) Funcionário público - Servidor celetista - Prisão preventiva Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Servidor de autarquia - Cargo em comissão Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Servidor de autarquia - Cargo em comissão - Função gratificada - Vantagens Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Servidor de autarquia - Concurso - Instituto do Açúcar e do Álcool Resumo   PDF
Carlos Medeiros da Silva
 
v. 53 (1958) Funcionário público - Servidor de autarquia - Dupla Aposentadoria Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Servidor de autarquia - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Servidor de autarquia - Equiparação para efeitos penais Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Servidor de autarquia - Estabilidade - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Servidor de autarquia - Licença esepcial Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Servidor de autarquia - Procurador - Regime de tempo integral - SUDENE Resumo   PDF
Paulo César Cataldo
 
v. 28 (1952) Funcionário público - Servidor de autarquia - Sigilo funcional - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Servidor de autarquia - Transferência Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 171 (1988) Funcionário público - Servidor estadual - Vinculação Resumo   PDF
Sydney Sanches
 
v. 184 (1991) Funcionário público - Servidor estadual- Lei federal Resumo   PDF
Américo Luz
 
1990: v.179-180 (1990) Funcionário público - Servidor estatutário - Justiça comum Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Servidores da justiça do antigo Distrito Federal - Revisão de proventos - Responsabilidade da União Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 193 (1993) Funcionário Público - Sindicância - Ampla defesa Resumo   PDF
Democrito Reinaldo
 
v. 157 (1984) Funcionário público - Sindicância - Direito de defesa Resumo   PDF
William Patterson
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Situação de fato - Vencimentos Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Situação estatutária - Vencimento - Remuneração Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 27 (1952) Funcionário público - substituição Resumo   PDF
J. de Nazaré T. Dias
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Substituição Resumo   PDF
Tomás de Vilanova Monteiro Lopes
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Substituição Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Substituição - Agregação Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Substituição - Aposentadoria Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Substituição - Ato retroativo Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Substituição - Função gratificada Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Substituição - Gratificação de função Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Substituição - Remuneração Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna Silva
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Substituição - Remuneração Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Substituição - Remuneração Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Substituição - Vantagens Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Substituição - Vencimento - Equiparação Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Substituição de tesoureiros Resumo   PDF
José de Segadas Viana
 
v. 19 (1950) Funcionário público - substituição remunerada Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Substituição remunerada Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Substituição remunerada Resumo   PDF
Adauto Cardoso
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Substituto - Diárias Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Substituto - Estabilidade Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Substituto - Estabilidade Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Suplente de delegação de polícia Resumo   PDF
Jonas Vilhena
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Supressão de cargo Resumo   PDF
Ulisses Dória
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Supressão de cargos de carreira Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 26 (1951) Funcionário público - supressão ou transformação de cargos - direito adquirido Resumo   PDF
Romão Cortes de Lacerda
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Suspensão - Cancelamento Resumo   PDF
Luís Nonato
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Suspensão - Cancelamento Resumo   PDF
Washington de Barros Monteiro
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Suspensão - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Moacir R. Briggs
 
v.181-182 (1990) Funcionário público - Suspensão - Demissão Resumo   PDF
José de Jesus Filho
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Suspensão - Direito de representação Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Suspensão - Multa Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Suspensão - Prisão administrativa Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Suspensão - Processo adminitrativo Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Suspensão de direito - Cassação de mandato eletivo - Afastamento Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Suspensão de direitos políticos Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Suspensão de direitos políticos Resumo   PDF
Marcelo Pimentel
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Suspensão de direitos políticos Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Suspensão de direitos políticos - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Suspensão de direitos políticos - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Suspensão de direitos políticos - Pagamento de vencimentos - Atos institucionais e complementares Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Suspensão preventiva - Vencimento Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna e Silva
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Suspensão preventiva - Vencimento Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna e Silva
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Tarefeiro - Equiparação Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Técnico de administração Resumo   PDF
Marcello Alves de Abreu
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Técnico de administração - Enquadramento Resumo   PDF
Marcello Alves de Abreu
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Técnico de contabilidade Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Técnico de planejamento Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Técnico de planejamento - Classificação Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Telegrafista - Antiguidade de classe Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Tempo de serviço Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Tempo de serviço Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Tempo de serviço - Antigüidade de classe Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 191 (1993) Funcionário Público - Tempo de serviço - Aposentadoria especial Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 150 (1982) Funcionário público - Tempo de serviço - Atividade privada Resumo   PDF
Walter Trivelino
 
v. 191 (1993) Funcionário Público - Tempo de serviço - Atividade privada Resumo   PDF
Flaquer Scartezzini
 
v. 163 (1986) Funcionário público - Tempo de serviço - Averbação Resumo   PDF
Cordeiro Dutra
 
v. 152 (1983) Funcionário público - Tempo de serviço - CACEX Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Tempo de serviço - Colégio Militar Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Tempo de serviço - Corretor oficial Resumo   PDF
J. Coelho de Paula
 
v. 143 (1981) Funcionário público - Tempo de serviço - CPOR Resumo   PDF
Clóvis Ramalhete
 
v. 149 (1982) Funcionário público - Tempo de serviço - Direito adquirido Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 143 (1981) Funcionário público - Tempo de serviço - Distrito Federal Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Emprêsa encampada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Gratificação adicional Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Gratificação adicional - Autarquia Resumo   PDF
Paulo Pope de Figueiredo
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Interinidade Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Tempo de serviço - Internidade Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Justificação judicial Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Tempo de serviço - Justificação judicial Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 137 (1979) Funcionário público - Tempo de serviço - Lei estadual Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 157 (1984) Funcionário público - Tempo de serviço - Lei estadual Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 153 (1983) Funcionário público - Tempo de serviço - Lei nova Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Licença especial Resumo   PDF
João Gonçalves de Aragão
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Pessoal de coletorias - Gratificação adicional Resumo   PDF
Paulo Pope de Figueiredo
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Pessoal de obras Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
1990: v.179-180 (1990) Funcionário público - Tempo de serviço - Prescrição Resumo   PDF
Vicente Cernicchiaro
 
v. 163 (1986) Funcionário público - Tempo de serviço - Programa de treinamento Resumo   PDF
Marcondes Mundim Guimarães
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço - Risco agravado -Lóide Brasileiro Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Tempo de serviço - Sociedades de economia mista Resumo   PDF
José Medeiros
 
v. 139 (1980) Funcionário público - Tempo de serviço - Vantagem Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Tempo de serviço - Zona insalubre Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Tempo de serviço estadual - Operações de guerra Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço gratuito Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço gratuito Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Tempo de serviço gratuito - Contagem Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço militar - Gratificação adicional Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Tempo de serviço municipal - Efeitos da contagem Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 145 (1981) Funcionário público - Tempo de serviço privado - Direito adquirido Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Tempo de serviço rural Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Tempo integral Resumo   PDF
L. G. Gyges Prado
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Tempo integral - Concurso Resumo   PDF
Acácio Rebouças
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Tempo integral - Direito adquirido Resumo   PDF
Paulo Barbosa de Campos Filho
 
v. 26 (1951) Funcionário público - tempo integral - direitos e deveres - redução de vencimentos - legislação do Estado de São Paulo Resumo   PDF
Paulo Barbosa de Campos Filho
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Tempo integral - Honorários de advogado Resumo   PDF
Alcides Faro
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Teoria estatutária - Regime de dedicação exclusiva Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Tese contratual e doutrina estatuária - Acumulação remunerada - Direito adquirido - Federalização de faculdades de ensino superior Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Tesouraria - Exercício no exterior Resumo   PDF
Manoel Martins dos Reis
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Tesoureiro Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Tesoureiro - Aposentadoria Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Tesoureiro - Aproveitamento Resumo   PDF
Valdir Pires
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Tesoureiro - Classificação de cargos Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Tesoureiro - Reclassificação Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Tesoureiro - Reclassificação Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Tesoureiro - Vencimento - Abonos Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Tesoureiro - Vencimentos Resumo   PDF
Luís de Lima Cardoso
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Tesoureiro - Vencimentos Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Tesoureiro - Vencimentos e vantagens Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Tesoureiro auxiliar Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Tesoureiro auxiliar Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Tesoureiro auxiliar - Vantagens Resumo   PDF
Elói da Rocha
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Tesoureiro auxiliar - Vencimento Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Tesoureiro-auxiliar Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Tesoureiro-auxiliar - Abono Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Tesoureiro-auxiliar - Aproveitamento Resumo   PDF
Elói da Rocha
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Tesoureiro-auxiliar - Aproveitamento Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Tesoureiro-auxiliar - Reclassificação - Autarquias Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Tesoureiro-auxiliar - Vencimentos Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Tesoureiro-auxiliar - Vencimentos Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Tesoureiros - Aposentadoria - Reajustamento de proventos Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 23 (1951) Funcionário público - tesoureiros - equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Henrique D'ávila
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Tesoureiros-auxiliares - Aproveitamento Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Título de provimento ou vacância - Apostila Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 195 (1994) Funcionário público - Título honorífico - Concurso público Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Tomada de contas - Responsabilidade civil Resumo   PDF
Heribaldo Vieira
 
v. 163 (1986) Funcionário público - Trabalho temporário - Trabalhador avulso Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Tradutor - Enquadramento Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Transferência Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Transferência Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Transferência Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Transferência Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Transferência Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Transferência Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Transferência Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Transferência Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Transferência - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Transferência - Anulação Resumo   PDF
Flávio Tôrres
 
v. 64 (1961) Funcionário público - Transferência - Ato administrativo Resumo   PDF
Hugo Auler
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Transferência - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
Almeida Bicudo
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Transferência - Banco Nacional de Crédito Cooperativo - Nulidade de ato administrativo Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 123 (1976) Funcionário público - Transferência - Classificação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Transferência - Concurso Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 164 (1986) Funcionário público - Transferência - Concurso Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Transferência - Eqüidade Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 204 (1996) Funcionário público - Transferência - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 26 (1951) Funcionário público - transferência - permuta Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Transferência - Posse Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Transferência - Promoção Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Transferência - Promoção - Anulação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Transferência - Promoção - Aposentadoria Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 21 (1950) Funcionário público - transferência - promotores e advogados de ofício da Justiça Militar Resumo   PDF
Haroldo Teixeira Valadão
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Transferência - Provimento de cargo de carreira Resumo   PDF
Samuel Francisco Mourão
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Transferência - Readaptação Resumo   PDF
Lima Rocha
 
v. 20 (1950) Funcionário público - transferência - remoção Resumo   PDF
Laudo Ferreira de Camargo
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Transferência - Remoção Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Transferência - Remuneração Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Transferência - Retôrno ao serviço federal Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Transferência - Vantagens Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Transferência - Vencimento e remuneração Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Transferência da União para o Estado da Guanabara - Enquadramento Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
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Waldyr Jansen Pereira
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Transferência de cargos e de seus ocupantes Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 23 (1951) Funcionário público - transferência do poder Judiciário para o executivo Resumo   PDF
Paulo Poppe Figueiredo
 
v. 27 (1952) Funcionário público - transferência "ex-officio" Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 24 (1951) Funcionário público - transferência para quadro suplementar - recursos administrativo e ação judicial Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Transformação de cargo Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 23 (1951) Funcionário público - transformação de cargo - aproveitamento ou nomeação por ato legislativo Resumo   PDF
Paulo Costa
 
v. 22 (1950) Funcionário público - transformação de cargo - ato administrativo - revogação Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 197 (1994) Funcionário Público - Transformação de cargo - Concurso Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 22 (1950) Funcionário público - transformação de cargo - Instituto de Resseguros do Brasil Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 26 (1951) Funcionário público - transformação de cargo - provimento Resumo   PDF
Paulo da Costa
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Transformação de cargo - Provimento Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Transformação de cargos Resumo   PDF
Augusto Neri
 
v. 154 (1983) Funcionário público - Transformação de cargos - Iniciativa de lei Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Tratamento de acidentado em serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 152 (1983) Funcionário público - Tribunal de Contas - Tempo de serviço Resumo   PDF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Universidade Rural de Pernambuco Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Vacância de cargo - Acumulação proibida - Aposentadoria Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Vacância de cargo - Situação de fato - Validade dos atos praticados Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Vacância de cargo - Substituição Resumo   PDF
Victor Nunes Leal
 
v. 166 (1986) Funcionário público - Vantagem - Acumulação Resumo   PDF
Francisco Costa Lima
 
v. 177 (1989) Funcionário público - Vantagem - Acumulação Resumo   PDF
Jatir Batista da Cunha
 
v. 149 (1982) Funcionário público - Vantagem - Coisa julgada Resumo   PDF
Carlos Miranda
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Vantagem - Gratificação de função Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 166 (1986) Funcionário público - Vantagem - Horas extraordinárias Resumo   PDF
William Patterson
 
v. 147 (1982) Funcionário público - Vantagem - Isonomia Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 174 (1988) Funcionário público - Vantagem - Tempo de serviço Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Vantagens Resumo   PDF
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v. 79 (1965) Funcionário público - Vantagens Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Vantagens Resumo   PDF
Hely Lopes Meirelles
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Vantagens Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Vantagens Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Vantagens Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Vantagens Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Vantagens Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Vantagens - Acumulação Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 166 (1986) Funcionário público - Vantagens - Acumulação Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Vantagens - Aposentadoria Resumo   PDF
Francisco Negrisolo
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Vantagens - Aumento trienal Resumo   PDF
A. Mendes Júnior
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Vantagens - Aumento trienal Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Vantagens - Direito adquirido Resumo   PDF
Joaquim de Silos Cintra
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Vantagens - Direito adquirido Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Vantagens - Extensão Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 165 (1986) Funcionário público - Vantagens - Gratificação de interiorização Resumo   PDF
Carlos Thibau
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Vantagens - Iniciativa do Poder Executivo Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Vantagens - Lei de paridade de vencimentos Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Vantagens - Poder regulamentar Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Vantagens - Prescrição Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Vantagens - Progressão horizontal Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Vantagens - Redução Resumo   PDF
Osni Duarte Pereira
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Vantagens - Redução Resumo   PDF
Hoeppner Dutrra
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Vantagens - Retroatividade Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Vantagens - Revogação Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Vantagens - Revogação Resumo   PDF
Augusto Moura
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Vantagens - Revogação Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 4 (1946) Funcionário público - vantagens da reintegração - exclusão expressa Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Vantagens decorrentes de exercício de cargo Resumo   PDF
Pedro Augusto do Amaral
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Vencimento Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Vencimento - Abono Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Vencimento - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
João M.C. Lacerda
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Vencimento - Atribuições Resumo   PDF
Torres de Carvalho
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Vencimento - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 201 (1995) Funcionário Público - Vencimento - Direito adquirido Resumo   PDF
Delza Curvello Rocha
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Vencimento - Equiparação Resumo   PDF
Temístocles Cavalcanti
 
v. 173 (1988) Funcionário público - Vencimento - Equiparação Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Vencimento - Gratificação - Redução Resumo   PDF
Barbosa Pereira
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Vencimento - Gratificação de tempo de serviço Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Vencimento - Isonomia Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Vencimento - Isonomia Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 201 (1995) Funcionário Público - Vencimento - Isonomia Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Vencimento - Leis - Portarias - Avisos Resumo   PDF
Fernandes Martins
 
v. 197 (1994) Funcionário público - Vencimento - Limite Resumo   PDF
Costa Lima
 
v. 27 (1952) Funcionário público - vencimento - médico e funções médicas Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Vencimento - Penhora Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Vencimento - Redução Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Vencimento - Redução - Direito adquirido Resumo   PDF
Adauto Cardoso
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Vencimento - Relação estatutária - Efeito da lei nova Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 195 (1994) Funcionário público - Vencimento - Teto Resumo   PDF
Sinomar Silva de Souza
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Vencimento - Vantagens Resumo   PDF
Frederico Roberto
 
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