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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Reclassificação - Diploma de curso superior Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Reclassificação - Direito adquirido Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Reclassificação - Direito adquirido Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 137 (1979) Funcionário público - Reclassificação - Proventos Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Reclassificação automática - Prescrição Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Reclassificação de cargo - Competência do poder judiciário Resumo   PDF
Estácio Corrêa de Sá e Bernardes
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Reclassificação de cargo - I.A.P.C. Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Reclassificação de cargos - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Recondução Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Reconsideração - Prescrição Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Recurso administrativo - Ação judicial Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Recurso administrativo - Ação juducial Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Recurso administrativo - Ação juducial Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Recurso administrativo - Ação juducial Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Recurso administrativo - Mandado de segurança Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Recurso administrativo - Mandado de segurança Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 21 (1950) Funcionário público - recurso administrativo - mandado de segurança - prazo de caducidade Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Recurso administrativo - Prescrição Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 11 (1948) Funcionário público - recurso administrativo e ação judicial Resumo   PDF
A. de Oliveira Lima
 
v. 21 (1950) Funcionário público - recurso administrativo e ação judicial Resumo   PDF
José R. A. Valim
 
v. 22 (1950) Funcionário público - recurso ao Poder Judiciário Resumo   PDF
Guilherme Estelita
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Recurso hierárquico - Responsabilidade civil Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 7 (1947) Funcionário público - recurso judicial antes de solucionado o recurso administrativo - direito a promoção Resumo   PDF
Herotides Lima
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Redator - Acumulação remunerada - Inconsituticionalidade Resumo   PDF
Caio Mário da Silva Pereira
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Redator - Enquadramento Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Redator - Enquadramento Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 24 (1951) Funcionário público - redator - impôsto de renda Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 124 (1976) Funcionário público - Redistribuição Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 175 (1989) Funcionário público - Redistribuição - Constituição de 1988 Resumo   PDF
Sebastião Baptista Affonso
 
v. 201 (1995) Funcionário Público - Redução de proventos - Vantagem pessoal Resumo   PDF
Miguel Frauzino Pereira
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Redução de vantagens Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Redução de vantagens Resumo   PDF
Eurico Portela
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Redução de vantagens Resumo   PDF
Azevedo Franceschini
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Redução de vantagens Resumo   PDF
Adauto Cardoso
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Redução de vantagens - Natureza jurídica da relação de emprêgo público Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Joaquim de Silos Cintra
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Augusto Guimarães
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Adauto Cardoso
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Redução de vencimentos e vantagens Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Redutibilidade de vencimentos Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 8 (1947) Funcionário público - redutibilidade de vencimentos - vitaliciedade e estabilidade. Resumo   PDF
Meireles dos Santos
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Reestruturação Resumo   PDF
Eurico Portela
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Reestruturação - Aumento de vencimentos - Apostila Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 163 (1986) Funcionário público - Reestruturação - Direito adquirido Resumo   PDF
Lauro Leitão
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Reestruturação de cargos Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Reestruturação de cargos - Alteração de vencimentos Resumo   PDF
Coelho Branco
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Reestruturação de cargos - Compatibilidade de funções Resumo   PDF
Amorim Lima
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Reestruturação de cargos - Equiparação Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Reestruturação de cargos - Equiparação - Isonomia Resumo   PDF
Pinto do Amaral
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Reestruturação de carreira - Posse Resumo   PDF
Henrique Fialho
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Reestruturação dos serviços públicos - Enquadramento funcional Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Regime de dedicação - Opção Resumo   PDF
Lair Loureiro
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Regime de dedicação exclusiva - Direito adquirido Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Regime de dedicação exclusiva - Opção - Gratificação Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Regime de dedicação exclusiva - Opção - Gratificação Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Regime de dedicação exclusiva - Redução de vantagens Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Regime de dedicação exclusiva - Relação estatutária Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Luiz Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Regime de tempo integral - Aposentadoria Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Regime de tempo integral - Gratificação - Relação estatutária e contratual - Direito adquirido Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Regime de tempo integral - Intervenção no SAPS Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Regime de tempo integral - Lei e regulamento Resumo   PDF
Javert de Sousa Lima
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Regime de tempo integral - Mandato legislativo - Vererador Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Regime de tempo integral - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Regime de tempo integral - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Regime de tempo integral - Órgãos da previdência social Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Regime de tempo integral - Serviço de saúde Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Regime estatutário - Dedicação - Opção - Direito adquirido Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Regime estatutário - Direito adquirido Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Regime estatutário - Direito adquirido Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Regime estatutário - Direito adquirido Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Regime estatutário - Gratificação - Dedicação exclusiva Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Regime estatutário - Gratificação - Dedicação exclusiva - Paridade - Opção Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Regime estatutário - Redução de vantagens Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Regime estatutário - Regime de dedicação exclusiva Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Regime estatutário - Vantagens - Prescrição Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Regime jurídico - Extinção de cargo Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 142 (1980) Funcionário público - Regime jurídico - Iniciativa de lei Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Regime jurídico - INPI - Classificação de cargos Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 164 (1986) Funcionário público - Regime jurídico - Lei estadual Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 192 (1993) Funcionário Público - Regime jurídico único - Celetista Resumo   PDF
Luis Vicente Cernicchiaro
 
v. 184 (1991) Funcionário público - Regime jurídico único - Conselho Regional de Enfermagem Resumo   PDF
Paulo Affonso Martins de Oliveira
 
v. 184 (1991) Funcionário público - Regime jurídico único - Servidores do Banco Central do Brasil Resumo   PDF
Fernando Cunha
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Regime previdenciário - Dupla aposentadoria - Direito adquirido Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Regime tempo integral Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 139 (1980) Funcionário público - Regime trabalhista - Opção Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Reintegração Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Reintegração Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Reintegração Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Reintegração - Cargo extinto Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Reintegração - Coisa julgada Resumo   PDF
Serpa Lopes
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Reintegração - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Reintegração - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Reintegração - Correção monetária Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Reintegração - Destituição do ocupante do cargo Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 19 (1950) Funcionário público - reintegração - disponibilidade como pena disciplinar Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 21 (1950) Funcionário público - reintegração - estabilidade Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 5 (1946) Funcionário público - reintegração - exclusão de vantagens - readmissão Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 18 (1949) Funcionário público - reintegração - honorários de advogado Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 25 (1951) Funcionário público - reintegração - honorários de advogado Resumo   PDF
José Linhares
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Reintegração - Prescrição Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 5 (1946) Funcionário público - reintegração - readmissão Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Reintegração - Readmissão Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Reintegração - Readmissão Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Reintegração - Readmissão Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 64 (1961) Funcionário público - Reintegração - Readmissão Resumo   PDF
Juárez Bezerra
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Reintegração - Transação Resumo   PDF
Gastão Macedo
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Reintegração - Vantagens Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 17 (1949) Funcionário público - reintegração e readmissão Resumo   PDF
José Linhares
 
v. 24 (1951) Funcionário público - reintegração e readmissão Resumo   PDF
Afrânio Costa
 
v. 17 (1949) Funcionário público - reintegração e readmissão - interpretação de ato administrativo Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Relação de emprêgo - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Carvalho Filho
 
v. 129 (1977) Funcionário público - Relação estatutária Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Relação estatutária - Direito à carreira Resumo   PDF
Oliveira Lima
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Relação estatutária - Efeito imediato da lei que modifica o provimento dos cargos públicos Resumo   PDF
Vasco Conceição
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Relação estatutária - Opção - Regime de dedicação exclusiva Resumo   PDF
Henrique Machado
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Relação estatutária - Reclassificação de cargos - Redução de percentagens - Regime de dedicação exclusiva - Opção Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Relação estatutária - Reorganização do serviço público Resumo   PDF
Salvador Delfino
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Relação jurídica - Direito adquirido Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 25 (1951) Funcionário público - remoção Resumo   PDF
Annibal Freire da Fonseca
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Remoção Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Remoção - Dever de cortesia Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 144 (1981) Funcionário público - Remoção - Interesse legítimo Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 22 (1950) Funcionário público - remoção - mandado de segurança - competência - ato ministerial homologando decisão de autoridade inferior Resumo   PDF
João Frederico Mourão Russell
 
v. 23 (1951) Funcionário público - remoção - meios sumários para apuração de faltas Resumo   PDF
Camargo Aranha
 
v. 159 (1985) Funcionário público - Remoção - Motivação Resumo   PDF
Sebastião Alves dos Reis
 
v. 174 (1988) Funcionário público - Remoção - Motivação Resumo   PDF
Flaquer Scartezzini
 
v. 151 (1983) Funcionário público - Remoção - Motivo Resumo   PDF
Pedro da Rocha Acioli
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Remoção - Parentesco e afinidade Resumo   PDF
Manuel Martins dos Reis
 
v. 178 (1989) Funcionário público - Remoção - Poder discricionário Resumo   PDF
José Paulo Sepúlveda Pertence
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Remoção - Preferência Resumo   PDF
Hahnemann Guimarães
 
v. 22 (1950) Funcionário público - remoção - processo administrativo Resumo   PDF
Breno Caramuru
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Remoção - Processo administrativo Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 159 (1985) Funcionário público - Remoção - Proteção à família Resumo   PDF
Washington Bolivar de Brito
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Remoção - Rebaixamento de categoria Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Remoção - Redução de vantagens Resumo   PDF
Vicente Sabino Júnior
 
v. 19 (1950) Funcionário público - remoção - transferência Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Remoção - União de cônjuges Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Remoção do exterior Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Remuneração Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 148 (1982) Funcionário público - Remuneração - Aposentadoria Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Remuneração - Aumento de vencimento Resumo   PDF
José Ribamar Albuquerque de Carvalho
 
v. 124 (1976) Funcionário público - Remuneração - Cotas e percentuais - Gratificação de produtividade Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 135 (1979) Funcionário público - Remuneração - Equiparação Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 171 (1988) Funcionário público - Remuneração - Limite Resumo   PDF
José Carlos Moreira Alves
 
v. 190 (1992) Funcionário Público - Remuneração - Limite máximo Resumo   PDF
Wilson Teles de Macedo
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Remuneração - Medida liminar Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 191 (1993) Funcionário Público - Remuneração - Prazo de pagamento Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Remuneração mista - Privilégios de servidores da Prefeitura do Distrito Federal Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Reorganização de serviço - Direito adquirido Resumo   PDF
Afrânio de Costa
 
v. 24 (1951) Funcionário público - reorganização de serviço público - alteração de cargos e carreiras Resumo   PDF
José Prudente de Siqueira
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Reorganização dos serviços públicos - Direito adquirido Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Reposição Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Reposição de vencimentos Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Representação - Medida cautelar Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 13 (1948) Funcionário público - representação de estado estrangeiro Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Representação de gabinete Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Requisição - Ajuda de custo Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Requisição - Ajuda de custo Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Requisição - Aproveitamento Resumo   PDF
Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Requisição - Comissão parlamentar de inquérito Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Requisição - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Requisição - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Requisição - Distrito Federal - Analogia Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Requisição - Fundação da Casa Popular Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 159 (1985) Funcionário público - Requisição - Gratificação adicional Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Requisição - Licença - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Luís Rodrigues
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Requisição - Plano de classificação de cargos Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Requisição - Serviço eleitoral Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Requisição - Superintendência de borracha Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Requisição - Vantagem Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Requisição - Vantagens Resumo   PDF
Paulo César Cataldo
 
v. 16 (1949) Funcionário público - requisição para depor em juízo - férias Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 16 (1949) Funcionário público - requisição para serviço eleitoral Resumo   PDF
Carlindo Hugueney
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Requisição pela justiça eleitoral Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Requisição pela justiça eleitoral - Prazo Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Requisitos para a aposentadoria - Morte - Pensão Resumo   PDF
Sylvio Barbosa
 
v. 133 (1978) Funcionário público - Responsabilidade - Negligência Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Responsabilidade administrativa Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 138 (1979) Funcionário público - Responsabilidade administrativa - Absolvição criminal Resumo   PDF
Clóvis Ramalhete
 
v. 154 (1983) Funcionário público - Responsabilidade administrativa - Falta disciplinar Resumo   PDF
Pedro Soares Muñoz
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Responsabilidade civil - Desfalque Resumo   PDF
Carlos S. de Barros Júnior
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Responsabilidade disciplinar, penal e civil Resumo   PDF
Luís Ramos
 
v. 134 (1978) Funcionário público - Responsabilidade penal - Corrupção passiva Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Responsabilidade penal e administrativa Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 20 (1950) Funcionário público - restituição de diferença de vencimento Resumo   PDF
Carlos Mede Silva
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Restituição de importâncias recebidas por força de decisão judicial - Mandado de segurança Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Restituição de quantias recebidas em virtude de decisão judicial reformada - Locupletação sem causa Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Restituição de vantagens Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Restrições impostas pela legislação trabalhista Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Reversão Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Reversão Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Reversão Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Reversão Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Reversão Resumo   PDF
Alves Braga
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Reversão - Cargo Extinto Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 25 (1951) Funcionário público - reversão - disponibilidade - transformação de cargo Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 9 (1947) Funcionário público - reversão - exoneração e demissão. Resumo   PDF
Benedito Costa Neto
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Reversão - Lei geral e lei especial Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Reversão - Limite de idade Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Reversão - Limite de idade - Lei e regulamento Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Reversão - Limite de idade - Lei e regulamento Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 145 (1981) Funcionário público - Reversão - Regulamento Resumo   PDF
Jarbas Nobre
 
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Arizio de Viana
 
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Arizio de Viana
 
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Waldyr dos Santos
 
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João Guilherme de Aragão
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Salário-família - Irmã inválida Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
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Arizio de Viana
 
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Jair Tovar
 
v. 27 (1952) Funcionário público - salário-família - pagamento post-mortem - dependente Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Salário-família - Pai inválido Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
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Waldyr dos Santos
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Salário-família - Pais sob dependência econômica do filho Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Salário-família - Pensão alimentícia Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Salário-família - Restituição Resumo   PDF
Nelson Pecegueiro do Amaral
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Salário-família - Servidor falecido Resumo
Jair Tovar
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Salário-família - Tias e primas do funcionário Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Salário-família - Tutela Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Salário-família - Tutela Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Salário-mínimo - Médicos e dentistas Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Salário-mínimo profissional - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
1990: v.179-180 (1990) Funcionário público - Sanção disciplinar - Direito de defesa Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 146 (1981) Funcionário público - Sanção disciplinar - Legalidade Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Secretaria dos Tribunais Eleitorais - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
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