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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Posse - Inquérito administrativo Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Posse - Licença especial Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Posse - Prazo - Prorrogação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Posse - Prorrogação do prazo Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Pôsse - Revogação de ato administrativo Resumo   PDF
Fernando Maximiliano
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Posse e exercício - Ato administrativo - Revogação Resumo   PDF
Giges Prado
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Posse em cargo inacumulável Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Prazo para requerer na esfera administrativa Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Precedentes administrativos Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Prefeito - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Prefeito - Vantagens - Opção Resumo   PDF
Rafael Granato
 
v. 136 (1979) Funcionário público - Prêmio de produtividade - Participação na receita Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Prescrição Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Prescrição - Ciência de decisão administrativa Resumo   PDF
Hugo de Araujo Faria
 
v. 174 (1988) Funcionário público - Prescrição - Fundo de direito Resumo   PDF
José Carlos Moreira Alves
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Prescrição - Relevação Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 10 (1947) Funcionário público - prescrição de vencimentos atrasados - prestações mensais. Resumo   PDF
Leme da Silva
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Prestação administrativa Resumo   PDF
Coelho Branco
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Prestação de contas - Decisão do Tribunal de Contas - Mandado de segurança Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Prestação de serviço militar Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Primeira investidura - Concurso Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Prisão administrativa - Autarquias estaduais Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Prisão administrativa - Competência para a sua decretação - Suspensão preventiva Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 153 (1983) Funcionário público - Prisão administrativa - Forma Resumo   PDF
Flaquer Scartezzini
 
v. 161 (1985) Funcionário público - Prisão administrativa - Prisão civil Resumo   PDF
Carlos Thibau
 
v. 20 (1950) Funcionário público - prisão administrativa - suspensão preventiva Resumo   PDF
Lucílio Briggs Brito
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Prisão preventiva Resumo   PDF
Moacir Briggs
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Prisão preventiva - Pagamento de vencimentos Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Processo administrativo Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Processo administrativo Resumo   PDF
Cardoso Filho
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Processo administrativo Resumo   PDF
Firmino Ferreira Paz
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Processo administrativo - Ampla defesa Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Processo administrativo - Autoridade competente Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Processo administrativo - Demissão Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 24 (1951) Funcionário público - processo administrativo - demissão - ato administrativo - contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 161 (1985) Funcionário público - Processo administrativo - Direito de defesa Resumo   PDF
Flaquer Scartezzini
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Processo administrativo - Exame dos motivos Resumo   PDF
Cantidiano de Almeida
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Processo administrativo - Exoneração Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Processo administrativo - Exoneração - Posse Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Processo administrativo - Interino Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Processo administrativo - Notificação do indiciado Resumo   PDF
Joalice Maria Monte de Azevedo
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Processo administrativo - Prazo Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Processo administrativo - Prescrição Resumo   PDF
Luís de Lima Cardoso
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Processo administrativo - Prescrição de pena disciplinar Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 178 (1989) Funcionário público - Processo administrativo - Processo penal Resumo   PDF
Paulo Brossard
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Processo administrativo - Revisão Resumo   PDF
Parsifal Barroso
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Processo administrativo - Revisão Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Processo administrativo - Revisão Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Processo administrativo - Revisão Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Processo administrativo - Revisão - Autoridade competente - Absolvição no juízo criminal Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Processo administrativo - Vista - Direito de defesa Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Processo criminal - Afastamento Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 137 (1979) Funcionário público - Processo disciplinar - Controle judicial Resumo   PDF
Moacir Catunda
 
v. 152 (1983) Funcionário público - Processo disciplinar - Demissão Resumo   PDF
Rafael Mayer
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Processo disciplinar - Prescrição Resumo   PDF
Oscar Dias Corrêa
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Procurador Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Procurador - Aposentadoria Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Procurador - Aposentadoria Resumo   PDF
Sebastião B. Affonso
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Procurador - Aposentadoria - Reajustamento de proventos Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Procurador - Aposentadoria - Vinculação de vencimentos Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Procurador - Caixa Econômica Federal Resumo   PDF
Generoso Ponce de Arruda
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Procurador - Cobrança da dívida ativa Resumo   PDF
Carlos Ortiz
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Procurador - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Osmar Laureano Bezerra
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Procurador - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Procurador - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Procurador - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Procurador - Estabilidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Procurador - Gratificação - Irredutibilidade de vencimentos Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Procurador - Gratificação - Regime estatutário - Opção - Direito adquirido Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Procurador - Interinidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Procurador - Redução e limitação de vencimentos Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Procurador - Regime de remuneração - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Procurador - Remuneração Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Procurador da Fazenda - Porcentagem Resumo   PDF
Sá Filho
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Procurador da Fazenda Nacional - Aproveitamento Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Procurador da Fazenda Nacional - Aproveitamento Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Procurador da Fazenda Nacional - Gratificação Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Procurador da República - Gratificação adicional por tempo de serviço Resumo   PDF
Hélio Proença Doyle
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Procurador de autarquia - Acréscimos Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Procurador de autarquia - Acréscimos Resumo   PDF
Fernando Nóbrega
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Procurador de autarquia - Lei nº 2.123 Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Procurador de autarquia - Vantagens Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Procurador de autarquia federal Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Procuradores de autarquia - Aplicação da lei nº 2.123, de 1953 Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Professor - Acumulação - Correlação de matérias Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Professor - Acumulação - Correlação de matérias Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Professor - Acumulação - Correlação de matérias Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Professor - Acumulação - Vantagens - Pensão Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Professor - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna e Silva
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Professor - Acumulação remunerada - Correlação de matérias - Direito adquirido Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Professor - Aposentadoria Resumo   PDF
Esmerino de Oliveira Magalhães
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Professor - Aposentadoria - Licença especial - Tempo de serviço Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Professor - Aposentadoria compulsória Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Professor - Aumento de vencimentos - Incompetência do poder judiciário Resumo   PDF
Nélson Hungria
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Professor - Concurso - Inscrição privativa de interinos Resumo   PDF
Homero Pinho
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Professor - Concurso - Inscrição privativa de interinos Resumo   PDF
Vicente de Faria Coelho
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Professor - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Waldir dos Santos
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Professor - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 130 (1977) Funcionário público - Professor - Contagem de tempo de serviço - Direito adquirido Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Professor - Direito a nomeação Resumo   PDF
Oliveira Sobrinho
 
v. 152 (1983) Funcionário público - Professor - Disciplina Resumo   PDF
Marcia Bacha
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Professor - Efetivação - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Professor - Enquadramento Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Costa Manso
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Alberto Bittencourt Cotrim Neto, Celso Muniz Guedes Pinto, Adalmyr Brandão Pinheiro de Barros
 
v. 123 (1976) Funcionário público - Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Professor - Estabilidade Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Professor - Estabilidade - Efetivação Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Professor - Estabilidade - Efetividade Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Professor - Exoneração - Direito adquirido Resumo   PDF
Mercer Júnior
 
v. 151 (1983) Funcionário público - Professor - Gratificação Resumo   PDF
Aldi Passarinho
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Professor - Gratificação de magistério Resumo   PDF
Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Professor - Gratificação qüinqüenal Resumo   PDF
Francisco Baldessarini
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Professor - Igualdade de vencimentos Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Professor - Opção de vencimentos Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 150 (1982) Funcionário público - Professor - Salário mínimo Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Professor - Substituição - Estabilidade Resumo   PDF
Vieira de Moraes
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Professor - Transferência - Opção Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Professor - Vencimento Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Professor - Vitaliciedade Resumo   PDF
Dimas de Oliveira
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Professor - Vitaliciedade Resumo   PDF
Afonso André
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Professor - Vitaliciedade - Inamovibilidade Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Professor assistente - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 4 (1946) Funcionário público - professor da Faculdade de Direito - advocacia em causas contra a União Resumo   PDF
Laudo Ferreira de Camargo
 
v. 149 (1982) Funcionário público - Professor titular - Concurso Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 149 (1982) Funcionário público - Professores estaduais - Salário mínimo Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Profissão liberal - Isonomia Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 149 (1982) Funcionário público - Progressão funcional - Requisitos Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Proibição de exercício de cargo, função ou emprego - Ato complementar nº 75 Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Proibições - Exercício de atividade privada Resumo   PDF
Antônio Fonseca Pimentel
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Proibições - Exercício de emprêgo privado - Professor Resumo   PDF
Parsifal Barroso
 
v. 8 (1947) Funcionário público - promoção. Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 11 (1948) Funcionário público - promoção Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 12 (1948) Funcionário público - promoção Resumo   PDF
Luis Otavio Gallotti
 
v. 19 (1950) Funcionário público - promoção Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 21 (1950) Funcionário público - promoção Resumo   PDF
Raimundo Ferreira Macedo
 
v. 23 (1951) Funcionário público - promoção Resumo   PDF
Paulo Poppe Figueiredo
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Promoção Resumo   PDF
Alípio Bastos
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Promoção Resumo   PDF
Hugo de Araujo Faria
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Promoção Resumo   PDF
Luís de Lima Cardoso
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Promoção Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Promoção Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Promoção Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Promoção - Pessoal da F.E.B. Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Promoção - Ação declaratória Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Promoção - Acesso Resumo   PDF
Adalício Nogueira
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Promoção - Acesso - Retroatividade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Promoção - Antiguidade Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Promoção - Antiguidade Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Promoção - Antigüidade de classe - Afastamento Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Promoção - Aplicação do novo estatuto Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Promoção - Aposentadoria Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Promoção - Cargo de diretor Resumo   PDF
Vieira Neto
 
v. 6 (1946) Funcionário público - promoção - classificação por antiguidade - desempate Resumo   PDF
Abílio Mindelo Baltar
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Promoção - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Promoção - Contagem de tempo de serviço - Afastamento - regime de tempo integral Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 145 (1981) Funcionário público - Promoção - Critérios Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 6 (1946) Funcionário público - promoção - critérios de desempate Resumo   PDF
José Machado de Faria
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Promoção - Desempate na classificação por merecimento Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Promoção - Direito adquirido Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Promoção - Efeito retroativo Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Promoção - Efeitos Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Promoção - Empate Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Promoção - F.E.B. Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Promoção - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
José Frederico
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Promoção - Interstício Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Promoção - Interstício Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 26 (1951) Funcionário público - promoção - lei interpretativa - retroatividade - ato administrativo - revogação Resumo   PDF
Orozimbo Nonato da Silva
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Promoção - Lei nova - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Prado Fraga
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Promoção - Merecimento Resumo   PDF
José Ricardo Gomes de Carvalho
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Promoção - Ministério Público da União Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 22 (1950) Funcionário público - promoção - operações de guerra Resumo   PDF
Mário Bittencourt Sampaio
 
v. 25 (1951) Funcionário público - promoção - organização de Listas Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Promoção - Poder regulamentar Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Promoção - Precedente Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Promoção - Preferência aos ex-combatentes - Prescrição Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Promoção - Relação estatutária Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Promoção - Reposição de vencimentos Resumo   PDF
Paulo Pope de Figueiredo
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Promoção - Reversão Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Promoção - Revogação de ato administrativo Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 16 (1949) Funcionário público - promoção - transferência ex-officio Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Promoção anulada - Litisconsórcio necessário Resumo   PDF
Romão Côrtes de Lacerda
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Promoção horizontal Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 19 (1950) Funcionário público - promoção por antiguidade - ocorrência de vaga Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Promoção por merecimento Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 29 (1952) Funcionário público - Promoção por serviço de guerra Resumo   PDF
José Nazaré Teixeira Dias
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Promotor - Aposentadoria - Ato institucional Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Promotor de justiça - Garantias constitucionais Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Promotor público - Transferência de cargo - Representação Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Prova de capacidade - Diploma Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Prova de habilitação - Limite de idade Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Prova de invalidez - Aposentadoria Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 161 (1985) Funcionário público - Proventos - 13º salário Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 137 (1979) Funcionário público - Proventos - Direito adquirido Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 145 (1981) Funcionário público - Proventos - Direito adquirido Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Proventos - Equiparação Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 158 (1984) Funcionário público - Proventos - Equiparação Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 178 (1989) Funcionário público - Proventos - Limitação Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Proventos - Reajustamento Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Proventos - Revisão Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 164 (1986) Funcionário público - Proventos - Revisão Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 20 (1950) Funcionário público - proventos de aposentadoria - médicos sanitaristas Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Proventos de inatividade - Justificação de tempo de serviço Resumo   PDF
Ewald S. Pinheiro
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Provimento Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 184 (1991) Funcionário público - Provimento - Anulação Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 130 (1977) Funcionário público - Provimento - Ato legislativo - Ato administrativo Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 53 (1958) Funcionário público - Provimento - Atribuição do Presidente da República - Tesoureiro Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Provimento - Cargo de carreira Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 165 (1986) Funcionário público - Provimento - Concurso Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Provimento - Direito de forma Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Provimento - Homologação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Provimento - Professor Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 24 (1951) Funcionário público - provimento - revisão de ato administrativo Resumo   PDF
Marcial Dias Pequeno
 
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Rodrigues Alckmin
 
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Carlos Madeira
 
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Francisco de Salles Mourão Branco
 
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Hermes Lima
 
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Estácio Corrêa de Sá e Bernardes
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Reclassificação de cargo - I.A.P.C. Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Reclassificação de cargos - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Recondução Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
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