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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Licença - Cargo em comissão - Função gratificada Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 25 (1951) Funcionário público - licença - contagem de prazos - período correspondente ao mês Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Licença - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
André Carrazoni
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Licença - Contribuição de previdência Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Licença - Enquadramento provisório Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Licença - Gratificação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Licença - Gratificação de Brasília Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Licença - Gratificação de tempo integral Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Licença - Justificação de faltas Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Licença - Morte presumida Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Licença - Readmissão Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Licença a gestante Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 16 (1949) Funcionário público - licença especial Resumo   PDF
Bittencourt Sampaio
 
v. 18 (1949) Funcionário público - licença especial Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 21 (1950) Funcionário público - licença especial Resumo   PDF
Lucílio Briggs Brito
 
v. 23 (1951) Funcionário público - licença especial Resumo   PDF
Paulo Poppe Figueiredo
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
Justino Pinheiro
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
M. A. Mendes Júnior
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 135 (1979) Funcionário público - Licença especial Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Licença especial - Ano civil Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 17 (1949) Funcionário público - licença especial - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 17 (1949) Funcionário público - licença especial - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Maria Broxado Filho
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Licença especial - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 105 (1971) Funcionário público - Licença especial - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Licença especial - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Luiz Rodrigues
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Licença especial - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 25 (1951) Funcionário público - licença especial - disponibilidade Resumo   PDF
Fernando Cisneiros
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Licença especial - Gratificação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Licença especial - Gratificação Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Licença especial - Gratificação de Raios X Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 28 (1952) Funcionário público - Licença especial - Gratificação de representação de gabinete - (D.A.S.P.) Resumo   PDF
Arizo de Viana
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Licença especial - Interstíco Resumo   PDF ()
Jair Tovar
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Licença especial - Período de trânsito Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 16 (1949) Funcionário público - licença especial - remuneração de substitutos Resumo   PDF
Bittencourt Sampaio
 
v. 22 (1950) Funcionário público - licença especial - serviço prestado a autarquia Resumo   PDF
Teodoro Arthou
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Licença especial - Suspensão - Multa Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna e Silva
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Licença especial - Suspensão - Multa Resumo   PDF
Luís Rodrigues
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Licença especial - Tempo de serviço Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 167 (1987) Funcionário público - Licença especial - Tempo de serviço Resumo   PDF
J. Saulo Ramos
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Licença especial - Tempo de serviço prestado à autarquia - E.F.C.B. Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Licença especial - Tempo de serviço prestado à autarquia - I.P.A.S.E. Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Licença especial não gozada - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Licença para acompanhar cônjuge Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 151 (1983) Funcionário público - Licença para assuntos particulares - Poder discricionário Resumo   PDF
Américo Luz
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Licença para tratamento de interêsses particulares - Cassação Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Meneses
 
v. 160 (1985) Funcionário público - Licença para tratamento de saúde - Dispensa Resumo   PDF
Washington Bolivar de Brito
 
v. 73 (1963) Funcionário público - Licença para tratamento de saúde - Retroatividade e efeito imediato da lei Resumo   PDF
Petrônio de Castro Sousa
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Licença para tratar de interesses particulares - Prorrogação Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Licença sem vencimentos - Mulher casada Resumo   PDF
José de Nazaré Teixeira Dias
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Licença servir em embaixada estrangeira Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Licença-prêmio - Conversão em dinheiro Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Licença-prêmio - Conversão em dinheiro - Direito adquirido Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Licença-prêmio - Direito adquirido Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 147 (1982) Funcionário público - Licença-prêmio - Iniciativa Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Limitação de vencimentos Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Limitação de vencimentos Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Limitação de vencimentos - Cálculo de diárias - Abono - Reajustamento Resumo   PDF
Gilvan de Queirós
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Limitação de vencimentos e vantagens Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 167 (1987) Funcionário público - Limite de idade - Lei especial Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Limite de idade - Poder regulamentar Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 204 (1996) Funcionário público - Limite de proventos - Vantagens pessoais Resumo   PDF
Wagner Natal Batista
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Limite de remuneração - Revogação implícita da lei Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 186 (1991) Funcionário público - Limite máximo de remuneração - Constitucionalidade Resumo   PDF
Carlos Alberto Menezes Direito
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Limites de vencimentos -Diárias Resumo   PDF
M. A. Mendes Júnior
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Locação de imóvel residencial Resumo   PDF
Sebastião Baptista Ramos
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Lotação Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Lotação Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Lotação - Remoção Resumo   PDF
José Campos
 
v. 17 (1949) Funcionário público - lotação com perda de vantagens - mandado de segurança Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Lotação e relotação Resumo   PDF
Carmo Pinto
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Lotação e transferência de pessoal do magistério Resumo   PDF
Waldir dos Santos
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Mãe adotiva - Salário-família Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 19 (1950) Funcionário público - magistério militar - contagem de tempo de serviço - promoção Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Majoração de vencimento - Elaboração legislativa - Veto Resumo   PDF
Andrade Junqueira
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Majoração de vencimentos Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Majoração de vencimentos - Iniciativa do executivo - Autonomia municipal - Recurso para a Assembléia Legislativa dos atos da Câmara Municipal - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Mandado de segurança Resumo   PDF
Young da Costa Manso
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Mandado de segurança - Lei em teses - Declaração de inconstitucionalidade pelo poder executivo Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Mandato - Vencimento Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Mandato eletivo Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna e Silva
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Mandato eletivo Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Mandato eletivo Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Mandato eletivo Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Mandato eletivo Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Mandato eletivo - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Mandato eletivo - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Mandato eletivo - Licença - Vencimentos - Redistribuição de cargos Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 15 (1949) Funcionário público - mandato eletivo - posse - estágio probatório Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Mandato eletivo - Remuneração - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Mandato eletivo - Vereador - Prefeito Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 16 (1949) Funcionário público - mandato eletivo estadual e municipal - acumulação proibida de exercício e de proventos Resumo   PDF
Haroldo Teixeira Valadão
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Mandato legislativo Resumo   PDF
Moacir R. Briggs
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Mandato legislativo - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Mandato legislativo - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Mandato legislativo - Promoção por merecimento Resumo   PDF
J. Canuto Mendes de Almeida
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Mandato legislativo estadual e municipal - Exercício - Vencimento Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 173 (1988) Funcionário público - Matrícula - Sanção administrativa Resumo   PDF
Eduardo Ribeiro
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Medalha de serviço de guerra Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Médico - Acumulação remunerada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Médico - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 105 (1971) Funcionário público - Médico - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Médico - Acumulação remunerada - Opção Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Médico - Dentista - Salário mínimo profissional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Médico - Enquadramento Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 27 (1952) Funcionário público - médico - fixação de vencimentos - promoção Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 105 (1971) Funcionário público - Médico - Regime de trabalho Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Membros do Conselho Nacional de Economia Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Militar - Acumulação Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 53 (1958) Funcionário público - Militar - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 25 (1951) Funcionário público - militar - acumulação remunerada - requisitos constitucionais Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 28 (1952) Funcionário público - Militar - Aposentadoria ou reforma compulsórias - Govêrno Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Militar - Ex-combatente - Aposentadoria - Contribuição de previdência social - Interpretação do texto constitucional - Direito adquirido Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Militar - Gratificações de magistério e de ensino Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 17 (1949) Funcionário público - militar - impedimento de contratar com a União Resumo   PDF
Rogério de Freitas
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Militar - Inatividade - Gratificação Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Militar - Licença especial - Substituição remunerada Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Militar - Operações de guerra Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Militar - Proibições e impedimentos - Normas aplicáveis Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Militar - Salário-família Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Militar - Taxas de câmbio para pagamento de vencimentos e vantagens Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Militar - Técnico de tributação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Militar da reserva Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Ministério Público - Aumento de vencimentos Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Ministério Público - Remoção Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Ministério Público - Salário família Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 129 (1977) Funcionário público - Montepio civil - Majoração Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Morte em serviço - Comprovação do acidente Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Mulher - Aposentadoria - Tempo de serviço Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Mulher - Cargo em comissão - Aposentadoria Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Multa Resumo   PDF
Francisco Carlos de Castro Neves
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Multa fiscal Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Município - Constituição estadual Resumo   PDF
Lafayette Sales Júnior
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Natureza da pena disciplinar - Disponibilidade - Revisão de processo administrativo Resumo   PDF
Amilcar de Araujo Falcão
 
v. 13 (1948) Funcionário público - natureza estatutária da relação de emprêgo - estabilidade e inamovibilidade - afastamento do servidor de suas funções Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Nomeação Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Nomeação - Antecedentes sociais Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Nomeação - Anulação Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Nomeação - Anulação Resumo   PDF
Oto de Sousa Lima
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Nomeação - Anulação Resumo   PDF
Cunha Melo
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Nomeação - Anulação Resumo   PDF
Rodrigues de Alckmin
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Nomeação - Anulação Resumo   PDF
Carmo Pinto
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Nomeação - Anulação Resumo   PDF
Célio Borja
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Nomeação - Anulação - Ato administrativo - Publicação Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 72 (1963) Funcionário público - Nomeação - Aposentadoria Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 149 (1982) Funcionário público - Nomeação - Aprovação legislativa Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 64 (1961) Funcionário público - Nomeação - Aproveitamento - Ato administrativo - Publicação - Eficácia Resumo   PDF
Clovis V. do Couto e Silva
 
v. 140 (1980) Funcionário público - Nomeação - Assembléia Legislativa Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Nomeação - Ato administrativo - Anulação Resumo   PDF
Lara Pinto
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Nomeação - Cargo de carreira Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Nomeação - Classe inicial Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Nomeação - Concurso Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 162 (1985) Funcionário público - Nomeação - Concurso Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 171 (1988) Funcionário público - Nomeação - Concurso Resumo   PDF
José Carlos Barbosa Moreira
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Nomeação - Dispensa Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 164 (1986) Funcionário público - Nomeação - Dispensa por justa causa Resumo   PDF
J. Saulo Ramos
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Nomeação - Disponibilidade Resumo   PDF
M. Guimarães
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Nomeação - Estágio probatório Resumo   PDF
Amorim Lima
 
v. 151 (1983) Funcionário público - Nomeação - Ex-combatente Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Nomeação - Limite de idade Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 123 (1976) Funcionário público - Nomeação - Nulidade Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 150 (1982) Funcionário público - Nomeação - Nulidade Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 14 (1948) Funcionário público - nomeação - ordem de classificação em concurso Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Nomeação - Ordem de classificação em concuso Resumo   PDF
Geraldo Roberto
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Nomeação - Posse Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Nomeação - Posse Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Nomeação - Posse - Anulação Resumo   PDF
Ennio de Barros
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Nomeação - Posse - Exercício Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 22 (1950) Funcionário público - nomeação - posse - renúncia de cargo ocupado anteriormente Resumo   PDF
Oscar Saraiva
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Nomeação - Preferência Resumo   PDF
Itagiba Pôrto
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Nomeação - Preferência Resumo   PDF
Teodomiro Dias
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Nomeação - Readmissão - Tesoureiros Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Nomeação - Revogação Resumo   PDF
Temístocles Cavalcânti
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Nomeação - Teoria do êrro comum Resumo   PDF
S. Queirós
 
v. 105 (1971) Funcionário público - Nomeação antes de eleições - Ação popular Resumo   PDF
Toledo Piza
 
v. 17 (1949) Funcionário público - nomeação e promoção - expectativa de direito - mandado de segurança Resumo   PDF
Paulo Costa
 
v. 16 (1949) Funcionário público - nomeação e transferência - promoção Resumo   PDF
Raimundo Ferreira de Macedo
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Nomeação irregular Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 27 (1952) Funcionário público - nomeação irregular - acumulação proibida - restituição de proventos Resumo   PDF
Sebastião de de Sant'Anna e Silva
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Nomeação irregular - Vencimento Resumo   PDF
Vasco Conceição
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Nomeação por prazo certo - Membro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica - Exoneração - Gratificação de presença Resumo   PDF
Themístocles Cavalcanti
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Nomeação sem efeito - Lei - Iniciativa do executivo - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Normas constitucionais - Isonomia Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Ocupante efetivo de cargo em chefia Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Ocupante efetivo de cargo em comissão Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Ocupante efetivo de cargo em comissão Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Oficial de gabinete - Agregação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Oficial de justiça - Declaração de inconstitucionalidade Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Opção - Contagem de tempo de serviço - Promoção Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Opção - Equiparação de vencimentos - Isonomia Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Opção - Transferência Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Opção - Transferência Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Opção pelo regime de legislação trabalhista Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Operações bélicas - Aposentadoria - Vantagens Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Operações de guerra Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Operações de guerra - Aposentadoria - Anulação Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Ordem do Advogados - Funções fiscais Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Organização de carreira - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Organizações internacionais Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 164 (1986) Funcionário público - Órgão de deliberação coletiva - Acumulação (DASP) Resumo   PDF
Marcondes Mundim Guimarães
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Órgão de deliberação coletiva - Analogia Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Órgão de deliberação coletiva - Analogia - Sociedade de economia mista - Companhia Vale do Rio Doce Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Órgão de deliberação coletiva - Cálculo da gratificação Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
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v. 45 (1956) Funcionário público - Pessoal das verbas 3 e 4 Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
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Darcy Duarte de Siqueira
 
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v. 58 (1959) Funcionário público - Poder disciplinar - Comissões de inquérito Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
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Evandro Gueiros Leite
 
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v. 140 (1980) Funcionário público - Poder legislativo - Representação Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 170 (1987) Funcionário público - Poderes legislativo e judiciário - Equiparação de vencimentos Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Posse Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Posse Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Posse Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Posse Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Posse Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Posse - Ato Administrativo - Revisão Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Pôsse - Ato administrativo - Revogação Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 18 (1949) Funcionário público - posse - demissão Resumo   PDF
João Maria Broxado Filho
 
v. 23 (1951) Funcionário público - posse - exercício Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Posse - Exercício Resumo   PDF
Justino Pinheiro
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Posse - Exercício - Abandono do cargo Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Posse - Função gratificada - IBGE Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
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