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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Fixação de vencimentos - Resolução - Inconsitucionalidade Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 28 (1952) Funcionário público - Fixação e redução de vencimentos - Lei Orgânica dos Municípios e lei municipal Resumo   PDF
José de Castro Nunes
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Fôrça expedicionária brasileira Resumo   PDF
Autran Dourado
 
v. 172 (1988) Funcionário público - Fraudes de escrita - Correção monetária Resumo   PDF
Francisco de Salles Mourão Branco
 
v. 11 (1948) Funcionário público - função de administrador de firma comercial - acumulação e opção de vencimentos Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v.181-182 (1990) Funcionário público - Função de assessoramento superior - Estabilidade Resumo   PDF
Celso de Mello
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Temístocles Brandão Cavalcanti
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Paulo Pope de Figueiredo
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Moacir R. Briggs
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Função gratificada Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Função gratificada - Agregação Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Função gratificada - Agregação Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Função gratificada - Agregação Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Função gratificada - Agregação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Função gratificada - Agregação - Lei - Veto rejeitado Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Função gratificada - Aposentadoria Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Função gratificada - Classificação de cargos Resumo   PDF
Pedro Augusto Cisneiros
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Função gratificada - Competência para a criação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Função gratificada - Criação pelo executivo Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Função gratificada - Estágio probatório - Estabilidade Resumo   PDF
Francisco Carlos de Castro Neves
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Função gratificada - Exercício de fato Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Função gratificada - Exercício de fato Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Função gratificada - Opção de vantagens Resumo   PDF
Luis de Lima Cardoso
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Função gratificada - Órgão de deliberação coletiva Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Função gratificada - Órgão de deliberação coletiva - Regras de incompatibilidade Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Função gratificada - Publicação do ato de designação - Agregação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Função gratificada - Substituição remunerada - Posse Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Função no estrangeiro - Limitação de vantagens Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Função policial - Aposentadoria Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Função policial - Gratificação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Função policial - Gratificação Resumo   PDF
Ewald S. Pinheiro
 
v. 23 (1951) Funcionário público - funções médicas - técnicos de laboratório Resumo   PDF
Rocha Lagoa
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Funções médicas - Vencimentos Resumo   PDF
Djalma da Cunha Melo
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Fundação Getúlio Vargas Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna e Silva
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Garantias Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Garantias constitucionais Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Garantias constitucionais Resumo   PDF
Eduardo Mercer Júnior
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Garantias constitucionais - Ampliação pelos estados e legislação ordinária Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 56 (1959) Funcionário público - Garantias constitucionais - Aposentadoria Resumo   PDF
Márcio Ribeiro
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Garantias e benefícios Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Gôzo de direitos políticas - Estabilidade - Serviço de guerra Resumo   PDF
José de Nazaré Teixeira Dias
 
v. 29 (1952) Funcionário público - Graduação - Honras militares Resumo   PDF
Carlos Medeiros da Silva
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Gratificação Resumo   PDF
Osní Duarte Pereira
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Gratificação Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 75 (1964) Funcionário público - Gratificação Resumo   PDF
André Carrazoni
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Gratificação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Gratificação Resumo   PDF
Dimas de Almeida
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Gratificação Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 123 (1976) Funcionário público - Gratificação Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 133 (1978) Funcionário público - Gratificação Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 159 (1985) Funcionário público - Gratificação - Acumulação Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 167 (1987) Funcionário público - Gratificação - Acumulação Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Gratificação - Aposentadoria Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Gratificação - Aposentadoria Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Gratificação - Ato administrativo - Revogação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Gratificação - Ato administrativo - Revogação - Anulação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Gratificação - Ato discricionário Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 108 (1972) Funcionário público - Gratificação - Cargo em comissão Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Gratificação - Classificação de cargo Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Gratificação - Conceito legal Resumo   PDF
Lafayette Salles Júnior
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Gratificação - Correio ambulante Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Gratificação - Diárias Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 151 (1983) Funcionário público - Gratificação - Direito adquirido Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 88 (1967) Funcionário público - Gratificação - Equiparação Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Gratificação - Estudo ou serviço no estrangeiro Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Gratificação - Execução de acôrdo com os estados Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Gratificação - Extinção - Aposentadoria - Direito adquirido Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Gratificação - Extinção - Direito adquirido Resumo   PDF
Antonio Neder
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Gratificação - Inexistência de dotação orçamentária - Código de contabilidade Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Gratificação - Lei - Regulamentação - Abuso do poder - Mandado de segurança Resumo   PDF
Homero Freire
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Gratificação - Licença especial Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Gratificação - Licença especial Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 138 (1979) Funcionário público - Gratificação - Licença especial Resumo   PDF
Carlos Mário Velloso
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Gratificação - Prescrição Resumo   PDF
Elói da Rocha
 
v. 186 (1991) Funcionário público - Gratificação - Princípio de isonomia Resumo   PDF
Pedro Acioli
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Gratificação - Radiologista Resumo   PDF
Osni Duarte Pereira
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Gratificação - Redução Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Gratificação - Regime de dedicação exclusiva - Direito adquirido Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Gratificação - Regime de dedicação exclusiva - Opção - Vantagem - Redução - Direito adquirido Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 117 (1974) Funcionário público - Gratificação - Regime de dedicação exclusiva - Redução ou supressão de vantagens Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 126 (1976) Funcionário público - Gratificação - Regime de tempo integral Resumo   PDF
Armando Gianelli
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Gratificação - Regulamento Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 155 (1984) Funcionário público - Gratificação - Repartição Resumo   PDF
Jesus Costa Lima
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Gratificação - Risco de saúde Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Gratificação - Risco de vida ou saúde Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Gratificação - Risco de vida ou saúde Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Gratificação - Serviço noturno Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Gratificação - Tempo de serviço Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 148 (1982) Funcionário público - Gratificação - Tempo de serviço Resumo   PDF
Newton Mendes de Aragão
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Gratificação - Trabalho com Raio X Resumo   PDF
Cândido Lôbo
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Gratificação adicional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Gratificação adicional Resumo   PDF
Luiz Rodrigues
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Gratificação adicional Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Gratificação adicional - Acréscimos de vencimentos Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Gratificação adicional - Aposentadoria Resumo   PDF
Luís Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Gratificação adicional - Aposentadoria Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Gratificação adicional - Aposentadoria - Equiparação Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Gratificação adicional - Auxílio funeral Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Gratificação adicional - Comissão mista brasileiro-boliviana Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Gratificação adicional - Contagem de tempo de serviço - Estabelecimento privado transformado em público Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Gratificação adicional - Contagem de tempo de serviço prestado à justiça estadual Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Gratificação adicional - Contratado Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Gratificação adicional - Deputado - Subsídio Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Gratificação adicional - Disponibilidade Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Gratificação adicional - Função gratificada Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Gratificação adicional - Gratificação de exercício - Aposentadoria Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Gratificação adicional - Licença especial - Aposentadoria Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Gratificação adicional - Salário família - Abono de emergência Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Gratificação adicional - Serviço Hollerith Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Gratificação adicional - Tempo de serviço Resumo   PDF
Valdir dos Santos
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Gratificação adicional - Tempo de serviço estadual Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Gratificação adicional - Tempo de serviço prestado à Hollerith S.A. Resumo   PDF
Pedro Teixeira Soares Júnior
 
v. 31 (1953) Funcionário público - Gratificação adicional por tempo de serviço - Gratificação de magistério - Acumulação Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Gratificação de função Resumo   PDF
Paulo César Cataldo
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Gratificação de função - Pagamento de triênio Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Gratificação de gabinete Resumo   PDF
Luiz Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Gratificação de gabinete - Empregados de emprêsas públicas - Sociedades de economia mista e fundações Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 18 (1949) Funcionário público - gratificação de magistério Resumo   PDF
Demosthenes M. Pinho
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Gratificação de magistério Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Gratificação de nível universitário Resumo   PDF
Geraldo Mariano de Menezes Autran
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Gratificação de nível universitário - Aposentadoria Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Gratificação de nível universitário - Aposentadoria Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Gratificação de nível universitário - Supressão - Direito adquirido Resumo   PDF
Paschoal de Souza
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Gratificação de presença - Poder regulamentar Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Gratificação de produtividade Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Gratificação de produtividade Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 127 (1977) Funcionário público - Gratificação de produtividade Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Gratificação de raio X Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Gratificação de raios X Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Gratificação de representação - Agregação Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Gratificação de representação - Agregação Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Gratificação de representação - Ajuda de custo Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Gratificação de representação - CONTEL Resumo   PDF
Luiz de Lima Cardoso
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Gratificação de representação de gabinete Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Gratificação de risco - Suspensão Resumo   PDF
Carvalho Filho
 
v. 68 (1962) Funcionário público - Gratificação de risco de vida Resumo   PDF
Ulisses Dória
 
v. 70 (1962) Funcionário público - Gratificação de risco de vida Resumo   PDF
Pinto Cavalcânti
 
v. 76 (1964) Funcionário público - Gratificação de risco de vida Resumo   PDF
Hermes Lima
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Gratificação de risco de vida Resumo   PDF
Ferraz de Sampaio
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Gratificação de risco de vida Resumo   PDF
Rodrigues Pôrto
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Gratificação de risco de vida e saúde Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Gratificação de risco de vida e saúde Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Gratificação de tempo de serviço Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Gratificação de tempo de serviço - Redução Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Gratificação de tempo integral Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Gratificação de tempo integral - Afastamento compulsório Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Gratificação de tempo integral - Direito adquirido Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Gratificação especial - Ato administrativo complexo Resumo   PDF
Antônio Neder
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Gratificação especial - Gratificação de tempo integral Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Gratificação ilimitada Resumo   PDF
Ary Franco
 
v. 23 (1951) Funcionário público - gratificação pela execução de trabalho técnico ou científico Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 65 (1961) Funcionário público - Gratificação por risco de vida Resumo   PDF
Durval Pacheco de Matos
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Gratificação por risco de vida Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Gratificação por risco de vida - Concessão e cassação Resumo   PDF
Marcos Nogueira Garcez
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Gratificação por serviço técnico ou científico - Princípio de isonomia Resumo   PDF
Francisco Brochado da Rocha
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Gratificação por tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Gratificação por tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Gratificação por tempo de serviço - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Gratificação por trabalho de natureza especial Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Gratificação por trabalho especial - Aposentadoria Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Gratificação qüinqüenal Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Gratificação qüinqüenal Resumo   PDF
Luiz Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Gratificação variável Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Gratificações adicionais - Cargo em comissão - Autarquia Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 16 (1949) Funcionário público - gratificações adicionais - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Erasto Corrêa
 
v. 29 (1952) Funcionário público - Gratificações adicionais - Efetivação de interino Resumo   PDF
Edgar Costa
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Grupo diplomacia Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Grupo-tarefa - Limitação de vencimento Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 19 (1950) Funcionário público - habilitação em concurso - nomeação Resumo   PDF
Castro Nunes
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Habilitação profissional Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 16 (1949) Funcionário público - habilitação profissional - anulação de ato administrativo Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Horário de serviço Resumo   PDF
Raimundo Macedo
 
v. 29 (1952) Funcionário público - Horário de trabalho Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Horário de trabalho Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Identificador profissional - Enquadramento Resumo   PDF
Geraldo da Mata Machado
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Igualdade de vencimentos Resumo   PDF
Bulhões de Carvalho
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Igualdade de vencimentos - Eqüidade - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Homero Pinho
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Isnar dos Reis
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Igualdade perante a lei - Exclusão das mulheres no ingresso na carreira diplomática - Instituto Rio Branco Resumo   PDF
Atílio Parim
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Igualdade perante a lei - Impedimentos Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Ilícito administrativo Resumo   PDF
Marcello Alves de Abreu
 
v. 121 (1975) Funcionário público - Ilícito administrativo - Absolvição Resumo   PDF
Xavier de Albuquerque
 
v. 125 (1976) Funcionário público - Ilícito administrativo - Irresponsabilidade do agente - Aposentadoria Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Ilícito administrativo - Pena disciplinar Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Ilícito administrativo - Prescrição Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Ilícito penal - Prescrição Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Hugo de Araujo Faria
 
v. 51 (1958) Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
J. G. Rodrigues de Alckmin
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Alcides Faro
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 123 (1976) Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 18 (1949) Funcionário público - ilícito penal e ílicito administrativo - ação criminal e pena disciplinar Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo - Responsabilidade civil e disciplinar Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 17 (1949) Funcionário público - impôsto de indústrias e profissões Resumo   PDF
José Linhares
 
v. 118 (1974) Funcionário público - Inatividade - Revisão de proventos Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 161 (1985) Funcionário público - Inativos - 13º salário Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Incompatibilidade - Analogia Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 98 (1969) Funcionário público - Incompatibilidade - Detetive Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Incorporação de gratificação e vencimentos - Iniciativa do executivo - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
S. Queirós
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Indenização à Fazenda Nacional Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 23 (1951) Funcionário público - indulto - pena acessória Resumo   PDF
Euclides Custódio da Silveira
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Inexistência de cargo Resumo   PDF
V. Azevedo Franceschini
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Infração disciplinar - Retirada de documentos da repartição pública Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 60 (1960) Funcionário público - Ingresso de mulher na carreira diplomática - Mandado de segurança Resumo   PDF
Mourão Russel
 
v. 153 (1983) Funcionário público - Iniciativa de lei - Limite de idade Resumo   PDF
Oscar Corrêa
 
v. 162 (1985) Funcionário público - Iniciativa de lei - Concurso Resumo   PDF
Moreira Alves
 
v. 146 (1981) Funcionário público - Iniciativa de lei - Emenda Resumo   PDF
Djaci Miranda
 
v. 157 (1984) Funcionário público - Inimputabilidade - Responsabilidade civil Resumo   PDF
José Candido
 
v. 212 (1998) Funcionário Público - Inquérito - Sindicância Resumo   PDF
Haroldo Ferraz da Nóbrega
 
v. 161 (1985) Funcionário público - Inquérito administrativo - Competência Resumo   PDF
Luiz Octavio Gallotti
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Inquérito administrativo - Demissão Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
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Cândido Mota Filho
 
v. 196 (1994) Funcionário Público - Inquérito administrativo - Direito de ampla defesa Resumo   PDF
Aristides Junqueira Alvarenga
 
v. 138 (1979) Funcionário público - Inquérito administrativo - Direito de defesa Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
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Washington Bolivar de Brito
 
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Aldir Passarinho
 
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v. 60 (1960) Funcionário público - Inquérito administrativo - Nulidade Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Inquérito administrativo - Prazo de realização Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Inquérito administrativo - Revisão Resumo   PDF
Paulo Cesar Cataldo
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Inquérito administrativo - Sanção disciplinar - Competência Resumo   PDF
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José Maria Arantes
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Inspetor de ensino - Acumulação remunerada Resumo   PDF
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Waldyr dos Santos
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Inspetores do trabalho - Aumento de vencimentos - Ilegalidade Resumo   PDF
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v. 57 (1959) Funcionário público - Insubordinação grave em serviço - Pena disciplinar Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Interinidade - Abandono de emprêgo Resumo   PDF
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v. 19 (1950) Funcionário público - interinidade - antiguidade de classe Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Interinidade - Aposentadoria compulsória Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
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v. 60 (1960) Funcionário público - Interinidade - Aproveitamento - Mandado de segurança Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Interinidade - Cargo em comissão - Função gratificada Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Interinidade - Comissão de Inquérito Resumo   PDF
Amilcar Laurindo Ribas
 
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Gastão de Macedo
 
v. 50 (1957) Funcionário público - Interinidade - Estabilidade Resumo   PDF
Ari Franco
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Interinidade - Estabilidade Resumo   PDF
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v. 54 (1958) Funcionário público - Interinidade - Estabilidade Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Interinidade - Estabilidade Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 64 (1961) Funcionário público - Interinidade - Estágio probatório - Exoneração - Honorários de advogado Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 53 (1958) Funcionário público - Interinidade - Exoneração Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Interinidade - Exoneração Resumo   PDF
Djaci Falcão
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Interinidade - Exoneração - Inquérito administrativo Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 25 (1951) Funcionário público - interinidade - função gratificada Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
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v. 32 (1953) Funcionário público - Interinidade - Função gratificada Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
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Romeo de Almeida Ramos
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Interinidade - Licença Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Interinidade - Operações de guerra Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Interinidade - Promoção - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Oswaldo Trigueiro
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Interinidade - Substituição - Efetivação Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Interinidade - União de cônjuges Resumo   PDF
Alceu Fernandes
 
v. 21 (1950) Funcionário público - interinidade em substituição - supressão de cargo Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Interino - Afastamento Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
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Arizio de Viana
 
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Geraldo Sobral
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Interino - Aposentadoria - Ato institucional Resumo   PDF
Daniel Faraco
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Interino - Ato administrativo - Vinculação - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Interino - Concurso - Mandado de segurança Resumo   PDF
Gonçalves de Oliveira
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Interino - Efetivação Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Interino - Efetivação Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 33 (1953) Funcionário público - Interino - Efetivação - Readmissão Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Interino - Estabilidade Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Interino - Exoneração Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Interino - Inscrição em concurso Resumo   PDF
Luiz Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Interino - Readaptação Resumo   PDF
Francisco Borges de Oliveira Filho
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Interino - Substituição Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Interventor federal - Prefeito municipal Resumo   PDF
Afrânio da Costa
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Invalidez Resumo   PDF
Afrânio Antônio da Costa
 
v. 123 (1976) Funcionário público - Investidura irregular Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 77 (1964) Funcionário público - Investigação sumária Resumo   PDF
Arnaldo Lopes Sussekind
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Investigação sumária - Ato institucional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Isenção fiscal - Procuração - Reconhecimento de firma Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 55 (1959) Funcionário público - Isonomia - Contrôle jurisdicional Resumo   PDF
Acácio Rebouças
 
v. 183 (1991) Funcionário público - Isonomia de vencimentos - Mandado de injunção Resumo   PDF
Affonso Henriques Prates Correia
 
v. 160 (1985) Funcionário público - JETOM - Proventos Resumo   PDF
Carlos Madeira
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Juiz do trabalho Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Juiz temporário - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 52 (1958) Funcionário público - Jurisdição penal e administrativa Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Jurisprudência dos tribunais - Aplicação pelo executivo Resumo   PDF
Haroldo Renato Ascoli
 
v. 134 (1978) Funcionário público - Justiça Eleitoral - Recurso Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Justificação de faltas - Atestado Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Laudo médico Resumo   PDF
Adriano Marrey
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Legislação de pessoal - Normas administrativas Resumo   PDF
Eduardo Pinto Pessoa Sobrinho
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Legislação trabalhista - INPS Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 173 (1988) Funcionário público - Lei - Poder de iniciativa Resumo   PDF
Aldir Passarinho
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Lei inconstitucional - Poder executivo Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Lei nº 200, de 1947 - Apostila Resumo   PDF
José Sérgio Majó de Oliveira
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Lei nº 2.188 - Cargos de chefia Resumo   PDF
Vilas Boas
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Liberdade de expressão - Pena disciplinar Resumo   PDF
Homero Pinho
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Licença Resumo   PDF
Evandro Lins e Silva
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Licença - Agregação Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
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