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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Aloisio Adjucto Silveira
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 109 (1972) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Diárias de Brasília Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Diárias de Brasília - Aposentadoria Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Diárias de Brasília - Decisão judicial Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Diárias de Brasília - Gratificação adicional Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Diárias de Brasília - Isonomia Resumo   PDF
Armando Rollemberg
 
v. 105 (1971) Funcionário público - Diárias de Brasília - Reposição Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 111 (1973) Funcionário público - Diferença de vencimentos Resumo   PDF
Carlos Ortiz
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Diferença de vencimentos Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 54 (1958) Funcionário público - Diferença de vencimentoss Resumo   PDF
Marcos Botelho
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Diferenças de salário Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 45 (1956) Funcionário público - Diferenças de vencimentos - Extinção Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Diploma de curso superior Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 59 (1960) Funcionário público - Diplomata - Acumulação Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Diplomata - Aposentadoria Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Diplomata - Aposentadoria compulsória Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 25 (1951) Funcionário público - diplomata - casamento Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Diplomata - Casamento Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 25 (1951) Funcionário público - diplomata - casamento com pessoa naturalizada Resumo   PDF
Sampaio Costa
 
v. 63 (1961) Funcionário público - Diplomata - Disponibilidade - Ato discricionário Resumo   PDF
Aguiar Dias
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Diplomata - Estágio probatório Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Diplomata - Promoção Resumo   PDF
Afonso Arinos de Melo Franco
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Diplomata - Promoção - Referendo ministerial - Veto Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 124 (1976) Funcionário público - Diplomata - Quadro de acesso - Progressão na carreira Resumo   PDF
Aliomar Baleeiro
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Direito à carreira Resumo   PDF
Nelson Hungria
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Direito à carreira Resumo   PDF
J. C. Ferreira de Oliveira
 
v. 29 (1952) Funcionário público - Direito à carreira - Igualdade perante a lei Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Direito à carreira - Promoção Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Direito à promoção Resumo   PDF
Martinho Garcez Neto
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Direito à promoção Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 57 (1959) Funcionário público - Direito à promoção Resumo   PDF
L. C. de Miranda Lima
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Direito adquirido - Redução de vencimentos Resumo   PDF
Frederico Sussekind
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Direito de ação - Injustiça Resumo   PDF
Tomás Carvalhal
 
v. 165 (1986) Funcionário público - Direito de certidão - Finalidade Resumo   PDF
J. Saulo Ramos
 
v. 184 (1991) Funcionário público - Direito de defesa - Notificação Resumo   PDF
Claudio Lemos
 
v. 152 (1983) Funcionário público - Direito de defesa - Suspensão Resumo   PDF
William Patterson
 
v. 29 (1952) Funcionário público - Direito de greve Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 193 (1993) Funcionário Público - Direito de greve - Desconto de dias parados Resumo   PDF
Luis Vicente Cernicchiaro
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Direito de greve - Insubordinação grave em serviço - Pena disciplinar Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 193 (1993) Funcionário Público - Direito de greve - Lei Complementar Resumo   PDF
Adhemar Ferreira Maciel
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Direito de representação Resumo   PDF
Cunha Vasconcelos
 
v. 142 (1980) Funcionário público - Direito subjetivo - Prescrição Resumo   PDF
Cunha Peixoto
 
v. 150 (1982) Funcionário público - Direitos - Previdência social Resumo   PDF
José Carlos Soares Freire
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Direitos e garantias Resumo   PDF
Vasco Conceição
 
v. 90 (1967) Funcionário público - Direitos e garantias Resumo   PDF
Prado Kelly
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Direitos e garantias outorgados em textos estaduais - Inconstitucionalidade Resumo   PDF
Luiz Gallotti
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Direitos e garantias outorgados em textos estaduais - Modificação jurisprudencial Resumo   PDF
Adaucto Cardoso
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Direitos e vantagens - Gratificação de tempo de serviço - Aposentadoria Resumo   PDF
Cid Heráclito de Queiroz
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Direitos políticos - Analfabeto Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Diretor de escola de ensino industrial - Agregação - Classificação Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Dispensa - Conselho Administrativo das Caixas Econômicas Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Dispensa - Enquadramento Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Dispensa - Motivo determinante Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Disponibilidade Resumo   PDF
A. Gonçalves de Oliveira
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Disponibilidade Resumo   PDF
Arnóbio Tenório Wanderley
 
v. 53 (1958) Funcionário público - Disponibilidade Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 61 (1960) Funcionário público - Disponibilidade Resumo   PDF
M. Guimarães
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Disponibilidade Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Disponibilidade Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Disponibilidade - Acumulação remunerada Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Disponibilidade - Ajuda de custo Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 22 (1950) Funcionário público - disponibilidade - aposentadoria Resumo   PDF
Paulo Poppe de Figueiredo
 
v. 89 (1967) Funcionário público - Disponibilidade - Aposentadoria Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 19 (1950) Funcionário público - disponibilidade - aposentadoria - magistério militar - vantagens Resumo   PDF
Haroldo Teixeira Valadão
 
v. 24 (1951) Funcionário público - disponibilidade - aproveitamento Resumo   PDF
Abner de Vasconcelos
 
v. 74 (1963) Funcionário público - Disponibilidade - Aproveitamento Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Disponibilidade - Aproveitamento Resumo   PDF
Bilac Pinto
 
v. 110 (1972) Funcionário público - Disponibilidade - Ato complementar Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 22 (1950) Funcionário público - disponibilidade - cálculo de proventos Resumo   PDF
Lafayette de Andrada
 
v. 23 (1951) Funcionário público - disponibilidade - cálculo de proventos Resumo   PDF
Mario Portugal Fernandes Pinheiro
 
v. 24 (1951) Funcionário público - disponibilidade - cálculo de proventos Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Caio Tácito
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 34 (1953) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
José de Nazaré Teixeira Dias
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Artur Marinho
 
v. 35 (1954) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Vasco Conceição
 
v. 37 (1954) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Sebastião de Sant'Anna Silva
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 43 (1956) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Autor Desconhecido
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos Resumo   PDF
Dimas R. de Almeida
 
v. 22 (1950) Funcionário público - disponibilidade - cálculo ed proventos - art. 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Resumo   PDF
Mário Bittencourt Sampaio
 
v. 41 (1955) Funcionário público - Disponibilidade - Cargo em comissão Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 183 (1991) Funcionário público - Disponibilidade - Competência Resumo   PDF
Affonso Henriques Prates Correia
 
v. 10 (1947) Funcionário público - disponibilidade - contagem de tempo de serviço - estabilidade. Resumo   PDF
Benedito Costa Neto
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Disponibilidade - Demissão - Ato institucional Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 29 (1952) Funcionário público - Disponibilidade - Estabilidade Resumo   PDF
Cândido Lobo
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Disponibilidade - Ex-combatente Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 102 (1970) Funcionário público - Disponibilidade - Ex-combatente Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Disponibilidade - Extinção de cargos - Reforma administrativa Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Disponibilidade - Federalização de estabelecimento de ensino Resumo   PDF
Jair Tovar
 
v. 32 (1953) Funcionário público - Disponibilidade - Gratificação adicional Resumo   PDF
Carlindo Hugueney
 
v. 36 (1954) Funcionário público - Disponibilidade - Gratificação adicional Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
v. 22 (1950) Funcionário público - disponibilidade - majoração de vencimentos Resumo   PDF
Camargo Aranha
 
v. 19 (1950) Funcionário público - disponibilidade - pena disciplinar Resumo   PDF
João Maria Broxado Filho
 
v. 19 (1950) Funcionário público - disponibilidade - pena disciplinar Resumo   PDF
Alcides de Mendonça Lima
 
v. 66 (1961) Funcionário público - Disponibilidade - Prescrição Resumo   PDF
Moacir R. Briggs
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Disponibilidade - Promoção Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Disponibilidade - Promoção - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Disponibilidade - Proventos Resumo   PDF
João José de Queirós
 
v.181-182 (1990) Funcionário público - Disponibilidade - Proventos Resumo   PDF
Célio Silva
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Disponibilidade - Proventos integrais Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Disponibilidade - Proventos integrais Resumo   PDF
Alfredo Bernardes
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Disponibilidade - Revisão de proventos Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 21 (1950) Funcionário público - disponibilidade - vencimentos Resumo   PDF
Juarez Bezerra
 
v. 62 (1960) Funcionário público - Disponibilidade - Vencimentos Resumo   PDF
João Carlos de Siqueira
 
v. 15 (1949) Funcionário público - disponibilidade remunerada - cargo efetivo Resumo   PDF
Loureiro Lima
 
1990: v.179-180 (1990) Funcionário público - Disponibilidade remunerada - Proventos proporcionais Resumo   PDF
Célio Silva
 
v. 203 (1996) Funcionário Público - Dívida de valor - Correção monetária Resumo   PDF
Geraldo Brindeiro
 
v. 145 (1981) Funcionário público - Doença transmissível - Abono de faltas Resumo   PDF
Hélio Araujo Braga
 
v. 97 (1969) Funcionário público - Dupla aposentadoria Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 101 (1970) Funcionário público - Dupla aposentadoria Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Dupla aposentadoria Resumo   PDF
Cordeiro Guerra
 
v. 147 (1982) Funcionário público - Dupla aposentadoria - Previdência social Resumo   PDF
Otto Rocha
 
v. 20 (1950) Funcionário público - efeitos da decisão judicial de cunho genérico Resumo   PDF
Lucílio Briggs Brito
 
v. 27 (1952) Funcionário público - efetivação Resumo   PDF
Edgard Costa
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Efetivação Resumo   PDF
A. de Oliveira Lima
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Efetivação Resumo   PDF
Macedo Ludolf
 
v. 40 (1955) Funcionário público - Efetivação - Anulação de concurso Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Efetivação - Apostila - Concurso Resumo   PDF
Ferreira de Oliveira
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Efetivação - Ato administrativo Resumo   PDF
Pereira da Costa
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Efetivação - Ato administrativo - Anulação - Revogação Resumo   PDF
João de Oliveira Filho
 
v. 30 (1952) Funcionário público - Efetivação - Caducidade de concurso Resumo   PDF
Ribeiro da Costa
 
v. 58 (1959) Funcionário público - Efetivação - Concurso de títulos Resumo   PDF
Elmano Cruz
 
v. 173 (1988) Funcionário público - Efetivação - Concurso público Resumo   PDF
Néri da Silveira
 
v. 79 (1965) Funcionário público - Efetivação - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Vitor Nunes Leal
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Efetivação - Estabilidade Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Efetivação - Estabilidade Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Efetivação - Ex-combatente da F.E.B. Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 84 (1966) Funcionário público - Efetivação - Licença para tratamento de interêsses particulares Resumo   PDF
Luis Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Efetivação - Operações de guerra Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Efetivação - Promoção - Exigência de cursos de aprefeiçoamento Resumo   PDF
Sabóia Lima
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Efetivação - Serviço de guerra Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 17 (1949) Funcionário público - efetivação - transformação de cargo em função - elaboração legislativa Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 39 (1955) Funcionário público - Efetivação de interino Resumo   PDF
Mário Guimarães
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Efetivação de interino Resumo   PDF
Aloisio Gonzaga Ribeiro
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Efetivação de interino - Concurso - Caducidade - Anulação Resumo   PDF
Orosimbo Nonato
 
v. 42 (1955) Funcionário público - Efetivação de interino - Constitucionalidade Resumo   PDF
Barros Barreto
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Efetivação de interino - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Efetivação de interino - Contagem de tempo de serviço militar Resumo   PDF
Wagner Estellita Campos
 
v. 20 (1950) Funcionário público - efetivação de interino - contagem de tempo de serviço prestado à autarquias Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 80 (1965) Funcionário público - Efetivação de interinos - Enquadramento Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 20 (1950) Funcionário público - efetivação de interinos - substitutos Resumo   PDF
Haroldo Teixeira Valadão
 
v. 28 (1952) Funcionário público - Efetivação de interinos e comissionados - Regulamentação de preceito constitucional Resumo   PDF
Francisco Campos
 
v. 18 (1949) Funcionário público - efetividade - assistente de ensino Resumo   PDF
Tiago Ribeiro Pontes
 
v. 23 (1951) Funcionário público - efetividade - contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
João Frederico Mourão Russell
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Efetividade - Estabilidade Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 20 (1950) Funcionário público - efetividade - promoção Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 16 (1949) Funcionário público - efetividade - tempo de serviço - art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - mandado de segurança - juntada de documentos Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 22 (1950) Funcionário público - efetividade e estabilidade Resumo   PDF
Alaim de Almeida Carneiro
 
v. 67 (1962) Funcionário público - Efetivo exercício Resumo   PDF
Antônio Balbino
 
v. 47 (1957) Funcionário público - Elevação de vencimentos - Decisão judicial - Ato administrativo Resumo   PDF
Antônio Gonçalves de Oliveira
 
v. 49 (1957) Funcionário público - Elogio - Fé de ofício Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 148 (1982) Funcionário público - Emenda constitucional - Iniciativa Resumo   PDF
Soares Munoz
 
v. 130 (1977) Funcionário público - Empregado - Férias Resumo   PDF
Luiz Rafael Mayer
 
v. 22 (1950) Funcionário público - emprêgo em sindicado - acumulação remunerada Resumo   PDF
Carlos Medeiros Silva
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Emprêsa encampada Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 168 (1987) Funcionário público - Empresa pública - Vínculo trabalhista Resumo   PDF
Francisco Dias Trindade
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Emprêsas incorporadas - Analfabetismo - Perda da função pública Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 48 (1957) Funcionário público - Emprêsas incorporadas - Aproveitamento no serviço público Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Emprêsas incorporadas - Opção Resumo   PDF
Isnard Freitas
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Emprêsas incorporadas - Pessoal da Rádio Nacional Resumo   PDF
João Guilherme de Aragão
 
v. 46 (1956) Funcionário público - Emprêsas incorporadas - Tempo de serviço Resumo   PDF
A. Fonseca Pimentel
 
v. 44 (1956) Funcionário público - Encaminhamento de papéis - Abuso de poder Resumo   PDF
Henrique D'Ávila
 
v. 83 (1966) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
José Maria Arantes
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Luiz Vicente Belfort de Ouro Prêto
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 103 (1971) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Waldir dos Santos
 
v. 112 (1973) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Amaral Santos
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 128 (1977) Funcionário público - Enquadramento Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 71 (1963) Funcionário público - Enquadramento - Abono Resumo   PDF
M. A. Mendes Júnior
 
v. 99 (1970) Funcionário público - Enquadramento - Advogado Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Enquadramento - Agregação Resumo   PDF
Raimundo Xavier de Menezes
 
v. 85 (1966) Funcionário público - Enquadramento - Aposentadoria Resumo   PDF
Euler Bueno
 
v. 187 (1992) Funcionário público - Enquadramento - Ato discricionário Resumo   PDF
Moacir Antonio Machado da Silva
 
v. 94 (1968) Funcionário público - Enquadramento - Bolsista Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Enquadramento - Contagem de tempo de serviço Resumo   PDF
Leitão de Abreu
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Enquadramento - Direito adquirido Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 119 (1975) Funcionário público - Enquadramento - Estrangeiro Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 78 (1964) Funcionário público - Enquadramento - Lei - Veto - Eleito suspenso Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Enquadramento - Limite de idade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 96 (1969) Funcionário público - Enquadramento - Limite de idade Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Enquadramento - Mandado de segurança - Impossibilidade de cumprimento de decisão judicial Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Enquadramento - Menor de 18 anos Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Enquadramento - Modificação da jurisprudência administrativa Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 122 (1975) Funcionário público - Enquadramento - Naturalização - Habilitação legal Resumo   PDF
Clenício da Silva Duarte
 
v. 104 (1971) Funcionário público - Enquadramento - Nulidade Resumo   PDF
Waldyr dos Santos
 
v. 95 (1969) Funcionário público - Enquadramento - Orientador musical Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 92 (1968) Funcionário público - Enquadramento - Pessoal das emprêsas incorporadas do patrimônio nacional Resumo   PDF
Belmiro Siqueira
 
v. 107 (1972) Funcionário público - Enquadramento - Prescrição Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 115 (1974) Funcionário público - Enquadramento - Prescrição Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Enquadramento - Prescrição Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 120 (1975) Funcionário público - Enquadramento - Prescrição Resumo   PDF
Darcy Duarte de Siqueira
 
v. 134 (1978) Funcionário público - Enquadramento - Prescrição Resumo   PDF
Rodrigues Alckmin
 
v. 93 (1968) Funcionário público - Enquadramento - Proporcionalidade Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 114 (1973) Funcionário público - Enquadramento - Readaptação - Universidade - Competência Resumo   PDF
Romeo de Almeida Ramos
 
v. 116 (1974) Funcionário público - Enquadramento - Recurso - Revisão Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 100 (1970) Funcionário público - Enquadramento - Requisitos legais Resumo   PDF
Glauco Lessa de Abreu e Silva
 
v. 131 (1978) Funcionário público - Enquadramento - Requisitos legais Resumo   PDF
Thompson Flôres
 
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Andrade Junqueira
 
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Bulhões de Carvalho
 
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Armando Prado
 
v. 82 (1965) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Podêres judiciário e legislativo Resumo   PDF
Adroaldo Mesquita da Costa
 
v. 106 (1971) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Proibição constitucional Resumo   PDF
Barros Monteiro
 
v. 69 (1962) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Promoção Resumo   PDF
Ruben Rosa
 
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Henrique Fialho
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Revogação Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 81 (1965) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Revogação Resumo   PDF
Cândido Mota Filho
 
v. 86 (1966) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Revogação Resumo   PDF
Luís Gallotti
 
v. 87 (1967) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Revogação Resumo   PDF
Pedro Chaves
 
v. 91 (1968) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Revogação Resumo   PDF
Osvaldo Trigueiro
 
v. 113 (1973) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Revogação Resumo   PDF
Eloy da Rocha
 
v. 38 (1954) Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Tesourarias Resumo   PDF
Arizio de Viana
 
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